O atendimento à população brasileira na rede pública de saúde, devido à atuação de uma pequena parcela de servidores, é, em muitos casos e em todas as esferas da nossa Federação, lamentável. São profissionais que ingressaram na área da saúde pública não com a vocação de prestar seus serviços com amor e espírito de abnegação ao próximo, mas apoiados única e exclusivamente pela estabilidade financeira e profissional assegurada pela Lei nº 8.112/90, dos servidores públicos federais.

Certamente, o desempenho dos profissionais que se dedicam com louvor à rede pública de saúde é incomparável ao daqueles que são meros coadjuvantes. Estão ali por acaso. Faltam injustificadamente aos plantões: registram o ponto e vão embora em seguida, sem prestar os serviços relevantes pelos quais são responsáveis. Suas atitudes indignas podem levar ao agravamento irreversível do estado de saúde de inúmeros pacientes.

É importante frisar que a grande maioria dos profissionais da área da saúde pública é digna e zelosa no cuidado com a vida humana. São servidores públicos da saúde comprometidos com o amor ao próximo, capazes de enxergar o outro como a si próprios e de buscar soluções satisfatórias para aqueles que agonizam.

Homens e mulheres dedicados a salvaguardar os incapacitados e os enfermos, pessoas carentes de atenção e necessitadas do restabelecimento da saúde. A visita às enfermarias, sem hora marcada, de zelosos enfermeiros e médicos de distintas especialidades ilumina a alma de ambas as partes. Esse é um exemplo de profissionais que amam o que fazem.

São esses profissionais que fazem a diferença. Estão sempre dispostos a realizar uma sutura, administrar a medicação que alivia a dor, acompanhar os exames pré-operatórios, avaliar o risco cirúrgico e realizar as cirurgias necessárias. São homens e mulheres que pensam e agem muito além do seu plantão, revestidos de um amor inabalável!

A enfermeira inglesa Florence Nightingale, pioneira da enfermagem mundial, conhecida como “A Dama da Lâmpada” por cuidar dos soldados ingleses durante a Guerra da Crimeia (1853-1856), conflito travado no sul da Rússia e nos Bálcãs, do qual a Inglaterra fazia parte, deixou um legado inestimável em sua área. Verdadeiros mandamentos para todos aqueles que atuam na área da saúde pública ou pretendem ingressar nela: dedicação, estudo e ética, sempre norteados pelo amor.

O médico sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz foi outro exemplo de muita dedicação à sua área de atuação. Ele liderou o combate à febre amarela, à peste bubônica e à varíola no Rio de Janeiro, no início do século XX. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), fundada em 1900 pelo notável sanitarista, é uma das mais importantes instituições de ciência, tecnologia e inovação em saúde da América Latina. Assim deveriam agir todos os profissionais da área da saúde pública: trabalhar com muito profissionalismo e amor à vida daqueles que estão sob seus cuidados.

A rede pública de saúde brasileira, além de precisar contar com profissionais de elevado nível, o que é desejável em todas as áreas, precisa ainda dispor de outro pilar indispensável: um complexo de estruturas físicas adequadas. Isso inclui as UBS — Unidades Básicas de Saúde —, cuja função básica é promover a prevenção, o acompanhamento médico regular e a orientação em saúde na comunidade; e os hospitais, que devem oferecer conforto no atendimento e, quando houver necessidade de internação, dispor de estrutura adequada para receber os pacientes com dignidade.

Também são imprescindíveis a redução do tempo de espera por consultas e exames especializados; a integração dos prontuários eletrônicos em uma base de dados única, para que possam ser acessados de qualquer unidade; o treinamento constante das equipes de atendimento e de apoio; e a distribuição correta e contínua de medicamentos e materiais básicos nas unidades. São medidas indispensáveis para que a população brasileira possa ser atendida de forma digna na rede pública de saúde do país!

