A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a criação de uma nova região metropolitana em Araguaína, região norte do estado. O texto estabelece a integração de 17 municípios para a otimização de recursos relacionados a saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outras áreas.

Segundo a Aleto, a medida tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado e sustentável para os municípios, com planejamento urbano e melhorias nos serviços públicos. A Lei Complementar nº 01/2025 foi aprovada nesta terça-feira (25).

A nova região metropolitana irá integrar as cidades de Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá.&nbsp;&nbsp;

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O projeto de lei também determinou a criação de um Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que irá coordenar a gestão entre os municípios e o governo estadual.

O conselho será responsável por definir as diretrizes e metas das áreas de transporte, saneamento, saúde, habitação, segurança pública, desenvolvimento urbano e meio ambiente.

O órgão será composto por prefeitos dos municípios integrantes e por representantes do Executivo estadual, que participarão ativamente das decisões, com poder de voto proporcional à população das cidades que representam.

Assembleia aprova criação de região metropolitana em Araguaína; entenda o que muda

Política

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Matéria - Politica - JTO

Norte do estado

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) escolheu novos nomes para comandar áreas de segurança e de planejamento. Foram nomeados Cláudio Thomaz Coelho de Souza como chefe do Estado Maior da Polícia Militar, e Maurício Parizotto Lourenço como secretário de Estado do Planejamento e Orçamento.

As mudanças passam a valer nesta sexta-feira (12), conforme publicação no&nbsp;Diário Oficial de quinta-feira (11).&nbsp;O documento também traz a exoneração de Flávio Santos Brito do cargo de chefe do Estado Maior da Polícia Militar.

As alterações fazem parte da reorganização administrativa feita por&nbsp;Wanderlei Barbosa após retornar ao governo.&nbsp;

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/todos-os-ministros-da-segunda-turma-do-stf-votam-pelo-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-cargo-1.3348883" target="_blank">Todos os ministros da Segunda Turma do STF votam pelo retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tribunal-de-justica-do-tocantins-vai-eleger-oito-novos-desembargadores-1.3349015" target="_blank">Tribunal de Justiça do Tocantins vai eleger oito novos desembargadores</a>
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Uma das primeiras ações do governador foi&nbsp;promover a exoneração em massa&nbsp;de aliados do vice-governador Laurez Moreira (PSD),&nbsp;deixando várias secretarias e autarquias sem gestor.

Seguindo com a reestruturação de sua base governista, Wanderlei nomeou Pedro Henrique Cardoso Beckman como presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e exonerou Mônica Avelino Arrais do cargo de secretária executiva da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.&nbsp;

Governador nomeia novo chefe do Estado Maior e escolhe nomes para Secretaria de Planejamento e Agência de Saneamento

Veja mudanças

Oito novos desembargadores devem ser eleitos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na próxima quinta-feira (18). Atualmente, são 12 cadeiras, mas o número subirá para 20. O aumento foi aprovado pelo&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cnj-autoriza-aumento-no-numero-de-desembargadores-e-cobra-concurso-publico-no-tribunal-de-justica-1.3317752" target="_blank">Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</a>

A sessão administrativa para eleger os novos desembargadores está prevista para ocorrer a partir das 14h. Segundo o Tribunal, as vagas serão preenchidas por magistrados, que devem atender a dois critérios: o da antiguidade e o de merecimento.

Pelo critério da antiguidade, são quatro vagas, que preveem a submissão do nome do juiz mais antigo à votação. Ou seja, o juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, nível mais alto entre as comarcas, antes de se tornar desembargador.

Já no critério de merecimento, são disponibilizadas 4 vagas, das quais duas serão destinadas apenas para mulheres. Os candidatos serão avaliados pelo desempenho, produtividade e conduta.

Todos os processos vão ser relatados pelo corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

Das oito vagas, uma surgiu devido à aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho deste ano. As outras sete cadeiras fazem parte da expansão criada pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20.

A outra vaga criada pela lei é reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o quinto constitucional, que deve ser votada quando o órgão definir os candidatos.

Ao todo, o Pleno do TJTO passará a ter quatro vagas destinadas ao quinto constitucional, duas para o Ministério Público e duas para a advocacia.

Veja a lista dos juízes que estão aptos.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cnj-autoriza-aumento-no-numero-de-desembargadores-e-cobra-concurso-publico-no-tribunal-de-justica-1.3317752" target="_blank">CNJ autoriza aumento no número de desembargadores e cobra concurso público no Tribunal de Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/todos-os-ministros-da-segunda-turma-do-stf-votam-pelo-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-cargo-1.3348883" target="_blank">Todos os ministros da Segunda Turma do STF votam pelo retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo</a>
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Novos desembargadores

Mauro Campbell, que além de corregedor nacional do CNJ também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o aumento de desembargadores durante o encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO, realizada no dia 26 de setembro. Com a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de desembargadores deve aumentar de 12 para 20.

Ele justificou que seria necessário o aumento no número de desembargadores para acelerar os processos que estão parados.

Em 2024, o próprio ministro negou o pedido do Tribunal de Justiça para ampliar o número de desembargadores.

Na época, ele afirmou que o TJTO não teria atingido o percentual de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, que seria de 86,75%. Este é um requisito estabelecido pelo CNJ para analisar pedidos de criação de cargos de magistrados.

O TJTO foi procurado pelo JTo, na época, mas não se manifestou.

