O governo do Tocantins recebeu, ontem, sugestões de ações relacionadas à gestão fazendária do Estado com a proposta de que, se implantadas, podem levar ao incremento da receita estadual sem o aumento de impostos. Elaborada e apresentada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare) e pela Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco), a proposta seria apresentada em meados de setembro, mas a entrega foi antecipada devido ao pacote Medidas de Governança, do governo estadual, que prevê aumento nas alíquotas de ICMS e IPVA, entre outras ações.A proposta contém 42 sugestões (veja o resumo delas no quadro ao lado) e foi recebida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, ontem, no Palácio Araguaia. O titular da Secretaria Estadual da Comunicação, Rogério Silva, disse que nesse momento de enfrentamento de crise, todas as sugestões são bem-vindas e informou que o documento será encaminhado ao Grupo Gestor de Eficiência do Gasto Público, presidido pelo secretário geral de Governo, Herbert Brito Barros, o Buti.“É o momento de juntarmos ideias pelas soluções. São sim bem-vindas”, disse Buti, reforçando o coro da importância do diálogo e colaboração. Um dia antes, na última quarta-feira, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu representantes de entidades empresariais para explicar o porquê das medidas impopulares.AraguaínaButi e Silva estão hoje Araguaína, onde, juntamente com o secretário da Articulação Política, Paulo Sidnei, reúnem a imprensa, às 9 horas, para falar sobre o pacote de medidas que busca o equilíbrio das contas públicas e o reenquadramento dos gastos com folha nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com índice de 49,96% de gasto com pessoal, o governo está hoje acima do limite legal previsto na LRF, que é de 49%.PropostasO presidente do Sindare, Jorge Couto, destacou entre as sugestões apresentadas, a importância do recadastramento geral de todos os contribuintes e a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), programa semelhante ao e-proc utilizado pelo Poder Judiciário. Conforme o Sindare, o DEC foi doado ao Tocantins em 2013 pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. “É um programa muito importante para a gestão e que não foi implantado”, disse Couto, que acrescentou: “A essência das propostas é a qualificação da arrecadação e fiscalização”.O documento seria entregue na segunda quinzena de setembro, em seminário da categoria, mas foi antecipado devido ao pacote de Marcelo Miranda.A proposta de aumento das alíquotas de ICMS e IPVA como forma de aumentar a arrecadação foi apresentada na última segunda-feira e deve ser encaminhada para a apreciação dos deputados estaduais. -Imagem (1.932902)