Brasilmar do Nascimento Araújo – Jornalista

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Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Opinião

Saúde Pública: o grande desafio

Opiniao - título

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Matéria - Opiniao - JTO

Tendências e Ideias

Há um instante numa final de Copa do Mundo em que o planeta inteiro parece abandonar a própria rotina para ficar diante de uma tela de televisão. As cidades esvaziam-se. Os bares silenciam no segundo exato antes do primeiro chute. Milhões de pessoas permanecem imóveis, hipnotizadas, como se o destino pudesse, de repente, tomar a forma redonda de uma bola rolando sobre o gramado.

Um atacante ajeita a bola. Um goleiro balança os braços sobre a linha. E então o mundo prende a respiração — porque há momentos em que a eternidade parece caber nos poucos metros entre o pé que chuta e a rede que balança.

Poucos espetáculos humanos conseguem condensar tanta emoção, ansiedade, orgulho, angústia e glória quanto uma final de Copa do Mundo. Mas por trás desse drama existe uma arquitetura econômica rigorosa. A Copa não é apenas futebol. É também um dos sistemas de competição mais eficientes já criados para extrair esforço máximo de indivíduos e equipes — e, ao mesmo tempo, maximizar audiência, emoção e envolvimento coletivo em cada etapa da competição. A economia chama isso de teoria dos torneios de promoção (tournament theory).

Desenvolvida por economistas como Edward Lazear e Sherwin Rosen, no início dos anos 1980, essa teoria parte de uma ideia simples e poderosa: em muitas organizações, pessoas não são recompensadas apenas pelo desempenho absoluto, mas pela posição relativa que ocupam diante dos demais competidores. Importa menos “quanto você fez” e mais “se fez mais do que os outros”. É a lógica do ranking. É a lógica da promoção. É também a lógica da Copa.

O grande insight da teoria dos torneios é que a competição pode ser desenhada para extrair esforço máximo dos participantes mesmo quando é difícil medir exatamente a contribuição individual de cada um. Em vez de avaliar perfeitamente cada jogador, executivo ou equipe, o torneio cria uma estrutura simples e brutal: sobreviver, avançar e vencer. A genialidade da arquitetura organizacional da Copa do Mundo está justamente aí. Seu formato foi desenhado para impedir acomodação e manter seleções, jogadores e torcedores permanentemente envolvidos, dando o máximo de si em cada fase da competição. Não basta ter talento. É preciso sobreviver rodada após rodada, sob pressão crescente. Desde a fase de grupos até a final, cada jogo altera receitas, reputações, contratos, audiência e a própria sobrevivência das seleções. O empate pode ser insuficiente. Uma derrota pode encerrar um ciclo. Um gol ou uma defesa nos acréscimos pode transformar desconhecidos em heróis nacionais. A cada fase, o caminho estreita, o esforço para vencer aumenta e a recompensa se torna mais valiosa. A Copa funciona como uma gigantesca máquina de converter esperança em esforço maximo — e esforço em audiência planetária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/os-50-anos-da-abordagem-economica-do-comportamento-humano-1.3394879" target="_blank">Os 50 anos da abordagem econômica do comportamento humano</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/adam-smith-instituic-es-e-crescimento-econonimo-1.3382327" target="_blank">Adam Smith, instituições e crescimento econônimo</a> 
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Não por acaso, os jogos decisivos concentram bilhões de espectadores. Quanto maior a incerteza, maior a tensão dramática. Quanto maior a tensão, maior o interesse do público. A teoria dos torneios ajuda a entender por que as grandes competições esportivas foram organizadas dessa maneira: elas não apenas escolhem vencedores; elas produzem emoção contínua. Essa lógica não pertence apenas ao futebol.

Nos torneios de tênis, pequenas diferenças no ranking produzem diferenças gigantescas de premiação e prestígio. Na Fórmula 1, alguns pontos podem redefinir contratos, investimentos e o futuro de equipes inteiras. No golfe profissional, os economistas Ronald Ehrenberg e Michael Bognanno encontraram evidências empíricas de que prêmios maiores elevam significativamente o desempenho dos atletas. A lógica econômica do torneio é simples: grandes prêmios produzem grandes sacrifícios. No futebol, isso assume contornos quase épicos.

