Abril é o mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e neste período tão simbólico, é fundamental reconhecer o protagonismo do Ministério Público na promoção e defesa dos direitos das pessoas com autismo. A atuação firme e vigilante da instituição tem sido um dos pilares na transformação da realidade de milhares de famílias brasileiras e tocantinenses que enfrentam, todos os dias, os desafios do preconceito, da omissão do poder público e da falta de políticas públicas efetivas.

Recentemente, o Governo do Estado do Tocantins deu um passo importante ao firmar um Termo de Compromisso com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para a criação do Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Palmas. O investimento inicial de R$ 13 milhões demonstra um avanço significativo no atendimento especializado e multidisciplinar às pessoas com TEA. Esse avanço reflete também anos de trabalho do Ministério Público, que tem atuado com firmeza e constância pela efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, inclusive em questões estruturais, como a criação de centros de referência.

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A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, da qual sou titular, tem atribuições específicas e transversais na defesa dos direitos fundamentais. Atuamos em áreas sensíveis como Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, Assistência Social, Mulher (com foco na igualdade de gênero), Igualdade Racial e Social (populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais), Diversidade Sexual (cidadania da população LGBTQIAPN+), Segurança Alimentar e Nutricional, Defesa do Consumidor e, em sentido amplo, os Direitos Humanos. É uma promotoria que trabalha com as pessoas em suas vulnerabilidades e lutas por reconhecimento, inclusão e dignidade. E temos trabalhado demais por cada uma dessas causas.

Entre nossas ações, está a cobrança e fiscalização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), instrumento essencial para garantir prioridade no atendimento e acesso a direitos básicos. Atuamos também junto aos conselhos de direitos, órgãos públicos, escolas, unidades de saúde e famílias para que as garantias constitucionais e legais deixem o papel e se convertam em realidade.

A luta pelos direitos das pessoas com TEA é global. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, estabelece o dever dos Estados de promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência. No Brasil, a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) reconheceu o autista como pessoa com deficiência e instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Essa legislação garante o acesso a tratamentos, educação, trabalho e inclusão social. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) fortaleceu esse arcabouço, reafirmando que a deficiência não reduz a capacidade civil ou os direitos das pessoas.

Neste Abril Azul, mais do que iluminar monumentos, é preciso iluminar consciências. A verdadeira transformação acontece quando a sociedade entende que o autismo não é um obstáculo, mas uma forma singular de existir. Que este mês sirva para reforçarmos o compromisso de todos — Estado, sociedade e instituições — com uma cidadania plena e inclusiva para todas as pessoas com TEA.

Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira é&nbsp;Promotor de Justiça na 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Especializado em Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos, Igualdade Social, Assistência Social, Diversidade, Segurança Alimentar e outros temas correlatos.

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Mês do Autista: o papel do Ministério Público na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais inclusiva

Opinião

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Matéria - Opiniao - JTO

Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira

Anos depois, se revelou ser RUI CARLOS VIEIRA BERBERT. Histórias de um período da ditadura militar que marcaram Natividade (e tantos outros lugares no Brasil).&nbsp; Infelizmente, são fatos relevantes que estão adormecidos na memória de muitas pessoas e desconhecidos dos mais jovens. O filme UM CERTO JOÃO SILVINO, do HB (Hélio Brito), veio para mudar essa condição. Uma grande oportunidade de conhecer e aprofundar mais sobre o assunto.

O João Silvino ou Rui Berbert, sempre teve um lugar de destaque na minha memória, desde 1971/1972. Os sentimentos iniciais de medo e pânico na infância, impostos principalmente pelas autoridades, se tornaram algo participativo, com interesse histórico, pela busca de conhecimento, por curiosidade, por humanidade e se tornou alvo de pesquisas e de incentivo a outras pessoas a pesquisar.

Estou junto nesse projeto como produtora local para que possamos mostrar através do audiovisual não apenas esse fato, mas a nossa querida Natividade - Tocantins. Um lugar muito especial que abraça e acolhe com muito carinho quem chega e que tem muito o que vivenciar/sentir.

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Agradeço todos os nativitanos que de alguma forma participaram: figurantes, colaboradores, proprietários dos imóveis utilizados, empresários e outros. Em especial, a Tânia das Mercês que abriu e deixou aberta a sua casa para toda a equipe. A todos os moradores que foram impactados pelo fechamento das ruas, nossos agradecimentos. Ao município, através do prefeito Thiago Cerqueira, tivemos a liberdade de buscar atendimento às&nbsp; nossas necessidades do apoio público junto aos secretários.

