Depoimento de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no início de seu depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10) que os ministros nunca o viram agir contra a Constituição.

<cite>Vossa excelência e o ministro [Luiz] Fux não me viram agir contra a Constituição. Eu agi dentro das quatro linhas o tempo todo. Às vezes eu me revoltava, falava palavrão, mas fiz aquilo que devia ser feito", disse.</cite>

O depoimento de Bolsonaro começou às 14h33. Ele levou um exemplar da Constituição para a mesa de depoimento e o levantou enquanto discursava sobre não ter atentado contra a democracia.

O ex-presidente disse ainda que não era o único a criticar as urnas eletrônicas. Ele disse que usava a retórica contra o sistema eletrônico de votação desde 2012.

Bolsonaro leu ainda antigas declarações do ministro do STF Flávio Dino e do ex-presidente do PDT Carlos Lupi, sem contextualização, para dizer que políticos de esquerda também criticavam o sistema.

O depoimento de Bolsonaro era o mais esperado entre os réus do processo sobre a trama golpista. É a primeira vez que ele teve de responder a perguntas de Alexandre de Moraes.

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O ministro do STF foi alvo prioritário das ofensivas de Bolsonaro contra o tribunal. Agora, é o responsável por conduzir o processo que pode levar o ex-presidente à prisão.

Bolsonaro admitiu em entrevistas e declarações públicas que conversou com os chefes das Forças Armadas sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio ou GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Ele tergiversava, porém, sobre os motivos para a instauração das medidas de exceção.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e anular as eleições.

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A defesa de Bolsonaro nega a participação do ex-presidente em crimes e argumenta, entre críticas à denúncia da PGR, que não há provas de ligação entre a suposta conspiração iniciada no Palácio do Planalto, em junho de 2021, e os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Bolsonaro de ser o líder da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

<cite>Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes", diz a denúncia.</cite>

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a trama golpista capitaneada por Bolsonaro começou em julho de 2021, quando o então presidente fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais promovendo desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Os ataques ao sistema eleitoral, segundo a acusação, seriam uma forma de deslegitimar o processo em caso de derrota de Bolsonaro. Após o resultado da corrida presidencial, diz a PGR, o ex-presidente reforçou as teses falsas sobre fraudes nas urnas na tentativa de encontrar alternativas para reverter a eleição de Lula.

As acusações mais graves contra Bolsonaro estão relacionadas às atitudes do ex-presidente no fim de seu governo.

A PGR diz que Bolsonaro recebeu, editou e discutiu minutas golpistas com os chefes das Forças Armadas, para testar a adesão ao texto e a viabilidade de se dar um golpe de Estado.

Os planos só não avançaram, segundo a acusação, por "circunstância alheias à vontade dos denunciados". O principal motivo seria a recusa dos chefes do Exército e da Aeronáutica a aderir aos planos golpistas aventados no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro é o sexto réu do núcleo central da trama golpista a prestar depoimento ao Supremo nesta semana. Antes dele falaram Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Augusto Heleno (ex-ministro do GSI).

Os últimos a se defender serão os generais Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Bolsonaro nega ação contra Constituição e diz que desconfiança sobre urnas não é só dele

Bolsonaro nega ação contra Constituição e diz que desconfiança sobre urnas não é só dele; assista interrogatório

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Depoimento ao STF

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) passaram a procurar culpados entre si, acentuando rachas já existentes no bolsonarismo após a manifestação deste domingo (29), na avenida Paulista, atrair um público abaixo do esperado para os atos promovidos pelo grupo.

Segundo, o Monitor do Debate Político do Cebrap, o público deste domingo foi de 12,4 mil pessoas. Em abril deste ano, em outro ato bolsonarista, foram contabilizados 44,9 mil manifestantes. Já em fevereiro do ano passado, na mesma Paulista, o monitor estimou que 185 mil pessoas compareceram à manifestação em defesa de Bolsonaro.

Enquanto parte do entorno do ex-presidente apontou falta de lealdade de aliados que faltaram ao ato, outras figuras próximas criticaram a organização da manifestação, que teria sido feita de modo a afastar políticos de centro-direita que orbitam o bolsonarismo.

Auxiliares ligados ao clã Bolsonaro enfatizaram a crítica à ausência de nomes como os dos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda -que se uniram em uma federação partidária-, do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até a noite de sábado, os organizadores davam como certo que Michelle e Nikolas não só participariam do ato como discursariam ao lado de Bolsonaro.

