<img attr-cid="policy:1.3192237" attr-version="policy:1.3192237:1735653356" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3192237/Sem título.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Eduardo Siqueira Campos, prefeito eleito de Palmas (Djavan Barbosa)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/eduardo-siqueira-campos-e-eleito-prefeito-de-palmas-com-mais-de-53-dos-votos-validos-1.3192145" target="_blank">O prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o vice-prefeito, Pastor Carlos Eduardo (Agir)</a> e os <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/conheca-os-vereadores-eleitos-para-compor-a-camara-municipal-de-palmas-a-partir-de-2025-1.3184067" target="_blank">23 vereadores que vão compor a Câmara Municipal de Palmas a partir de 2025</a> vão tomar posse nesta quarta-feira (1º). A sessão solene está marcada para iniciar às 8h.

A sessão vai marcar o início da 10ª Legislatura na Câmara. Para os próximos quatro anos, oito vereadores foram reeleitos e 15 são novos representantes que vão fazer parte do Poder Legislativo em Palmas.

A cerimônia é organizada pela Câmara Municipal de Palmas e ocorrerá no plenário Tarcísio Machado da Fonseca.&nbsp;&nbsp;Logo após a posse dos vereadores, será realizada uma cerimônia restrita aos parlamentares para a eleição da Mesa Diretora. O motivo da exclusividade na sessão é para, segundo a Casa de Leis, garantir "o sigilo e a tranquilidade da votação".&nbsp;&nbsp;

A eleição da Mesa Diretora definirá os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e 3º secretário para o biênio 2025-2026. Conforme a programação da Casa, na sequência, o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos e o vice-prefeito Pastor Carlos Eduardo serão empossados.

<img attr-cid="policy:1.3215334" attr-version="policy:1.3215334:1735651971" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3215334/Câmara de Pamas.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vereadores tomarão posse para o mandato de 2025-2028 (Chico Sisto/Divulgação)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/salarios-de-prefeita-vice-e-secretarios-de-gurupi-ter-o-aumento-a-partir-de-2025-veja-valores-1.3212147" target="_blank">Salários de prefeita, vice e secretários de Gurupi terão aumento a partir de 2025; veja valores</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/deputados-aprovam-proposta-de-emenda-que-mantem-governador-no-cargo-em-viagens-de-ate-15-dias-1.3211860" target="_blank">Deputados aprovam proposta de emenda que mantém governador no cargo em viagens de até 15 dias</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cinthia-ribeiro-cumpriu-sete-de-36-promessas-durante-os-quatro-anos-de-mandato-como-prefeita-veja-quais-1.3215039" target="_blank">Cinthia Ribeiro cumpriu sete de 36 promessas durante os quatro anos de mandato como prefeita; veja quais</a></div>

De acordo com a Câmara de Palmas, a população poderá acompanhar a cerimônia de posse pelo canal da <a href="https://www.youtube.com/channel/UCWLi4SLKUXL_XlXynrdXnGA" target="_blank">Câmara no YouTube</a>, pois, devido ao espaço limitado na galeria e no plenário, só poderão participar da cerimônia autoridades e convidados dos eleitos.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.2225841" attr-version="policy:1.2225841:1735653438" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2225841/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Câmara Municipal de Palmas (Djavan Barbosa)

Câmara de Palmas realiza cerimônia de posse dos eleitos no Executivo e Legislativo da capital

Política

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Nova gestão

O Mutirão de negociações Fiscais de Palmas (Refis 2025) segue com os atendimentos neste sábado (7) e domingo (8). A ação está sendo realizada no Centro de Convenções Parque do Povo, das 8h às 18h.

<ul>
	<li>Veja vídeo do Jornal Anhanguera 1ª Edição:<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/edicao/2025/06/07/videos-jornal-anhanguera-1-edicao-to-de-sabado-7-de-junho-de-2025.ghtml#video-13663162-id" target="_blank">&nbsp;Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas termina neste domingo (8)</a></li>
</ul>

A distribuição de senhas tem início às 7h30. De acordo com o município, até a quarta-feira (4) tinham sido negociados R$ 52.264.118,78.

Desse total, R$ 4.409.587,21 foram em pagamentos à vista. No mutirão, podem ser negociados débitos com o Município, vencidos até o dia 30 de abril deste ano.

Veja o que pode ser negociado:

<ul>
	<li>Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);</li>
	<li>Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);</li>
	<li>Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);</li>
	<li>Taxas municipais (Alvará, Licença Sanitária, Coleta de Lixo);</li>
	<li>Preços públicos, multas administrativas;</li>
	<li>Dívidas com o Banco do Povo, entre outros.</li>
</ul>

 
Os contribuintes também podem conseguir parcelamentos e o percentual e prazos vão variar de acordo com o valor do débito e forma de pagamento escolhida.