Agradecimento especial a Polliane pela disponibilidade em estar aqui (bem juntinho), pela parceria, empenho e amor em colaborar e ratificar este projeto como uma vivência cheia de emoções.

Agradecimento a Dalila por compartilhar os fatos vividos junto e por causa do João Silvino/Rui Berbert, e acompanhar a execução do projeto pelas redes sociais, sempre com muita intensidade.

Agradeço a todos da equipe de filmagem por terem sido tão profissionais e por terem criado um ambiente tão agradável e divertido durante a produção. O trabalho foi impecável e com muita dedicação em capturar cada momento com tanta leveza e profissionalismo.

HB e família, agradeço a cada um. Primeiramente, por você HB ter abordado o tema e se dedicado tanto a esse projeto. Por envolver a sua família e por terem sido tão profissionais, sensíveis e criativos em suas funções. Minha eterna gratidão.

Foi tudo lindo! A expectativa agora é com o resultado e aguardamos a projeção em Natividade.

As minhas palavras são gratidão, realização e felicidade...Tudo tão incrível, perfeito!

Forte abraço nativitano!!! Aqui, o amor é perfeito!!!

Simone de Natividade é nativitana, economista, pesquisadora e microempresária cultural. Membro fundadora e presidente de honra da Associação Comunitária Cultural de Natividade (ASCCUNA).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Inicialmente um "terrorista"... Identificado como um certo João Silvino

Simone de Natividade

A relação entre Gabriel García Márquez e William Faulkner vai além da simples admiração entre escritores; ela se reflete em uma profunda influência na construção de seus estilos literários, que ajudaram a consolidar suas trajetórias como mestres da literatura mundial. Ambos receberam o Nobel de Literatura e deixaram marcas indeléveis no campo literário, especialmente nas peculiaridades de seus cenários ficcionais e na forma como abordam o tempo e a memória. Ao comparar os universos criados por cada um, como Macondo, criado por García Márquez em Cem Anos de Solidão, e Yoknapatawpha, o condado fictício de Faulkner, podemos observar como o autor colombiano se apropriou da técnica do mestre americano para criar seu próprio estilo narrativo.

Faulkner é famoso por construir Yoknapatawpha como um microcosmo, um condado fictício que se torna o verdadeiro coração de suas obras. Através desse cenário, ele cria um labirinto de histórias interligadas, onde as vidas dos personagens se cruzam ao longo do tempo, formando um espaço repleto de memórias e significados. A narrativa não linear, com múltiplos pontos de vista e o fluxo de consciência, confunde a percepção do tempo e transforma o condado em uma experiência subjetiva e caleidoscópica. Gabriel García Márquez se inspira nesse modelo ao criar Macondo, a cidade fictícia de Cem Anos de Solidão. Assim como Yoknapatawpha, Macondo não é apenas um espaço físico, mas um microcosmo onde os destinos dos personagens e a memória coletiva se imbricam de maneira indissociável. Macondo reflete a complexidade da história latino-americana e se torna palco onde o real e o fantástico se entrelaçam.

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Ambos os autores compartilham a ideia de que o lugar, seja uma cidade ou um condado, possui uma memória própria, impregnada de experiências históricas e culturais que moldam as vidas dos indivíduos que nele habitam. Em Cem Anos de Solidão, os habitantes de Macondo estão conectados a um passado que se repete, como se a cidade fosse uma prisão temporal. Essa característica também aparece nas obras de Faulkner, com o passado de Yoknapatawpha se sobrepondo ao presente e criando um clima de inevitabilidade que permeia o destino dos personagens.

Uma das influências mais notáveis de Faulkner sobre García Márquez é a utilização do fluxo de consciência e a forma como ambos abordam o tempo de maneira não linear. Faulkner, com sua técnica de múltiplos pontos de vista e narrativas fragmentadas, cria uma simultaneidade de vozes e eventos que permite ao leitor entrar em contato com as subjetividades dos personagens, cuja memória é fluida e muitas vezes contraditória. García Márquez adota esse estilo e cria uma temporalidade cíclica em Cem Anos de Solidão, onde o tempo não é linear. Em Macondo, o tempo se repete, se dobra e se entrelaça, refletindo as idiossincrasias da memória coletiva da América Latina. A famosa frase "O problema de Macondo foi que, a partir de um certo momento, começou a ser fundado por pessoas que não se lembravam de nada" sintetiza a ideia de que a repetição do passado condena os habitantes a uma história sem fim.

