O feminicídio é a face mais cruel da violência de gênero. Ele não acontece de forma repentina; quase sempre é o desfecho de uma sucessão de ameaças, agressões físicas, violência psicológica, perseguições e tentativas de controle sobre a vida da mulher.

No Tocantins, essa realidade voltou a chocar a população com o assassinato da enfermeira e agente socioeducativa Morgana Vieira Monteiro, de 45 anos, morta em Palmas no último dia 27 de julho, em um crime atribuído ao ex-companheiro. O caso reacendeu um debate necessário: por que mulheres continuam sendo assassinadas mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo?

Os números mostram que o problema permanece grave. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 revelou que o Tocantins registrou aumento de 52,8% nos feminicídios em 2025, passando de 13 para 20 mulheres assassinadas em razão do gênero.

O estado passou a ocupar uma das maiores taxas proporcionais do país. Em 2026, embora o número de feminicídios consumados permaneça relativamente estável, as tentativas de feminicídio cresceram cerca de 50% no primeiro semestre, indicando que a violência letal contra as mulheres continua em patamar alarmante.

No caso de Morgana, assim como em tantos outros registrados no Brasil, surgem inevitavelmente questionamentos sobre a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. É importante compreender que essas medidas não são punições ao agressor, mas mecanismos preventivos destinados a impedir que a violência evolua para o assassinato.

As medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas pela própria vítima em uma delegacia da mulher , na Defensoria Pública, no Ministério Público ou diretamente ao Poder Judiciário.

Em situações de risco iminente, a autoridade policial pode determinar medidas imediatas, que posteriormente são submetidas à apreciação judicial. Entre as principais determinações estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares, a fixação de uma distância mínima, a suspensão do porte de arma, a proibição de frequentar determinados locais e a restrição de visitas aos filhos quando houver risco à integridade da família.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional fortaleceu significativamente esses instrumentos. A principal inovação ocorreu com a Lei nº 15.383/2026, que tornou a monitoração eletrônica do agressor uma medida protetiva autônoma prevista na Lei Maria da Penha. A legislação autoriza o juiz, e, em hipóteses específicas, também o delegado de polícia, com posterior controle judicial, a determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor. A norma também prevê que a vítima receba um aplicativo ou dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso o agressor ultrapasse a distância de segurança fixada pela Justiça. Embora a lei já esteja em vigor, sua aplicação em larga escala ainda depende da estrutura tecnológica e operacional disponível em cada estado.

Essa inovação representa um importante avanço tecnológico na proteção das mulheres. Entretanto, sua eficácia depende da existência de centrais de monitoramento funcionando vinte e quatro horas por dia, integração entre Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais, além da disponibilidade de equipamentos suficientes para atender à demanda.

O problema é que nenhuma tornozeleira impede, por si só, que alguém decida matar. Ela apenas permite que o Estado saiba, com antecedência, que o agressor está descumprindo a ordem judicial. Se não houver resposta policial imediata, o equipamento perde grande parte de sua capacidade preventiva.

Outro desafio está na subnotificação. Milhares de mulheres convivem diariamente com ameaças, violência psicológica e controle excessivo sem procurar ajuda. Muitas dependem financeiramente do agressor, têm medo de represálias ou acreditam que a violência irá cessar. Infelizmente, quando procuram a rede de proteção, muitas vezes o ciclo de violência já está bastante avançado.

Também é preciso reconhecer que o enfrentamento ao feminicídio não pode se limitar ao endurecimento das penas.&nbsp; Em outubro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.994 (Pacote Antifeminicídio), o feminicídio deixou de figurar como qualificadora do homicídio e passou a constituir crime autônomo, tipificado no art. 121-A do Código Penal. A pena foi elevada de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, passando a ser a mais elevada, em abstrato, entre os crimes dolosos contra a vida previstos na legislação penal brasileira.