O campeão do mundo não é premiado porque jogou infinitamente melhor do que o vice-campeão. É premiado porque venceu. Às vezes por um detalhe microscópico: um desvio improvável, um escorregão, “o montinho artilheiro”, uma bola colocada no canto onde “a coruja dorme” faz a diferença. Como diria Nelson Rodrigues, o “imponderável da Silva” sempre entra em campo. Foi assim em 1994, quando Brasil e Itália decidiram a Copa nos pênaltis, em Pasadena. Foi assim também em 2022, no Catar, quando Argentina e França transformaram a final num dos jogos mais intensos e memoráveis da história recente.

O prêmio econômico e simbólico explode de forma desproporcional. A taça, os contratos milionários, os patrocínios globais, a memória coletiva e a imortalidade esportiva pertencem quase inteiramente aos vencedores. A economia chama isso de incentivo por ranking.

A genialidade desse sistema está justamente na desigualdade dos prêmios. Se todos ganhassem quase o mesmo, boa parte da intensidade desapareceria. É a distância brutal entre vencer e perder que faz jogadores correrem exaustos aos 44 minutos do segundo tempo, disputarem bolas aparentemente perdidas e suportarem uma pressão que poucos ambientes profissionais conseguem reproduzir.

Lazear observava que grandes diferenças de recompensa estimulam esforço máximo dentro das organizações. A Copa transforma essa lógica econômica em drama humano. Ela funciona como uma gigantesca pirâmide corporativa: muitos começam, poucos avançam, quase ninguém chega ao topo. Não por acaso, o futebol moderno se parece cada vez mais com o mercado executivo global.

Um grande Mundial transforma jogadores em ativos internacionais. Clubes reavaliam contratos. Marcas disputam rostos. Patrocínios mudam de escala. Empresários, dirigentes e patrocinadores observam cada desempenho como analistas acompanhando relatórios de produtividade em tempo real. O atleta deixa de ser apenas atleta. Transforma-se em marca global, ativo reputacional e plataforma econômica planetária. A Copa do Mundo cria um mercado internacional de CEOs com chuteiras.

A Copa do Mundo e o seu desenho na forma de torneio de promoção revela algo profundo sobre o mundo contemporâneo: sociedades inteiras passaram a funcionar como torneios permanentes. Escolas, universidades, empresas, mercados financeiros, escritórios de advocacia, startups e redes sociais operam sob a lógica da competição contínua. Todos disputam atenção. Reconhecimento. Um lugar no topo. A Copa do Mundo apenas torna visível aquilo que a rotina costuma esconder.

No fundo, cada Mundial é mais do que futebol. É o grande teatro das ambições humanas. Onze jogadores entram em campo carregando os sonhos da infância, o peso de uma pátria, contratos milionários, a memória dos derrotados e a fome da glória. Pouquíssimos erguem a taça. A maioria fica pelo caminho.

Mas é justamente essa distância cruel entre a glória e a derrota que faz o torneio funcionar. A Copa do Mundo vive da mesma lógica que sustenta todos os grandes torneios: transformar esperança em esforço, pressão em desempenho e rivalidade em espetáculo.

Por isso, a cada quatro anos, bilhões de pessoas voltam a se reunir com amigos, familiares em bares, casas, na rua e em estádios — hipnotizadas diante de uma tela — como se ali se decidisse algo maior do que um simples jogo. E talvez se decida mesmo. Porque, na Copa do Mundo, a eternidade às vezes nasce num único instante: no chute improvável, na defesa impossível, no pênalti perdido, na rede que balança e no grito de “campeão!” atravessando ruas, países e gerações inteiras.

