Caso seja atingido por mais sanções da Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que já teve um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado, pode ficar com apenas uma alternativa de cartão: a bandeira Elo.

Única bandeira brasileira de cartões, a Elo é fruto de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa que nasceu em 2011. Um cartão da marca chegou a ser oferecido a Moraes pelo banco que bloqueou suas bandeiras americanas.

Segundo dados de 2024, são 41 milhões de cartões Elo ativos aceitos em 11 milhões de estabelecimentos e emitidos por 37 instituições, como Alelo, BV, Palmeiras Pay, Pernambucanas, Banco Pan, Ifood, além dos controladores.

Com um cartão da Elo de uso nacional, o ministro estaria imune às sanções da lei americana, que impede que empresas americanas atendam os punidos pela Magnitsky.

"Se a operação é toda nacional, sem nenhum elemento de conexão internacional, inclusive com a jurisdição dos EUA, em teoria, não deveria haver restrição, sujeitando-se às regras locais", diz Fabio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do Demarest.

No entanto, se o cartão em questão for emitido por uma instituição com atuação nos Estados Unidos, pode haver punição ao banco emissor.

"Estamos navegando por um mar desconhecido. Não sabemos até onde as sanções podem ir e a situação pode escalar. Mas, como a Elo é brasileira, está menos exposta, o que não significa isenta", afirma Ricardo Botelho, sócio do escritório Marchini, Botelho, Caselta e Della Valle Advogados.

A Elo não era a única bandeira brasileira até pouco tempo atrás. O país também contava com a Hipercard, voltada a redes de supermercados. Depois de passar por Walmart Brasil, Carrefour Brasil e Itaú Unibanco, a marca foi adquirida em 2020 pela americana Mastercard, que retirou todos os cartões do mercado em julho de 2025.

A Hipercard surgiu em 1969, com o lançamento do cartão fidelidade do Grupo Bompreço, em Recife. Após se popularizar no Nordeste, a bandeira passou para o Walmart junto com a rede Bompreço, em 2004. Na transação, o Unibanco assumiu todas as operações de emissão, adquirência e bandeira do Hipercard.

Para operar no exterior, a Elo tem linhas de cartões internacionais em parceria com a americana Diners Club.

Procurada, a Elo disse que não iria se pronunciar.

Em seu site, a bandeira se define como "uma empresa 100% brasileira, ágil e flexível para atender às necessidades de quem usa nossos produtos. Fazemos isso por meio de uma rede ampla de portadores de cartão, estabelecimentos comerciais, credenciadores e emissores".

A Elo oferece cartões de débito, crédito, pré-pagos e especializados, soluções customizadas para empresas, plataformas de tokenização e prevenção a fraudes, pagamentos por QR Code e NFC e consultoria de negócios para seus clientes.

Em 2023, a marca se reposicionou como "O cartão do brasileiro". Neste ano, iniciou uma campanha chamada "Brasileiros Extraordinários", estrelada pela estilista Sasha Meneghel, pela chef e apresentadora Bela Gil e pelo maestro João Carlos Martins.

"A escolha dessas personalidades reflete os valores da marca e nossa visão estratégica de gerar impacto positivo por meio da emoção e propósito", afirmou Mel Pedroso, diretora de marketing da Elo no lançamento da campanha, em maio.

Segundo a bandeira, a companhia aposta na brasilidade como fonte de conexão. "A Elo tem orgulho de ser uma empresa brasileira e de valorizar nossa cultura e nossa arte -porque o que é daqui vale muito."

Atingido por Lei Magnitsky, Moraes pode ficar com apenas uma alternativa de cartão de crédito

Política

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Bandeira Elo

O governo do Rio de Janeiro estima que o Comando Vermelho (CV) empregou aproximadamente 500 homens na reação contra a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, sendo quatro policiais e 117 suspeitos, segundo a polícia. Pela estimativa, o número de suspeitos mortos representaria 23,4% do total de homens empregados pela facção nos confrontos.

O número consta do relatório assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) e entregue segunda-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 635, a ADPF das Favelas. Moraes esteve no Rio na segunda para audiência com Castro e a cúpula da Segurança Pública do Estado.

