Espera-se, muitas vezes, que mulheres que se dedicam à aplicação da lei, e que buscam igualdade e ascensão profissional na segurança pública e no sistema de Justiça, saibam, no mínimo, se defender.

Essa expectativa, porém, parte de uma lógica falaciosa. O diploma, o distintivo ou a toga não tornam essas mulheres imunes ao assédio moral, ao assédio sexual ou à violência doméstica. Paradoxalmente, muitas vezes esses símbolos de autoridade fazem com que elas temam ainda mais denunciar e buscar a proteção da própria lei que ajudam a aplicar.

Romper o silêncio, seja dentro de casa ou nas instituições, exige um cálculo perverso: preservar a própria imagem profissional ou denunciar a violência. Isso não é ficção! É uma realidade presente na vida de profissionais da segurança pública, juízas, promotoras, defensoras, advogadas e tantas outras mulheres do Direito que se tornam vítimas.

Saber o que fazer já é um caminho, mas não elimina o medo de percorrê-lo. Profissionais que atuam no universo jurídico podem conhecer os seus direitos e saber lutar pelos direitos dos outros, mas faculdades, delegacias e salas de audiência não ensinam ninguém a ser vítima.

Reconhecer que não conseguiram “evitar” a própria violência pode trazer um peso ainda maior. Em muitas situações, não é apenas o medo do agressor que silencia, mas o constrangimento da exposição da vida íntima e o julgamento social.

E a violência contra mulheres não se limita ao espaço doméstico. Assédios moral e sexual também ocorrem no próprio ambiente institucional. Denunciar um superior hierárquico ou um colega de trabalho exige não apenas coragem, mas também disposição para enfrentar desgaste institucional, cuja ruptura do silêncio, não raramente, recai principalmente sobre quem denuncia.

Em um universo no qual a reputação é um ativo fundamental, e onde os espaços de poder ainda são historicamente patriarcais, a exposição pública da vítima pode ser interpretada como sinal de fragilidade feminina. Muitas vezes, essa percepção é usada para descredibilizar sua trajetória, sua capacidade técnica ou sua liderança institucional.

Até mesmo a possibilidade de ter que lidar com boatos, especulações e informações distorcidas, muitas vezes espalhadas em conversas de corredor ou grupos privados de mensagens, que podem circular com rapidez, desestimula as vítimas que sabem que nesses espaços informais, raramente terá a chance de se defender.

Por isso, incentivar que profissionais da segurança pública e do sistema de Justiça rompam o silêncio vai além da criação de leis, protocolos ou sistemas que prometem garantir sigilo. Ainda que o processo não seja público, informações podem vazar, mesmo que involuntariamente, e o efeito devastador na vida pessoal e profissional da vítima pode ser irreparável.

Substituir o sussurro pelo apoio não é um favor. É um dever institucional e, acima de tudo, um dever humano.

No plano normativo, há avanços relevantes. Destaca-se o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), instituído pelo Decreto nº 12.122/2024. Também merecem menção os protocolos de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação nas relações de trabalho, bem como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça. Somam-se a essas iniciativas políticas semelhantes em diversos órgãos federais, estaduais e municipais, além da já consolidada Lei Maria da Penha para os casos de violência doméstica, e recentes alterações legislativas que ampliam penas para crimes que atentam contra a dignidade sexual feminina.

Ainda assim, não se trata apenas de um problema jurídico. Mulheres vítimas de crimes sexuais, dentro ou fora de casa, ainda são frequentemente desacreditadas, estigmatizadas e revitimizadas pela própria sociedade.

Pesquisa nacional realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva revela que 97% das mulheres vivem com algum grau de temor em relação à violência sexual. O levantamento também aponta que oito em cada dez vítimas de estupro no Brasil sequer procuram atendimento após a violência. Em 84% dos casos, o agressor pertence ao círculo social da vítima. Entre os principais motivos para não denunciar estão as ameaças do agressor, o medo de não serem acreditadas e o sentimento de vergonha (Agência Brasil, 2026).

Da mesma forma, a criação de leis e protocolos não tem sido suficiente para inibir os assédios morais. Dados da Controladoria-Geral da União indicam que, apenas em 2025, foram registradas cerca de 7,2 mil denúncias de assédio moral no âmbito da administração pública federal por meio da plataforma Fala.br, uma média de aproximadamente 20 casos por dia. O número representa um aumento de cerca de 600% em relação a 2020, com crescimento mais acentuado a partir de 2024.

