Depoimento de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no início de seu depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10) que os ministros nunca o viram agir contra a Constituição.

<cite>Vossa excelência e o ministro [Luiz] Fux não me viram agir contra a Constituição. Eu agi dentro das quatro linhas o tempo todo. Às vezes eu me revoltava, falava palavrão, mas fiz aquilo que devia ser feito", disse.</cite>

O depoimento de Bolsonaro começou às 14h33. Ele levou um exemplar da Constituição para a mesa de depoimento e o levantou enquanto discursava sobre não ter atentado contra a democracia.

O ex-presidente disse ainda que não era o único a criticar as urnas eletrônicas. Ele disse que usava a retórica contra o sistema eletrônico de votação desde 2012.

Bolsonaro leu ainda antigas declarações do ministro do STF Flávio Dino e do ex-presidente do PDT Carlos Lupi, sem contextualização, para dizer que políticos de esquerda também criticavam o sistema.

O depoimento de Bolsonaro era o mais esperado entre os réus do processo sobre a trama golpista. É a primeira vez que ele teve de responder a perguntas de Alexandre de Moraes.

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O ministro do STF foi alvo prioritário das ofensivas de Bolsonaro contra o tribunal. Agora, é o responsável por conduzir o processo que pode levar o ex-presidente à prisão.

Bolsonaro admitiu em entrevistas e declarações públicas que conversou com os chefes das Forças Armadas sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio ou GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Ele tergiversava, porém, sobre os motivos para a instauração das medidas de exceção.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e anular as eleições.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/torres-diz-que-minuta-golpista-encontrada-em-sua-casa-foi-fatalidade-e-seria-destruida-1.3275200" target="_blank">Torres diz que minuta golpista encontrada em sua casa foi fatalidade e seria destruída</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cid-implica-bolsonaro-em-planos-golpistas-e-cita-press-o-por-relatorio-contra-urnas-1.3275077" target="_blank">Cid implica Bolsonaro em planos golpistas e cita pressão por relatório contra urnas</a> 
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A defesa de Bolsonaro nega a participação do ex-presidente em crimes e argumenta, entre críticas à denúncia da PGR, que não há provas de ligação entre a suposta conspiração iniciada no Palácio do Planalto, em junho de 2021, e os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Bolsonaro de ser o líder da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

<cite>Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes", diz a denúncia.</cite>

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a trama golpista capitaneada por Bolsonaro começou em julho de 2021, quando o então presidente fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais promovendo desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Os ataques ao sistema eleitoral, segundo a acusação, seriam uma forma de deslegitimar o processo em caso de derrota de Bolsonaro. Após o resultado da corrida presidencial, diz a PGR, o ex-presidente reforçou as teses falsas sobre fraudes nas urnas na tentativa de encontrar alternativas para reverter a eleição de Lula.

As acusações mais graves contra Bolsonaro estão relacionadas às atitudes do ex-presidente no fim de seu governo.

A PGR diz que Bolsonaro recebeu, editou e discutiu minutas golpistas com os chefes das Forças Armadas, para testar a adesão ao texto e a viabilidade de se dar um golpe de Estado.

Os planos só não avançaram, segundo a acusação, por "circunstância alheias à vontade dos denunciados". O principal motivo seria a recusa dos chefes do Exército e da Aeronáutica a aderir aos planos golpistas aventados no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro é o sexto réu do núcleo central da trama golpista a prestar depoimento ao Supremo nesta semana. Antes dele falaram Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Augusto Heleno (ex-ministro do GSI).

Os últimos a se defender serão os generais Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Bolsonaro nega ação contra Constituição e diz que desconfiança sobre urnas não é só dele

Bolsonaro nega ação contra Constituição e diz que desconfiança sobre urnas não é só dele; assista interrogatório

Política

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Depoimento ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta noite ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, e mais informações sobre um perfil supostamente utilizado por ele nas redes sociais.

Defesas dos réus tiveram 5 dias para apresentar pedidos. Hoje se encerra esse prazo. Os advogados do ex-presidente citam mensagens de um perfil de Instagram que supostamente teria sido utilizado por Mauro Cid. Eles veem nesse descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo um motivo para pedir a anulação da delação.

Moraes analisa petições no processo. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, vai decidir sobre os pedidos.