Tribunal de Justiça do Tocantins vai eleger oito novos desembargadores

Entenda como funciona

Advogados conhecidos de Brasília ouvidos pela Coluna, de grandes bancas, fazem chegar aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma sugestão discreta, mas importante: os togados deveriam aprovar logo um Código de Conduta para integrantes da Corte, para casos extra-tribunal. Um advogado que circula no STF ressalta: “Sem caça às bruxas e sem olhar pra trás”, sobre as farras que já aconteceram com jatinhos da FAB e de empresários que possam ter interesses em processos no Supremo. “É preciso dar logo uma resposta à sociedade de que estão dispostos a fazer algo”, complementa. A caneta para esta pauta está com o presidente Edson Fachin.

Houve plano B

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi aconselhado a renunciar ao mandato minutos antes da sessão destinada à sua cassação. Com isso, perderia apenas um ano do mandato e retornaria após as eleições de 2026. Ele não quis arriscar. Levou a melhor com suspensão de seis meses. O que se diz no tapete verde é que houve acordos partidários para salvar ele e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.

Sauditas no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou o acordo de Defesa entre Brasil e Arábia Saudita, relatado por Filipe Barros (PL-PR), presidente da CREDN. Até fevereiro, uma comitiva de deputados vai ao país para acompanhar parcerias com os sauditas, que deverão investir pesado na compra de material bélico brasileiro.

Subiu à cabeça

Um grupo de servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia tem demonstrado preocupação com o comportamento da desembargadora Margareth Rodrigues Costa. Desde que passou a disputar uma das vagas para o Tribunal Superior do Trabalho, a magistrada teria apresentado dificuldades de relacionamento com seus pares, além de episódios de tratamento inadequado a servidores da instituição.

Dinheiro de lá

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei das ONGs que propõe impedir a destinação de dinheiro público para entidades estrangeiras. E vem o pior, para muitas daqui, se vingar a ementa: ONGs brasileiras também não poderão mais receber recursos do exterior.

Corina

Os presidentes da Argentina e do Paraguai foram a Oslo para pestigiar a entrega do Nobel da Paz à venezuelana María Corina Machado. O Governo do Brasil, aliado do ditador Nicolás Maduro, até hoje sequer fez menção ao prêmio conquistado pela líder oposicionista e é contra a política de Donald Trump de intervir no país o qual acusa de financiar o narcoterrorismo.

 
ESPLANADEIRA

#InfinitePay lança CDB no app com investimento a partir de R$ 1, rentabilidade de 106% do CDI. #Fernanda Emediato apresenta "As Pipas de Portinari", domingo, no MIS (SP). # Black Friday: vendas caem 3,7% em novembro no comparativo anual, aponta Índice de Varejo Stone. #Pro Criança Cardíaca participa do Rio Sports Village, hoje e amanhã na Marina da Glória (RJ). #Núcleo da Ideia ganhou Jacaré de Bronze no Prêmio Caio com o Verão #TônoRio. #Pe Júlio Lancellotti e Marcio Rachkorsky lançam "Condomínio do Bem", em SP.

Passou da hora

Coluna esplanada 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (15) que a Polícia Federal faça, em 15 dias, uma perícia médica para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso em Brasília.

"No cumprimento do mandado de prisão, em 22.nov.2025, Jair Messias Bolsonaro foi submetido a exame médico-legal, ocasião em que não houve registro de qualquer condição médica que indicasse a necessidade de imediata intervenção cirúrgica", disse o ministro em sua decisão.

"Nessa mesma data, determinei o recolhimento do preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, garantindo 'a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu Jair Messias Bolsonaro, em regime de plantão'. Desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Jair Messias Bolsonaro", acrescentou Moraes.

"Ressalte-se, ainda, que os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há três meses, sem que à época os médicos tenham indicado necessidade de imediata intervenção cirúrgica."

Os advogados de Bolsonaro pediram na última terça-feira (9) autorização para que ele deixe a Superintendência da Polícia Federal para passar por novos procedimentos de saúde.

No documento, a equipe de defesa voltou a afirmar que o ex-presidente tem um quadro de saúde delicado e passa por um estado de confusão mental que resultou na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica detectada pela Polícia Federal.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/sete-deputados-federais-do-to-votaram-a-favor-do-projeto-que-reduz-penas-de-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-veja-nomes-1.3348183" target="_blank">Sete deputados federais do TO votaram a favor do projeto que reduz penas de Bolsonaro por tentativa de golpe; veja nomes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/com-tres-votos-a-favor-stf-forma-maioria-para-referendar-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-cargo-de-governador-1.3348313" target="_blank">Com três votos a favor, STF forma maioria para referendar retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo de governador</a>
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A defesa reiterou ainda o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária.

"Conforme informado pelo medico responsavel pelo tratamento do Peticionario, o ex-Presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratamento do quadro de solucos, sequela das cirurgias ja registrada nos presente autos, como em razao da piora do diagnostico de hérnia inguinal unilateral, que tambem indica a necessidade de intervencao cirurgica", dizem os advogados.

De acordo com relatórios médicos acrescentados ao pedido pela defesa, essas intervencoes cirurgicas demandariam a internação imediata com duração de 5 a 7 dias.

"De fato, todos os novos documentos medicos que recentemente aportaram aos autos revelam significativa piora do quadro de saude do peticionario, que antes ja demandava atencao."

Moraes determina perícia para avaliar necessidade de cirurgia de Bolsonaro