O combate efetivo exige investimentos permanentes em prevenção. É necessário ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, fortalecer patrulhas como a Patrulha Maria da Penha, expandir o monitoramento eletrônico, integrar os bancos de dados entre as instituições, aumentar o número de casas de acolhimento, oferecer atendimento psicológico às vítimas e desenvolver programas de responsabilização e reeducação para autores de violência doméstica.

A escola também desempenha papel fundamental. Educar crianças e adolescentes para o respeito, a igualdade e a resolução pacífica de conflitos é uma das estratégias mais eficazes para romper a cultura do machismo que ainda naturaliza o controle e a violência contra a mulher.

Cada feminicídio representa o fracasso de toda a sociedade. Não basta possuir uma legislação moderna; é preciso garantir que ela funcione na prática.&nbsp; A verdadeira vitória será alcançada quando as medidas protetivas deixarem de ser apenas uma reação à violência e se tornarem instrumentos capazes de impedir que mais mulheres tenham seus sonhos, suas famílias e suas vidas interrompidos.

Que a morte de Morgana Vieira Monteiro não seja lembrada apenas como mais um número nas estatísticas da violência, mas como um chamado urgente para que nenhuma outra mulher tenha sua história interrompida pelo simples fato de ser mulher.

Márcio Greick é jornalista, radialista, cronista e articulista político, além de apaixonado pela arte de contar histórias reais em forma de crônicas. Atualmente, está se tornando bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).



Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

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Opinião

Morgana não é estatística: o feminicídio que desafia a eficácia da Lei Maria da Penha

Opiniao - título

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Matéria - Opiniao - JTO

Tendências e ideias

O burnout deixou de ser um tema periférico para se tornar uma das principais questões estratégicas do mercado de trabalho. Ainda assim, muitas empresas seguem tratando o problema como uma fragilidade individual quando, na prática, os dados mais recentes mostram exatamente o contrário.

O Brasil encerrou 2025 com mais de 530 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, o maior número da série histórica, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Isso representa crescimento contínuo e consolidado, não um pico isolado.

Quando se observa o recorte específico do burnout, o avanço é ainda mais expressivo: os afastamentos por síndrome de esgotamento profissional cresceram 493% entre 2021 e 2024, e apenas no primeiro semestre de 2025 já representavam mais de 70% de todo o volume do ano anterior.

Na prática, isso significa que o esgotamento deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar estrutural no mundo do trabalho e isso não se restringe aos vínculos formais.

Cada vez mais, profissionais autônomos e trabalhadores independentes relatam níveis elevados de esgotamento. Diferentemente do ambiente corporativo tradicional, esses profissionais lidam com a instabilidade financeira, a sobrecarga de funções, a ausência de pausas estruturadas e a dificuldade de desconexão. Na prática clínica, não é incomum observar quadros de exaustão extrema nesse público, muitas vezes negligenciados por não estarem inseridos em políticas formais de saúde ocupacional.

Além disso, estimativas recentes apontam que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros apresentam sintomas de burnout, colocando o país entre os que mais sofrem com o problema globalmente.

Diante desse cenário, insistir na ideia de que o burnout é uma falha individual não apenas distorce o problema, mas impede soluções eficazes.

O erro estratégico das empresas

A Organização Mundial da Saúde já classifica o burnout como fenômeno ocupacional, resultante do estresse crônico no trabalho que não foi gerenciado adequadamente.

Ou seja: o foco não está na fragilidade do indivíduo, mas na forma como o trabalho é estruturado.

Na prática clínica, o padrão é claro: não são profissionais despreparados que adoecem, mas justamente os mais engajados, aqueles que sustentam alta performance por longos períodos, sob pressão constante e, muitas vezes, sem suporte proporcional.

O burnout, nesse contexto, não é uma exceção. É uma resposta previsível.

O dado que o RH não pode ignorar

Os transtornos mentais já estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Em 2024, foram mais de 472 mil licenças concedidas pelo INSS, número que continuou crescendo em 2025.

Mais do que volume, o dado relevante para o RH é outro: a tendência.