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Esses números indicam que, entre expectativas normativas e realidade social, persistem resistências culturais profundas. Dinâmicas de poder, controle e desigualdade ainda sobrevivem dentro das instituições, muitas vezes reforçadas pela distância entre o discurso institucional simbólico e sua efetiva aplicação.

Instituições que são guardiãs de direitos, como compromisso com a própria razão de existir e com a tutela da dignidade humana, precisam começar olhando para dentro. Devem oferecer apoio quando a violência ocorre fora de seus muros, mas, sobretudo, reconhecer e enfrentar os assédios morais e sexuais que ocorrem entre paredes e andares institucionais.

Hoje, esses espaços também incluem telas de aplicativos de mensagens e redes sociais que, ainda que privados, passaram a ser compulsoriamente incorporados à dinâmica do trabalho.

Romper o silêncio não depende apenas da coragem das vítimas. Depende, sobretudo, da disposição coletiva das instituições e da sociedade em escutar, proteger e agir.

Embora a violência de gênero atinja de maneira desproporcional as mulheres, sobretudo em contextos historicamente marcados por desigualdades de poder, é preciso reconhecer que o assédio moral, o assédio sexual e até mesmo a violência doméstica também podem atingir homens. Em menor número, é verdade, mas não com menor impacto.

Entre homens, o silêncio costuma ser atravessado por outras barreiras simbólicas: expectativas sociais de invulnerabilidade, estigmas relacionados à masculinidade e o receio de que admitir a própria vitimização seja interpretado como sinal de fraqueza. Assim como ocorre com muitas mulheres, o medo do julgamento, da exposição e da perda de credibilidade profissional também pesa.

Em comum, permanece a mesma dificuldade essencial: reconhecer-se vítima. Esse processo raramente é imediato ou simples. Independentemente do gênero, admitir que foi alvo de violência exige enfrentar sentimentos de vergonha, incredulidade, culpa e insegurança, emoções que não se resolvem com conhecimento jurídico, posição institucional ou tempo de carreira.

Por isso, mais do que um debate restrito a estatísticas ou normas, o enfrentamento dos assédios e da violência exige maturidade institucional e empatia social. Criar ambientes em que qualquer pessoa, mulher ou homem, possa denunciar sem medo de humilhação, descrédito ou retaliação é parte fundamental da construção de instituições verdadeiramente justas.

Porque, no fim, a aritmética do silêncio não deveria existir. Onde há violência, não deveria haver cálculo. Deveria haver escuta, proteção e responsabilidade coletiva.

Milena Santana de Araújo Lima é delegada de Polícia do Estado do Tocantins, filiada ao Sindepol/TO, atualmente lotada na 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. Doutora em Gestão Estratégica, Ciências Policiais e Segurança Pública Preventiva pela Academia Policial Militar Tiradentes. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins e pela Escola da Magistratura Tocantinense. Coautora dos livros Enfrentamento da Corrupção e Investigação Criminal Tecnológica: Procedimentos, Fontes Abertas, Estudo de Casos e Direito Anticorrupção (JusPodivm, 2020); Investigação de Lavagem de Dinheiro e Enfrentamento à Corrupção no Brasil (Brasport, 2021); Técnicas Avançadas de Investigação: Perspectivas Prática e Jurisprudencial (ESMPU, 2022); e Tratado Contemporâneo de Polícia Judiciária, vol. 5 (Umanos, 2023).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Opinião

A aritmética que silencia mulheres que atuam na segurança pública e no sistema de Justiça

Opiniao - título

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Matéria - Opiniao - JTO

Tendências e Ideias

Democracia é o regime da liberdade. Pelo menos é assim que gostamos de defini-la. Mas há uma contradição que raramente enfrentamos: se somos livres para escolher nossos representantes, por que não somos livres para escolher participar ou não do processo?

No Brasil, votar não é apenas um direito, é uma obrigação. Quem não comparece precisa justificar. A liberdade política começa sob condicionamento. Confiamos no cidadão para decidir os rumos do país, mas não confiamos o suficiente para deixá-lo decidir se quer ou não participar da escolha.

A maioria das democracias desenvolvidas não adota o voto obrigatório. Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Japão. Nesses países, votar é um direito exercido por quem deseja participar. E justamente por isso o voto carrega peso: ele não é fruto da coerção legal, mas da decisão consciente.

Há uma distinção importante que costuma ser ignorada. Votar branco é participar sem escolher candidato. Votar nulo é rejeitar as opções disponíveis. Já escolher não participar é outra coisa: é uma posição política distinta, que expressa discordância com o processo naquele momento. No modelo obrigatório, essa terceira postura não é plenamente reconhecida; é tratada como ausência irregular.