Giácomo Balbinotto Neto&nbsp;é professor de economia do PPGE/UFRGS - EA e da USP.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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A Copa do Mundo e a Economia dos Torneios de Promoção

Publicado em 1945 na American Economic Review, o artigo “The Use of Knowledge in Society”, de Friedrich August von Hayek, tornou-se um dos textos mais influentes da teoria econômica do século XX. Escrito no contexto do pós-guerra — quando o planejamento central ganhava prestígio como alternativa ao mercado —, o artigo oferece uma crítica seminal, poderosa e duradoura à ideia de que uma economia pode ser eficientemente coordenada por uma autoridade central.

Nos anos 1930 e 1940, economistas como Oskar Lange defendiam que o planejamento socialista poderia replicar a eficiência do mercado por meio de simulações de preços. Hayek responde mostrando que o problema não é apenas computacional, mas informacional. Não se trata de resolver equações com dados — trata-se de acessar informações que simplesmente não estão disponíveis de forma centralizada.

Esse argumento influenciou profundamente o debate sobre o cálculo econômico e ajudou a redefinir o papel dos mercados em economias modernas.

Hayek parte de uma pergunta simples, mas profunda: como uma sociedade utiliza o conhecimento disponível entre milhões de indivíduos? Sua resposta rompe com a visão dominante à época. O conhecimento relevante para decisões econômicas — preferências, custos locais, condições específicas de tempo e lugar — não está concentrado em uma única mente ou instituição. Ele é disperso, fragmentado e frequentemente tácito. Essa constatação tem implicações decisivas. Se o conhecimento está espalhado e disperso, então nenhum planejador central pode agregá-lo plenamente. O problema econômico fundamental deixa de ser apenas a alocação de recursos escassos e passa a ser a coordenação desses conhecimentos dispersos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/os-50-anos-da-abordagem-economica-do-comportamento-humano-1.3394879" target="_blank">Os 50 anos da abordagem econômica do comportamento humano</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/adam-smith-instituic-es-e-crescimento-econonimo-1.3382327" target="_blank">Adam Smith, instituições e crescimento econônimo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/quanto-tempo-o-brasil-leva-para-alcancar-os-paises-ricos-e-a-regra-de-lucas-1.3382323" target="_blank">Quanto tempo o Brasil leva para alcançar os países ricos e a Regra de Lucas</a></div>

A grande contribuição de Hayek neste artigo foi mostrar que o sistema de preços funciona como um mecanismo de comunicação barato e eficiente. Preços não são apenas números: são sinais que sintetizam informações complexas sobre escassez relativa, demanda e custos.

Quando o preço de um insumo sobe, por exemplo, isso indica escassez. Produtores, mesmo sem conhecer a causa exata, ajustam seu comportamento: economizam o insumo, buscam substitutos ou aumentam a oferta. Assim, decisões descentralizadas — baseadas em informação local — tornam-se coordenadas sem necessidade de comando central. Hayek descreve esse processo como uma forma de “ordem espontânea”: uma estrutura organizada que emerge das interações individuais, não de um desenho deliberado.

Décadas depois, a intuição de Hayek permanece atual. Em economias complexas e globalizadas, a informação continua sendo descentralizada. Plataformas digitais, cadeias globais de valor e mercados financeiros operam com base em sinais que agregam milhões de decisões individuais.

Além disso, o artigo oferece lições importantes para políticas públicas. Intervenções que ignoram sinais de preços — como controles artificiais ou subsídios mal calibrados — podem distorcer a coordenação econômica. Ao mesmo tempo, o texto não implica ausência de Estado, mas sugere cautela: políticas devem respeitar os mecanismos de informação do mercado.

Na prática, aquela intuição de Hayek explica fenômenos contemporâneos. Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, o preço das máscaras cirúrgicas disparou. Mesmo sem intervenção central, produtores em 50 países redirecionaram estoques, aumentaram produção e buscaram substitutos — tudo coordenado apenas pelo sinal do preço. Em contraste, controles de preços em estados como a Venezuela ou o Zimbábue geraram desabastecimento e mercados negros, exatamente como Hayek previu.

No mundo dos negócios, plataformas como Uber e Airbnb funcionam como ‘Mercados Hayekianos’: preços dinâmicos (surge pricing) sintetizam informações locais sobre oferta e demanda que nenhum algoritmo central poderia processar em tempo real.