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Além disso, o grupo viu oportunismo nas críticas feitas por Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo Lula. O governador de São Paulo, cotado como possível candidato à Presidência, mas que nega interesse, disse "fora, PT" duas vezes em sua fala e poupou o STF de críticas.

Para o grupo, o discurso não ajudou em nada, por exemplo, a defesa da libertação de presos como o general Walter Braga Netto, detido desde dezembro sob acusação de tentar atrapalhar as investigações sobre a trama golpista que, segundo denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Bolsonaro teria liderado.

Sem citar nomes, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, divulgou um vídeo nas redes sociais comentando as manifestações e pedindo atenção a detalhes como "quem compareceu, quem não compareceu, como é que foram os discursos, quem é que faz o embate".

Em autoexílio nos Estados Unidos desde março, ele é cotado como possível sucessor do pai em uma disputa presidencial em 2026.

"Essa é uma grande oportunidade para você aprender, porque foi ali um palco, não somente por um grito de liberdade, mas também um evento que não deixa de ser político. Então é para você acompanhar a política de perto, porque quem não escuta 'cuidado', depois ouve 'coitado'", disse Eduardo.

O filho e a mulher de Bolsonaro travam uma disputa familiar pela indicação do ex-presidente para sucedê-lo nas urnas, uma vez que ele está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Enquanto o deputado está no exterior, a ex-primeira-dama justificou a ausência dizendo que tinha um evento do PL Mulher em Roraima.

Organizadores do ato de domingo alegaram, reservadamente, terem sido surpreendidos pela viagem de Michelle e disseram que o encontro em Roraima não foi sequer divulgado em redes sociais. Além disso, houve outro evento do PL Mulher em Boa Vista, capital roraimense, no dia 1º de junho. Em comunicado publicado no próprio site do PL Mulher à ocasião, constava que os próximos estados a serem visitados por Michelle seriam Tocantins e Piauí -sem referência a um retorno a Roraima no mesmo mês.

A reportagem enviou mensagens para Nogueira e Rueda, mas nenhum deles respondeu. Também não conseguiu contato com Michelle.

Por meio de sua assessoria, Nikolas Ferreira afirmou que não foi à manifestação porque compareceu a um casamento de sua família.

"Fui padrinho de casamento de uma prima, que morou comigo minha infância toda. Casamento marcado há meses. Não faltei a nenhuma outra manifestação. E com discursos contundentes", disse.

CHAMADO

O ato deste domingo foi a primeira manifestação chamada pelo ex-presidente após ele ser ouvido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito da trama golpista.

No depoimento, no último dia 10, Bolsonaro adotou um tom ameno diante do ministro, que é alvo constante de críticas de seu grupo político, e chegou a chamar os apoiadores acampados em frente aos quartéis do Exército, no fim de seu mandato, de "malucos".

Para dois dos presentes no ato ouvidos pela Folha, a conduta de Bolsonaro diante de Moraes pode ter contribuído para afastar parte do público, já que apoiadores esperavam uma postura mais reativa por parte do ex-presidente, além de uma defesa daqueles que foram às portas dos quartéis insuflados por ele após a derrota nas eleições.

Aliados mais próximos de Bolsonaro, contudo, avaliam que o quórum menor neste domingo não tem relação com o episódio e também não indicaria uma diminuição de sua popularidade.

Para esse grupo, além da ausência de aliados políticos, o baixo público tem relação com uma divulgação que teria sido mal feita nas redes sociais.

Eles criticam apoiadores com muitos seguidores que não teriam falado sobre o protesto, embora o pastor Silas Malafaia, organizador do ato, tenha mais de 4 milhões de seguidores no Instagram e tenha publicado chamadas nas redes com semanas de antecedência.

Um integrante do PL afirmou que expoentes políticos que poderiam ter comparecido ao ato, e que estiveram presentes em manifestações anteriores, não têm encontrado sentido em se deslocar até a Paulista para ficar longe de Bolsonaro -pois não conseguem produzir conteúdo com o ex-presidente em suas redes. O acesso ao trio elétrico onde fica o ex-presidente é controlado por Malafaia, que também foi criticado.

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Bolsonaristas caçam culpados por ato esvaziado na Paulista e acirram disputas internas

Avenida Paulista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer ter a maioria do Congresso Nacional em 2027 como forma de criar uma espécie de poder paralelo para fazer frente ao STF (Supremo Tribunal Federal). O cálculo leva em conta até mesmo o cenário em que um sucessor no bolsonarismo venceria a disputa pelo Palácio do Planalto.

Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro vem discursando sobre a importância de eleger maioria no Senado —que tem a prerrogativa de aprovar o impeachment de ministros do STF. Mais recentemente, movimentos e declarações do ex-presidente têm demonstrado com mais clareza o que significa para ele ter o comando da Casa.

Alguns aliados dizem que Bolsonaro está mais preocupado em ter a maioria por ali do que em eleger o ocupante do Palácio do Planalto. Inelegível, ele já disse abertamente e mais de uma vez que, com a maioria do Congresso, terá mais poderes que a própria Presidência da República.

O ex-presidente também passou a falar com maior frequência em ter a maioria na Câmara dos Deputados. Apesar de a Casa não ter o poder de levar adiante o afastamento de ministros do STF, foi nela que ficou emperrada a votação do projeto de lei da anistia aos presos e condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro.

Neste domingo (29), Bolsonaro realizou um ato na avenida Paulista, em São Paulo, no qual falou sobre o tema, admitindo abertamente a possibilidade de estar preso durante as eleições ou mesmo morto —cenário que passou a tratar desde entrevista à Folha de S.Paulo em que disse que prisão seria o fim da sua vida.

<cite>Se vocês me derem isso [50% da Câmara e do Senado], não interessa onde esteja, aqui ou no além, quem assumir a liderança vai mandar mais que o presidente da República", disse Bolsonaro na Paulista.</cite>

"Com essa maioria, nós elegeremos nosso presidente da Câmara. O nosso presidente do Senado. O nosso presidente do Congresso. A maioria das comissões de peso no Senado e na Câmara", afirmou a uma plateia bem inferior à de manifestações anteriores.

"Nós escolheremos não o presidente [da República], o presidente do Banco Central e todo o seu secretariado. Nós seremos os responsáveis pelo destino do Brasil", completou.

Passarão pelo crivo do ex-presidente não apenas os candidatos do PL ao Senado, mas também a negociação da chapa com partidos aliados, como União Brasil-PP e Republicanos.

A preferência será por ao menos um nome do PL em todos os estados da federação. Onde não for possível eleger um bolsonarista raiz, a ordem é compor com um partido aliado.

A prioridade para ter apoio de Bolsonaro será de quem declarar intenção de apoiar ofensivas contra ministros do STF, mais notadamente Alexandre de Moraes. Até mesmo os suplentes desses candidatos estão sendo avaliados pelo ex-presidente.

A avaliação de interlocutores dele é que o tema da eleição no próximo ano será o embate com o Supremo. De acordo com um aliado, as negociações com partidos podem prever apoiar candidatos deles a governador ou vice em troca da escolha de nomes para o Senado.

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Integrantes do PL calculam eleger 22 dos 81 senadores, mas acreditam que podem chegar a cerca de 50 com aliados de outras siglas. Nessa jogada, a presidência do Senado seria demanda do partido. Aliados citam o senador Rogério Marinho (PL-RN) como uma possível nome para ocupar o cargo. Ele já foi ministro de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro e hoje é secretário-geral do PL.

A obsessão de Bolsonaro pelo Senado leva em conta até mesmo o cenário otimista, em que ele conseguirá emplacar um sucessor no comando do Palácio do Planalto.

Disputam o seu espólio governadores de direita como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Ratinho Jr (PSD), do Paraná. Além deles, também é mencionada a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Tarcísio, nome mais competitivo nas pesquisas hoje, é alvo de críticas de bolsonaristas mais radicais por não ser mais combativo com o STF. O governador tem laços com ministros da corte.

Aliados do governador dizem que ele conversa e busca pontes com o Supremo e que mantém diálogo com Bolsonaro sobre todos os gestos e movimentos que faz em relação aos ministros.

Uma ala do entorno do ex-presidente quer um sucessor mais enérgico nas suas medidas. Filho mais velho do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou isso claro em recente à Folha.

"Estou fazendo uma análise de cenário. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá."

Integrantes do PL buscam minimizar a fala do senador e dizem que não é possível atuar na base da força, acionando as Forças Armadas, por exemplo. Por isso, o único caminho possível para o bolsonarismo garantir que a anistia seja efetivada seria via Senado.

Outro entendimento é que, por mais combativo que seja um eventual presidente da direita, seus poderes são limitados dentro da democracia. Bolsonaro considera o histórico da sua própria Presidência, em que muitos dos seus atos foram suspensos pela corte, como quando tentou dar indulto ao então deputado Daniel Silveira.

