O presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;editou medida provisória permite ao governo escolher de reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do&nbsp;novo coronavírus&nbsp;no País. A&nbsp;MP 979/2020, que está publicada no&nbsp;Diário Oficial da União&nbsp;(DOU) desta quarta-feira, 10, elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente poderá&nbsp;intervir diretamente no comando e&nbsp;restringir&nbsp;a autonomia das instituições.&nbsp;A medida pode afetar&nbsp;16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR). Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.O texto diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19", determina o ato.A medida pegou de surpresa os reitores das federais. "Ela revela uma intenção de intervenção. A MP atenta de forma absurda contra a democracia do nosso País e a autonomia constitucional das nossas universidades", diz o presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Federal da Bahia (UFBA), João Salles. Ele defende que a MP seja devolvida pelo Congresso e que os mandatos dos reitores atuais sejam prorrogados. Há ainda, segundo ele, a possibilidade de se realizar eleições online.As cinco frentes ligadas à educação no Congresso já se articulam para que a&nbsp;MP seja devolvida ao governo. Em nota de repúdio, os parlamentares chamaram o texto de "mais um ato arbitrário, antidemocrático e inconstitucional do governo federal". "A vigência dessa MP mesmo que por um dia já é uma afronta e um risco", diz a deputada Margarida Salomão (PT-MG), da coordenação da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais.&nbsp; A Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), na Câmara, também divulgou nota pedindo a devolução da MP.A alegação jurídica é que a MP&nbsp;viola o artigo 62, § 10 da Constituição Federal,&nbsp;que diz que é não se pode reeditar medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia. Eles se referem à MP 914, de dezembro de 2019, que também falava sobre eleições nas federais e acabou caducando.Já há, inclusive, instituições que fizeram seu processo seletivo online recentemente, como a Universidade Federal do Sudeste e Sul do Pará (Unifesspa). Outras estão começando as articulações para as eleições. Seis dos 16 reitores que terminam o mandato este ano precisam deixar o cargo em setembro ou outubro.A MP delega&nbsp;ao ministro da Educação a&nbsp;escolha&nbsp;de reitores temporários das universidades federais durante a pandemia e, quando cabível, vice-reitores temporários e até diretores de unidades. A regra vale também para os&nbsp;institutos federais&nbsp;e o&nbsp;Colégio Pedro II.Segundo o reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, dirigentes temporários que não foram escolhidos pela comunidade não têm ligitimidade, o que prejufica muito o trabalho nas instituições. "A MP causa muita apreensão e perplexidade porque ela afeta algo que é central nas universidade que é a escolha de seus dirigentes." Para ele, a medida tem fragilidades jurídicas porque afeta tanto o princípio da autonomia quanto o da gestão democrática das instituições, ambos previstos pela Constituição.De acordo com o ato, as regras se aplicam quando acabar o mandato dos atuais dirigentes, desde que isso ocorra no período de emergência de saúde e no caso de os processos de seleção do substituto já não terem sido concluídos."Enquanto o governo pressiona para a retomada das aulas, diz que é impossível fazer a consulta para eleição de reitor. É um paradoxo", diz o presidente da Andifes. Ele diz que apesar de as aulas estarem suspensa nas instiuições, com algumas iniciativas remotas, as federais não estão paradas. Segundo a entidade, cerca de mil pesquisas relacionadas ao coronavírus estão sendo feitas nas instituições nesse momento.Esta não é a primeira vez que Bolsonaro altera a regra para a escolha de reitores de universidades federais. No fim do ano passado,&nbsp;o presidente editou outra MP&nbsp; que fixava pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. Na prática, isso restringia a autonomia das instituições na definição do processo – muitas adotam paridade na votação, sob justificativa de um modelo mais democrático. A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade.A MP que possibilita a indicação de reitores temporários já está em vigor. No entanto, para também não perder a validade, &nbsp;precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias. Para o Instituto Educatores, que reúne ex-secretários de Educação, a MP é uma "ação descabida, antidemocrática, autoritária e desprovida de qualquer necessidade administrativa".

Bolsonaro edita MP que dá a Weintraub poder para escolher reitores temporários sem eleição