Alguns podem objetar: com Big Data e inteligência artificial, não poderíamos finalmente centralizar aquele conhecimento disperso? Hayek responderia que o problema não é apenas tecnológico, mas ontológico. Grande parte do conhecimento relevante para a tomada de dec é tácito, não articulado e específico do momento. Você não pode extrair de um banco de dados o que um consumidor sente e vê diante de uma prateleira ou de uma oferta ou a intuição de um fornecedor sobre um gargalo logístico ou uma oportunidade de lucro. Preços capturam isso em tempo real. IA pode ajudar a interpretar preços, mas não pode substituí-los sem reintroduzir os mesmos problemas de coordenação que Hayek havia identificado.

Por que todo economista deveria ler este artigo de Hayek publicado a mais de 80 anos? Porque o artigo ensina a pensar a economia como um sistema de informação. Ele amplia a compreensão além de modelos formais e mostra como instituições — especialmente o mercado — desempenham funções que vão além da simples troca.

Em síntese, Hayek nos lembra que economias não são máquinas a serem controladas, mas sistemas complexos a serem compreendidos. Essa é, talvez, a razão pela qual seu artigo continua sendo leitura obrigatória — ontem, hoje e, muito provavelmente, no futuro.

Giácomo Balbinotto Neto&nbsp;é professor de economia do PPGE/UFRGS - EA e da USP.

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O Conhecimento Disperso e o Papel dos Preços: Por Que Hayek Segue Essencial?

Confesso que há muito não lia um livro de diagnóstico político e econômico tão lúcido quanto provocador. A Vingança de Tocqueville, do economista Fabio Giambiagi, não é uma obra escrita para agradar, mas para despertar — e talvez esteja aí sua maior qualidade. Com estilo elegante, mas contundente, o autor formula o que considero uma das mais lúcidas leituras contemporâneas do atraso brasileiro: a incapacidade de levar a sério as bases institucionais da democracia.

Giambiagi não escreve como um panfletário, nem como um moralista. Escreve como quem conhece profundamente os dados, os ciclos históricos e, sobretudo, o fracasso recorrente das elites nacionais em consolidar instituições sólidas. Ao evocar Alexis de Tocqueville, não o faz por mero recurso de erudição — mas para nos lembrar que a democracia, para funcionar, exige mais do que eleições: exige cultura cívica, descentralização efetiva, respeito aos freios e contrapesos. Onde essas engrenagens falham, a vingança vem. E ela se dá em forma de crises recorrentes, populismo travestido de redenção e estagnação econômica crônica.

Ao longo da leitura, me veio à memória outro intérprete do Brasil — Roberto (Mangabeira Unger, muitas vezes incompreendido (e até ridicularizado) por setores da academia nacional. Mangabeira, que se tornou o mais jovem professor titular em Harvard aos 27 anos, sempre denunciou o dualismo estrutural que marca o país: uma economia dividida entre setores modernos e arcaicos; e uma política que gira em falso, num ciclo de reformas anunciadas, mas nunca institucionalizadas. Giambiagi parece dar continuidade, em linguagem mais econômica e menos teórica, a essa crítica estrutural.

O que mais me impressionou, no entanto nesse livro, foi a forma como Giambiagi conecta diferentes períodos da nossa história política — da Era Vargas aos governos mais recentes — sob um mesmo fio condutor: a falta de compromisso verdadeiro com a construção de instituições duráveis. Em vez disso, preferimos atalhos, lideranças personalistas, rupturas e improvisações. E pagamos caro por isso. A "vingança" a que o título se refere é essa: quando se negligencia Tocqueville, colhem-se os frutos de sua ausência — instabilidade, desconfiança e atraso.

Não se trata de um livro que impõe certezas. Ao contrário, ele nos provoca a pensar. E isso, em tempos de ruído e simplificação, já é um grande feito. Ao terminar a leitura, percebi que A Vingança de Tocqueville não apenas me deu respostas — mas me fez refinar as perguntas. O que é, afinal, o progresso em uma democracia? Qual é o preço da negligência institucional? Por que repetimos tanto o erro, como se fosse parte do nosso destino?