Ser contra o voto obrigatório não significa dizer que “o povo não sabe votar”. Não é elitismo. Não é desprezo pelos mais pobres. É o oposto: é confiar que a cidadania não precisa de tutela estatal para existir. Liberdade política não deveria depender de multa simbólica ou da burocracia da justificativa.

O voto obrigatório produz efeitos colaterais pouco debatidos. O primeiro é a desvalorização do voto. Quando o comparecimento é garantido por lei, partidos e candidatos partem de uma base assegurada. Não precisam convencer o cidadão a participar; apenas disputam votos já compulsoriamente presentes. O esforço político se desloca do convencimento para a captura.

O segundo efeito é a transferência de responsabilidade. Quando o resultado decepciona, surge o discurso fácil: “o povo não sabe votar”. Mas se a participação é forçada, parte do problema é estrutural. Obriga-se o comparecimento e depois culpa-se o participante.

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Imagine um cenário diferente: quem deseja votar se cadastra e participa; quem não deseja, simplesmente não comparece. O candidato deixa de contar com uma massa

eleitoral garantida. Não existe presença automática. Cada voto precisa ser conquistado desde o interesse inicial.

E há um ponto decisivo: um grupo de cidadãos que opta por não participar continua sendo cidadão. Continua pagando impostos. Continua sujeito às decisões do Estado. E continua tendo o direito de cobrar qualquer eleito. Sua ausência não é omissão; é escolha.

Sem comparecimento garantido, a régua da política sobe, porque o candidato precisa primeiro despertar interesse e depois conquistar apoio; sem base automática de eleitores, a seleção tende a melhorar, já que a permanência no jogo depende de qualidade e credibilidade; e sem coerção, a legitimidade não é presumida, mas construída no convencimento real.

Talvez a questão não seja se o voto obrigatório fortalece a democracia. Talvez a questão seja se ele a acomoda demais.

*Pedro de Medeiros é filósofo formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, engenheiro mecânico pela PUC e pós-graduado em Gestão de Pessoas, consultor de multinacionais, palestrante e escritor.

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A escolha de não votar: uma reflexão sobre a democracia brasileira

Pedro de Medeiros

Há um momento na vida em que o espelho deixa de ser apenas reflexo e passa a ser memória. Tenho sentido isso ultimamente. O envelhecimento não chega com alarde; ele se insinua devagar, como a luz do fim da tarde que invade a sala sem pedir licença.

Recordo-me dos primeiros anos, quando o corpo era pura energia e o mundo parecia um campo aberto. No Colégio Agostiniano, eu era goleiro de futebol de salão. Não um goleiro qualquer — eu me sentia inexpugnável. Havia algo de heroico em defender um pênalti decisivo, em voar sobre o chão áspero da quadra, em ouvir os gritos da torcida improvisada. Ali, entre traves de ferro e bolas gastas, eu acreditava que o tempo jamais me venceria.

Antes disso — ou talvez ao mesmo tempo — vinha a Rua 70, no Bairro Popular, onde moravam meus avós. Descia o asfalto em meu carrinho de rolimã como se pilotasse um bólido de Fórmula 1. O vento no rosto era a própria definição de liberdade. Meus companheiros de aventura, Jurimar Lousa e João Yano, partilhavam daquela infância em que o perigo era apenas parte do jogo e o futuro, uma palavra distante.

Naquelas tardes, começava a despontar nas rádios e televisões da cidade um jovem cantor cristão chamado Zezinho, que anos depois se tornaria Cristian, da dupla Cristian &amp; Ralf. As canções ecoavam pelas casas simples, misturando-se ao cheiro de café e ao burburinho das conversas nas calçadas. Era o Brasil interiorano afirmando sua identidade — e nós, sem perceber, éramos parte daquela paisagem.

Guardo também, com nitidez quase fotográfica, o dia em que o Botafogo de Futebol e Regatas veio jogar contra o meu Vila Nova Futebol Clube. O estádio parecia maior do que realmente era. Para mim, aquele confronto tinha dimensões épicas. Era o mundo grande visitando o meu mundo pequeno. A emoção daquele jogo ainda pulsa na memória, como se o apito final tivesse soado ontem.

Vieram então os anos da faculdade, no Instituto Nacional de Telecomunicações, em Santa Rita do Sapucaí — a primeira escola de Engenharia de Telecomunicações do país. Subir aquele morro em madrugadas de frio abaixo de zero era um rito de passagem. Jovens, obstinados, sonhadores, acreditávamos que dominaríamos as ondas invisíveis que conectam o mundo. Mais tarde, vivi outros tempos na fria Campinas, cursando o mestrado na Universidade Estadual de Campinas. Eram tempos em que eu era feliz — e não sabia.

