Abril é o mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e neste período tão simbólico, é fundamental reconhecer o protagonismo do Ministério Público na promoção e defesa dos direitos das pessoas com autismo. A atuação firme e vigilante da instituição tem sido um dos pilares na transformação da realidade de milhares de famílias brasileiras e tocantinenses que enfrentam, todos os dias, os desafios do preconceito, da omissão do poder público e da falta de políticas públicas efetivas.

Recentemente, o Governo do Estado do Tocantins deu um passo importante ao firmar um Termo de Compromisso com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para a criação do Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Palmas. O investimento inicial de R$ 13 milhões demonstra um avanço significativo no atendimento especializado e multidisciplinar às pessoas com TEA. Esse avanço reflete também anos de trabalho do Ministério Público, que tem atuado com firmeza e constância pela efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, inclusive em questões estruturais, como a criação de centros de referência.

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A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, da qual sou titular, tem atribuições específicas e transversais na defesa dos direitos fundamentais. Atuamos em áreas sensíveis como Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, Assistência Social, Mulher (com foco na igualdade de gênero), Igualdade Racial e Social (populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais), Diversidade Sexual (cidadania da população LGBTQIAPN+), Segurança Alimentar e Nutricional, Defesa do Consumidor e, em sentido amplo, os Direitos Humanos. É uma promotoria que trabalha com as pessoas em suas vulnerabilidades e lutas por reconhecimento, inclusão e dignidade. E temos trabalhado demais por cada uma dessas causas.

Entre nossas ações, está a cobrança e fiscalização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), instrumento essencial para garantir prioridade no atendimento e acesso a direitos básicos. Atuamos também junto aos conselhos de direitos, órgãos públicos, escolas, unidades de saúde e famílias para que as garantias constitucionais e legais deixem o papel e se convertam em realidade.

A luta pelos direitos das pessoas com TEA é global. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, estabelece o dever dos Estados de promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência. No Brasil, a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) reconheceu o autista como pessoa com deficiência e instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Essa legislação garante o acesso a tratamentos, educação, trabalho e inclusão social. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) fortaleceu esse arcabouço, reafirmando que a deficiência não reduz a capacidade civil ou os direitos das pessoas.

Neste Abril Azul, mais do que iluminar monumentos, é preciso iluminar consciências. A verdadeira transformação acontece quando a sociedade entende que o autismo não é um obstáculo, mas uma forma singular de existir. Que este mês sirva para reforçarmos o compromisso de todos — Estado, sociedade e instituições — com uma cidadania plena e inclusiva para todas as pessoas com TEA.

Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira é&nbsp;Promotor de Justiça na 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Especializado em Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos, Igualdade Social, Assistência Social, Diversidade, Segurança Alimentar e outros temas correlatos.

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Mês do Autista: o papel do Ministério Público na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais inclusiva

Opinião

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Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira

Com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em janeiro de 2025, o mundo empresarial enfrenta um velho conhecido: o protecionismo tarifário. As novas medidas anunciadas neste mês, com tarifas variando entre 10% e 25% conforme a reciprocidade comercial percebida por Washington, reacendem incertezas em cadeias de suprimentos globais e pressionam custos de produção em diversos setores. Para países exportadores como o Brasil, o impacto vai muito além da relação bilateral com os EUA: ele força uma urgente diversificação de mercados e estratégias. 
 
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 20% das exportações brasileiras de manufaturados têm como destino os Estados Unidos. Com os novos entraves tarifários, o setor industrial brasileiro já projeta uma retração de até 2,3% no volume exportado ao país em 2025, especialmente em segmentos como autopeças, máquinas e equipamentos. O agronegócio, embora menos afetado diretamente, também deve sofrer com o encarecimento do transporte e a volatilidade cambial. 
 
É nesse contexto que a busca por novos mercados se torna mais do que uma estratégia — torna-se uma necessidade. E é aí que Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, surge como uma alternativa robusta, ainda sub explorada por brasileiros. 
 