O pesquisador Fabio Giambiagi construiu uma grande obra, marcada por uma linguagem comunicativa e acessível, desprovida do economês que costuma afastar leitores não especializados. Com clareza e didatismo, Giambiagi oferece uma análise profunda do desenvolvimento político e econômico do Brasil contemporâneo, sem abrir mão do rigor analítico.

Dentre os diversos temas tratados no livro, o resenhista que vos fala precisou fazer escolhas. Isso se fez necessário diante das limitações de espaço delimitadas pela editoria deste jornal. Assuntos de indiscutível relevância acabaram sacrificados em nome de um texto coeso, articulado dentro do espaço concebido para esta publicação.

Não custa dizer: aqueles que se interessarem pelo tema devem adquirir o livro e lê-lo da primeira à última página. A Vingança de Tocqueville é mais do que um diagnóstico sobre os impasses brasileiros — é um convite ao pensamento crítico. Trata-se de um livro escrito não apenas por um talentoso economista com larga experiência no serviço público. Fabio Giambiagi é mais do que isso: é um sábio, no pleno sentido da palavra — alguém capaz de articular história, teoria econômica e lucidez política com rara competência.

Em um tempo em que a superficialidade muitas vezes ocupa o lugar da reflexão, a verdadeira “vingança de Tocqueville” talvez seja justamente essa: demonstrar, como faz Giambiagi, que não há atalhos para o progresso, e que o preço da negligência institucional é sempre mais alto do que parece.

Advertência elegante de Fábio Giambiagi

A segurança pública no Brasil contemporâneo atravessa uma reconfiguração estrutural profunda, condicionada por uma criminalidade que transcendeu as fronteiras locais para se tornar organizada e tecnologicamente sofisticada. O fenômeno da violência urbana mudou de patamar: facções operam hoje com logística avançada, comunicações criptografadas e armamentos de alto calibre. Enquanto o crime se moderniza em escala geométrica, as estruturas tradicionais do Estado frequentemente permanecem estagnadas em modelos reativos, limitadas por orçamentos públicos escassos e amarras burocráticas obsoletas. Essa assimetria compromete a eficácia da investigação penal. Recentemente, fomos confrontados com uma realidade alarmante: organizações criminosas passaram a subverter tecnologias de monitoramento, instalando suas próprias redes de câmeras inteligentes ocultas em postes públicos para vigiar cidadãos e antecipar a movimentação de viaturas. Esse fenômeno de contrainteligência deixa claro que o aparato estatal não enfrenta mais apenas a delinquência comum, mas uma infraestrutura de vigilância paralela.

Diante desse cenário, a atuação das forças de segurança, especialmente da Polícia Civil, não pode permanecer analógica. Exige-se uma rede de proteção tecnologicamente superior, capaz de neutralizar a mobilidade do crime organizado. O dilema central, contudo, bate à porta dos municípios do interior: como cidades pequenas, sem os orçamentos das grandes metrópoles, podem fazer frente a essa criminalidade hiperconectada? A resposta começou a ser desenhada no extremo norte do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, unindo tecnologia de ponta e inovação jurídica.

Para compreender o impacto dessa estratégia, é preciso analisar o município de Augustinópolis, localizado de forma estratégica na divisa entre o Tocantins, o Maranhão e o Pará. Essa característica de tríplice fronteira interna impulsiona o comércio regional, mas facilita a atuação de quadrilhas itinerantes, que exploram a fragmentação da fiscalização estadual para incursões rápidas e evasão imediata após delitos graves. Somado a isso, dados do Censo do IBGE revelam que a cidade possui cerca de 17 mil residentes fixos, mas exibe urbanização adequada em apenas 15,3% de suas vias. A falta de pavimentação contínua e iluminação homogênea gera rotas de fuga informais e zonas de invisibilidade comumente exploradas em ações criminosas.