Os afastamentos por saúde mental cresceram cerca de 79% entre 2023 e 2025, evidenciando uma aceleração consistente e não episódica.

Isso posiciona a saúde mental como uma variável crítica de gestão com impacto direto em produtividade, absenteísmo, turnover e custos organizacionais e, cada vez mais, também fora das estruturas tradicionais de emprego.

Cultura organizacional: o ponto de ruptura

Os números não crescem no vazio. Eles acompanham mudanças profundas no modelo de trabalho:

• intensificação de metas

• hiperconectividade

• jornadas prolongadas

• redução de fronteiras entre vida pessoal e profissional

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/os-50-anos-da-abordagem-economica-do-comportamento-humano-1.3394879" target="_blank">Os 50 anos da abordagem econômica do comportamento humano</a> 
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/quanto-tempo-o-brasil-leva-para-alcancar-os-paises-ricos-e-a-regra-de-lucas-1.3382323" target="_blank">Quanto tempo o Brasil leva para alcançar os países ricos e a Regra de Lucas</a></div>

Esse contexto cria um ambiente de sobrecarga contínua. E há um paradoxo importante: empresas que exigem alta performance, mas ignoram saúde mental, comprometem exatamente aquilo que querem maximizar.

Do ponto de vista neuropsicológico, isso é direto: o estresse crônico reduz a capacidade de concentração, tomada de decisão e criatividade. O cérebro deixa de operar em performance e passa a operar em sobrevivência.

O papel do RH: de suporte à estratégia

Diante desse cenário, o RH precisa deixar de atuar de forma reativa e assumir um papel estrutural.

Não se trata de oferecer ações pontuais de bem-estar, mas de revisar a lógica do trabalho.

Os dados mostram que o problema não está apenas no indivíduo, está na forma como as organizações operam.

Isso exige decisões concretas:

• revisão de metas e cargas de trabalho

• formação de lideranças preparadas para gestão emocional

• clareza de papéis e prioridades

• monitoramento de indicadores de saúde mental

Sem isso, qualquer iniciativa de bem-estar se torna superficial.

O novo filtro dos talentos

O mercado mudou e os profissionais também.

Uma nova geração tem feito escolhas mais orientadas pela saúde emocional e qualidade de vida do que exclusivamente por crescimento financeiro ou status profissional. Esse movimento sinaliza uma mudança cultural relevante: o trabalho deixa de ocupar um lugar central a qualquer custo.

Na prática, isso já impacta decisões de carreira. Profissionais qualificados estão priorizando ambientes sustentáveis, flexíveis e que respeitem limites humanos, seja no regime CLT ou na atuação autônoma.

Ignorar isso deixou de ser apenas uma falha de gestão. Tornou-se um risco competitivo.

O burnout como indicador, não como problema isolado

O burnout não é o problema central. Ele é o sintoma.

Ele aponta para falhas de gestão, cultura e modelo de trabalho.

Os dados mais recentes não deixam margem para dúvida: o adoecimento mental no trabalho não está desacelerando, está se consolidando como uma das principais crises do mercado contemporâneo.

A pergunta, portanto, não é mais por que os profissionais estão adoecendo.

É por que ainda insistimos em modelos de trabalho que tornam esse adoecimento inevitável.

Thaís Barbisan é psicóloga e neuropsicóloga especialista em diagnósticos diferenciais.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Burnout não é sobre o indivíduo, é sobre o modelo de trabalho que as empresas ainda insistem em manter

Tendências e Ideias

Divórcios não fracassam apenas por razões emocionais. Muitos fracassam porque o modelo de partilha de bens e ativos é, economicamente, mal estruturado. Isso eleva os custos do divórcio, gera ressentimento e reforça a percepção de injustiça.

A intuição de que justiça, no caso do divórcio, significa dividir “ao meio” - ainda dominante na prática jurídica - parece simples e correta. Na prática, porém, frequentemente produz o oposto: mais conflito, maior custo e menor satisfação para ambas as partes.

