&nbsp;A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou um projeto de lei que garante a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda. O ‘Programa CNH Cidadã’ foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (2).&nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;O Projeto de Lei n.º 07/2025 é de autoria do governo do Estado e deve entrar em vigor a partir do mês de agosto. &nbsp;

O programa prevê a dispensa de pagamento para os exames físico, mental e psicológico da primeira via da CNH, além das provas de direção veicular nas categorias A, B (ou AB), C, D e E. &nbsp;

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-estuprar-idosa-de-71-anos-tentou-dopar-vitima-com-solvente-de-tintas-apos-invadir-casa-diz-policia-1.3284021" target="_blank">Suspeito de estuprar idosa de 71 anos tentou dopar vítima com solvente de tintas após invadir casa, diz polícia</a>
</div>

Segundo o projeto, podem participar do programa os interessados que cumpram os requisitos: &nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, e a renda total da família não deve ultrapassar dois salários;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Ser inscrito no CadÚnico;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Estudantes da rede pública;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Trabalhadores rurais;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Desempregados;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Egressos do sistema prisional;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>&nbsp;E ter idade entre 18 e 49 anos.&nbsp;</li>
</ul>

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que prevê CNH gratuita para pessoas de baixa renda

Política

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NOVA LEI 

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chegaram a avaliar cenários de uma prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) depois que o presidente americano, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma sobretaxa sobre produtos brasileiros, citando entre as justificativas o processo contra o ex-presidente por liderar a trama golpista.

Para integrantes da corte, a decisão de Trump deve ser interpretada como a concretização de um movimento de coação sobre o tribunal. Ao determinar medidas cautelares contra Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a tarifa teria o objetivo de embaraçar o julgamento do ex-presidente.

Na visão de dois ministros ouvidos pela Folha de forma reservada, a tentativa de obstrução do processo é razão suficiente para a decretação de uma prisão preventiva.

A medida foi tema de conversas no tribunal nos últimos dias, segundo relato de um desses integrantes da corte. A avaliação, no entanto, é que a aplicação de uma alternativa seria mais adequada neste momento.

Essa visão leva em conta a percepção de que uma decretação de prisão antes de uma condenação definitiva poderia provocar divergências no STF e expor um tribunal dividido, num momento em que ministros tentam construir uma resposta unificada ao que classificam como ataques de Trump.

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Nesta sexta (18), o governo americano anunciou que vai revogar os vistos de Moraes e de "seus aliados na corte".

No STF, um ministro diz acreditar que haveria maioria de votos na Primeira Turma da corte para confirmar uma eventual ordem de prisão a Bolsonaro, mas pondera que essa maioria seria mais estreita do que a confirmação do uso da tornozeleira eletrônica. Nesta sexta-feira, o colegiado já garantiu maioria para confirmar as medidas cautelares impostas por Moraes.

Além da unidade da corte, buscou-se a calibragem para evitar a vitimização de Bolsonaro. Na avaliação de um ministro, bolsonaristas poderiam insistir no argumento de que o ex-presidente é alvo de perseguição do Judiciário.

Esse magistrado lembra que a instituição da tornozeleira nasceu como alternativa à prisão preventiva, adotada quando cautelares não são suficientes. Descartada uma medida abusiva, a avaliação é de que o tribunal não poderia ser acusado de leniência diante de indicativos da existência de um plano de fuga.

A apreensão de dólares na casa de Bolsonaro é apontada como mais um indício de que Bolsonaro pretendia deixar o Brasil, assim como as manifestações de Trump.

A fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é lembrada, entre magistrados, como um exemplo do que se deve evitar como a instalação da tornozeleira e demais medidas.

Na avaliação de ministros do STF, a tentativa de obstrução ao trabalho do STF teria ficado comprovada principalmente pela atuação pública do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA a favor da aplicação de sanções como forma de pressionar o tribunal a desistir de condenar Bolsonaro.

Na decisão em que determinou o uso de uma tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, Moraes afirmou que as tarifas anunciadas por Trump têm o objetivo de criar "uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário".

Apontou ainda que a ação de bolsonaristas junto ao governo dos EUA teria como finalidade a interferência no julgamento da trama golpista.

"O investigado Eduardo Nantes Bolsonaro afirmou, publicamente, em suas redes sociais que sua intermediação com o governo estrangeiro resultou no anúncio do presidente dos Estados Unidos da América em que impôs uma tarifa de 50% (cinquenta por cento) sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos", disse Moraes.

A decisão de Moraes tem como principais subsídios publicações nas redes sociais do ex-presidente, de Eduardo Bolsonaro e de Trump.

As publicações são citadas nos pedidos da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) que fundamentaram a operação de sexta-feira. Para o magistrado, as entrevistas e publicações dos dois "caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos".