Ao mesmo tempo, Augustinópolis consolidou-se como polo de serviços, abrigando importante centro universitário e expressiva concentração bancária, o que atrai um fluxo pendular diário de dezenas de milhares de pessoas das circunvizinhanças e amplia os alvos potenciais da criminalidade. Sem ferramentas de monitoramento inteligente, a Polícia Civil se via excessivamente dependente da prova testemunhal — instrumento frequentemente silenciado pelo medo de represálias.

Nesse horizonte de escassez, ganha força o conceito de Cidades Inteligentes (SmartCities) aplicado à preservação da ordem pública, sob o paradigma da "Segurança Pública 4.0" ou "Segurança Pública Datificada". O modelo consiste em converter o cotidiano do espaço urbano em informações estratégicas auditáveis, um processo conhecido como datificação. Através de sensores de Internet das Coisas (IoT), redes de transmissão de alta velocidade e Big Data, o trabalho policial passa a operar em uma lógica preditiva, identificando manchas criminais com precisão e conferindo robustez técnica inédita aos inquéritos. No centro dessa transformação está a Inteligência Artificial (IA), operando ferramentas como o Reconhecimento Facial e a Leitura Automatizada de Placas Veiculares (LPR). A IA funciona como um multiplicador de forças, permitindo que um número reduzido de operadores monitore, com exatidão, vastas áreas urbanas, superando a fadiga humana. Contudo, o alto custo de implantação dessas estruturas sempre gerou um "apartheid tecnológico" entre as capitais e os municípios do interior.

Para romper esse isolamento e proteger o Bico do Papagaio, a Polícia Civil desenvolveu o "Projeto Oráculo". Desenhada sob medida para a realidade local, a infraestrutura foi dividida em eixos de alta performance, iniciando com a instalação de 37 pontos de monitoramento estratégico — sendo 25 principais e 12 secundários — posicionados em todas as rotas de entrada e saída do município para criar um cerco digital ininterrupto. O sistema emprega o software Defense IA v. 3.0, que executa o reconhecimento facial em tempo real para identificação de foragidos e leitura automatizada de placas (LPR) conectada a bancos de restrição de furto e roubo, emitindo alertas automáticos. O cérebro da operação é o Centro de Monitoramento e Controle (CMC), sediado no Complexo de Delegacias de Augustinópolis e equipado com ferramentas de ultima geração, processando fluxos de vídeo em milissegundos. Complementando a estrutura terrestre, incorporou-se um drone dotado de sensores termográficos infravermelhos, essencial para missões táticas em áreas de mata e monitoramento noturno.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/morgana-n-o-e-estatistica-o-feminicidio-que-desafia-a-eficacia-da-lei-maria-da-penha-1.3439116" target="_blank">Morgana não é estatística: o feminicídio que desafia a eficácia da Lei Maria da Penha</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cronicas-causos/quando-o-vice-vira-estrangeiro-no-proprio-palacio-1.3365940" style="font-size: 12px;" target="_blank">Quando o vice vira estrangeiro no próprio palácio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/tocantins-precisa-industrializar-sua-economia-para-romper-a-dependencia-do-setor-publico-1.3424927" target="_blank">Tocantins precisa industrializar sua economia para romper a dependência do setor público</a></div>

O custo global de implementação do Oráculo foi orçado em R$ 1.274.933,13, uma cifra proibitiva se dependesse exclusivamente de repasses governamentais convencionais. A viabilidade do projeto decorreu de uma engenharia jurídica disruptiva que financiou a "muralha digital" sem consumir recursos do erário municipal ou estadual, convertendo a desobediência de grandes corporações econômicas em investimento público direto.

No curso de investigações criminais contra organizações criminosas, o Poder Judiciário emitiu ordens de quebra de sigilo bancário e fornecimento de dados. Contudo, grandes instituições financeiras e plataformas de pagamento digital descumpriram repetidamente os prazos assinalados, atrasando a elucidação de crimes graves.