Os números ajudam a dimensionar o problema. O Brasil registra cerca de 428 mil divórcios por ano, segundo o IBGE. Uma parcela relevante segue pela via judicial, muitas vezes de forma litigiosa. O tempo médio de tramitação é elevado, com taxas de congestionamento superiores a 70%, segundo o CNJ. Os custos financeiros facilmente superam R$ 10 mil por parte, sem contar o desgaste emocional e psicológico.

Não é apenas conflito pessoal: é desenho institucional. A forma como a partilha é estruturada cria incentivos ao litígio. O regime da comunhão parcial de bens baseia-se em uma ideia simples: dividir igualmente o patrimônio adquirido durante o casamento. Do ponto de vista jurídico, a regra é consistente. Economicamente, é limitada.

O problema central é que bens não têm o mesmo valor para pessoas diferentes, pois as preferências são heterogêneas. Por exemplo, um imóvel pode representar estabilidade ou valor emocional para um cônjuge e ser apenas um ativo financeiro para o outro. Quando o sistema força uma divisão simétrica - ou a venda de bens - ele ignora essas diferenças cruciais. O resultado é previsível: perda de valor dos bens, aumento do conflito e maior probabilidade de litígio. Dividir ao meio, nesses casos, não é neutro. É ineficiente, posto que destrói valor e amplia o conflito. Esse erro tem custo. Alocações ineficientes geram custos de transação.

A teoria econômica oferece um critério mais exigente de justiça: uma divisão é adequada quando é “livre de inveja” (“envy-free”). Em termos simples, isso significa que nenhuma das partes prefere o que ficou com a outra.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/os-50-anos-da-abordagem-economica-do-comportamento-humano-1.3394879" target="_blank">Os 50 anos da abordagem econômica do comportamento humano</a> 
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Há um equívoco no centro do debate: confundir justiça com simetria. Dividir igualmente não significa dividir bem. Na prática, o princípio é direto: bens indivisíveis devem ser alocados a quem mais os valoriza, com compensação financeira à outra parte.

Considere um caso típico: um cônjuge deseja permanecer no imóvel; o outro prefere liquidez. A solução tradicional tende à venda do bem ou à divisão formal de seu valor.

A abordagem economicamente orientada atribui o imóvel a quem mais o valoriza, com ajuste financeiro. O resultado é superior em três dimensões: (i) maior bem-estar para ambas as partes; (ii) menor destruição de valor; (iii) menor incentivo ao litígio. Assim, ignorar preferências individuais eleva os custos de transação.

Quando nenhuma das partes se sente adequadamente contemplada, o incentivo para litigar aumenta. O processo se torna mais longo, mais caro e mais incerto. Por outro lado, partilhas que respeitam preferências tendem a gerar acordos mais estáveis.

Importa destacar: o ordenamento jurídico brasileiro já comporta soluções compatíveis com essa abordagem. A atribuição de bens indivisíveis com compensação financeira é plenamente possível. O problema não é normativo, mas interpretativo.

A noção de que justiça significa dividir bens de forma idêntica é, no divórcio, uma simplificação excessiva. Tratar igualmente situações desiguais pode gerar resultados injustos. Reinterpretar a igualdade não significa abandoná-la, mas qualificá-la. Justiça, nesse contexto, não é garantir parcelas idênticas, mas assegurar que a divisão seja eficiente, justa, estável e aceitável para ambas as partes. Persistir na lógica do “dividir ao meio” é manter um modelo que produz exatamente o que deveria evitar: litígio, ineficiência, injustiça e insatisfação. Rever esse modelo implica em abandonar uma intuição que parece justa, mas não é. Significa reconhecer que igualdade aritmética pode produzir desigualdade real em termos de bem-estar e de preferências. Significa admitir que o Direito, quando ignora a Economia, não se torna mais justo - apenas mais caro e menos eficaz.

A incorporação de critérios econômicos à prática jurídica do divórcio depende menos de novas normas e mais de uma mudança de abordagem. Decisões melhores exigem compreender preferências, não apenas aplicar regras de modo automático.

