Salatiel Soares Correia

O Brasil vive uma expansão explosiva e desordenada das faculdades de medicina, um fenômeno que, observado com atenção, revela um futuro preocupante para a profissão médica e para a própria estrutura sanitária do país. Historicamente, a medicina brasileira nasceu com Dom João VI, que criou a primeira faculdade na Bahia. Foram necessários 190 anos para que o país alcançasse, com muito esforço institucional, o número de 100 escolas médicas. Hoje, esse marco parece quase folclórico diante da avalanche recente: o Brasil conta atualmente com 494 faculdades de medicina. Apenas nos dois últimos anos, o Ministério da Educação autorizou o funcionamento de mais 77 cursos, impulsionando o país ao segundo lugar mundial em número de escolas médicas, atrás apenas da Índia, que possui 605. A comparação, no entanto, exige um detalhe fundamental: a Índia tem uma população sete vezes maior que a brasileira.

A proliferação de faculdades tem impacto direto na formação dos futuros profissionais. O Brasil possui hoje cerca de 630 mil médicos, mas as projeções indicam que, em 2035, teremos 1 milhão e 700 mil profissionais formados, grande parte deles oriunda de escolas sem hospital-escola, sem corpo clínico robusto, sem campo de prática e, frequentemente, instaladas em cidades incapazes de oferecer estrutura mínima de estágio. A medicina, que depende essencialmente da prática supervisionada, transforma-se, em muitos desses cursos, em um exercício teórico limitado, incapaz de preparar adequadamente o aluno para a complexidade da vida real.

Esse cenário nos aproxima de experiências já vistas em outros países. Cuba, frequentemente citada por seu grande número de médicos em relação à população, tornou-se um retrato paradoxal: médicos trabalhando como garçons, advogados atuando como guias turísticos, profissionais hiper especializados exercendo atividades alheias à formação simplesmente porque não há mercado para tantos. O Brasil corre o risco de repetir esse modelo em escala ampliada. Com 1,7 milhão de médicos previstos para 2035, e sem uma política nacional de carreira médica que valorize o interior, sem investimentos hospitalares proporcionais ao crescimento das vagas e sem planejamento sanitário, teremos mais profissionais do que postos disponíveis para os absorver.

O resultado desse desequilíbrio será a frustração profissional, a precarização das relações de trabalho e o subemprego. Aquilo que já se vê timidamente — médicos dirigindo aplicativos, atendendo em condições precárias ou migrando para outras áreas — poderá se tornar uma tendência dominante. O país estará formando um novo tipo de personagem social: o médico-superqualificado e subempregado, um “motorista de táxi de jaleco”, figura que simboliza a desconexão entre a expectativa criada e a realidade encontrada.

O avassalador crescimento das faculdades de medicina não é apenas um fenômeno educacional; é um problema estratégico, econômico e social de grandes proporções. Se nada for corrigido — se o país insistir na quantidade em detrimento da qualidade, na abertura indiscriminada sem planejamento, sem hospitais-escola, sem supervisão, sem carreira e sem estrutura — estaremos diante de um colapso silencioso. A medicina brasileira, que um dia exigiu quase dois séculos para erguer 100 escolas, agora se vê ameaçada por um crescimento tão acelerado quanto descontrolado, capaz de transformar uma das profissões mais prestigiadas do país numa atividade saturada, vulnerável e, para muitos, economicamente inviável.

A pergunta que fica é simples e perturbadora: que tipo de médico o Brasil quer formar? Porque, no ritmo atual, o médico do futuro pode acabar encontrando mais espaço no banco de um carro&nbsp; de Uber do que no leito de um hospital.

Salatiel Soares Correia é engenheiro, administrador, mestre em energia pela Unicamp, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e autor de nove livros sobre energia, política, literatura e desenvolvimento regional.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Médicos formados em tamboretes serão candidatos a motorista de Uber

Opinião

Opiniao - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Opiniao - JTO

Cada vez que um avião toca o solo no John F. Kennedy Airport — logo ali, às portas de Queens — parece que Tom Wolfe desperta junto. A Fogueira das Vaidades não é apenas um romance: é um retrato cirúrgico da cidade mais brutal, fascinante, contraditória e barulhenta do planeta. Um livro em que Nova York aparece despida, sem maquiagem, entregue às suas tribos inquietas, cada uma com uma fome própria de poder, de espaço e de reconhecimento.