Dubai não é apenas um destino turístico ou um ícone de arquitetura futurista. É, hoje, um dos hubs logísticos e financeiros mais dinâmicos do mundo. Em 2024, o emirado atraiu 6,7 mil milionários, superando os 3,8 mil dos Estados Unidos, segundo o Henley &amp; Partners Wealth Report. São pessoas e empresas em busca de um ambiente seguro, estável e economicamente inteligente. Com zero imposto de renda, isenção sobre ganhos de capital e uma política ativa de atração de investimentos — incluindo o Golden Visa — Dubai tem pavimentado o caminho para se consolidar como um polo de negócios global. 
 
Não à toa, Dubai abriga mais de 72 mil milionários em uma população de apenas 3,6 milhões de habitantes. E esse poderio não se resume ao capital financeiro. O emirado é um ponto de conexão estratégica entre Ásia, Europa e África, com mais de 2,5 bilhões de consumidores ao alcance de um voo de quatro horas. Sua infraestrutura portuária e aeroportuária de classe mundial facilita o escoamento de produtos brasileiros e globais para mercados antes logisticamente inacessíveis ou economicamente menos vantajosos. 
 
Apesar desse potencial, o empresariado brasileiro ainda conhece pouco sobre as oportunidades que Dubai e todo Emirados Árabes Unidos oferecem. Segundo levantamento da GCS Capital — gestora de investimentos com presença física no emirado —, nos últimos 12 meses, mais de 50 pessoas físicas e jurídicas, procuraram a empresa para entender melhor como acessar esse mercado. O interesse crescente reflete não apenas o cenário geopolítico atual, mas também uma maior consciência sobre a necessidade de internacionalização patrimonial e diversificação geográfica dos investimentos. 
 
Setores como tecnologia, energia limpa, agronegócio, logística e real estate têm se consolidado entre os mais promissores para investidores brasileiros em Dubai. Além da reconhecida vantagem fiscal, o ambiente local oferece segurança jurídica robusta, processos governamentais ágeis e desburocratizados, além de incentivos estruturais que facilitam a abertura e a expansão de empresas internacionais. Tudo isso dentro de uma política econômica focada na inovação, sustentabilidade e no crescimento de longo prazo — fatores que tornam Dubai um verdadeiro hub global de oportunidades. 
 
Nesse novo xadrez econômico mundial, esperar que o protecionismo americano recue pode ser ilusório no curto prazo. Em vez disso, o momento exige ação e visão de futuro. A conexão está feita — agora, é hora de usá-la. 
 
Charluan Gamballe Correia é&nbsp;bacharel em administração, especialista em finanças empresariais e perito em administração de empresas. Atua como&nbsp;CEO da GCS Capital, gestora de investimentos especializada em middle market, além de Oriente Médio e Ásia.&nbsp;

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Donald Trump, o tarifaço e o momento de olhar para Dubai

Charluan Gamballe Correia

Nos últimos anos, o Brasil enfrenta uma crise silenciosa e profundamente alarmante: a queda acelerada na qualidade de muitos cursos de Medicina. Paralelamente à expansão desenfreada das escolas médicas, vemos emergir um fenômeno trágico: o aumento avassalador do número de processos judiciais por erro médico. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2023, foram registrados 12.268 processos judiciais por erro médico no país. Em 2025, esse número saltou para 74.358 ações – um crescimento de 506% em apenas dois anos. Embora parte desse aumento deva-se à maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos, há uma causa ainda mais inquietante: as falhas gritantes na formação e capacitação de uma parcela significativa dos novos médicos.

Nunca foi tão fácil abrir um curso de Medicina no Brasil – e nunca foi tão arriscado formar-se em um deles. Espalham-se por todo o território nacional escolas de Medicina que mais se assemelham a empreendimentos comerciais do que a instituições acadêmicas. Sem infraestrutura mínima, sem hospitais-escola, sem laboratórios e, muitas vezes, com corpo docente improvisado, essas instituições oferecem uma formação superficial, perigosa e mercantilizada. Como posso confiar num médico que cursa a importante cadeira de Anatomia em cadáveres de plástico? Essa pergunta resume a perplexidade diante da banalização do ensino médico. A experiência concreta, o contato direto com a realidade clínica, a vivência hospitalar – tudo isso foi substituído, em muitos desses cursos, por simulações precárias e conteúdos diluídos.