A alternativa já existe, é teoricamente sólida, juridicamente viável e empiricamente superior. O que falta não é norma, mas disposição para aplicá-la por parte dos operadores do Direito, especialmente no Direito de Família. Com isso, todos ganham: as partes, o Judiciário e a própria sociedade, com soluções mais céleres, menos custosas e mais justas.

Giacomo Balbinotto Neto&nbsp;é professor de economia do PPGE/UFRGS - EA e da USP.

Cristiana Gomes Ferreira é professora doutora em Direito – UFRGS e IDERS)

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Divórcio, justiça e economia: por que dividir ao meio pode ser dividir errado

Ao mergulhar na rica trajetória intelectual do economista indiano Amartya Sen, deparei-me com uma informação histórica surpreendente. Durante muito tempo, assim como a maioria das pessoas, imaginei que a mais antiga universidade do mundo fosse a Universidade de Bolonha, fundada em 1088, na Itália. As memórias do prêmio Nobel de Economia de 1998, entretanto, conduzem o leitor a uma realidade muito mais antiga: a Universidade de Nalanda, na Índia, fundada por volta do ano 427 da era cristã. Quando Bolonha ainda estava a mais de seis séculos de surgir, Nalanda já reunia milhares de estudantes e professores oriundos de diversas regiões da Ásia, constituindo um dos mais importantes centros de produção de conhecimento do mundo antigo.

A comparação entre a antiguidade das universidades asiáticas e europeias e aquelas surgidas na América Latina revela um contraste impressionante. Enquanto Nalanda florescia no século V e Bolonha inaugurava a tradição universitária europeia no século XI, as primeiras universidades latino-americanas só apareceriam muitos séculos depois. A Real e Pontifícia Universidade de São Marcos, em Lima, no Peru, foi fundada em 1551, seguida pela Real e Pontifícia Universidade do México, também criada em 1551. Mesmo sendo as mais antigas das Américas, elas nasceram mais de mil anos depois de Nalanda e cerca de quatro séculos após Bolonha.

O caso brasileiro é ainda mais singular. Durante todo o período colonial, Portugal resistiu à criação de universidades em sua principal colônia. Enquanto os espanhóis fundavam instituições de ensino superior em diversos territórios americanos, os estudantes brasileiros que desejavam obter formação universitária precisavam atravessar o Atlântico e ingressar, principalmente, na Universidade de Coimbra. Somente no século XX o Brasil passaria a contar com universidades estruturadas. A criação da Universidade do Rio de Janeiro, em 1920, e posteriormente da Universidade de São Paulo, em 1934, marcou o início de uma trajetória universitária efetivamente nacional.

Essa defasagem histórica produziu consequências profundas. Universidades não são apenas centros de formação profissional; elas constituem ambientes de produção científica, inovação tecnológica, reflexão filosófica e formação de lideranças. A ausência de universidades durante séculos limitou a capacidade latino-americana de gerar conhecimento próprio, formar pesquisadores e construir instituições científicas comparáveis às existentes na Europa e em partes da Ásia.

No caso brasileiro, o atraso foi particularmente custoso. Quando as grandes universidades europeias já acumulavam séculos de pesquisa em áreas como matemática, medicina, engenharia e ciências naturais, o Brasil ainda dependia da importação de conhecimento produzido no exterior. Essa dependência retardou a formação de uma comunidade científica robusta e dificultou a construção de uma base tecnológica capaz de sustentar um processo contínuo de desenvolvimento econômico.

A reflexão provocada por Amartya Sen vai além da simples curiosidade histórica. Ela nos leva a compreender que o desenvolvimento das nações está intimamente ligado à valorização do conhecimento. O fato de a América Latina e, sobretudo, o Brasil terem ingressado tão tardiamente no universo universitário ajuda a explicar parte das dificuldades enfrentadas pela região na construção de economias inovadoras, produtivas e socialmente avançadas. A história das universidades demonstra que o investimento em educação superior não é apenas um indicador de progresso: é uma das condições fundamentais para que uma sociedade possa produzir riqueza, reduzir desigualdades e participar de forma protagonista da construção do futuro.