Tom Wolfe constrói sua narrativa em torno de Sherman McCoy, o “mestre do universo”, um príncipe de Wall Street que, ao errar uma saída no Bronx, desencadeia uma avalanche social, política e racial que o engole como se fosse um novato. Ao redor dele gira a verdadeira protagonista da obra: a cidade de Nova York, frenética, desigual e teatral. Wolfe a descreve como um antropólogo selvagem, mapeando cada bairro e cada grupo como se fossem tribos com rituais próprios: os predadores engravatados de Wall Street, movidos pela ambição pura; os líderes comunitários do Bronx, que transformam cada incidente em batalha política; a elite do Upper East Side, disputando prestígio em casamentos, jantares e vernissages; os jornalistas famintos por manchetes; os pregadores urbanos convertendo raiva em sermões inflamados.

Nova York surge como um campo de batalha social onde cada tribo disputa narrativa, status e território. E Wolfe capta algo essencial: a cidade vive em estado permanente de reivindicação. Protesta mesmo quando dorme. Ele expõe essa pulsação ao mostrar líderes comunitários transformando uma investigação comum em caso racial nacional, advogados farejando chance de ascensão política, jornalistas incendiando a opinião pública para ganhar prestígio, políticos utilizando o “caso Sherman McCoy” como trampolim eleitoral. Em A Fogueira das Vaidades, todos protestam, todos querem ser ouvidos, todos gritam. Nova York é um megafone gigante.

A travessia de Queens até Manhattan pareceria comum a qualquer viajante, mas Wolfe lembra que por trás da paisagem moderna há preconceitos enterrados, justiça seletiva, políticos oportunistas, ricos encastelados, pobres que berram para existir e uma imprensa sedenta pela próxima fogueira. A cidade vive de extremos: riqueza insultante e miséria cotidiana, ambição desmedida e queda humilhante. Wolfe transforma tudo isso em literatura viva, tão pulsante quanto os táxis amarelos que cortam a FDR Drive.

Tom Wolfe é único porque faz jornalismo com roupagem de romance e romance com alma de reportagem. Ele observa tudo — roupas, sotaques, manias, ambições, medos — e transforma esses detalhes em uma lente de aumento voltada para a alma da própria cidade. A Fogueira das Vaidades é, no fundo, o raio X da Nova York dos anos 1980, mas poderia ser o da Nova York de hoje: desigual, nervosa, tribal, inquieta. Por isso, quando você passa por Queens a caminho de Manhattan, a memória do livro retorna como um déjà-vu literário. Wolfe viu Nova York pelo avesso. Escutou o rugido subterrâneo da cidade. E transformou tudo em literatura.

Salatiel Soares Correia é engenheiro, administrador, mestre em energia pela Unicamp, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e autor de nove livros sobre energia, política, literatura e desenvolvimento regional.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Nova York e a Fogueira das Vaidades

O crescente problema dos chamados “planos falsos coletivos” tem alcançado relevância significativa no Poder Judiciário brasileiro, que vem consolidando entendimento no sentido de reconhecer a fraude subjacente a tais contratos. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforçou esse posicionamento ao vedar o cancelamento arbitrário de planos de saúde formalmente classificados como coletivos, mas que, na realidade, possuem natureza individual ou familiar. A medida representa um avanço relevante na tutela do consumidor e na contenção de práticas abusivas que, por anos, comprometem o equilíbrio das relações contratuais no setor de saúde suplementar.

A controvérsia decorre da utilização, por parte de operadoras de saúde, de contratos coletivos empresariais ou por adesão como instrumento de evasão da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Tal prática permitiu às operadoras impor reajustes sem limitação e realizar cancelamentos unilaterais imotivados, afastando-se do controle público aplicável aos planos individuais.

O TJSP, entretanto, reafirmou a incidência da Lei nº 9.656/1998 a esses contratos, mesmo quando travestidos de coletivos, reconhecendo que a fraude na forma não pode suprimir a essência da relação jurídica. Deve prevalecer, assim, a proteção ao consumidor quando evidenciada a intenção de burlar a legislação setorial.

De modo consistente, o Judiciário tem reconhecido que esses contratos configuram fraude contratual, uma vez que sua estrutura busca contornar a regulação estatal e restringir direitos assegurados aos consumidores. Em situações em que o plano “coletivo” abrange número reduzido de beneficiários — geralmente membros de uma mesma família —, a jurisprudência tem determinado sua reclassificação como plano individual ou familiar, desconsiderando a denominação formal do contrato. O critério material relativo à natureza do vínculo entre os beneficiários e à finalidade econômica da avença prevalece sobre a forma jurídica.

