<div attr-cid="policy:Image_1.1475040" attr-version="policy:Image_1.1475040" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1475040" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1475040', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1475040">Imagem (Image_1.1475040)</a></div>Com o pé na estrada desde o início deste ano em busca de viabilizar sua pré-candidatura ao Palácio Araguaia nas eleições de outubro deste ano, o prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) protocolou ontem na Câmara da Capital, ofício no qual informa sua renúncia ao cargo de prefeito, a partir do próximo dia 3, às 8h45, conforme já havia noticiado o JTo.À Casa de Leis, Amastha comunicou, ainda, que na ocasião pretende prestar contas dos cinco anos em que esteve à frente do Executivo da Capital tocantinense e que a solenidade de transmissão do cargo à vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) seja realizada na mesma data, em sessão solene a ser realizada no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.No dia 10 de janeiro, Amastha assumiu interinamente a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por 40 dias. Neste período, com idas e vindas, ele alternou a gestão da entidade com a da Capital - uma vez que tirou três licenças de 14 dias - e aproveitou para se dedicar à pré-campanha, percorrendo os municípios tocantinenses nos finais de semana.

Amastha confirma data e hora de sua renúncia

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Matéria - Politica - JTO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (28) contra a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.O magistrado afirmou que "inúmeras provas" apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha "contornos de ilicitude".O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão "presentes indícios de ciência" de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018."Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais", disse.Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. "Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações", disse.&nbsp;

TSE forma maioria contra cassação de Bolsonaro e critica uso ilícito do WhatsApp nas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta terça-feira (30) colher novas provas em uma ação eleitoral que pode levar o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão à&nbsp;cassação por crimes eleitorais.Por 4 a 3, a corte decidiu reabrir as investigações sobre o hackeamento, durante o pleito, de um grupo nas redes sociais que reunia 2,7 milhões de pessoas contra o atual chefe do Executivo.Após a invasão, o grupo passou a ter o nome “Mulheres COM Bolsonaro #17” e o então candidato publicou um agradecimento nas redes sociais.As coligações de Marina Silva (Rede) e de Guilherme Boulos (PSOL), então, entraram com uma&nbsp;representação no TSE e pediram a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão&nbsp;por abuso de poder durante a campanha.Nesta terça, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no último dia 9. O magistrado ficou vencido ao acompanhar o relator, Og Fernandes, e o ministro Luís Felipe Salomão para arquivar o casoA maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Edson Fachin, que defendeu a necessidade de conceder aos autores das ações a possibilidade de buscar evidências ao caso.O ministro decidiu deferir pedido feito pelos autores, que havia sido negado, sobre perícias cibernéticas da Polícia Federal e da Polícia Civil da Bahia, de onde partiu o ataque.  "Extraio a possibilidade e a necessidade de atender ao direito de produção de prova pericial nos presentes autos, como elemento indispensável à pretensão dos investigantes de demonstrar ou não a existência de vínculo objetivo e subjetivo entre o perpetrador da conduta que ora se rotula abusiva e os investigados", afirmou o ministro.  Último a votar, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não seria incoerente o relator ter indeferido o pedido de produção de provas e, depois, a corte arquivar a ação por falta de provas.“Acho que a parte tinha direito de procurar provas da existência ou não de novos elementos para o caso”, disse.O ministro também criticou o discurso de que o hackeamento não seria motivo suficiente para abalar o equilíbrio eleitoral e não teria gravidade suficiente para cassar a chapa de Bolsonaro e Mourão.“Não é produzir um site e manifestar posição que queira, é invadir o site alheio e deturpar e desvirtuar a manifestação legítima que, na política, deve haver para todos os lados”, disse Barroso, antes de defender que não se pode admitir como razoável a invasão do grupo nas redes sociais.O relator alegou que seu antecessor, ministro Jorge Mussi, que era o responsável pelo processo no início da tramitação, solicitou tanto à PF quanto à Polícia Civil na Bahia que encaminhassem informações sobre o hackeamento, o que não foi possível.“Foi solicitado, para instruir a ação, e a resposta que obtivemos foi um nada do ponto de vista da produção de provas e que em torno das quais não poderíamos nos valer. Houve, sim, a tentativa do corregedor que me antecedeu de aferir esses elementos”, disse.Os advogados de Bolsonaro negam autoria ou participação no hackeamento à página. A defesa argumentou, ainda, que, à época do ataque virtual, o presidente estava internado após ter sofrido um atentado à faca em Juiz de Fora (MG).