A disparidade entre formações salta aos olhos. Um aluno da Faculdade de Medicina da USP, em Ribeirão Preto, é submetido a exigências curriculares intensas, rigor científico, contato precoce com pacientes e práticas clínicas supervisionadas por professores altamente qualificados. A tradição e o mérito acadêmico moldam não apenas o saber técnico, mas a postura ética e a responsabilidade social do médico. Já o “médico” formado em escolas improvisadas – muitas criadas, às pressas, para atender a interesses políticos ou empresariais – não raro se vê lançado à prática sem a mínima maturidade ou preparo. Muitos desses profissionais acabam ocupando plantões e sendo mal remunerados, em que as condições de trabalho são precárias e o risco de erro é constante. Trata-se de uma inserção marginal, feita na urgência, sem o amparo da formação sólida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/sonho-de-uma-noite-de-ver-o-1.3252922" target="_blank">Sonho de uma noite de verão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/planejamento-tributario-pessoas-fisicas-n-o-podem-ter-o-fisco-como-socio-1.3251720" target="_blank">Planejamento tributário: pessoas físicas não podem ter o fisco como sócio</a></div>

Hoje, mais do que nunca, é fundamental que o paciente questione: “Onde esse médico se formou?”. E se a resposta indicar uma instituição de excelência, reconhecida por seu rigor e tradição, as chances de um atendimento seguro são consideravelmente maiores. Todavia, se o diploma veio de um “tamborete” de ensino, uma escola de reputação duvidosa, fuja! A probabilidade de um erro médico nesses casos cresce de forma assustadora.

O Brasil precisa urgentemente repensar a expansão irresponsável dos cursos de Medicina. A abertura de novas vagas deve ser condicionada a critérios rigorosos de qualidade e infraestrutura. O Ministério da Educação, os conselhos profissionais e a sociedade civil precisam agir. Formar médicos não é o mesmo que formar consumidores. Está em jogo a vida humana. Se nada for feito, não será apenas o paciente que pagará com sofrimento. Será o próprio país que colherá os frutos amargos da negligência educacional disfarçada de progresso.

Vidas em risco: a queda da formação médica no Brasil

Salatiel Soares Correia

Em tempos de mudanças climáticas, as perspectivas indígenas sobre o que chamamos de meio ambiente ou natureza, podem nos apontar possibilidades de construir formas de viver que nos permitam vislumbrar um futuro para o planeta e, consequentemente, para todos os seres humanos e não humanos que o habitam. A relação de dois povos indígenas do nosso Estado do com as águas, por exemplo, é permeada pela concepção de que os rios são seres com vida e produtores de vida, considerando as narrativas míticas presentes em suas cosmologias. O povo Iny (Karajá, Karajá-Xambioá e Javaé), que imemorialmente habitam as margens do rio Araguaia, definem sua origem a partir do mesmo rio. Segundo a narrativa Iny, eles viviam no fundo do Araguaia (Berohoky), quando alguns resolveram emergir à superfície por curiosidade, ao se depararem com um buraco/passagem, através do qual muitos saíram e passaram a viver na terra.

Essa experiência os fez conhecer a morte, a dor e a fome. Quando um dos Iny tentava passar pelo buraco, para seguir os companheiros, ele ficou preso, por ter um corpo volumoso, impedindo, assim, que parte da comunidade acessasse a superfície. Para os Iny que vivem na Ilha do Bananal, há, portanto, uma comunidade que vive no fundo do rio e que preserva o desconhecimento em relação à morte. O Berohoky (Araguaia) é o rio Mãe dos Iny. A vida desse povo é compreendida como uma extensão dessas águas. Com os peixes, botos e outros animais, compartilham a territorialidade da Ilha do Bananal e as margens do Araguaia, que imemorialmente habitam.

O Povo, Akwẽ-Xerente que vive em duas Terra Indígenas no município de Tocantínia, To, às margens esquerda do rio Tocantins, concebe a existência de um espírito feminino que habita e governa as águas: Tdekwa do rio, uma mulher de cabelos longos, muito bonita, que se comunica com os Akwẽ através de sonhos e, eventualmente, aparece para os desavisados e para aqueles que não respeitam os limites de pesca e de nado. Na narrativa a seguir, a importância desse ser mítico é ressaltada, quando ocorreu uma grande enchente no Rio Tocantins, na década de 1980:

