O advogado mineiro Douglas Henrique Valente pediu à Justiça que anule o reembolso de R$ 157 mil pagos pela Câmara dos Deputados ao deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) por causa de um tratamento odontológico. O caso foi revelado pelo Estado, em agosto.No ultimo dia 31 de outubro, Valente ajuizou uma ação civil pública alegando que o reembolso seria ‘imoral’ e configuraria desvio de finalidade uma vez que o tratamento do deputado seria, na verdade, estético.A ação foi apresentada à Vara Federal de Ituiutaba em fase da mesa Diretora da Câmara – representada pelo presidente, Rodrigo Maia – o deputado Pastor Marco Feliciano, a União e a própria Casa Legislativa.Além da anulação do ressarcimento dos R$ 157 mil, o advogado pede que a Justiça impeça o segundo vice-presidente e a Mesa Diretora da Câmara de autorizarem reembolsos por possíveis novos tratamentos odontológicos do deputado Feliciano.Como divulgado pelo Estado, em agosto, o deputado argumentou à Câmara que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula e reconstruir o sorriso com coroas e implantes na boca. Feliciano disse que sofria de dores crônicas relacionadas ao bruxismo.O pedido de reembolso do parlamentar foi apresentado em abril à área de perícia da Casa Legislativa, mas foi rejeitado pela equipe técnica. Na avaliação do setor, havia uma incompatibilidade entre os valores apresentados e os preestabelecidos pela Casa, além de problemas na descrição de parte dos procedimentos.Com um laudo de seu dentista, Feliciano recorreu da decisão. A Mesa Diretora, formada por sete parlamentares, acabou aprovando o gasto.Na avaliação de Valente, o reembolso seria ‘cristalinamente imoral e ilegal’ uma vez que se trataria de um tratamento estético. Em tais casos, o ressarcimento é vedado por um ato da Mesa Diretora publicado em 2013.O advogado pede que a Câmara informe sobre a justificativa e os pareceres que embasaram a decisão que aprovou o reembolso, juntando aos autos todos os documentos emitidos pela equipe técnica da Casa inerentes ao procedimento.Desde junho, o Estado pediu, via Lei de Acesso, detalhes do tratamento, mas todas as solicitações foram negadas.COM A PALAVRA, DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANOA reportagem fez contato com o gabinete do deputado, via assessoria. O espaço está aberto para manifestação.COM A PALAVRA, RODRIGO MAIAA reportagem busca contato com a assessoria do presidente da Câmara.COM A PALAVRA, A CÂMARA DOS DEPUTADOSA reportagem entrou em contato com a Assessoria da Casa. O espaço está aberto para manifestações.