A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 24, a privatização de 8 rodovias estaduais a venda das ações do governo estadual na Energisa e a mudança na estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO). A autorização para a venda das ações preferenciais classe B da Energisa passou por modificação na Assembleia a partir de emenda do deputado Vilmar Oliveira (SD). e 3% do valor da venda serão destinados para a ampliação do Hospital de Referência de Guaraí e construção da UTI e outros 2% para ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital de Referência de Araguaçu e 4% para a construção de moradias populares. Segundo o governo, emenda coletiva destina ao Hospital Regional de Araguaína (HRA) 30% do valor arrecadado para concluir a obra do hospital. O deputado Júnior Geo (PROS) apresentou parecer em voto vista para que o Estado indicasse qual o valor e quantidade das respectivas ações, por que vendê-las durante a recessão, quais as consequência de uma venda com menor arrecadação, qual rendimento das ações ao Estado, destinos específicos dos valores obtidos com a venda e qual o valor esperado com alienação, mas o pedido foi rejeitado pelos governistas. A Medida Provisória que autoriza o Executivo a conceder à iniciativa privada trechos de rodovias estaduais também foi aprovada. Serão privatizadas as rodovias: TO-500 (Travessia da Ilha do Bananal - Trecho de 94 Km); TO-050 (Palmas/Porto Nacional - Trecho de 58,70 Km); TO-010 (Palmas/Miracema/Miranorte - Trecho de 108 Km); TO-030 (Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza - Trecho de 67 Km); TO-080 (Palmas/Paraíso do Tocantins - Trecho de 74,70 Km); TO-455 (Entroncamento TO-255/TO-080 - Trecho de 71 Km) TO-355 (Colinas/Entroncamento TO-010 - Trecho de 60 Km) e TO-222 (Araguaína/Filadélfia - Trecho de 107 Km) Na Medida Provisória que estrutura de conselhos do Igeprev, segundo a Assembleia, a maioria dos deputados atendeu às reivindicações dos servidores e concordou com a emenda modificativa do deputado Zé Roberto (PT), que veda a aplicação dos recursos do Instituto a bancos ou fundos não oficiais. “Essa emenda minimiza o risco do investimento. Hoje temos aproximadamente R$ 4,2 bi, que é insuficiente para o Igeprev arcar com as suas obrigações. O maior prejuízo [que o Instituto teve há alguns anos] ocorreu por recursos aplicados na bolsa em fundos ‘sujos’, fundos que não têm futuro. A emenda propõe que o recurso só possa ser aplicado em banco oficial. Pode ganhar menos, mas é um dinheiro seguro”, explicou o parlamentar, segundo nota no site da AL. Outras alterações no texto original da MP equiparam o número de membros indicados pelo chefe do Poder Executivo e por entidades representativas dos servidores públicos nos conselhos administrativo e fiscal do órgão. Os deputados aprovaram também matéria que veda às concessionárias de água e luz o corte do fornecimento durante os 90 dias da vigência do decreto estadual de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.