<cite>Eu me lembro dos Pajés cantando para o Tdekwa do rio, para que as águas baixassem, pois toda a margem da aldeia Porteira estava inundada e as águas ameaçavam invadir as casas. Eles tocavam os maracás e cantavam os cantos sagrados. Vi que depois desse ritual, o rio começou a voltar para o seu lugar (P. Xerente).</cite>

Esses dois exemplos, apesar de não representarem a totalidade das formas como os povos indígenas se relacionam com as águas, nos apontam diferenças fundamentais em relação às nossas formas de pensar o que chamamos de “recursos hídricos”. As águas são espaços de vida, nesse sentido teriam um espírito a quem devemos respeitar, honrar e cuidar, uma vez que dependemos das águas para viver. Diante das mudanças climáticas que vivenciamos e das tragédias ambientais que agora batem às nossas portas (enchentes, secas, incêndios), as perspectivas indígenas podem nos apontar formas equilibradas de perceber e fazer uso das águas e dos nossos rios, construindo pontes entre conhecimentos diversos, pois como aponta Ailton Krenak o “futuro é ancestral”.

O território em que esses dois povos vivem, assim como todas as terras indígenas do Estado, tem vivenciado um processo violento de desmatamento para o plantio extensivo de grãos, uma vez que o Tocantins é hoje, no cenário brasileiro, uma fronteira emergente do agronegócio. Os rios Javaés e Formoso e também o Tocantins, enfrentam, junto com os povos que vivem às suas margens, mudanças visíveis no volume de águas, chegando ao ponto de secar completamente em determinadas regiões.

O modelo de desenvolvimento implementado atualmente no estado se caracteriza pelos avanços das atividades do agronegócio e de empreendimentos hidrelétricos como a Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, conhecida regionalmente como Usina de Lajeado. As usinas hidrelétricas geram grandes impactos para as populações locais, por afetarem fauna, flora, comprometem a qualidade da água da região e por gerarem conflitos de várias ordens. Além das UHEs, se tornaram frequentes as denúncias de contaminação das águas por agrotóxicos, dentro das Terras Indígenas, uma vez que estas podem ser definidas como ilhas verdes cercadas de grãos.

Todos os desafios apontados não ameaçam apenas os povos indígenas e suas formas de viver e pensar os seus territórios. Ameaçam a todos e todas nós, uma vez que, apesar de não nos lembrarmos, somos parte de um sistema complexo de vida, que precisa ser preservado e respeitado. Que nesse 19 de abril, dia dos povos indígenas, possamos pensar sobre o Tocantins e sobre o Brasil a partir das perspectivas dos que aqui chegaram primeiro e com quem podemos reaprender que também somos natureza e que "os rios são nossos irmãos", a terra é nossa mãe. Assim, tudo o que acontecer à terra, acontecerá aos filhos da terra” (Discurso atribuído ao Cacique Seatlle – Povo Apache- EUA- 1854).

Reijane Pinheiro da Silva é doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2012). Professora Associada III, da Universidade Federal do Tocantins. Desenvolve pesquisas e extensão sobre políticas públicas e povos indígenas do Tocantins, saúde indígena, segurança alimentar e abordagens decoloniais.

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Povos indígenas e as possibilidades de um futuro ancestral

Reijane Pinheiro da Silva

A Sexta-Feira da Paixão é, para todas as confissões cristãs, o dia em que o mundo silencia diante da cruz. Seja na liturgia solene da Igreja Católica, nos cultos recolhidos das igrejas protestantes, nos rituais da tradição ortodoxa, ou nas celebrações anglicanas e evangélicas, a memória da paixão de Jesus de Nazaré une as diferentes faces do cristianismo em torno de um mistério comum: o sofrimento do justo, a injustiça das instituições humanas e a esperança na redenção.

Cristãos de todas as tradições reconhecem na Paixão de Cristo não apenas um evento religioso, mas um testemunho radical sobre a dignidade da pessoa humana e a necessidade de justiça. A cruz, elevada no Calvário, denuncia todas as formas de opressão, toda estrutura que instrumentaliza o poder para esmagar o inocente.