Negociações on-line

 
Também é possível fazer a negociação de forma online, por meio do site do Refis 2025. Por meio deste canal, os atendimentos também seguem até domingo (8).

Mutirão de negociações fiscais de Palmas tem atendimento durante o fim de semana; veja horário

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Refis 2025

Pessoas com renda familiar&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 218 não vão precisar pagar pela refeição nos Restaurantes Comunitários de Palmas.&nbsp;O benefício é para usuários com cadastro atualizado no CadÚnico.&nbsp;O credenciamento começa na próxima segunda-feira (9).

A Prefeitura de Palmas informou que vai custear a refeição das pessoas beneficiadas pela isenção da taxa. Para os demais usuários, cada refeição custará R$ 3. A data de reinauguração dos restaurantes,&nbsp;que estão fechados para reformas desde 2022, ainda não foi informada.

Todos os usuários dos restaurantes comunitários devem se cadastrar para continuar tendo acesso ao programa. Serão disponibilizados seis locais para credenciamento:

<ul>
	<li>Resolve Palmas centro – ACSE 1 (104 Sul) I, Av. JK, Conjunto 01, n° 120.</li>
	<li>Cras Kanela – Arno 43 (407 Norte), Alameda 1, Lote 17 ao lado do posto da Polícia Militar.</li>
	<li>Resolve Palmas Sul (Taquaralto) – Rua 9, 819-1015.</li>
	<li>Cras Karajá I – Jardim Aureny III – Quadra 151 A, Rua 30, Lote 16, ao lado da Feira Coberta.</li>
	<li>Cras Xerente – Jardim Taquari, Av. LO-15, T. 21, ATM 45.</li>
	<li>Secretaria Municipal de Ação Social – ACSE 1 (104 Sul|), Av. LO-01, nº34, Conjunto 04.</li>
</ul>

Para se cadastrar é necessário apresentar RG, CPF e a folha resumo do CadÚnico, assinada e carimbada. A folha resumo pode ser solicitada no Cras de referência.

Segundo Felipe Coelho, gerente de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), o credenciamento das empresas prestadoras de serviços para o fornecimento de refeições do programa também terá início na segunda-feira (9), apenas na sede da Semas, na ACSE 1 (104 Sul), em frente ao cartório eleitoral.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/grande-forte-e-curioso-conheca-especie-de-jacare-que-atacou-canoa-apos-ser-cutucado-por-estudante-1.3273998" target="_blank">Grande, forte e curioso: conheça espécie de jacaré que atacou canoa após ser cutucado por estudante</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/justica-determina-suspens-o-de-apostas-esportivas-e-funcionamento-de-maquina-de-jogos-em-loteria-estadual-1.3273859" target="_blank">Justiça determina suspensão de apostas esportivas e funcionamento de máquina de jogos em loteria estadual</a></div>

Restaurantes fechados

Os dois restaurantes comunitários de Palmas foram fechados para reformas em novembro de 2022 pela então prefeita Cinthia Ribeiro, com a promessa de reabertura em seis meses. Em março deste ano, a nova gestão do município publicou o&nbsp;resultado da licitação feita para contratar uma empresa para comandar esse serviço.

A empresa contratada é a Triunfo Refeições Coletivas, pelo valor de R$ 9,8 milhões. Ela será responsável pela alimentação e todo o funcionamento dos estabelecimentos, e recebeu 60 dias para organizar e reabrir os locais.

Pessoas com renda de até R$ 218 não vão pagar por refeição em restaurantes comunitários; veja como se cadastrar

Palmas

Ajudar financeiramente um parente no exterior -como no caso do envio de um Pix de R$ 2 milhões pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao filho Eduardo- pode resultar em cobrança de imposto, mas apenas se a transferência for caracterizada como uma doação.

Mesmo que o imposto não seja devido, valores expressivos como esses devem ser declarados à Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos.

Nesse caso, esse tributo é o ITCMD, aquele cobrado pelos estados na transmissão de patrimônio entre vivos ou por meio de herança. A arrecadação desse imposto bateu recorde no ano passado.

Uma doação nesse valor renderia R$ 160 mil para o governo do Rio de Janeiro, pois o montante se enquadra na alíquota mais elevada (8%) que é cobrada no estado administrado pelo governador Cláudio Castro (PL). Se tivesse domicílio fiscal em São Paulo, o ex-presidente pagaria metade desse valor -aqui é cobrada alíquota única de 4%.

Se o valor declarado fosse menor, poderia se enquadrar na faixa de isenção, que varia de acordo com o estado, mas normalmente não chega a R$ 100 mil por ano para cada beneficiado. Mesmo no caso de isenção, é recomendável que a doação seja declarada às autoridades fiscais (receitas federal e estadual).