Nas postagens, Eduardo afirma que tem tratado com o governo americano sobre sanções ao Brasil e a Moraes devido ao julgamento de Bolsonaro na ação sobre a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.

Na decisão, Moraes cita ainda um trecho da manifestação da PGR que pede a instalação da tornozeleira por "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu", mas não avança em outros indicativos que não as afirmações públicas em redes sociais e entrevistas.

Prisão preventiva de Bolsonaro chegou a ser cogitada no STF, e tornozeleira foi alternativa

Polícia Federal 

A Polícia Federal encontrou um pen drive na gaveta do banheiro da suíte da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, durante o cumprimento dos mandados de busca desta sexta-feira (18). O conteúdo do dispositivo deverá ser analisado pelos investigadores.

Também foi encontrada na casa uma cópia da petição inicial da plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PF apreendeu ainda o celular do ex-presidente e cerca de US$ 14 mil e R$ 8.000 na operação. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.

Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, ficar em casa de 19h às 7h e nos fins de semana, além de evitar contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros. Com a tornozeleira, ele passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a Moraes a instalação de tornozeleira como medida urgente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu". Segundo o órgão, há "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-e-alvo-de-buscas-da-pf-e-tera-de-usar-tornozeleira-eletronica-por-ordem-do-stf-1.3289634" target="_blank">Bolsonaro é alvo de buscas da PF e terá de usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-se-descola-de-bolsonaro-michelle-e-ratinho-e-empata-com-tarcisio-em-cenario-de-2026-aponta-quaest-1.3289304" target="_blank">Lula se descola de Bolsonaro, Michelle e Ratinho e empata com Tarcísio em cenário de 2026, aponta Quaest</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-se-exime-de-culpa-por-tarifaco-e-ignora-press-o-de-filho-e-carta-de-trump-1.3289510" target="_blank">Bolsonaro se exime de culpa por tarifaço e ignora pressão de filho e carta de Trump</a></div>

Na decisão que determinou uma operação, Moraes afirmou que declarações de Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional, citando a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma "extorsão" contra a Justiça brasileira.

O ministro cita que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.

O procedimento sigiloso que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.

A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".

Em entrevista após a colocação da tornozeleira, Bolsonaro chamou de "suprema humilhação" as restrições impostas pelo STF e disse que nunca pensou em sair do Brasil ou ir para embaixadas.

<cite>A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim", afirmou diante da sede da Polícia Federal em Brasília. "O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali."</cite>

Na entrevista à imprensa diante da PF, o ex-presidente também se referiu à tentativa de golpe pela qual é acusado de "golpe de festim".

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

PF apreende pen drive em banheiro na casa de Bolsonaro e cópia de petição contra Moraes

Petição contra Moraes é achada pela PF na casa de Bolsonaro

Investigação

Na política brasileira é assim: quando não se tem nada para fazer, inventa-se o nada. Bastou o recesso parlamentar começar, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) criou uma “Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos”. É algo inócuo, mas oficial, que vai mandar para Washington DC, às custas do cidadão brasileiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e um grupo de colegas a fim de dialogar – não se sabe com quem ainda – sobre o tarifaço imposto por Donald Trump ao Governo do Brasil. O séquito compra passagem de 1ª classe para os EUA no momento em que muitos órgãos públicos e congressistas também entram nas férias de verão por lá. O 1º sinal de que a comitiva entra em passeio surge na própria nota oficial. Não há qualquer agenda bilateral comunicada no ofício que confirma a viagem dos senadores Tereza Cristina (PP-MS), Marcos Pontes (PL-SP), Jacques Wagner (PT-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Rogério Carvalho (PT-SE), Fernando Farias (MDB-AL), Carlos Viana (Podemos-MG). Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, comandará o grupo ao lado de Alcolumbre. A não ser que apareça uma carta da Embaixada do Brasil concreta sobre avanços numa negociação direta com a Casa Branca, o time tem tudo para curtir uma semana de passeio no verão americano.

O homem certo

Dentro do PT, há ciumeira com o vice e ministro do Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin. Na contramão de Lula da Silva e o chanceler Mauro Vieira, Alckmin sempre defendeu o diálogo com os EUA e foi esnobado. Agora, virou peça-chave no Governo e única figura em que o empresariado confia para a interlocução sem brigas.

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Rio acima!

O Governo do Rio de Janeiro criou um Grupo de Trabalho com secretários para avaliar os impactos do tarifaço de Trump nas exportações do Estado – que é o 2º no ranking nacional, com US$ 7 bilhões por ano negociados com empresas dos EUA. O GT será coordenado pelo chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, que dialogará com exportadores.

Quem vai?

A Polícia Federal publicou portaria (DCI/PF18) pela qual abriu vagas de adidos para agentes e delegados nas Embaixadas de Angola, China, Etiópia, Índia, Japão e Nigéria. Longe do circuito Elizabeth Arden pelo qual o diretor-geral adora passar em companhia do presidente Lula da Silva, os lugares não são tão demandados na corporação.

