Os vereadores de Palmas aprovaram, em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (29), duas peças fundamentais para a gestão municipal: a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e o Plano Plurianual (PPA 2026-2029). O montante aprovado para o próximo exercício financeiro ultrapassa R$ 2,7 bilhões, com forte concentração de investimentos em áreas sociais e infraestrutura.

<h2>Divisão de recursos</h2>

Conforme a mensagem do Executivo aprovada pelo Legislativo, três pastas concentram mais de 57% de todo o orçamento previsto. A Educação lidera o planejamento com R$ 835,6 milhões, seguida pela Saúde (R$ 501,4 milhões) e Infraestrutura (R$ 226 milhões). O planejamento para 2026 segue as diretrizes do tema O Futuro em Nossas Mãos.

Além da LOA, o Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas da administração municipal até 2029. O projeto foi estruturado em três eixos estratégicos: Capital da Justiça Social, Capital da Economia do Futuro e Capital da Governança e Resultados. O documento serve para delimitar despesas e programas de duração continuada pelos próximos quatro anos.

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<h2>Mudança no Regimento Interno</h2>

A sessão também marcou o início da tramitação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e de um Projeto de Resolução. As matérias visam permitir uma única reeleição consecutiva para cargos na Mesa Diretora da Câmara Municipal. A mudança deve impactar as próximas composições da Casa de Leis e agora passa pelas comissões temáticas antes de retornar para deliberação no plenário.

Política

Câmara de Palmas aprova orçamento de quase R$ 3 bilhões para 2026 e Plano Plurianual

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Lei Orçamentária

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes. A medida abre espaço para novos concursos públicos e para a reposição do quadro de servidores ao longo do ano.

O total de cargos que serão providos engloba tanto vagas que já estão em aberto quanto aquelas que devem surgir ao longo de 2026, em razão de aposentadorias, falecimentos ou exonerações. Já a criação de 78 mil novos cargos representa uma ampliação do quadro de pessoal e passou a valer após a aprovação do Orçamento, uma vez que envolve aumento de despesa.

Ao todo, o total de despesas (concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreira) no exercício previsto para o ano que vem é de R$ 8,3 bilhões. Desse total, R$ 4,2 bilhões estão previstos para o Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões irão para o Judiciário.

Cerca de R$ 2,2 bilhões serão destinados ao provimento de cargos efetivos na educação, além de R$ 2,4 bilhões para as demais funções, fora dessa área. No Judiciário, os maiores gastos serão na Justiça Eleitoral, com custo de R$ 274 milhões para preenchimento de vagas.

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DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

Os números contemplam tanto cargos efetivos, preenchidos por servidores concursados, quanto funções comissionadas, que não exigem concurso público. Do total autorizado, 75.509 vagas criadas e 79.872 cargos a serem providos concentram-se no Executivo federal.

A maior parte das autorizações está voltada à área de educação, especialmente para universidades e institutos federais, com a previsão de provimento de 22.580 postos para professores e técnicos-administrativos. Fora da área de educação, serão 48 mil cargos com provimento imediato.

A Lei Orçamentária também prevê o preenchimento de 8.209 vagas para fixação de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e para o MRE (Ministério das Relações Exteriores).

Também está prevista a criação e provimento de 6.983 vagas no poder Judiciário. A maior parte é para a Justiça Eleitoral, que terá seu trabalho intensificado nas eleições deste ano. Também é esperado o provimento para cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

CONCURSOS EM ANO ELEITORAL

Com a proximidade das próximas eleições, cresce a preocupação em torno da organização de concursos públicos, publicação de editais e nomeação de novos servidores. No entanto, segundo Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, não há proibição para a realização de concursos em ano eleitoral. Assim, continuam permitidas a autorização de concursos, a contratação de bancas organizadoras e a publicação de editais.

"A vedação é em relação à nomeação e à posse, e mesmo assim só nos três meses que antecedem a eleição", afirma o especialista. Na prática, as nomeações deixam de ser autorizadas entre o fim de junho e o início de julho. De acordo com Cambuy, a regra funciona como uma salvaguarda da legislação eleitoral para evitar o uso dessas medidas como instrumento de campanha.

Com isso, a expectativa é de que o primeiro semestre do ano concentre um volume maior de atividades ligadas a concursos públicos em comparação com o restante do ano.

De acordo com Cambuy, a proibição de nomeações no período eleitoral atinge, em regra, todos os Poderes e órgãos da administração pública, mas há exceções, especialmente no Judiciário. Nesse caso, se o concurso tiver sido homologado antes do início do período de restrição, o tribunal pode realizar a nomeação e a posse dos aprovados mesmo dentro dos três meses que antecedem a eleição. Para os demais Poderes, a regra é mais restritiva: ainda que o concurso já esteja homologado, ficam proibidas as nomeações e posses.