&nbsp;Salatiel Soares Correia é Engenheiro, Administrador de Empresas ,Mestre em energia pela Unicamp.Autor de nove livros sobre variados temas.

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A universidade mais antiga do mundo

O avanço das tecnologias de comunicação trouxe inúmeros benefícios para a sociedade. Entretanto, os mesmos recursos passaram a ser utilizados por organizações criminosas para a prática de fraudes cada vez mais sofisticadas. Entre essas modalidades criminosas, destaca-se o estelionato praticado por meio de ligações telefônicas, que atinge milhares de pessoas todos os anos, provocando prejuízos financeiros, emocionais e sociais.

Nesse contexto, a prevenção representa o primeiro e mais importante mecanismo de proteção da população. Ao mesmo tempo, a atuação do Delegado de polícia revela-se essencial não apenas na investigação e repressão desses crimes, mas também na orientação da sociedade, fortalecendo a confiança nas instituições responsáveis pela segurança pública.

<h3>A prevenção como principal forma de proteção</h3>

A melhor forma de evitar o estelionato é adotar medidas preventivas e agir com cautela diante de situações que envolvam pressão, urgência ou solicitações incomuns.

Entre as principais recomendações de segurança, destacam-se:

<ul>
	<li>Desconfiar de pedidos urgentes de dinheiro, transferências bancárias ou compartilhamento de senhas;</li>
	<li>Confirmar a identidade da pessoa ou da empresa por meio de um canal oficial diferente daquele utilizado no contato inicial;</li>
	<li>Nunca fornecer senhas, códigos de autenticação ou dados bancários a terceiros;</li>
	<li>Verificar a autenticidade de sites, e-mails e mensagens antes de clicar em links ou realizar pagamentos;</li>
	<li>Buscar orientação de familiares, amigos ou profissionais de confiança sempre que houver dúvidas.</li>
</ul>

Essas medidas simples reduzem significativamente as possibilidades de sucesso dos criminosos e fortalecem a cultura da prevenção.

<h3>O papel do Delegado de polícia na proteção da sociedade</h3>

No enfrentamento dos golpes por telefonia, a figura do Delegado de polícia assume papel estratégico. Como autoridade responsável pela condução da investigação criminal, o delegado atua de forma técnica, imparcial e fundamentada na legislação, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a efetividade da persecução penal.

Sua atuação ultrapassa a esfera repressiva. O Delegado exerce importante função social ao promover ações educativas, orientar a população e incentivar o registro das ocorrências, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança.

A aproximação entre a polícia judiciária e a sociedade fortalece a confiança institucional e amplia a capacidade de prevenção aos delitos patrimoniais.

A importância da orientação preventiva

A educação da população constitui uma das ferramentas mais eficientes no combate aos golpes.

Por meio de campanhas educativas, palestras, entrevistas e ações de conscientização, o delegado pode esclarecer as modalidades criminosas mais frequentes, alertando sobre práticas como:

<ul>
	<li>Solicitação de dados pessoais por telefone;</li>
	<li>Falsas centrais de atendimento bancário;</li>
	<li>Falsos sequestros;</li>
	<li>Golpes envolvendo familiares;</li>
	<li>Golpe do falso advogado;</li>
	<li>Pedidos de transferências via PIX;</li>
	<li>Mensagens e ligações que simulam órgãos públicos ou instituições financeiras.</li>
</ul>

Ao conhecer o modo de atuação dos criminosos, o cidadão torna-se menos vulnerável às fraudes, passando a atuar como agente de prevenção dentro de sua própria comunidade.

<h3>A investigação e a responsabilização dos criminosos</h3>

Quando o crime é consumado, a atuação investigativa coordenada pelo Delegado torna-se indispensável.