O simples envio do dinheiro não caracteriza doação. A transferência pode ser declarada como empréstimo ou pagamento de uma dívida, por exemplo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-praticar-crimes-contra-clientes-1.3274017" target="_blank">Advogado é preso suspeito de praticar crimes contra clientes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-envolvimento-no-assassinato-do-filho-de-ex-prefeito-e-preso-com-armas-de-fogo-diz-policia-1.3274090" target="_blank">Suspeito de envolvimento no assassinato do filho de ex-prefeito é preso com armas de fogo, diz polícia</a></div>

Ana Claudia Argenta, advogada tributarista na Innocenti Advogados, afirma que, para que uma transferência de valores entre pai e filho seja caracterizada como empréstimo ou pagamento de dívida, é necessário, além da comprovação da movimentação bancária, a existência de contrato formal, especificando valores, prazos, formas de pagamento e juros.

Além disso, essa operação deve ser lançada tanto na declaração de Imposto de Renda do pai quanto na do filho. Na do pai, enquanto credor, o valor deverá ser incluído na ficha "bens e direitos". Na do filho, enquanto devedor, o valor deverá ser incluído na ficha "dívida e ônus reais".

"A ausência de documentos formais pode levar o fisco a classificar a operação como uma doação ou antecipação de herança disfarçada, sujeitando-a à tributação aplicável à herança, além de eventuais penalidades", afirma.

Argenta diz que o valor doado também precisa respeitar alguns critérios sobre antecipação de herança, como reserva de patrimônio suficiente para sua própria subsistência e a parcela dos demais herdeiros que não pode ser livremente movimentada.

Jaylton Lopes Jr., advogado especialista em direito patrimonial de família e inventários, afirma que, mesmo que o filho tenha encerrado oficialmente a sua residência fiscal no Brasil, via comunicação de saída definitiva do país, a Receita ainda o considera residente fiscal brasileiro. Portanto, os valores devem ser lançados em declaração de Imposto de Renda.

Ele afirma que, em tese, é possível declarar à Receita que a transferência é um empréstimo ou um pagamento de dívida, mas não havendo contrato de empréstimo ou negócio jurídico prévio que comprove o pagamento da dívida, a Fazenda pública estadual poderá entender que houve fraude.

"Se ficar configurada a fraude, o fisco poderá desconsiderar o contrato de empréstimo, requalificar a operação como doação, exigir o ITCMD com multa e juros e, eventualmente, até mesmo representar ao Ministério Público por eventual crime contra a ordem tributária, se houver dolo", diz o advogado.

Henrique Rodrigues e Silva, sócio do Coletta Rodrigues Advogados, afirma que, se a transferência de valores que Bolsonaro fez ao filho for classificada como doação, há obrigação de pagar o ITCMD ao estado de residência do doador, mesmo que o recebedor esteja domiciliado no exterior.

"Em sendo empréstimo, não incide o ITCMD, mas a natureza jurídica de empréstimo tem que se confirmar com a futura devolução dos valores por Eduardo ao pai. Caso as autoridades identifiquem que uma transação que foi declarada como empréstimo era, na verdade, doação, tende a haver autuação fiscal", afirma.

Christiane Valese, sócia da área tributária do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados, afirma que o caso envolvendo o ex-presidente levanta discussões não apenas sobre o enquadramento jurídico da operação, mas também sobre a transparência na origem dos recursos e a sua destinação.

Segundo ela, o fato de parte desses valores ter origem em doações feitas por apoiadores amplia a complexidade da análise jurídica e fiscal. Ela lembra que transferências para o exterior exigem cuidados adicionais, pois valores superiores a US$ 100 mil (cerca de R$ 560 mil) exigem registro no Banco Central.

"Mesmo em relações familiares, o ideal é tratar transferências patrimoniais com o mesmo grau de formalismo que se esperaria em relações entre partes independentes. Isso inclui formalização documental, declaração correta no Imposto de Renda, e atenção às obrigações acessórias junto ao Banco Central e à Receita Federal", afirma.

"Se não houver documentação idônea que comprove que se trata de um mútuo ou de ressarcimento de despesas, há o risco de que a operação seja qualificada como doação, sujeita à tributação pelo ITCMD e, eventualmente, a outras consequências fiscais e criminais, dependendo do contexto."

Segundo um especialista, se despesas do filho como faculdade, aluguel ou plano de saúde forem pagas diretamente pelos pais, em nome próprio, pode-se argumentar que não houve transmissão patrimonial direta, e sim custeio de despesas por liberalidade.

Se os valores forem repassados ao filho com essa finalidade e ele arcar com os custos, trata-se de doação indireta, especialmente se os valores forem significativos ou recorrentes, com incidência do ITCMD, caso superem o valor da isenção.

