Consta no Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, que 74 (53,23%) municípios do Tocantins não transmitiram os dados das prestações de contas do quinto bimestre de 2017, que corresponde aos meses de setembro e outubro. O prazo para o envio venceu no dia 30 de novembro e a pendência gera a suspensão das transferências voluntárias e constitucionais, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da União para as prefeituras.Conforme levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios, 2.593 prefeituras brasileiras ainda não homologaram os dados do Siops referente ao quinto bimestre. Segundo a CNM, um dos problemas mais graves é a suspensão dos repasses do FPM, e para evitar tal consequência os prefeitos devem regularizar a prestação de contas com urgência. O bloqueio do FPM, caso não seja sanada a irregularidade, começa no mês de março.Os gestores municipais devem ficar atentos ao cumprimento dos prazos para envio dos dados das prestações de contas bimestrais dos gastos em saúde, pois além gerar a suspensão de recursos importantes para a manutenção dos serviços públicos, também pode gerar problemas ao prefeito no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF).A CNM orienta que caso sejam suspensos os repasses federais, por falta do envio de informações ao Siops, a prefeitura deverá transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do exercício financeiro de 2017 no sistema o mais breve possível. “O restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de até 72 horas até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil”, alerta a entidade. O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), explicou que houve um problema no envio dos dados em razão do funcionário responsável pelo serviço ter tirado licença e o substituto não ter conseguido transmitir as informações. “Mas estamos solucionando o problema e na próximo semana já teremos regularizado a situação”, frisou.Os prefeitos de Centenário e Conceição do Tocantins, Wesley Camilo (PSDB) e Paulo Rocha (PSD), respectivamente, explicaram que houve problemas com os escritórios de contabilidade que prestam o serviço para a gestão, mas que os dados seriam enviados o mais breve possível ao Siops.O prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim (PSD), disse desconhecer qualquer pendência do município, pois tem trabalhado para manter todas as prestações de contas em dia.AplicaçãoAlém de enviar as prestações de contas, os prefeitos devem ficar atentos para cumprir as aplicações mínimas na área da saúde, conforme definido na Constituição Federal. Os municípios devem aplicar 15% das receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde. Caso não seja comprovada a aplicação mínima, o município terá as transferências suspensas.-Imagem (Image_1.1433361)-Imagem (Image_1.1433362)