Com o emprego de técnicas modernas de investigação, inteligência policial, análise de registros telefônicos, rastreamento de movimentações financeiras e cooperação com operadoras de telefonia, instituições financeiras e órgãos especializados, torna-se possível identificar autores, mapear organizações criminosas e interromper a continuidade das fraudes.

Essa atuação demonstra o compromisso da Polícia Judiciária com a proteção da sociedade e com a responsabilização daqueles que utilizam a tecnologia para obter vantagens ilícitas.

<h3>A confiança da vítima na autoridade policial</h3>

A confiança da vítima na atuação do delegado deve ser construída a partir da legalidade, da transparência e do profissionalismo.

Essa confiança fortalece-se quando a autoridade policial:

<ul>
	<li>explica de forma clara os direitos da vítima;</li>
	<li>orienta sobre as etapas da investigação;</li>
	<li>registra formalmente a ocorrência;</li>
	<li>conduz o procedimento com imparcialidade;</li>
	<li>mantém comunicação adequada dentro dos limites legais do sigilo investigativo;</li>
	<li>semonstra compromisso com a busca da verdade e com a responsabilização dos autores.</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/entre-a-norma-constitucional-e-o-cotidiano-da-farda-1.3364536" target="_blank">Entre a norma constitucional e o cotidiano da farda</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/ue-mercosul-e-a-defesa-do-comercio-como-estrategia-de-prosperidade-em-um-mundo-fragmentado-1.3359460" target="_blank">UE--Mercosul e a defesa do comércio como estratégia de prosperidade em um mundo fragmentado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/do-palanque-ao-silencio-1.3356471" target="_blank">Do palanque ao silêncio</a></div>

Ao registrar a ocorrência, a vítima não apenas busca a proteção de seu direito individual, mas também contribui para a identificação de padrões criminosos, permitindo que outras pessoas sejam protegidas contra novos golpes.

<h3>Polícia e sociedade: uma parceria necessária</h3>

O combate ao estelionato por telefonia exige uma atuação conjunta entre Estado e sociedade.

Enquanto o cidadão adota medidas preventivas e comunica rapidamente os fatos às autoridades, a Polícia Judiciária desenvolve investigações qualificadas, produz provas e promove a responsabilização criminal dos envolvidos.

Essa integração fortalece a cidadania, reduz a impunidade e amplia a sensação de segurança da população.

<h3>Considerações finais</h3>

O estelionato praticado por meio de ligações telefônicas representa um dos maiores desafios contemporâneos da segurança pública. Seu enfrentamento depende tanto da conscientização da população quanto da atuação técnica e eficiente das instituições policiais.

Nesse cenário, o Delegado de polícia desempenha função que vai além da investigação criminal. Sua atuação reúne prevenção, educação, coordenação investigativa, proteção das vítimas e fortalecimento da confiança nas instituições públicas.

A melhor proteção contra o estelionato continua sendo a prevenção: verificar informações antes de agir, desconfiar de solicitações urgentes, utilizar apenas canais oficiais e jamais compartilhar informações sensíveis sem confirmação da identidade do interlocutor.

A parceria entre cidadãos conscientes e um Delegado de Polícia atuante constitui o caminho mais eficaz para reduzir os golpes por telefonia, preservar o patrimônio das pessoas, fortalecer a cidadania e promover uma sociedade mais segura e comprometida com o Estado Democrático de Direito.

Melicia Resende Rocha Ganzaroli de Àvila é&nbsp;delegada de Polícia Civil do Estado do Tocantins, titular da 105ª Delegacia de Polícia de Arraias e responde, cumulativamente, pela 104ª Delegacia de Polícia de Conceição do Tocantins. É filiada ao Sindepol-TO.

Graduada em Direito pela Uniaraxá (MG), possui pós-graduação em Direito Administrativo e especialização em Inteligência e Inovação Aplicadas ao Enfrentamento ao Crime Organizado. Atuou como analista do Ministério Público do Estado de São Paulo entre 2011 e 2017.

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;