Entre os elementos caracterizadores dessa fraude estão o uso de CNPJ apenas para fins de formalização da contratação, a inexistência de vínculo empregatício entre os beneficiários e a suposta pessoa jurídica contratante, a criação de empresas fictícias para viabilizar a adesão e a restrição da cobertura a número diminuto de vidas. Essas condutas não configuram simples abusos contratuais, mas verdadeiras fraudes à lei, afrontando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção ao direito fundamental à saúde, previstos nos&nbsp;artigos&nbsp;1º e 6º da Constituição Federal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/o-bruxo-do-cosme-velho-duas-fases-de-uma-carreira-literaria-1.3338982" target="_blank">O Bruxo do Cosme Velho: duas fases de uma carreira literária</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/medo-de-avi-o-1.3335556" target="_blank">Medo de avião</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/cop-30-a-hora-da-verdade-1.3332886" target="_blank">COP 30, a hora da verdade</a></div>

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem papel central na consolidação desse entendimento. Em precedentes recentes, como o REsp 2.060.050, julgado em 13 de abril de 2023, a Corte reconheceu que planos com reduzido número de beneficiários e finalidade familiar devem ser equiparados a planos individuais, aplicando-lhes os limites de reajuste estabelecidos pela ANS.

O fenômeno dos falsos coletivos está intimamente ligado à retirada deliberada dos planos individuais do mercado, prática adotada por grandes operadoras como forma de escapar da regulação. O resultado foi o crescimento exponencial dos planos coletivos — de seis milhões para mais de trinta e sete milhões de beneficiários entre 2000 e 2025, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Essa expansão decorre do fato de que, enquanto os reajustes dos planos individuais são limitados pela ANS (6,06% em 2025) e o cancelamento unilateral é proibido, salvo em caso de fraude ou inadimplência superior a sessenta dias, os contratos coletivos não se submetem aos mesmos controles. Como consequência, muitos consumidores passaram a constituir CNPJs fictícios, inclusive na forma de microempreendedores individuais, apenas para viabilizar a adesão a planos “empresariais”. De acordo com o Procon-SP, essa modalidade já representa mais de 80% do mercado de saúde suplementar.

A reação judicial a essa distorção não se limita à reclassificação dos contratos. Diversos tribunais têm determinado a manutenção da cobertura assistencial durante tratamentos médicos em curso, mesmo após tentativa de rescisão contratual, aplicando a Tese 1082 firmada pelo STJ, segundo a qual a operadora deve garantir a continuidade do atendimento até a alta médica. Paralelamente, tem-se estendido a aplicação do artigo 13 da Lei nº 9.656/1998 a tais contratos, proibindo o cancelamento unilateral salvo em caso de fraude comprovada ou inadimplência superior a sessenta dias, mediante prévia notificação até o quinquagésimo dia. O artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor também tem sido utilizado para invalidar cláusulas que autorizam a rescisão imotivada, assegurando estabilidade e previsibilidade ao consumidor.

No tocante aos reajustes, o Judiciário tem coibido aumentos baseados em índices de “sinistralidade” não comprovados. As operadoras vêm sendo compelidas a apresentar planilhas e demonstrativos financeiros que justifiquem os percentuais aplicados, sob pena de anulação do reajuste e devolução dos valores indevidamente pagos. Em decisão paradigmática, o TJSP anulou um aumento de 66,07% por ausência de comprovação técnica, substituindo-o pelo índice autorizado pela ANS e determinando o reembolso dos valores excedentes. Essa linha decisória reconhece que a soma dos reajustes por faixa etária e sinistralidade, quando desprovida de transparência, torna os valores inviáveis para a maioria das famílias, provocando exclusão social do sistema de saúde suplementar.

Ao reclassificar os falsos coletivos como planos familiares, o Judiciário assegura aos beneficiários a aplicação dos índices da ANS, a proibição de cancelamento imotivado e o direito à continuidade do tratamento até sua conclusão. Essas decisões fortalecem a incidência do Código de Defesa do Consumidor e o princípio da boa-fé objetiva, que impõe às operadoras o dever de agir com lealdade, transparência e equilíbrio contratual.