Chapa Bolsonaro-Mourão volta a ser investigada pelo TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar na noite desta terça-feira (23) uma ação que investigava a campanha de Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico envolvendo a veiculação de 179 outdoors em 25 Estados brasileiros a favor do então candidato do PSL ao Palácio do Planalto. A sessão, realizada por videoconferência, foi marcada pelo som de cornetas e buzinas de carros de apoiadores de Bolsonaro, que se manifestaram na área externa do tribunal – o barulho foi captado pelo áudio da TV Justiça.Os outdoors, contestados em ação apresentada pela campanha de Fernando Haddad (PT), traziam uma série de mensagens elogiosas a Bolsonaro. “É melhor ‘Jair’ se acostumando. Um feliz 2018” e “Presidente Bolsonaro, honra e moral” e “Bolsonaro 2018. Defensor da Família, político honesto”. Muitas das mensagens foram instaladas no início de 2018, muito antes das eleições, em municípios de população pequena, inferior a 45 mil habitantes.“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns Estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, observou o relator do caso, ministro Og Fernandes.O entendimento do relator foi acompanhado por todos os outros ministros que participaram do julgamento. “A questão central diz respeito precisamente à ausência de prova suficiente para evidenciar gravidade que afete o equilíbrio do processo eleitoral no país”, disse Fachin.Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão destacou que os responsáveis pelos outdoors disseram que a ação foi espontânea, sem interferência dos então pré-candidatos, e realizada mediante financiamento coletivo. Em parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral já havia apontando que não há elementos de provas sobre uma eventual “ação coordenada” de Bolsonaro e Mourão.“Saliente-se que o custo da confecção dos&nbsp;outdoors&nbsp;alcançou R$ 141.332,00, montante que aparenta irrisório no contexto de campanha presidencial, cujo teto de gastos foi de 70 milhões de reais (ou seja, 0,13% do total), e mesmo frente à campanha dos investigados, que despenderam R$ 2.456.215,03 (as despesas com a publicidade representariam, portanto, 5,64%)”, frisou Salomão.“Pelo teor das mensagens, pelo número de&nbsp;outdoors, pelo seu alcance e por seu custo, a improcedência é medida que se impõe”, concluiu Salomão.

Ao som de cornetas de apoiadores do presidente, TSE arquiva ação contra chapa Bolsonaro/Mourão

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seguiu o exemplo da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e disse nesta segunda-feira, 16, que se arrepende de seu voto em Jair Bolsonaro em 2018. "Me arrependo, sim", disse Doria, em entrevista à CNN. "Eu não tenho compromisso com o erro. Se erros foram cometidos, inclusive por mim, eu tenho obrigação de corrigir", falou o tucano.  "Eu sigo o caminho das pessoas de bom senso e de equilíbrio, não vou seguir endossando um presidente da República que afronta o Judiciário, que afronta a liberdade imprensa, que não administra o que deveria administrar. Eu condeno e lamento que o presidente da República do Brasil dê maus exemplos aos brasileiros", argumentou o governador.  Doria voltou a criticar a postura do presidente da República em meio à crise com o coronavírus. Olhando para a Câmara, o governador paulista deu uma "bronca" em Bolsonaro: "Presidente, acorde! O senhor foi eleito para ser presidente do Brasil. Administre o Brasil. Estamos vivendo uma crise gravíssima, não é hora de fazer chacota, não é hora de intimidar governadores".  Falando em defesa dos governadores, o tucano cobrou respeito de Bolsonaro na lida com chefes das unidades federativas. Doria disse lamentar "que um presidente da República queira ridicularizar os governadores que estão trabalhando" para conter o alastramento do coronavírus. Segundo o governador de São Paulo, há uma "dissintonia" entre Bolsonaro e a realidade.  Perguntado se teria sido eleito governador em 2018 sem colar na campanha de Bolsonaro - Doria encampou o "BolsoDoria" no segundo turno das eleições -, o tucano fez menção da expressiva votação que recebeu em 2016 para a Prefeitura de São Paulo e disse que "não faz futurologia".