Há também exceções pelas reposições, como em casos de aposentadoria, morte ou exoneração. "O foco que a gente tem que ter é sempre se aquela conduta está propiciando, favorecendo o candidato por causa da campanha eleitoral. E quando você repõe cinco aposentados ou três pessoas que morreram, isso não é campanha, só reposição. Então não tem lógica fazer qualquer tipo de restrição", afirma o especialista.

Entre os concursos que devem concentrar mais atenção neste período, o professor destaca dois, com o Executivo tendo como carro-chefe o CNU (Concurso Nacional Unificado). "É um concurso que a gente espera que seja homologado ali por abril, no máximo em maio, para que as convocações possam ocorrer já no próprio mês de maio", afirma.

Outro destaque é o concurso do Banco do Brasil. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, o banco tem um regime diferente, mas, segundo Cambuy, também sofre impactos do calendário eleitoral, especialmente por conta do envolvimento político de seus diretores e presidentes.

Governo vai criar 78.674 novas vagas e preencher 85.128 cargos federais em 2026

Governo vai criar mais de 78 mil novas vagas e preencher mais de 85 mil cargos federais em 2026

LOA 2026

Foram entregues à Câmara Municipal de Palmas o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 e o Plano Plurianual 2026/2029. Os documentos contêm os planejamentos orçamentários para os próximos anos.

A entrega ocorreu nesta segunda-feira (1º), pelo secretário de Orçamento, Planejamento e Licitações de Palmas, André Fagundes Cheguhem, e o secretário-chefe da Casa Civil de Palmas, Rolf Costa Vidal.

Os documentos foram protocolados no mesmo dia. O Plano Plurianual é base tanto para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto para a LOA.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
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</div>

Conforme o secretário André Fagundes, o objetivo do PPA é levar mais investimentos às regiões da capital consideradas carentes por falta de investimentos e recursos.

“A gente sabe, por exemplo, que, historicamente, a região sul de Palmas é carente de mais investimentos. Então, a partir de uma análise dos dados da execução do orçamento e do acompanhamento do PPA, o gestor pode melhor aplicar recursos justamente na área que requeira mais investimentos. Então, a ideia da regionalização é essa, trazer mais eficiência e aproximar mais o cidadão da execução do orçamento.”

Tramitação na Câmara de Vereadores

Após o protocolo na Câmara de Vereadores, os projetos vão passar pelo trâmite legislativo, com a leitura no plenário, distribuição às comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, entre outras que sejam necessárias. Depois, os vereadores vão analisar as propostas e as metas fiscais para votação no plenário.&nbsp;

Após aprovação, o PPA e a LOA retornam ao Executivo para aprovação.

Projeto de Lei Orçamentária e Plano Plurianual de Palmas são entregues à Câmara Municipal

 2026/2029

Os vereadores de Palmas aprovaram nesta terça-feira (10) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Em dois turnos, realizados durante a manhã e o início da tarde, a sessão votou a proposta que prevê um orçamento de R$ 2.750.663.836,00 para a capital.

As receitas estimadas para 2025 devem crescer 14% em relação ao exercício de 2024, cujo orçamento foi de R$ 2,3 bilhões. A LDO é essencial para a gestão fiscal do município, pois estabelece as metas fiscais, as prioridades e as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento do próximo ano.

Durante as sessões também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleitos-para-prefeito-vice-e-vereadores-em-palmas-ser-o-diplomados-nesta-quinta-feira-veja-datas-em-outras-cidades-1.3208230" target="_blank">Eleitos para prefeito, vice e vereadores em Palmas serão diplomados nesta quinta-feira; veja datas em outras cidades</a> 
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Na segunda-feira (9), vereadores tinham se reunido em sessão extraordinária para propor alterações e acréscimos na LDO. Por fim, o valor aprovado ficou acima do que estava previso no texto original, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) no dia 15 de outubro. O documento original previa orçamento de R$ 2.137.838.582,00.

Conforme informado pela Prefeitura de Palmas, o texto do projeto teve como base as estratégias definidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, além de análises das finanças do estado e projeções do governo federal.

O orçamento da Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal é formado por receitas tributárias, ou seja, arrecadação via impostos e taxas, e de transferências - repasses previstos na Constituição Federal que correspondem a mais de 76% dos valores previstos, segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad).

Com a aprovação, a LDO agora precisará ser sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada pelos vereadores com previsão de R$ 2,7 bilhões para Palmas

Financeiro

O Projeto de Lei nº 12, da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, com receita estimada de mais de R$ 11,4 bilhões, deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa nos próximos dias. Nesta sexta-feira, 12, o Governo Estadual protocolou o documento na Casa de Leis.&nbsp;Conforme a gestão estadual, o&nbsp; valor estimado para o próximo ano representa um crescimento de mais de R$ 500 milhões em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2021. Esse orçamento engloba todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins.Ainda na oportunidade, o Governo Estadual também protocolou o Projeto de Lei nº 11, que propõe a revisão da Lei nº 3.621/19 que instituiu o Plano Plurianual 2020-2023.