As recentes decisões sobre os chamados planos falsos coletivos evidenciam uma inflexão jurisprudencial de grande relevância para o setor de saúde suplementar. O Judiciário, ao reconhecer a fraude estrutural praticada por operadoras e restabelecer a prevalência da legislação protetiva do consumidor, reafirma o papel do Direito como instrumento de concretização dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da efetividade do direito à saúde. A partir dessa consolidação, torna-se inviável a manutenção de práticas empresariais que utilizem o disfarce contratual como meio de escapar à regulação estatal, reafirmando que o interesse econômico não pode se sobrepor ao valor jurídico maior: a preservação da vida e da integridade do ser humano.

José dos Santos Santana Jr. é advogado especialista em Direito Empresarial e da Saúde e sócio do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

O Bruxo do Cosme Velho: duas fases de uma carreira literária

José dos Santos Santana Jr.

A trajetória de Machado de Assis se divide em duas fases tão distintas que quase parecem pertencer a escritores diferentes. Na primeira, marcada por romances como Ressurreição (1872), A Mão e a Luva (1874), Helena (1876) e Iaiá Garcia (1878), o Bruxo do Cosme Velho poderia ser julgado pelos leitores como um autor apenas mediano. Suas histórias obedeciam às convenções do romantismo tardio, apresentavam personagens corretos, tramas lineares e certa elegância formal, mas não iam muito além do esperado pela crítica e pelo público.

A virada definitiva acontece com Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881), quando Machado encontra sua verdadeira voz literária. Muito se deve, nesse novo caminho, ao fato de o escritor ser um excepcional autodidata: sozinho, aprendeu inglês e francês, o que lhe permitiu o contato direto com obras de autores de importância universal como Shakespeare e Flaubert. Essa abertura ao mundo fez de Machado não apenas um romancista brasileiro, mas um pensador cosmopolita, capaz de dialogar com o que havia de mais sofisticado na literatura europeia.

De Shakespeare herdou a sondagem das paixões humanas e a ironia trágica que permeia as relações sociais. A ambiguidade de Capitu em Dom Casmurro lembra, em muitos aspectos, as heroínas shakesperianas, enigmáticas e inesgotáveis. Já de Flaubert, especialmente de Madame Bovary, Machado absorveu a precisão psicológica, a crítica ao provincianismo e o olhar implacável sobre as ilusões individuais, traços que se encontram em Quincas Borba. Dessa maturidade nasceram romances que, em vez de apenas reproduzirem modelos, criaram uma voz própria, singular e universal ao mesmo tempo.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/medo-de-avi-o-1.3335556" target="_blank">Medo de avião</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/cop-30-a-hora-da-verdade-1.3332886" target="_blank">COP 30, a hora da verdade</a>
</div>

E há ainda um diálogo mais distante, mas não menos significativo: o de Machado com Cervantes. Tal como o espanhol ousou no século XVII reinventar o romance moderno com Dom Quixote, Machado, em Memórias Póstumas de Brás Cubas, subverteu as convenções do gênero, fez o defunto narrar sua própria história e desafiou as expectativas do leitor. Essa ousadia cervantina ecoa em sua escrita, conferindo-lhe não apenas originalidade, mas também uma posição de vanguarda na literatura de língua portuguesa.

Se na primeira fase o escritor parecia um discípulo aplicado das escolas dominantes, na segunda consagra-se como mestre absoluto da ironia e da sondagem da alma humana. O autor mediano deu lugar ao gênio universal, e foi nessa metamorfose — influenciado por Shakespeare, Flaubert e Cervantes, mas inconfundivelmente brasileiro — que se forjou o Machado de Assis eterno.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Falar de georreferenciamento, ou simplesmente GEO, é uma questão comum no dia a dia do homem do campo e dos profissionais de agrimensura, agronomia, engenharia ambiental e florestal, mas afinal de contas, o que é georreferenciamento? Para que serve? Quando e como devo fazer?&nbsp;

A primeira coisa a compreender é que o GEO não é sinônimo de certificação; o GEO é uma técnica de medição, enquanto a certificação é um procedimento de validação ao qual os dados do GEO são submetidos perante o setor de cartografia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Georreferenciamento é o trabalho técnico realizado sobre uma determinada área que visa definir a sua forma, dimensão e localização, por meio de métodos de levantamento topográfico geodésico. É um instrumento adotado pelo INCRA para padronizar e regulamentar a identificação de um imóvel rural, encontrando-se regido pela Lei n. 10.267/01, e deve ser feito de acordo com as normas técnicas expedidas pelo INCRA.