Há quem diga, portanto, que a principal negociação com um sucessor será no sentido de garantir que o Senado ficará sob o comando indireto de Bolsonaro, tendo carta livre para abrir frentes contra os ministros do STF.

É nesse sentido que o ex-presidente quer garantir todos os membros da sua família com uma vaga na Casa. Mesmo entusiastas de uma eventual candidatura de Michelle à Presidência avaliam que Bolsonaro pode preferir tê-la no Senado também por isso.

Mais recentemente, ele tornou pública a intenção de indicar o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para disputar uma das vagas da Casa por Santa Catarina.

Em São Paulo, até segunda ordem, uma das candidaturas é de Eduardo Bolsonaro. O deputado licenciado tem sinalizado a interlocutores, contudo, que não pretende voltar ao Brasil –mesmo diante da possibilidade de uma candidatura à distância.

Ele teme ser preso, sobretudo se a mobilização por uma sanção contra Moraes pelo governo de Donald Trump der certo nos Estados Unidos.

Bolsonaro escancara plano por 'poder paralelo' no Congresso mesmo com direita no Planalto

Ex-presidente

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta noite ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, e mais informações sobre um perfil supostamente utilizado por ele nas redes sociais.

Defesas dos réus tiveram 5 dias para apresentar pedidos. Hoje se encerra esse prazo. Os advogados do ex-presidente citam mensagens de um perfil de Instagram que supostamente teria sido utilizado por Mauro Cid. Eles veem nesse descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo um motivo para pedir a anulação da delação.

Moraes analisa petições no processo. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, vai decidir sobre os pedidos.

A defesa de Bolsonaro também pede acesso a investigações que seriam ligadas à denúncia da PGR sobre tentativa de golpe. Advogados insistem em pedir acesso a um inquérito sobre a chamada "Abin paralela" e a outro que investiga o ex-presidente por vazar informações de investigação sigilosa da Polícia Federal sobre urnas eletrônicas durante uma live.

Delator negou ter usado o perfil. Em seu interrogatório, Mauro Cid disse que nunca havia utilizado o perfil para reclamar sobre os depoimentos à PF durante sua delação. Depois que vieram à tona reportagens da revista Veja dizendo que ele havia mentido no STF, sua defesa entrou no STF com uma declaração de que o material era fake news. Na manifestação hoje, a defesa de Bolsonaro rebate esses argumentos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/superlotac-o-no-pronto-socorro-infantil-do-hospital-geral-de-palmas-obriga-uso-de-sala-improvisada-1.3275328" target="_blank">Superlotação no pronto-socorro infantil do Hospital Geral de Palmas obriga uso de sala improvisada</a> 
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Defesa de Bolsonaro pede mais prazo. Eles querem aguardar o retorno das informações da Meta sobre o perfil citado na revista Veja para solicitar novas diligências. Moraes já havia determinado, na semana passada, que a Meta fornecesse informações sobre o referido perfil.

Linha é a mesma da defesa do general Braga Netto. Eles vêm adotando estratégia semelhante de tentar anular a delação de Mauro Cid, considerada muito importante para a denúncia da PGR contra eles por tentativa de golpe de Estado.

Cid estaria conversando com envolvidos nas investigações do 8 de Janeiro. Reportagem da revista Veja publicada na quinta (12) mostrou mensagens entre o perfil do Instagram @gabrielar702 e alguém próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 29 de janeiro e 8 março de 2024.

Defesa de Bolsonaro diz a Moraes que Cid mentiu e pede anulação da delação

Interrogatório

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o dolo, isto é, a intenção de realizar um ato ilícito, é imprescindível para a caracterização do crime de improbidade administrativa. Dessa forma, foi declarada inconstitucional a modalidade culposa (não intencional) desse ato. A decisão é do último dia 25.&nbsp;

A maioria seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, que assim entendeu: “A culpa, inclusive quando grave, não é suficiente para que a conduta de um agente seja enquadrada dessa forma, qualquer que seja o tipo desse ato”. Para ele, a improbidade reflete uma violação do dever de agir com honestidade, relacionando-se à desonestidade, deslealdade e má-fé, aspectos que se liga diretamente ao dolo.&nbsp;

Assim, foi declarada a inconstitucionalidade da modalidade culposa de improbidade administrativa prevista nos artigos 5º e 10 da Lei 8.429/92, em sua redação original. A Lei 14.230/2021, que reformou a primeira, já traz a previsão de dolo para configurar o delito. (RE 656.558).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;