A defesa de Bolsonaro também pede acesso a investigações que seriam ligadas à denúncia da PGR sobre tentativa de golpe. Advogados insistem em pedir acesso a um inquérito sobre a chamada "Abin paralela" e a outro que investiga o ex-presidente por vazar informações de investigação sigilosa da Polícia Federal sobre urnas eletrônicas durante uma live.

Delator negou ter usado o perfil. Em seu interrogatório, Mauro Cid disse que nunca havia utilizado o perfil para reclamar sobre os depoimentos à PF durante sua delação. Depois que vieram à tona reportagens da revista Veja dizendo que ele havia mentido no STF, sua defesa entrou no STF com uma declaração de que o material era fake news. Na manifestação hoje, a defesa de Bolsonaro rebate esses argumentos.

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Defesa de Bolsonaro pede mais prazo. Eles querem aguardar o retorno das informações da Meta sobre o perfil citado na revista Veja para solicitar novas diligências. Moraes já havia determinado, na semana passada, que a Meta fornecesse informações sobre o referido perfil.

Linha é a mesma da defesa do general Braga Netto. Eles vêm adotando estratégia semelhante de tentar anular a delação de Mauro Cid, considerada muito importante para a denúncia da PGR contra eles por tentativa de golpe de Estado.

Cid estaria conversando com envolvidos nas investigações do 8 de Janeiro. Reportagem da revista Veja publicada na quinta (12) mostrou mensagens entre o perfil do Instagram @gabrielar702 e alguém próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 29 de janeiro e 8 março de 2024.

Defesa de Bolsonaro diz a Moraes que Cid mentiu e pede anulação da delação

Interrogatório

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o dolo, isto é, a intenção de realizar um ato ilícito, é imprescindível para a caracterização do crime de improbidade administrativa. Dessa forma, foi declarada inconstitucional a modalidade culposa (não intencional) desse ato. A decisão é do último dia 25.&nbsp;

A maioria seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, que assim entendeu: “A culpa, inclusive quando grave, não é suficiente para que a conduta de um agente seja enquadrada dessa forma, qualquer que seja o tipo desse ato”. Para ele, a improbidade reflete uma violação do dever de agir com honestidade, relacionando-se à desonestidade, deslealdade e má-fé, aspectos que se liga diretamente ao dolo.&nbsp;

Assim, foi declarada a inconstitucionalidade da modalidade culposa de improbidade administrativa prevista nos artigos 5º e 10 da Lei 8.429/92, em sua redação original. A Lei 14.230/2021, que reformou a primeira, já traz a previsão de dolo para configurar o delito. (RE 656.558).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Dolo para improbidade

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

&nbsp;Aliados de Jair Bolsonaro (PL) avaliam que o ex-presidente conseguiu aproveitar o depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) no processo por tentativa de golpe para transmitir ao público fora do tribunal o que seria uma imagem positiva, com pedido de desculpas e brincadeiras com o ministro Alexandre de Moraes.

Para esses interlocutores de Bolsonaro, o episódio pode ajudá-lo a reforçar em alguns grupos a percepção de que o interrogatório foi um rito meramente formal para condená-lo. Ainda assim, afirmam que o ex-presidente conseguiu se apresentar com uma imagem mais leve e desconstruir argumentos apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

No depoimento, na terça-feira (10), Bolsonaro admitiu pela primeira vez ao STF ter estudado junto aos chefes das Forças Armadas possibilidades de interferência no resultado das eleições após a derrota para o presidente Lula (PT) em 2022.

Segundo essa interpretação, o ex-presidente teria feito gestos para tentar ganhar simpatia de um público que pode ir além dos seus apoiadores. Na opinião de pessoas próximas a Bolsonaro, o ex-presidente teria demonstrado humildade ao pedir desculpas a Moraes, reforçado uma imagem informal ao fazer uma brincadeira com o ministro e apresentado argumentos para se afastar da responsabilidade pelos ataques de 8 de janeiro.

"Fantástico o depoimento dele. Se ele tiver um julgamento isento, justo, é para ele ser absolvido. Porque foi por terra toda a narrativa que tinha sido criada por pressão em cima do [Mauro] Cid, que, na minha cabeça, inventou muita coisa", disse à Folha de S.Paulo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o pai.

"Mas a parte mais importante, para mim, foi a desconstrução do 8 de Janeiro. No mundo, mais de mil celulares foram apreendidos, periciados, não tem qualquer incentivo, troca de mensagem, para tratar do 8 de Janeiro. O próprio Cid confirma, na avaliação dele, que isso nunca foi tratado, e isso é verdade."