A Operação Contenção contou com cerca de 2,5 mil policiais, entre eles 650 policiais civis e 1,8 mil policiais militares. Os agentes usavam fuzis de calibre idêntico aos dos suspeitos – 5,56 e 7,62. O relatório afirma que muitos membros do CV estavam vestidos com roupas camufladas para dificultar a identificação e lista as armas usadas pela facção, como fuzis automáticos nos calibres 5,56 e 7,62, “armas de altíssima potência” como .50 e .30, granadas, pistolas com “kit rajada” e explosivos. Os suspeitos também utilizaram, segundo o documento, “trincheiras, casas-mata e armadilhas distribuídas em terreno de difícil acesso”.

No tiroteio, que durou mais de 12 horas, além dos 117 mortos considerados suspeitos, quatro policiais foram mortos, 13 ficaram feridos. Outros quatro civis, moradores da região, foram baleados. No dia 28 de outubro, terça-feira da operação, a polícia divulgou o número de 64 suspeitos mortos. Mas, ao longo da noite e madrugada seguintes, moradores recolheram corpos na vegetação da Serra da Misericórdia, onde se deu a maior parte do tiroteio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-divulga-nome-de-115-suspeitos-mortos-em-operac-o-contra-o-comando-vermelho-no-rio-1.3331985" target="_blank">Polícia divulga nome de 115 suspeitos mortos em operação contra o Comando Vermelho no Rio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/rio-de-janeiro-tem-ac-o-mais-letal-da-historia-1.3330077" target="_blank">Rio de Janeiro tem ação mais letal da história</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vi-matarem-quatro-na-minha-frente-diz-familiar-de-morto-em-operac-o-contra-o-comando-vermelho-1.3330049" target="_blank">Vi matarem quatro na minha frente, diz familiar de morto em operação contra o Comando Vermelho</a></div>

O governo estadual justifica que o cenário gerou “limitações práticas inevitáveis” para a ausência da preservação da cena. “Os policiais, simultaneamente, precisavam (...) resguardar suas próprias vidas, (...) dar cumprimento às ordens judiciais e (...) decidir, sob risco real e iminente, entre priorizar a preservação da cena e a proteção imediata de vidas em situação de ameaça atual”, afirma trecho do relatório. “Moradores removeram cadáveres da área de mata, na localidade conhecida como Vacaria [Serra da Misericórdia], para o referido hospital e para a Praça da Penha, despindo-os parcialmente”, diz outro trecho.

Em outro documento entregue a Moraes, o que detalha tecnicamente a operação, o governo diz que equipes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, usaram câmeras corporais para registro audiovisual, mas que houve casos de “falhas técnicas”. O governo não menciona quantidade ou tipo de falhas ocorridas. “Todas as câmeras em pleno funcionamento foram efetivamente empregadas durante a operação, sendo que os equipamentos que apresentaram falhas técnicas tiveram as ocorrências devidamente registradas e comunicadas à empresa responsável pela manutenção e suporte.”

Em entrevista na semana passada, o coronel Marcelo Menezes, secretário da Polícia Militar, havia afirmado que as câmeras dos PMs também gravaram, mas que algumas podem ter perdido registro por conta da duração da bateria, que é de 12 horas, tempo menor do que o confronto.

Ação na Bahia 

As forças de segurança da Bahia lideraram ofensiva contra integrantes do Comando Vermelho nesta terça-feira (4), que resultou na prisão de 37 suspeitos. A Operação Freedom, liderada pela Polícia Civil, teve como o objetivo de desarticular os núcleos armado e financeiro do CV que atua no bairro da Liberdade, em Salvador. Um suspeito foi morto no bairro do Uruguai, em Salvador. A Polícia Civil informou que ele resistiu à prisão e atirou contra os policiais.

Entre os presos estão Luís Lázaro Santana Alves, apontado como líder da facção criminosa do bairro da Liberdade e Marielle Silva Santos, esposa dele e suspeita de ser responsável pela lavagem de dinheiro do grupo criminoso. Os dois foram localizados em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Também foi preso um homem que tinha mandado de prisão expedido por tráfico de drogas no Rio de Janeiro, mas estava escondido na Bahia.