Diante da inércia, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, fundamentado no Poder Geral de Cautela, aplicou multas cominatórias diárias (astreintes) contra as instituições. Amparada na jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a medida visa coagir terceiros ao cumprimento das ordens investigativas. A grande virada paradigmática residiu

na destinação desses valores. No cenário penal, o prejudicado pelo descumprimento da ordem é a própria coletividade. Sob o princípio da reparação do dano social, o Delegado de Polícia pleiteou e o magistrado determinou o direcionamento desses recursos ao Fundo para Modernização da Polícia Civil (FUMPOL-TO), instituído pela Lei Estadual nº 3.046/2015.

Decisões judiciais aplicaram sanções expressivas com estrita vinculação territorial e finalística. Determinou-se que as astreintes fossem revertidas exclusivamente para o reaparelhamento e modernização da Polícia Civil na própria Comarca de Augustinópolis. O depósito judicial direto na conta do FUMPOL-TO gerou uma autonomia financeira atípica para a segurança pública local, blindando o projeto contra contingenciamentos políticos e fazendo com que a resistência de gigantes econômicos custeasse a segurança de cidadãos em regiões historicamente desassistidas.

Embora autossustentável em sua implantação, a sobrevivência de um ecossistema de cidade inteligente exige governança e integração de esforços. A execução prática do projeto desenhou uma contrapartida logística fundamental celebrada com a Prefeitura Municipal de Augustinópolis. Como garantidora da manutenção da infraestrutura, cabe à administração local o fornecimento contínuo de energia elétrica para a alimentação das câmeras e switches nos logradouros, a cessão de uso dos postes de iluminação para a passagem de cabeamento de fibra óptica e a zeladoria urbana direcionada, com a poda regular de árvores para desimpedir o ângulo de visão das lentes analíticas e evitar falsos alertas. Essa divisão técnica eleva o Oráculo à condição de política pública de Estado resiliente, assegurando que o investimento tecnológico captado via Judiciário produza efeitos duradouros.

A transição para a segurança datificada altera profundamente a produção da verdade jurídica e a garantia de direitos no processo penal. A fragilidade da prova oral, suscetível à coerção criminal, é substituída pela irrefutabilidade da prova digital. Imagens auditáveis de alta definição, registros cronológicos exatos e relatórios analíticos oferecem ao Ministério Público e ao Judiciário uma base técnica segura, elevando os índices de elucidação criminal sem expor cidadãos a riscos pessoais. Atuando como o primeiro garantidor da legalidade, o Delegado de Polícia assegura que o sistema opere sob rigorosa supervisão humana. Os alertas automatizados funcionam como indicativos de inteligência que demandam validação obrigatória por operadores antes de qualquer abordagem de campo, coibindo vieses ou abusos e preservando o Estado Democrático de Direito.

O modelo pioneiro de Augustinópolis consolida-se como um paradigma replicável para municípios brasileiros situados em faixas de fronteira ou rotas logísticas complexas. O Projeto Oráculo prova que a inteligência de uma cidade e a força de suas instituições de segurança não decorrem exclusivamente de repasses governamentais ordinários, mas da capacidade de articulação criativa e inovação na gestão pública. Ao transformar o passivo da desobediência judicial em um ativo de proteção perene, o interior do Tocantins alcança a soberania tecnológica territorial, demonstrando que a segurança

datificada é o caminho mais viável para salvaguardar a coletividade e o desenvolvimento econômico regional.

MOZART MANUEL MACEDO FELIX, Delegado de Polícia Civil do Estado do Tocantins desde 2010, filiado ao Sindepol/TO, atualmente exerce a função de assessor de representação na Secretaria Extraordinária de Representação do Estado do Tocantins em Brasília. Graduado em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Especialista em Logística Estratégica e Defesa pela Escola Superior de Defesa do Brasil, Especialista em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes pela Universidade de São Paulo – USP. Atuou em Delegacias de Polícia de diversas cidades do interior e de Palmas, foi presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins, presidiu a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e é diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.





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