Política

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O MEC (Ministério da Educação) prepara um projeto de lei para garantir um orçamento fixo para as universidades e institutos federais. O texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo Lula (PT) quer contrapartidas e metas a serem cumpridas pelo sistema.As universidades e institutos federais enfrentam dificuldades orçamentárias nos últimos anos, com reduções em suas rubricas ao menos desde 2015.Houve recuperação das previsões orçamentárias no início do atual mandato do presidente, mas cortes e bloqueios de gastos continuam a ocorrer --o que dificulta o pagamento de contas diárias, investimentos e o planejamento dos reitores."O objetivo do projeto é garantir que o Congresso Nacional aprovará uma lei para dar sustentabilidade orçamentária para as nossas instituições federais hoje no Brasil", disse à Folha o ministro da Educação, Camilo Santana."Todo ano há o crescimento vegetativo do pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade. Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente?", completa o ministro.O texto ainda está em construção, mas uma das ideias é que se fixe a garantia de um orçamento fixo que cubra ao menos um percentual dos gastos de custeio das instituições, segundo informações colhidas pela reportagem.Como a Folha mostrou, as federais perderam R$ 2 bilhões no orçamento discricionário (sem incluir salários) de 2014 a 2024 --no ano passado, esse orçamento ficou em R$ 5 bilhões.Os gastos totais do sistema federal, incluindo salários e hospitais universitários, sofreu variações na última década, mas segue praticamente estagnado. Em 2015, foram gastos R$ 89,3 bilhões, praticamente o mesmo valor do ano passado, de R$ 89,5 bilhões, quando atualizados pela inflação para valores de hoje.Eventual aprovação de um orçamento fixo para essas instituições poderia assegurar um patamar mínimo de despesas e blindá-las de eventuais cortes, feitos pelo próprio governo ou pelo Congresso Nacional.De acordo com Camilo, o plano já conta com apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo passa por pressão para corte de gastos."Podemos colocar contrapartidas, para que se cumpra metas de número de alunos, aprovados, cursos, estabelecer critérios, mas a gente precisa avançar para garantir o planejamento do reitor ou de uma reitora das universidades", diz."Porque universidade não é só graduação, não. A universidade é pesquisa, extensão, é inovação, e 90% da pesquisa brasileira é feita na nossa universidade pública", completa o ministro.A Constituição prevê autonomia financeira às universidades. A realidade mais próxima disso está nas universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), financiadas desde 1989 por uma parcela fixa da arrecadação do ICMS --especialistas apontam que isso é um dos fatores que mais explicam o sucesso de qualidade do ensino e pesquisa dessas instituições.Garantir autonomia financeira de fato é um sonho antigo dos dirigentes do sistema federal. As verbas das instituições federais dependem da aprovação anual do orçamento pelo Congresso, e com isso variam ano a ano.As rubricas das federais tem sido reduzidas desde a crise financeira de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), passando pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No governo do ex-capitão, as verbas chegaram a níveis negativos recordes (após a expansão do sistema iniciada em 2007, no segundo mandato de Lula).Hoje, são 69 universidades e 41 institutos federais. Nos últimos 10 anos, a rede federal aumentou o número de matrículas em 16,6% e chegou a 1,3 milhão de alunos em 2023, de acordo com os dados mais recentes do Censo da Educação Superior.O presidente da Andifes (que reúne os reitores das universidades federais), José Daniel Melo Diniz, afirma que as instituições precisam de previsibilidade para um planejamento mínimo e ressalta que as instituições têm perdido orçamento ao mesmo tempo que os gastos crescem.Altas no número de alunos no período, de contratos de terceirizados e nas verbas para assistência estudantil são os destaques, segundo ele. "Os reitores não estão só pedindo mais dinheiro, mas é que precisamos garantir o funcionamento das universidades", diz."Todos os anos fazemos o trabalho no Congresso para garantir o orçamento, mas faz bastante tempo que o Congresso não acrescenta nada, mas tem é cortado. Do ano passado para este, o governo enviou o orçamento basicamente com a previsão do ano anterior, corrigido pela inflação. E o congresso cortou a correção [na tramitação do texto]".Diniz afirma que a previsão de contrapartidas não faz parte das discussões na Andifes, mas a entidade não estaria fechada a discutir qualidade.Segundo ele, o sistema já tem sua eficiência avaliada pelo Tribunal de Contas da União e, na parte educacional, pelo Inep (instituto ligado ao MEC responsável pela avaliação do sistema universitário)."Os próprios indicadores do governo apontam que as federais estão entre as mais bem avaliadas", diz.

Governo Lula prepara projeto de lei para garantir orçamento fixo para universidades federais

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Cotidiano

Um contrato de R$ 991 mil para a decoração de Natal em São Salvador do Tocantins foi suspenso por decisão judicial. A medida atende a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins, que questiona o uso de recursos públicos para essa finalidade.

O Jornal do Tocantins solicitou o posicionamento da prefeitura do município e aguarda retorno.

Na ação, a promotoria argumenta que o valor exorbitante é excessivo para um município com pouco mais de dois mil habitantes, configurando mau uso do dinheiro público. Segundo o MP, os recursos deveriam ser direcionados a áreas prioritárias, como saúde e educação.

"A população do município convive com inúmeros direitos sociais essenciais não atendidos. Não se justifica um valor tão elevado para essa finalidade, enquanto crianças enfrentam condições precárias nas escolas e continuam sem uma educação minimamente digna, o que viola princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, moralidade, eficiência, proteção ao mínimo existencial e vedação da proteção insuficiente", afirma o promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, por meio da assessoria.