Os alvos operação são suspeitos de crimes como homicídios e tráfico de drogas em Salvador. Segundo a Polícia Civil, os resultados da operação devem contribuir para a elucidação de cerca de 30 assassinatos ocorridos na capital baiana.

Comando Vermelho usou 500 homens contra operação, diz governo do Rio

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Confronto no morro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista de 2022.

O militar deve participar de uma audiência no Supremo na segunda-feira (3). Logo depois, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica —equipamento usado por Cid desde setembro de 2023.

Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o "período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/stf-encerra-processo-contra-mauro-cid-e-vai-avaliar-retirada-da-tornozeleira-1.3329692" target="_blank">STF encerra processo contra Mauro Cid e vai avaliar retirada da tornozeleira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeituras-dependem-de-emendas-parlamentares-para-manter-servicos-essenciais-diz-associac-o-1.3329627" target="_blank">Prefeituras dependem de emendas parlamentares para manter serviços essenciais, diz associação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-abre-processo-de-impeachment-contra-prefeito-que-recebeu-r-144-mil-em-um-mes-1.3329558" target="_blank">Câmara abre processo de impeachment contra prefeito que recebeu R$ 144 mil em um mês</a></div>

A expectativa da defesa do tenente-coronel é que ele não tenha de cumprir a pena por já ter passado mais de dois anos com restrições impostas pelo Supremo, entre prisões preventivas e medidas cautelares.

Há uma tese no Supremo, porém, que entende que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena.

Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa. As restrições foram impostas às noites, das 18h às 6h, e aos fins de semana.

Como resultado de sua colaboração premiada, o militar terá a restituição dos bens apreendidos durante a investigação, a extensão dos benefícios para seus familiares e ações da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid, sua esposa e filhas.

Moraes determina cumprimento de pena de Cid e retirada de tornozeleira

Decisão

Alexandre de Moraes, ministro do STF, quer saber da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em até cinco dias, qual a razão do desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada por ele durante o cumprimento da prisão domiciliar em Maceió/AL.&nbsp;

A decisão foi motivada por um alerta da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento, que informou que o dispositivo ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio passados.&nbsp;

Na decisão, o ministro pediu explicações sob pena de prisão de Collor e questionou também o motivo pelo qual a Secretaria só informou o desligamento cinco meses após ocorrido. O órgão tem 48 horas para apresentar suas justificativas.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Tornozeleira desligada

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mantém preso há 11 meses um militar acusado de fazer parte de uma operação clandestina para seu assassinato. A investigação contra o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, porém, mantém lacunas sobre a participação dele no caso.

O inquérito dura quase um ano e segue inconcluso. Os militares serão julgados pelo Supremo em novembro.

Azevedo é réu no processo da trama golpista acusado de, sob o codinome "Brasil", executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022.

A principal prova de acusação é que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por ele duas semanas após a operação fracassada.

A Polícia Federal, porém, não conseguiu provas de que o militar estava em Brasília no dia do ataque ao ministro do Supremo. A defesa de Azevedo diz que o tenente-coronel estava em casa naquele dia, comemorando seu aniversário de 41 anos.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ala-da-base-governista-busca-expor-centr-o-como-inimigo-do-povo-em-votac-es-na-camara-1.3326043" target="_blank">Ala da base governista busca expor centrão como inimigo do povo em votações na Câmara</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/inquerito-sobre-venda-de-decis-es-divide-stj-e-menc-es-geram-queixas-a-pf-e-stf-1.3326042" target="_blank">Inquérito sobre venda de decisões divide STJ e menções geram queixas a PF e STF</a>
</div>

Rodrigo Bezerra de Azevedo é um militar do Exército com formação em Forças Especiais -os chamados "kids pretos".

O plano para assassinar Moraes tinha o nome de "Copa 2022", segundo a investigação. Seis pessoas, com codinomes de países, conversavam por um grupo no aplicativo Signal para executar a estratégia.

Dos seis integrantes do grupo, a Polícia Federal diz ter identificado somente dois: Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira.

A PF concluiu com base nas mensagens desse grupo que os militares teriam abortado o plano contra Moraes já com todos os integrantes da operação clandestina a postos --um próximo ao apartamento do ministro e outros espalhados pela área central de Brasília.

Documentos apresentados pela defesa do militar e outros obtidos pela Folha mostram que o tenente-coronel trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro.