Sempre convivemos com um conjunto de problemas fundiários relacionados ao registro de imóveis, que pode ser agrupado em três grandes grupos, quais sejam: os registros precários, documentos falsificados e registros deslocados ou duplicados.

O GEO literalmente amarra o registro a uma porção de solo em território nacional, assegurando que, para cada registro existente no Cartório de Registro de Imóveis, haja um pedaço de terra correspondente, eliminando paulatinamente registros surgidos com base em duplicidade, deslocamento, grilagem ou eivados de vício de precariedade.&nbsp;

Conforme o cruzamento de dados entre as bases do SICAR, SIGEF, CNIR, CIB, SCNR/CCIR avança, as irregularidades são identificadas e combatidas sistemicamente, com uma efetividade que o poder judiciário nunca foi capaz de implementar.

<h2>Mas e a certificação?&nbsp;</h2>

A certificação do georreferenciamento do imóvel rural, realizada exclusivamente pelo INCRA, é a garantia de que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que a realização do georreferenciamento obedeceu a especificações técnicas legais. Embora a certificação não sirva de prova ou presunção de domínio, ao menos em tese, deveria atestar que a poligonal do imóvel certificado não se sobrepõe a terras públicas (áreas indígenas, projetos de assentamento, terras públicas destinadas, unidades de conservação etc.), terras devolutas ou outros imóveis particulares já certificados.&nbsp;

Embora a certificação não ateste que um imóvel é particular, ela depende diretamente de sua vinculação ao cadastro do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), que atualmente é liberado somente mediante prova legítima de propriedade. Isso, somado à intensa análise e inibição de cadastros no CCIR até prova de propriedade que autorize sua liberação, tem representado um mecanismo eficaz de combate à grilagem de terras.

É claro que ocorrem falhas no sistema, tanto ocasionadas pelo processamento dos dados quanto por falhas humanas ou corrupção, contudo, o sensível avanço trazido pelo georreferenciamento e a imposição da certificação é inegável.&nbsp;

<h2>Qual a mudança trazida pelo Dec. n. 12.689/2025?</h2>

O Dec. n. 4.449/2002 estabeleceu uma série de prazos para que o proprietário promovesse o georreferenciamento e a certificação da área, que deveriam ser obrigatoriamente cumpridos para a prática de quaisquer atos de disposição dos imóveis matrículas. Esses prazos, que variavam conforme o tamanho do imóvel, eram:

<ul>
	<li>nos imóveis com área de cinco mil hectares ou superior, noventa dias;</li>
	<li>nos imóveis com área de mil a menos de cinco mil hectares, um ano;</li>
	<li>nos imóveis com área de quinhentos a menos de mil hectares, dois anos;</li>
	<li>nos imóveis com área inferior a quinhentos hectares, três anos;</li>
	<li>nos imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares, treze anos;</li>
	<li>nos imóveis com área de vinte e cinco a menos de cem hectares, dezesseis anos; e</li>
	<li>nos imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares, vinte anos.</li>
</ul>

Esses prazos foram posteriormente alterados por decretos subsequentes para:

<ul>
	<li>cinco anos, para imóveis com área de quinhentos a menos de mil hectares;</li>
	<li>oito e depois dez anos, para imóveis com área inferior a quinhentos hectares;</li>
	<li>quinze anos, para imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares;</li>
	<li>vinte anos, para imóveis com área de vinte e cinco a menos de cem hectares; e</li>
	<li>vinte e dois anos, para imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares.</li>
</ul>

A penalidade para aqueles que não promovessem o georreferenciamento, sua certificação e sua averbação na matrícula do imóvel, seria a impossibilidade de prática de atos de transferência, desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais.

O Dec. 12.689/2025 trouxe a revogação desses prazos que obrigavam a certificação, mas sem dispensar a realização dos trabalhos técnicos de campo indispensáveis à individualização e identificação do imóvel. Ou seja, esta prorrogação adiou o prazo para certificação do georreferenciamento de todos os imóveis em território nacional, mas não a obrigatoriedade do georreferenciamento em si. O novo prazo para certificação passa a ser 21 de outubro de 2029.