Mano, cunhado...

O senador Cid Gomes (PSB-CE) pediu que o ministro Gilmar Mendes, do STF, se declare impedido de atuar no inquérito sobre emendas do deputado Júnior Mano (PSB-CE), alvo da PF: “Como o ministro é casado com uma pessoa do Ceará, se eu fosse ele, eu me declararia suspeito”. O togado é cunhado do empresário Chiquinho Feitosa, um dos principais adversários de Júnior Mano na disputa por uma vaga no Senado.

Beleza de cidade

A Câmara dos Deputados deve sediar em breve uma sessão solene em homenagem à Arquitetura e Urbanismo e aos 65 anos da capital Brasília. Os deputados Erika Kokay (PT-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Raimundo Santos (PSD-PA) protocolaram requerimento para a realização de Sessão dia 3 de setembro.

ESPLANADEIRA

#Fundação Grupo Boticário e FUNBIO lançam guia sobre Compensação Ambiental. #Festival Sesc de Inverno promove o Fórum de Ideias, Sesc Quitandinha, amanhã e domingo em Petrópolis (RJ). #Miguel M. Abrahão lança hoje o livro “A Pele do Ogro”, na livraria Travessa do Shopping Leblon (RJ). #Água Doce Sabores do Brasil cresceu 8% em 2025. #Pequenas e médias empresas do País têm dificuldades para conseguir crédito, mostra pesquisa da Serasa Experian. #Food truck do Porto do Sabor estará no Alma Festival amanhã, na Tijuca (RJ).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Hi, and bye bye

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18). Além de enfrentar um processo por acusação de liderar uma trama golpista, ele também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão. 
Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele está a caminho da sede da Polícia Federal em Brasília para a instalação do equipamento.

Com a tornozeleira, o ex-presidente passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão.

A decisão também se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Donald Trump. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos EUA.

Segundo a defesa do ex-presidente, as buscas foram realizadas em sua casa em Brasília e também na sede do PL, seu partido. 
O procedimento sigiloso que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Alexandre de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/farei-justica-aos-meus-companheiros-diz-eduardo-siqueira-apos-ter-pris-o-revogada-e-retornar-a-prefeitura-1.3289600" target="_blank">'Farei justiça aos meus companheiros', diz Eduardo Siqueira após ter prisão revogada e retornar à Prefeitura</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/stf-revoga-pris-o-e-libera-o-retorno-de-eduardo-siqueira-ao-cargo-de-prefeito-de-palmas-1.3289532" target="_blank">STF revoga prisão e libera o retorno de Eduardo Siqueira ao cargo de prefeito de Palmas</a>
</div>

Um dia antes, Bolsonaro se esquivou de qualquer responsabilidade pela decisão de Trump de sobretaxar o Brasil. Ele ainda agradeceu a Deus pela eleição do aliado nos EUA e culpou o governo Lula (PT) pelo entrave comercial e político com os americanos.

Nesta quinta-feira, pressionado pela sobretaxa de 50% aos produtos importados brasileiros, Bolsonaro disse não ter "essa liberdade toda" com Trump, mas pediu a devolução do passaporte dele para ir aos EUA negociar com o republicano.

Mesmo tendo sido citado por Trump na carta em que o Brasil foi comunicado do tarifaço, Bolsonaro atacou o governo Lula e disse que as taxas não estão sendo aplicadas somente ao Brasil —desconsiderando assim as diferenças de alíquota, na comparação com outros países. 
O ex-presidente também ignorou os apelos de sanção feitos por Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, onde está desde março para pressionar o governo americano a tomar medidas contra o STF diante da investigação da trama golpista.

A situação política de Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado, foi citada por Trump na carta em que anunciou a sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros importados. Segundo o republicano, o Brasil está fazendo "uma coisa horrível" com o ex-presidente. 
Bolsonaro ainda questionou se a exigência por Trump da aprovação de anistia aos envolvidos pelos ataques em 8 de Janeiro —o que poderia incluir ele próprio— seria pedir muito para reverter a sobretaxa aos produtos brasileiros.

"'O Trump quer anistia.' Eu não sei o que ele quer, pergunte para ele. [...] Vamos supor que ele queira anistia. É muito? [...] É muito, se ele pedir isso aí? Botar na balança", disse o ex-presidente. 
Essa não é a primeira operação de busca contra o ex-presidente. Em fevereiro de 2024, a PF cumpriu mandados de busca e prisão contra ex-ministros de seu governo e militares envolvidos na suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder. 
Um dos alvos foi o próprio ex-presidente —ele teve que entregar o passaporte em 24 horas para a PF.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições. 
Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre osistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.