Naquele dia, Azevedo colocou sua senha para entrar no quartel em Goiânia às 10h42. Antes de almoçar, às 11h28, ele comprou por R$ 3 uma trufa de uma militar-médica

Mais tarde, ele almoçou no quartel, como mostra um documento do Exército. Não há mais registros oficiais sobre a presença de Azevedo no Comando de Operações Especiais em 15 de dezembro.

A esposa do militar afirmou que Azevedo retornou para casa por volta das 18h. Era aniversário dele, e Ariane Azevedo diz ter preparado um jantar em família. Ela fez porções pequenas de comida, como entradas, e pediu ao marido para comprar um prato no Spoleto, por um aplicativo de entrega.

"Foi uma comemoração pequena: eu, ele e nossa filha", diz Ariane. "Tiramos foto do celular dele, só que o celular está apreendido com a Polícia Federal e não temos acesso a essas provas".

O celular de Azevedo foi apreendido pela PF em 19 de novembro de 2024. A perícia conseguiu quebrar a senha do celular do tenente-coronel, mas não encontrou nada relevante para a investigação.

A controvérsia sobre Azevedo tem ligação com o celular usado no dia em que Moraes seria alvo de uma tentativa de assassinato.

Ele colocou um chip com seu próprio nome, em 29 de dezembro de 2022, em um dos celulares usados na operação militar clandestina de duas semanas antes. O telefone estava registrado no grupo "Copa 2022" com o codinome "Brasil".

O militar diz ter pegado o celular no depósito do CCOP (Centro de Coordenação de Operações), no quartel em Goiânia. Havia uma caixa cheia de telefones em um dos armários da sala. Às vésperas do Natal, Azevedo pegou o aparelho e levou para casa, segundo sua versão.

"Nessa caixa tinha um celular que parecia um celular bem mais novo, um smartphone, diferente dos demais celulares que estavam ali. Eu decidi pegar aquele celular para testar se funcionava, para eu passar a usar quando fosse pro CCOP", afirmou Azevedo em audiência no Supremo.

Ele conta que ficou com esse celular alguns dias em casa até encontrar um carregador compatível, em 26 de dezembro, quando colocou-o na tomada. Três dias depois, comprou chips para o celular -um em seu nome e outros no nome de pessoas aleatórias.

Sete oficiais do Exército ouvidos pela Folha contam que os kids pretos costumam usar técnicas para anonimizar seus celulares para evitar sua identificação em operações militares.

"A minha intenção sempre foi ter um celular de backup, que a gente utiliza em missões", disse Azevedo. Ele ficou com o telefone até o segundo semestre de 2023, quando o aparelho quebrou durante um salto de paraquedas.

Não há nenhum registro anterior a 26 de dezembro de que o celular estivesse com Azevedo. As provas usadas pela PGR indicam localizações diferentes entre o telefone usado no plano de assassinato e o telefone pessoal do militar nas datas próximas à operação clandestina contra Moraes.

A tese do procurador Paulo Gonet é de que o tenente-coronel deixou seu celular pessoal no trabalho e viajou a Brasília. "A autoridade policial sinaliza que Rodrigo Bezerra de Azevedo propositalmente se distanciou de seu aparelho para forjar uma localização distinta da efetivamente ocupada", defende o PGR.

A defesa contesta essa versão. Uma das provas de que Azevedo estava com seu celular em 15 de dezembro, segundo o advogado Jeffrey Chiquini, é que ele interagiu no telefone com a irmã, que desejava felicitações.

Um documento anexado pela defesa mostra que Azevedo viu a mensagem da irmã às 17h57. Não seria possível, segundo a versão dos advogados, que o militar chegasse a tempo para o plano em Brasília se no fim da tarde ainda estivesse em Goiânia.

Moraes analisou três pedidos de soltura de Azevedo -todos negados pelo ministro. "Destaca-se a necessidade de resguardar a ordem pública, tendo sido corroborada pelo recebimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar", diz Moraes.

Em nota, a assessoria de imprensa do STF afirmou que Moraes se manifesta apenas nos autos do processo.

Moraes mantém 'kid preto' preso há 11 meses apesar de lacunas em acusação