A ausência de tratados internacionais para evitar a bitributação em doações e heranças implica que o filho também pode ser obrigado a declarar ou até a pagar tributo no país de destino, segundo esse especialista.

Nos Estados Unidos, doações recebidas de pessoas físicas estrangeiras são isentas, mas devem ser informadas via Form 3520 caso superem US$ 100 mil (R$ 560 mil) no ano-calendário. A omissão pode gerar multas de até 25% do valor recebido, ainda que não haja tributação.

Ele afirma que, quando o doador e o filho possuem conta no exterior, os estados não têm competência para cobrar o ITCMD no Brasil, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação; entenda os motivos

Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação

 Entenda os motivos

A recente pesquisa Quaest que mostra Tarcísio de Freitas (Rep) empatado com o presidente Lula da Silva nas intenções de votos para o Palácio em 2026 indicam que o governador de São Paulo está a cada dia mais perto de uma pré-candidatura de grande coalizão. E, neste cenário, abre portas também para uma disputa secundária: a vaga do vice. Nos bastidores, aparecem Michelle Bolsonaro (PL), sacramentada pelo marido ex-presidente inelegível; ACM Neto (União), que pode trazer votos do Nordeste; Ronaldo Caiado (União), o governador bem avaliado de Goiás e com apoio do agronegócio; o mineiro Romeu Zema (Novo), com o discurso de austeridade e representante do 2º maior colégio eleitoral; e Ratinho Junior (PSD), o governador paranaense que surge como a grande revelação nas sondagens. Ratinho Junior e Caiado, em ascensão – nem tanto como Tarcísio – podem se descolar desse time de potenciais vices e se lançarem.

Cegueira

Lula da Silva trocou o ministro, chamou um marqueteiro para a Secom e insiste em culpar a comunicação pela baixa popularidade, com índices cada mês piores. Ainda não acordou para uma verdade: o problema está nele mesmo, que parou de se comunicar com o Congresso Nacional como em outros mandatos, e não viaja mais para o interior para abraçar o povo no cercadinho.

Lupa na mão

A Eletrobras indicou a Vanessa Claro Lopes para vaga no Comitê de Auditoria e Risco, um dos setores mais sensíveis da maior fornecedora de energia elétrica do País. Seria uma decisão comum, se não fosse um detalhe: a executiva, que tomou posse, atuou nos últimos cinco anos no Comitê de Auditoria da Americanas, justamente no período mais crítico da bancarrota da varejista endividada em bilhões. Terá de mostrar trabalho.

Direitos civis

A Clínica Holiste Psiquiatria, da Bahia, conseguiu, na Justiça, preservar o direito à privacidade de pacientes psiquiátricos. A desembargadora do TRF-1 Rosana Kaufmann anulou os efeitos da Portaria 3/2017 do Ministério da Saúde. Na sentença, ela diz que a decisão viola o sigilo profissional médico, garantido pela Constituição e pelo CFM. O diretor da Holiste, Luiz Pedroso, comemorou a decisão.

Oscar do Servidor

As inscrições para a 7ª edição do Prêmio Espírito Livre, organizado pela República.org, foram prorrogadas até dia 20. A premiação é voltada para servidores que atuam na administração pública (União, Estados e Municípios) e que tenham desenvolvido projetos autorais de impacto social. Cada projeto vencedor leva para casa R$ 10 mil. Inscrições no site www.premioespiritopublico.org.br.

Testes rápidos

Em meio à crise de doenças respiratórias que assolam o País, como já citado pela Coluna segundo dados da FioCruz, o mercado farmacêutico se destaca. Com filas numerosas na saúde pública, a busca por testes rápidos para diagnóstico cresceu 270% no mês de maio, conforme levantamento da MedLevensohn. Outro destaque são as vendas de nebulizadores portáteis e aspiradores nasais, alta de 600% na procura.

Errata

Ao contrário do publicado ontem, o Brasil registrou aumento no preço dos cigarros tradicionais, não nos eletrônicos (ainda não autorizados no País).

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ESPLANADEIRA

#Advogado Ivan Ribeiro estará, dia 9, no Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em GO. #Deputada Ana Campagnolo lança livro pela Editora Vida, dia 14, na Bienal do RJ. #Riva Incorporadora chega ao Ceará e projeta três empreendimentos em 2025. #West Shopping realiza campanha de adoção de cães e gatos. dias 7 e 21, no RJ. #Exclusive lança plataforma de relacionamento no Dia dos Namorados, no Mahau Bar em SP. #Flávia Chiapetta palestra dia 11 sobre autismo, no Pro Criança Cardíaca, no RJ. 
 
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