Uma das principais vitórias políticas de Bolsonaro no depoimento, para interlocutores do ex-presidente, foi o pedido de desculpas a Moraes, por ter dito que ele e outros dois ministros do STF, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, estariam ganhando dinheiro para favorecer Lula nas eleições.

<cite>Me desculpem, não tinha essa intenção de acusar de qualquer desvio de conduta dos senhores. Minha retórica me levava a falar dessa maneira. Essa reunião não era para ser gravada, era reservada. Alguém gravou de má-fé, senão eu não estaria explicando aqui agora", disse Bolsonaro no interrogatório.</cite>

De acordo com aliados, o ato pode ser visto como uma exibição de humildade e, em alguma medida, melhorar a reação do público a ele. Um dos maiores temores era justamente de que ele se irritasse com os questionamentos do ministro e reforçasse um tom autoritário -o que não ocorreu.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/torres-diz-que-minuta-golpista-encontrada-em-sua-casa-foi-fatalidade-e-seria-destruida-1.3275200" target="_blank">Torres diz que minuta golpista encontrada em sua casa foi fatalidade e seria destruída</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cid-implica-bolsonaro-em-planos-golpistas-e-cita-press-o-por-relatorio-contra-urnas-1.3275077" target="_blank">Cid implica Bolsonaro em planos golpistas e cita pressão por relatório contra urnas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/marinha-expulsa-primeiro-militar-envolvido-em-atos-golpistas-do-8-de-janeiro-1.3273590" target="_blank">Marinha expulsa primeiro militar envolvido em atos golpistas do 8 de Janeiro</a></div>

Quem esteve com Bolsonaro nos últimos dias relatou sua preocupação com o depoimento e disse que ele está ciente da gravidade do caso, inclusive da possibilidade de ser preso ao final do processo.

No início do depoimento, que durou cerca de duas horas, o ex-presidente aparentava estar nervoso e um pouco rouco. Depois, chegou a brincar com Moraes, convidando-o para ser seu vice em 2026, mesmo inelegível. O ministro respondeu que declinaria da proposta.

Segundo um aliado, a aparente descontração do ex-presidente também seria importante para mostrá-lo como acessível a quem assistisse ao depoimento. Em outra frente, ele seguiu a linha da estratégia da defesa, de não negar as provas apresentadas pela PGR, mas dar uma explicação própria.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que Bolsonaro e Cid deturparam noções de legalidade para justificar discussões golpistas que teriam como objetivo impedir a posse de Lula.

Um exemplo disso, dizem, foi a fala em que Bolsonaro repetiu ter agido sempre dentro dos limites da Constituição ao mesmo tempo em que admitiu ter conversado sobre "alternativas", como estado de sítio -em contexto legal que não justificava a medida, pois não há previsão de que seja usada para reverter resultado eleitoral.

Durante a sessão de terça, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que também é réu, disse que alertou Bolsonaro sobre a gravidade da decretação de medidas de exceção após a vitória de Lula.

"Depois que terminou a reunião [de 7 de dezembro de 2022], eu cheguei ao presidente, o [comandante do Exército] Freire Gomes estava do meu lado. Alertamos da gravidade, se ele estivesse pensando em estado de defesa e estado de sítio", disse o general.

Depoimento de Bolsonaro suavizou imagem para público fora do tribunal, avaliam aliados

Interrogatório no STF

O Supremo Tribunal Federal confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo na etapa de investigação social, uma vez que ele está sendo processado pelo crime de importunação sexual.&nbsp;

O candidato contestou a decisão do Tribunal Paulista, que rejeitou um mandado de segurança por ele impetrado e validou a decisão da banca examinadora que o reprovou. Ele disse que sua exclusão viola os princípios da isonomia e da presunção de inocência.&nbsp;

O ministro Cristiano Zanin, relator, observou que a Corte possui duas teses de repercussão geral sobre a matéria. No Tema 22 decidiu-se pela não restrição de participação de candidato em concurso apenas por responder a inquérito ou ação penal.

Porém, o Tema 1.190 traz o entendimento de que a condenação criminal definitiva, enquanto durarem os seus efeitos, não impede a nomeação e posse do aprovado, desde que a infração não seja incompatível como o cargo. No caso analisado, a exclusão se deu pela incompatibilidade do cargo e o comportamento do candidato. (RE 1.497.405).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;