Faulkner introduz a ideia de que o passado nunca está distante, mas se faz presente, se sobrepõe ao presente e molda o futuro. A reinterpretação do tempo e da memória, em Faulkner, é íntima e subjetiva; em García Márquez, ela adquire uma dimensão quase mítica. Ambos questionam a linearidade do tempo e da história de formas igualmente eficazes, mas com tonalidades e enfoques diferentes.

Os legados de Faulkner e García Márquez moldaram a literatura mundial do século XX de maneiras distintas, mas igualmente significativas. Faulkner, com sua desconstrução da narrativa tradicional e sua crítica à sociedade sulista dos Estados Unidos, criou um estilo que influenciou muitos escritores contemporâneos. Seu enfoque em temas como decadência social, racismo, culpa histórica e luta pela identidade continua relevante nas discussões literárias atuais. Já Gabriel García Márquez ampliou as fronteiras da literatura latino-americana e mundial com o realismo mágico, tornando-se um dos maiores representantes do chamado "Boom" latino-americano. A fusão entre o fantástico e o real em suas obras se tornou um ponto de referência para várias gerações de escritores, além de sua capacidade de articular as complexidades históricas e sociais da América Latina.

Ao comparar os legados de ambos, percebemos que Faulkner teve um impacto decisivo na narrativa moderna, especialmente no que diz respeito à exploração da subjetividade e do tempo. No entanto, o legado de García Márquez, profundamente conectado à realidade social e política latino-americana, criou uma estética literária única, que ultrapassou fronteiras e se tornou um símbolo da complexidade cultural da América Latina. Seu estilo, influenciado por Faulkner, ajudou a dar forma a uma literatura mais universal e a integrar o fantástico ao real de maneira inovadora.

Embora ambos os escritores tenham deixado legados monumentais, a obra de Gabriel García Márquez, com sua visão profundamente enraizada na realidade histórica e social da América Latina, parece ter um impacto mais amplo, alcançando leitores em todo o mundo. Contudo, a influência de William Faulkner sobre Márquez é inegável, especialmente em sua manipulação do tempo, da memória e na construção de mundos ficcionais que exploram o destino coletivo dos povos. A fusão das influências de ambos resultou em um estilo único, essencial para o entendimento da literatura do século XX.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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A herança compartilhada: William Faulkner e Gabriel Garcia Márquez

Salatiel Soares Correia

Hoje, nossa Palmas, a capital planejada que nasceu do sonho de um novo estado, celebra 36 anos de vida. Olhamos para trás e vemos o concreto que subiu, as avenidas que se abriram, a energia vibrante de uma cidade que cresce e atrai gente de todos os cantos do Brasil. Há muito a celebrar, muito a se orgulhar nesta jovem metrópole no coração do país.

Mas, em meio às justas comemorações, é impossível ignorar uma sombra que teima em pairar sobre a vida de muitos palmenses: a sombra da fome e da insegurança alimentar. Uma realidade dura, que contrasta com o brilho dos prédios e a promessa de prosperidade. E essa realidade ganhou um contorno ainda mais urgente e oficial com a recente instauração, em 3 de abril de 2025, do Procedimento Administrativo nº 2025.0005361 pela 15ª Promotoria de Justiça de Palmas. O objeto? Nada menos que "apurar, acompanhar e fiscalizar a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Palmas/TO".

Essa ação do Ministério Público não é um mero ato burocrático. É um reflexo da dor, da dificuldade e da urgência que milhares de famílias palmenses enfrentam diariamente para colocar comida na mesa. É um chamado à responsabilidade de todos nós – governo, sociedade civil e cidadãos – para olhar de frente para o mapa da fome em nossa cidade.

O que significa segurança alimentar? Vai além do prato vazio

É fundamental entender o que abrange a segurança alimentar e nutricional. Não se trata apenas de ter algo para comer, qualquer coisa. A segurança alimentar e nutricional é a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Isso significa ter acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais como moradia e saúde. Significa que essa alimentação deve ser socialmente justa, culturalmente apropriada e ambientalmente sustentável. É um pilar inegociável para a dignidade humana, a saúde e o pleno desenvolvimento.