Ainda segundo o órgão ministerial, a Justiça acolheu os argumentos do MPTO, reconhecendo a fragilidade da justificativa para a contratação em período eleitoral.&nbsp;

Com a decisão, o município de São Salvador do Tocantins está proibido de realizar qualquer pagamento referente à decoração natalina, sob pena de responsabilização do gestor municipal em reembolsar os cofres públicos.

Justiça suspende contrato milionário para decoração de Natal em São Salvador do Tocantins

Cidades

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Decisão 

O ministro Milton Ribeiro, da Educação, deve ser afastado do cargo para tentar reduzir o desgaste do governo no caso dos pastores acusados de negociar a liberação de verbas da pasta em troca de vantagem indevida.Interlocutores relataram à Folha de S.Paulo que Ribeiro discutiu o tema com o presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia -dizem aliados- é que o titular da pasta argumente que vai se licenciar do posto para se concentrar na sua defesa. Com a saída de Ribeiro, o MEC deve ficar sob o comando do secretário-executivo, Victor Godoy Veiga. Mas aliados do centrão já cobiçam o cargo.Bolsonaro disse na semana passada que bota a cara no fogo por Ribeiro.A pressão pela saída de Ribeiro se intensificou depois que, na segunda-feira (21), a Folha revelou uma conversa gravada em que Milton Ribeiro afirma que o governo prioriza os amigos de pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação).Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia. Os dois têm acesso livre no MEC, organizaram agendas com o ministro e negociavam recursos do MEC em um hotel de Brasília, como a Folha mostrou.Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. A atuação dos religiosos foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.No áudio obtido pela Folha, o ministro diz que a priorização ao amigos do pastor Gilmar atende solicitação do presidente Jair Bolsonaro."Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o Milton Ribeiro na conversa em que participaram prefeitos e dois religiosos.Na semana passada, Ribeiro negou em nota ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município. Ele afirmou que Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.Também na semana passada, em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirmou que um dos pastores envolvidos no esquema pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.A Folha confirmou o relato do prefeito com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.As revelações no MEC resultaram na instauração de apurações. A Polícia Federal abriu na sexta-feira (25) dois inquéritos que miram a atuação dos pastores na liberação de verbas MEC.O primeiro deles foi aberto na Superintendência da PF no Distrito Federal e irá apurar as suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).A outra investigação foi instaurada na sede do órgão, no setor que cuida de inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro e a fala dele em áudio revelado pela Folha.No caso do ministro, serão apuradas suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.O inquérito que mira Ribeiro foi autorizado pela ministra Cármen Lúcia, do STF, e atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.Além do flanco jurídico, o caso envolvendo Ribeiro e os pastores tem potencial de prejudicar a campanha pela reeleição de Bolsonaro.Pessoas próximas ao presidente chegaram a aconselhá-lo desde que o caso eclodiu a demitir o ministro da Educação, justamente para evitar o desgaste político.Bolsonaro, no entanto, resistiu a demitir o auxiliar.O principal argumento da ala que defende a demissão -ou ao menos o afastamento- do ministro é que as suspeitas abalam o discurso repetido à exaustação por Bolsonaro de que ele comanda um governo sem corrupção.&nbsp;

Bolsonaro deve afastar Milton Ribeiro do Ministério da Educação

A Polícia Federal abriu nesta sexta-feira (25) inquérito para apurar a atuação de pastores na liberação de verbas no Ministério da Educação.A PF irá apurar suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).Esse inquérito ficará na superintendência da PF do Distrito Federal e não tem, por ora, a atuação do ministro Milton Ribeiro entre os fatos investigados.Em outra frente, nesta quinta-feira (24), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia já havia autorizado que a PGR (Procuradoria-Geral da República) abrisse um inquérito sobre o ministro Milton Ribeiro.Serão apuradas suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.Essa decisão atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicitou a investigação depois de a Folha revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.Leia Também-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/na-igreja-do-pastor-gilmar-o-tema-do-culto-era-persegui%C3%A7%C3%A3o-1.2426139" target="_blank">Na igreja do pastor Gilmar, o tema do culto era "perseguição"</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/pastor-de-goi%C3%A2nia-nega-participa%C3%A7%C3%A3o-em-gabinete-paralelo-no-mec-acusa%C3%A7%C3%A3o-leviana-1.2425457" target="_blank">Pastor de Goiânia nega participação em gabinete paralelo no MEC: 'acusação leviana'</a>Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. Ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.Os dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, também são alvos do inquérito autorizado por Cármen Lúcia. A ministra deu prazo de máximo de 30 dias improrrogáveis para o inquérito, "salvo o caso de motivação específica e suficiente".Ao autorizar a abertura de investigação, a ministra disse que "a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais"."Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas", acrescentou."O cenário exposto de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime".&nbsp;