Ao olhar para o julgamento de Jesus, cada cristão é convidado a refletir sobre o direito à defesa, à verdade e ao devido processo, princípios hoje inscritos nas cartas de Direitos Humanos, mas que foram cruelmente negados naquele tempo. A ausência de justiça no tribunal que condenou Jesus ressoa, até hoje, como advertência contra os sistemas que negligenciam os mais frágeis.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/planejamento-tributario-pessoas-fisicas-n-o-podem-ter-o-fisco-como-socio-1.3251720" target="_blank">Planejamento tributário: pessoas físicas não podem ter o fisco como sócio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/aceitar-elogios-ou-insultos-lic-o-que-aprendi-com-cora-coralina-1.3251423" target="_blank">Aceitar elogios ou insultos? Lição que aprendi com Cora Coralina</a></div>

A tradição católica, ao longo dos séculos, aprendeu a integrar a defesa dos direitos humanos ao seu ensino social. A Igreja Protestante, com sua ênfase na liberdade de consciência, também reforçou a importância da autonomia do indivíduo perante julgamentos injustos. As igrejas ortodoxas, com sua espiritualidade do sofrimento redentor, lembram que a dignidade humana permanece mesmo sob a dor. O anglicanismo, em sua busca pela reconciliação entre fé e razão, enfatiza a necessidade de estruturas jurídicas que respeitem a liberdade e a dignidade de todos.

A cruz de Cristo, para todos esses ramos da fé cristã, é o ponto de convergência: ela mostra que a verdadeira autoridade não se impõe pela força, mas se realiza no serviço e no amor. O Evangelho ensina que toda vida humana tem valor absoluto, não importa sua condição social, sua origem ou sua força política.

Por isso, a Sexta-Feira da Paixão não pode ser apenas uma memória litúrgica. Ela precisa ser um chamado à responsabilidade ética de todos os religiosos, independentemente de sua tradição denominacional. A justiça que Cristo proclama não é apenas espiritual: é concreta, visível, feita de acolhimento aos marginalizados, de proteção aos inocentes, de compromisso com os direitos fundamentais.

O Direito contemporâneo, em seus melhores momentos, ecoa essa vocação evangélica. A presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa, o direito a um julgamento justo são expressões jurídicas de princípios que o Calvário colocou dramaticamente em evidência: não se pode fazer justiça sacrificando a verdade e a dignidade do ser humano.

Contudo, o Calvário também revela a fragilidade humana diante da tentação do poder. Pilatos,

símbolo da covardia política, preferiu agradar à multidão do que fazer justiça. Os líderes religiosos da época, presos ao medo de perder sua autoridade, escolheram a condenação ao invés do discernimento. A população, inflamada por manipulações, preferiu o clamor do momento à ponderação da verdade.

Esse drama não é apenas do passado. Ainda hoje, instituições religiosas e civis correm o risco de repetir os erros da Sexta-Feira da Paixão quando deixam que interesses circunstanciais corrompam sua missão de serviço à verdade e à justiça.

É nesse sentido que a mensagem da cruz continua atual para o Direito Eclesiástico, para os sistemas jurídicos laicos e para a consciência ética individual de cada cristão. Se o cristianismo proclama que Cristo assumiu as dores do mundo, então cada injustiça cometida contra qualquer ser humano é, em certo sentido, uma renovação do Calvário.

Portanto, a Sexta-Feira da Paixão nos interpela a agir:

<ul>
	<li>A Igreja Católica é chamada a renovar sua missão profética de defesa dos pobres e marginalizados;</li>
	<li>As igrejas protestantes, a reafirmar a liberdade como dom inalienável de Deus;</li>
	<li>A ortodoxia cristã, a testemunhar que mesmo no sofrimento reside a dignidade inviolável;</li>
	<li>O anglicanismo e as igrejas evangélicas, a proclamar que a justiça social é parte inseparável da mensagem do Evangelho.</li>
</ul>

Para além das diferenças de ritos e de doutrinas, os cristãos são chamados a reconhecer na Paixão de Cristo a necessidade de defender hoje, com coragem, aqueles que ainda são injustamente julgados, esquecidos e crucificados nas margens da sociedade.

Que, unidos pelo mistério da cruz, possamos construir um mundo em que o Direito sirva à vida, à liberdade e à dignidade de todos. Um mundo onde o eco da Sexta-Feira da Paixão seja transformado, finalmente, na esperança viva da justiça ressuscitada.

Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins e doutorando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT).

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