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Quarenta anos depois, reencontrar meus colegas — hoje engenheiros bem-sucedidos, cabelos brancos, cercados de filhos e netos — foi como abrir um álbum de fotografias vivas. Abraços demorados, olhos marejados. O tempo, que parecia uma abstração distante, materializava-se ali em fios prateados e rugas discretas.

Hoje, acometido pelo Parkinson, a energia já não é a mesma. O corpo impõe limites que o goleiro de outrora jamais imaginaria aceitar. Soma-se a isso o peso natural de quem se aproxima dos setenta anos. Há dias em que a lentidão contrasta dolorosamente com a velocidade do carrinho de rolimã. Há momentos em que o silêncio substitui o grito da torcida.

Mas procuro não me lamuriar. Envelhecer é o epílogo natural de quem teve o privilégio de viver. Assumo a velhice como quem fecha um livro após longa leitura: não com tristeza, mas com a consciência de que cada capítulo cumpriu seu papel. Ao encaixar as partes da minha trajetória — a infância livre, a juventude vibrante, a maturidade produtiva — concluo que, descontados os sofrimentos inevitáveis a todos que habitam este mundo, fui, na medida do possível, um homem feliz.

O goleiro já não salta como antes. O estudante já não sobe morros sob geadas. O menino já não desce a Rua 70 em disparada. Mas todos eles ainda habitam em mim. 
E talvez envelhecer seja exatamente isso: aprender a conviver serenamente com as versões anteriores de si mesmo, reconhecendo que o tempo não nos derrota — ele apenas nos transforma.

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O goleiro e o tempo

Ao longo de 2025, o Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Norte do Tocantins (HDT-UFNT/Ebserh) consolidou avanços que transcendem as paredes da assistência clínica. Como braço fundamental da Rede Ebserh em Araguaína, reafirmamos nosso papel estratégico no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), equilibrando a excelência no ensino, o rigor na pesquisa e a humanização no atendimento à população tocantinense.

O balanço dos últimos anos é marcado por uma transição histórica: a consolidação do hospital como unidade integrante da recém-criada UFNT. Atualmente, avançamos nas tratativas institucionais para a alteração formal de nossa denominação para Hospital Universitário (HU-UFNT), um processo que segue em diálogo construtivo com as instâncias estaduais para o pleno atendimento aos requisitos legais. Enquanto essa etapa é finalizada, nossa identidade como centro de referência segue em plena expansão, fortalecendo nosso papel na rede de saúde.

Nesse contexto, 2025 foi o ano de planejar o futuro. Iniciamos a definição de um novo perfil assistencial que transformará o HDT em uma unidade geral, clínico-cirúrgica e de medicina tropical. Este plano prevê o salto para uma capacidade de 192 leitos, atendendo a demandas reprimidas em áreas como pediatria, cirurgia e terapia intensiva.

Os avanços práticos já são visíveis. Destinamos mais de R$ 1,9 milhão na modernização de nosso parque tecnológico, adquirindo desde ventiladores pulmonares e torres de endoscopia até servidores de rede de alto desempenho. Paralelamente, a infraestrutura física acompanha esse crescimento: a construção do novo bloco de repouso para os profissionais está em fase final, e as reformas da farmácia e do Hospital Dia qualificam o ambiente de trabalho e o cuidado ao paciente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/onde-esta-o-seu-tesouro-a-importancia-da-literatura-para-a-formac-o-das-criancas-no-brasil-1.3373190" target="_blank">Onde está o seu tesouro: a importância da literatura para a formação das crianças no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-gest-o-centrada-no-paciente-o-home-care-como-pilar-da-inovac-o-no-tocantins-1.3372629" target="_blank">A gestão centrada no paciente: o home care como pilar da inovação no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/o-desembargador-jose-de-moura-que-conheci-1.3372748" target="_blank">O desembargador José de Moura que conheci</a></div>

Nossa atuação direta junto à comunidade também ganhou fôlego com o programa "Ebserh em Ação", onde realizamos centenas de procedimentos em edições ao longo do ano. Destaque especial deve ser dado ao I Mutirão de Saúde Indígena, que não apenas ofereceu consultas e exames especializados às etnias Apinajé e Krahô, mas serviu como um campo de formação humanizada para nossos 43 estudantes e residentes envolvidos.