Para garantir esse direito, existem estruturas e mecanismos. No âmbito nacional, temos o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que busca articular governo e sociedade. Em Palmas, essa articulação se dá, em parte, através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

e Nutricional (COMSEA) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). O COMSEA, com forte participação da sociedade civil, é um espaço vital de controle social e assessoramento ao prefeito, propondo diretrizes e monitorando as políticas. A CAISAN, por sua vez, reúne diferentes setores do governo para coordenar a execução dessas políticas de forma integrada.

Os números que gritam em Palmas

Apesar da existência dessas estruturas e de programas importantes, a realidade em Palmas, revelada por dados recentes, é alarmante. Um diagnóstico de 2024, baseado na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) com famílias atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), acende um sinal vermelho intenso.

Entre as 822 famílias pesquisadas em 2024, apenas 6,8% se encontravam em situação de segurança alimentar. Isso significa que mais de 93% dessas famílias enfrentavam algum nível de dificuldade no acesso pleno e regular a alimentos. A distribuição da insegurança alimentar entre elas é chocante:

<ul>
	<li>Insegurança Alimentar Leve: 32,2%</li>
	<li>Insegurança Alimentar Moderada: 32,6%</li>
	<li>Insegurança Alimentar Grave: 28,4%</li>
</ul>

Quase 30% das famílias pesquisadas em 2024 estavam em situação de insegurança alimentar grave. Isso não são apenas estatísticas; são pais e mães sem saber como alimentar seus filhos, são crianças indo para a cama com fome, é a dignidade sendo ferida no mais básico dos direitos. É a fome batendo à porta em nossa capital de 36 anos.

Ferramentas existem, mas precisam chegar a quem precisa

No âmbito do município de Palmas, a segurança alimentar e nutricional é abordada através de vários programas e iniciativas. Temos o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), que é o documento que norteia as ações, estabelecendo metas e estratégias. O município também participa de programas federais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentiva a compra de produtos da agricultura familiar para distribuição social. A criação da Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, promovida pela adesão ao PAA, é um passo importante para garantir a distribuição eficiente de alimentos produzidos localmente. Além disso, há Iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional para promover hábitos saudáveis e outras ações como a gestão de bancos de alimentos.

Esses programas e iniciativas têm objetivos claros: garantir o acesso a alimentos saudáveis, fortalecer a agricultura familiar, promover a alimentação saudável e combater a insegurança alimentar. São ferramentas essenciais na luta contra a fome.

O chamado urgente à casa do povo

Sabemos que o governo está comprometido em diminuir a desigualdade social e que há esforços em andamento. A adesão de Palmas ao SISAN em 2024, por exemplo, é um avanço importante que nos conecta a uma rede nacional de suporte. Mas os dados de 2024 mostram que precisamos ir muito além. A persistência da insegurança alimentar grave exige uma resposta à altura da sua urgência.

É aqui que a Câmara Municipal de Palmas, a verdadeira Casa do Povo, precisa assumir um papel de liderança inquestionável. Diante do procedimento administrativo instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça para fiscalizar a política de SAN, e diante dos números que revelam a dor de quase 30% das famílias em insegurança grave, não podemos nos calar.

É urgente que a Câmara Municipal convoque uma audiência pública em caráter de urgência para debater o mapa da fome em Palmas e deliberar sobre políticas públicas de inclusão social. Que seja um espaço onde as vozes das famílias afetadas, dos conselheiros do COMSEA, dos gestores da CAISAN e da GSAN, das organizações sociais que atuam na ponta, dos agricultores familiares e da própria 15ª Promotoria de Justiça ecoem e exijam soluções concretas e eficazes.

Não basta ter planos no papel; é preciso garantir que eles cheguem à mesa de quem precisa. Não basta ter conselhos; é preciso que suas vozes sejam ouvidas e suas propostas implementadas. Não basta ter programas; é preciso que eles tenham recursos adequados e cheguem a todos os territórios, especialmente os mais vulneráveis.

Que os 36 anos de Palmas sirvam não apenas para celebrar o passado e o presente, mas para renovar nosso compromisso com um futuro onde a segurança alimentar e nutricional seja uma realidade para cada palmense. Que a audiência pública na Câmara Municipal seja o ponto de virada, o momento em que a Casa do Povo abra suas portas para enfrentar, de forma transparente e urgente, a sombra da fome. A luta por um prato cheio é a luta pela dignidade de Palmas. É uma responsabilidade coletiva e um imperativo moral para a capital que ousamos construir.

Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira é Promotor da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas-TO e doutorando em prestação jurisdicional e direitos humanos pela UFT-ESMAT.

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Palmas, 36 anos: o brilho da Capital e a sombra da fome - um chamado urgente por comida na mesa

Quem nasceu e cresceu no Tocantins conhece bem aquela caixa de recordações em que toda família guarda fotos amareladas, cartas antigas e, muitas vezes, papéis cuidadosamente dobrados que o avô ou bisavô chamava de "título da terra". Esses documentos, conhecidos como títulos paroquiais, são parte da nossa história, mas deixam muita gente coçando a cabeça quando o assunto é segurança jurídica do cantinho que chamamos de nosso.

<h2>Do altar para o papel: a história dos títulos paroquiais</h2>

Imagine só: em tempos em que o Estado mal chegava às áreas mais distantes do Brasil, era a batina que organizava a vida nas comunidades. Os títulos paroquiais nasceram assim, das mãos de padres que, entre batismos e missas, também ajudavam a organizar quem era dono do quê.

Esses documentos não são exclusividade tocantinense, não! Por esse Brasilzão afora, especialmente onde a Igreja fincou raízes profundas, os párocos distribuíam esses papéis que diziam: "Esta terrinha aqui tem dono, respeite!"

O problema é que, com o passar dos anos e a modernização das leis, esses documentos viraram mais lembranças de família do que garantias legais. Hoje em dia, sem aquele carimbo do cartório de registro de imóveis, o documento é como uma foto antiga, guarda histórias, mas não garante direitos sozinho.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br" target="_blank">Regularizar para agroevoluir 
Por que Mangabeira Unger fracassou no governo Lula</a></div>

<h2>Transformando memórias em direitos concretos</h2>

Se você tem título paroquial guardado na gaveta e quer dar jeito nessa situação, não precisa entrar em desespero! Existem caminhos bem abrasileirados para resolver isso:

1. Fique de antena ligada na regularização fundiária

De vez em quando, o governo do Tocantins e as prefeituras botam o pé na estrada com programas de regularização. Vale a pena dar uma passadinha na prefeitura da sua cidade ou ficar de olho nas redes sociais oficiais. Às vezes, um mutirão desses resolve anos de preocupação!

2. Usucapião: quando o tempo joga a seu favor

Quem cuida do que é seu, paga os impostos direitinho e não tem briga com ninguém por causa do terreno pode ter direito à usucapião. É como se a lei dissesse: "Ô, você mora aí há tanto tempo, cuidando direitinho... Já é seu mesmo!"

Se ninguém contesta sua posse, dá até pra resolver no cartório mesmo, sem precisar de juiz. Caso contrário, é hora de buscar a Justiça, mas sempre com alguém que entenda das leis para te dar uma mãozinha.

3. Procure quem entende do “riscado”

Prosa boa com advogado ou defensor público pode clarear muita coisa. Esses profissionais conhecem os atalhos e as curvas do caminho da regularização. Às vezes, a consulta se resolve mais que anos tentando entender sozinho aquele linguajar cheio de "considerandos" e "outorgantes".

<h2>Por que mexer no que está quieto?</h2>

Tem gente que pensa: "Ah, moro aqui há anos, ninguém me incomoda, pra que regularizar?" Mas olha só alguns dos benefícios: Dormir tranquilo, sabendo que ninguém vai aparecer com outro documento; Conseguir financiamento para melhorar a casa ou o lote; Deixar tudo certinho para os filhos e netos; Valorizar seu patrimônio (casa com documentação vale muito mais!); Contribuir para que seu bairro ou comunidade se desenvolva, porque terrenos regularizados atraem melhorias.

No fundo, regularizar a terra da família significa cuidar das raízes e valorizar quem veio antes. Títulos paroquiais guardam lembranças preciosas, mas colocando tudo em dia, direitinho nos papéis, garantimos tranquilidade para quem está aqui e para quem ainda vai chegar. Com documento oficial, a história de cada família ganha novo capítulo, cheio de orgulho e segurança. Nada melhor do que saber que aquele pedaço de chão, além de história, agora também traz paz e garante futuro para todos.

Damien Zambellini é advogado com 25 anos de experiência. Formado em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí (CESUT), em Goiás, e pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista de Direito.

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