Em 20 de novembro de 2025, venceria o prazo para georreferenciamento e certificação de imóveis menores do que 25 hectares, situação que contrasta com milhares de imóveis cujo prazo para promover a certificação já venceu há anos.

Mesmo que não exista uma punição direta para o descumprimento desses prazos, eles geram várias limitações para transações negociais e bancárias envolvendo essas terras. Logo, o que motivou a prorrogação do prazo é, assim como na ratificação de áreas em faixa de fronteira, uma iniciativa política do poder executivo, mas com péssimas implicações práticas.&nbsp;

<h2>Mas foi prorrogado o prazo para georreferenciamento dos imóveis rurais?</h2>

Não, o que foi prorrogado é o prazo para a certificação dos trabalhos de georreferenciamento. A imposição da obrigatoriedade do georreferenciamento para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais, trazida pela Lei n. 10.267/2001, continua vigente, pois a alteração atingiu apenas o decreto que impunha os prazos de certificação. Seria necessária uma nova lei para alterar a imposição do georreferenciamento trazida pela Lei n. 10.267/2001.

A forma correta de realizar levantamentos descritivos de imóveis está prevista na NBR n. 17.047:2022 da ABNT, que disciplina os requisitos para levantamentos topográficos de imóveis e suas parcelas. Esta norma estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento para fins de registro público, razão pela qual, desde sua edição, mesmo os imóveis rurais dispensados da certificação da poligonal no SIGEF/INCRA estão obrigados a serem georreferenciados para a prática de determinados atos junto ao cartório de registro de imóveis ou notas. Nessa mesma linha, o recente Provimento n. 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça foi taxativo&nbsp; quanto à impositividade do georreferenciamento de imóveis, sobretudo os rurais, para o cumprimento da especialidade objetiva perante o registro de imóveis.

<h2>Quais as consequências disso?&nbsp;</h2>

A obrigatoriedade da certificação contribui significativamente para o combate à grilagem de terras, bem como para a eliminação de conflitos fundiários e disputas de divisas, promovendo a correta delimitação dos imóveis particulares entre si e em relação às terras devolutas e imóveis públicos.&nbsp;

A obrigação de realizar o georreferenciamento e a certificação de um imóvel, tanto do ponto de vista das custas cartoriais quanto dos custos técnicos dos trabalhos necessários à sua realização, não é, de forma alguma, excessivamente onerosa ao produtor rural.

Sua dispensa, por outro lado, facilitará a transmissão, remembramento e desmembramento de imóveis com mapa e memorial fictícios, livres do crivo do INCRA, atrelados simplesmente à coragem e responsabilidade dos técnicos que vão desenvolver o serviço.

E é fato que, nessas operações, as áreas podem, inclusive, estar sobrepostas a terras públicas, devolutas, áreas indígenas, projetos de assentamento, unidades de conservação etc. E o real prejudicado? Pode acreditar, na maioria dos casos serão os terceiros adquirentes desses imóveis ou aqueles que os receberem como garantia em operações de crédito. Sinceramente, a quantidade de problemas que esse retrocesso pode ocasionar é tamanha que sequer é possível enumerar!

Assim como a prorrogação do prazo para ratificação de registros em faixa de fronteira trazida pela Lei n. 15.206/2025, a prorrogação trazida pelo Dec. n. 12.689/2025 é mais um ato político do que uma medida efetiva em prol da busca de um correto ordenamento fundiário rural, e que, a longo prazo, trará mais prejuízos do que benefícios.&nbsp;

Antônio Ribeiro Costa Neto é consultor jurídico, professor universitário e escritor; Advogado com escritório especializado em Regularização Fundiária, em Direito Agrário e em Direito de Propriedade; Agrimensor especializado em geoprocessamento de dados; 
Coordenador da Pós-Graduação em Direito Imobiliário Rural da ABRADA; Membro da Comissão Nacional de Direito Agrário e Agronegócio da OAB (2022-2024); 
Membro Consultor da Comissão Estadual de Direito Agrário e Agronegócio da OAB/TO (2020-2021); Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Associação Brasileira dos Advogados-ABA (2021-2022); Membro da Comissão Nacional de Direito do Agronegócio da Associação Brasileira dos Advogados-ABA (2020-2021); Especialista em Direito Imobiliário-UNIP/DF; Contato acadêmico: costaneto.jus.adv@gmail.com

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

&nbsp;