A formação profissional, aliás, é um dos nossos maiores orgulhos. Em 2025, aprovamos novos programas de residência médica em Neonatologia e Nefrologia. Hoje, contamos com nove programas de residência médica e um multiprofissional, garantindo que o conhecimento gerado aqui retorne à sociedade na forma de especialistas altamente qualificados.

Para 2026, os desafios estão traçados. A prioridade absoluta é a formalização da nova contratualização com o Gestor SUS, que prevê um incremento orçamentário de 174%, permitindo a implementação de cirurgias eletivas e a abertura da nossa primeira UTI Adulto com 10 leitos.

O balanço de 2025 reforça uma convicção: investir no HDT-UFNT é investir em um futuro onde a saúde pública no Norte do Tocantins seja cada vez mais estruturada, diversa e acessível. Este é o compromisso que guia nossa gestão.

Missael Araújo de Lima é superintendente do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Norte do Tocantins (HDT-UFNT/Ebserh).&nbsp;Servidor da UFNT desde 2007, onde ocupa o cargo de contador, exerceu funções de gestão como coordenador de contabilidade e finanças e diretor de contabilidade e finanças substituto, entre outras. Atuou como gerente administrativo do HDT-UFT no período de outubro de 2015 a janeiro de 2025.

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Investir na expansão do HDT-UFNT é consolidar a saúde no Norte do Tocantins

A segurança pública, sob a ótica da preservação da ordem, demanda uma abordagem multidisciplinar para garantir ambientes urbanos mais seguros, proporcionando a ruas, bairros e cidades com maior sensação de conforto e proteção. Dentro desse contexto, a resposta é afirmativa: a limpeza é fundamental e tem relação direta com a paz social. De acordo com o Triângulo do Crime, a convergência de três elementos no tempo e no espaço é necessária para a consumação de um delito: o autor, a vítima e o ambiente favorável.

Ao intervirmos no ambiente, quebramos esse ciclo preventivamente. Nesse cenário, a limpeza urbana e o engajamento do cidadão na manutenção de suas calçadas e fachadas são ferramentas poderosas. Espaços limpos e visíveis reduzem as oportunidades para infratores e inibem comportamentos antissociais. Essa estratégia baseia-se na metodologia CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design), fundamentada na Teoria das Janelas Quebradas.

Ambientes degradados, com acúmulo de lixo ou pichações, sinalizam abandono e falta de controle social, atraindo a criminalidade. Em contrapartida, um espaço bem cuidado comunica que a comunidade e o poder público estão presentes. O zelo urbano atua como um inibidor psicológico, afastando o criminoso que prioriza cenários de desordem para facilitar sua fuga e ocultação. O poder público, por meio das prefeituras, tem uma missão importante nessa ação de prevenção criminal.

Citamos a gestão de Palmas (TO), Macapá (AP), Florianópolis (SC) e São Paulo que instituíram/criaram as Secretarias da Zeladoria, Serviços urbanos, Limpeza e manutenção pública. Entre outras atribuições, as pastas são responsáveis pela limpeza pública mediante roçagem, podas de árvores e recolhimento de lixo urbano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/onde-esta-o-seu-tesouro-a-importancia-da-literatura-para-a-formac-o-das-criancas-no-brasil-1.3373190" target="_blank">Onde está o seu tesouro: a importância da literatura para a formação das crianças no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-gest-o-centrada-no-paciente-o-home-care-como-pilar-da-inovac-o-no-tocantins-1.3372629" target="_blank">A gestão centrada no paciente: o home care como pilar da inovação no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/o-desembargador-jose-de-moura-que-conheci-1.3372748" target="_blank">O desembargador José de Moura que conheci</a></div>

Exemplo atual em Palmas – TO, onde um influencer limpou uma área publica e transformou o local de forma exemplar. Anos atras também na capital um conjunto de moradores da região norte da cidade, realizou um mutirão e fez uma bela praça. Exemplos como esse melhoram o ambiente urbano e reduzem a criminalidade o que desencadeia diversas ações positivas.

Vemos, portanto, que a limpeza pública é uma ferramenta importante, útil e necessária, possuindo correlação direta com ações de prevenção criminal nas cidades, além de contribuir com a saúde pública, e que deve contar com a contribuição de todos: cidadãos, instituições públicas e privadas e organizações civis organizadas.

João Leyde de Souza Nascimento é tenente-coronel QOPM, presidente da AOMETO e mestre em Gestão do Conhecimento pela UFSC/MJSP com ênfase em Segurança Pública.

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