Regilson Oliveira (PTB) afirma que prefeito transferiu valor menor que o repasse mensal de R$ 73,8 mil. O prefeito Alessandro Borges diz que o vereador é “descompensado” e age assim por ter perdido a reeleição da Mesa DiretoraPresidente da Câmara Municipal de Muricilândia, município a 420 km de Palmas, norte do Estado, o vereador Regilson Pereira de Oliveira (PTB) reclama que a prefeitura municipal deve ao Legislativo mais de R$ 27 mil de repasse obrigatório (o duodécimo) ao longo do ano.Para receber o dinheiro antes de virar o exercício e deixar a presidência – ele não conseguir se reeleger-, o vereador impetrou um mandado de segurança nesta terça-feira, 20, com pedido liminar para obrigar o prefeito Alessandro Borges (PL) a repassar o montante.“A urgência se materializa uma vez que nos termos que adiante será demostrado, hoje é o último dia 20 do exercício de 2022 e a autoridade coatora não fez o repasse do duodécimo nos termos previsto na legislação orçamentaria”, reclama o legislador na ação, que tramita no Fórum de Araguaína.Conforme o vereador, o repasse anual fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 893.442,50 o que resulta em um duodécimo mensal de R$ 73.886,66, mas em três meses no primeiro semestre o prefeito passou valor a menor, que resultou na diferença de R$ 27.317,05. É este o valor que o presidente esperava ter recebido neste dia 20, o último do ano.“Em conversa com o Presidente do Poder Legislativo, [o prefeito] sempre alegou que no último repasse do ano iria fazer a complementação para adimplir o valor devido, entretanto, chegou à data citada e o não houve o repasse devido, ensejando a impetração do presente mandando de segurança”, afirma o vereador.O prefeito critica a atitude do vereador, a quem classifica de “descompensado”. O prefeito enviou o comprovante do duodécimo de R$ 73.886,66 transferido às 10h31 desta terça-feira e que a diferença está agendada para ser quitada até o penúltimo dia do ano.Borges atribui a atitude do vereador à derrota na reeleição para a presidência da Casa. “Ele perdeu a reeleição de presidente. Entrou no desespero”.“É um resquício que eu irei pagar até o dia 30 de dezembro. A diferença é de R$ 27 mil reais 1ue será paga até o dia 30 de dezembro. Já está na programação financeira”, explica o prefeito, por telefone.