Há mais de 60 anos, um presidente americano disse algo que parecia óbvio, mas que mudou o mundo: "Consumidores, por definição, somos todos nós". John F. Kennedy estava certo. Seja comprando pão na padaria, contratando um serviço de internet ou adquirindo um remédio na farmácia, todos nós somos consumidores. E é justamente por isso que precisamos falar sobre os nossos direitos.

Como Promotor de Justiça aqui em Palmas, vejo diariamente pessoas que foram enganadas, prejudicadas ou simplesmente ignoradas por empresas que não respeitam as regras do jogo. Por isso, neste 15 de março, quero conversar com você sobre algo que afeta a vida de todos: a defesa do consumidor.

O que é ser consumidor?

Consumidor é qualquer pessoa que compra ou usa um produto ou serviço. Você é consumidor quando paga uma conta de energia, quando compra roupas pela internet, quando contrata um plano de saúde ou quando leva o carro para consertar. Simples assim.

E sabe o que é importante? A lei reconhece que o consumidor é a parte fraca nessa relação. A empresa tem recursos, informação e poder. Você tem apenas o seu dinheiro e a confiança de que será tratado com justiça. Por isso existem leis para protegê-lo.

Ao longo dos anos trabalhando nessa área, identifiquei os problemas que mais afetam os tocantinenses:

Produto com defeito: Você compra algo e ele não funciona ou vem quebrado. A lei diz que o vendedor tem 30 (trinta) dias para consertar. Se não conseguir, você tem direito a trocar o produto ou receber o dinheiro de volta.

Atraso na entrega: Pediu algo pela internet e não chegou no prazo prometido? Isso é descumprimento de contrato. Você pode exigir que chegue logo ou devolver o dinheiro.

Direito de arrependimento: Comprou algo pela internet ou por telefone? Você tem 7 (sete) dias para mudar de ideia, sem precisar dar explicação. É só devolver e receber o dinheiro de volta

Publicidade enganosa: Aquele anúncio que promete milagres, que omite informações importantes ou que simplesmente mente? Isso é crime. A empresa não pode enganar você para vender.

Publicidade abusiva: Tem anúncio que aproveita do medo das pessoas, que discrimina alguém ou que explora crianças? Isso também é proibido. Publicidade não pode ser desrespeitosa ou prejudicial.

Golpes online: PIX clonado, site falso, promoção que não existe. A internet trouxe comodidade, mas também trouxe criminosos. Cuidado com ofertas boas demais para serem verdadeiras.

Superendividamento: Crédito fácil demais, parcelamento sem fim. Muita gente acaba devendo mais do que ganha e perde o sono à noite. A lei agora protege quem está nessa situação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/sombra-e-qualidade-de-vida-o-papel-das-arvores-na-cidade-1.3381840" target="_blank">Sombra é qualidade de vida: o papel das árvores na cidade</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/onde-esta-o-seu-tesouro-a-importancia-da-literatura-para-a-formac-o-das-criancas-no-brasil-1.3373190" target="_blank">Onde está o seu tesouro: a importância da literatura para a formação das crianças no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-gest-o-centrada-no-paciente-o-home-care-como-pilar-da-inovac-o-no-tocantins-1.3372629" target="_blank">A gestão centrada no paciente: o home care como pilar da inovação no Tocantins</a></div>

Quais são seus direitos?

A lei brasileira (o Código de Defesa do Consumidor) garante a você:

<ul>
	<li>Direito à informação clara: Você precisa saber exatamente o que está comprando, o preço, as condições de pagamento e a garantia;</li>
	<li>Direito à segurança: O produto não pode prejudicar sua saúde ou sua vida;</li>
	<li>Direito à qualidade: O que você compra precisa funcionar como prometido;</li>
	<li>Direito ao arrependimento: Se comprou online ou por telefone, tem 7 (sete) dias para desistir;</li>
	<li>Direito à reparação: Se foi prejudicado, pode exigir que o problema seja corrigido ou que receba indenização;</li>
	<li>Direito à privacidade: Seus dados pessoais não podem ser usados sem sua permissão.</li>
</ul>

Como e a quem reclamar?

Agora vem a parte prática. Se você foi prejudicado, não fique quieto. Existem caminhos para resolver isso:

1. consumidor.gov.br - É um site do governo federal onde você registra sua reclamação. A empresa tem 10 (dez) dias para responder. Muitos problemas são resolvidos ali mesmo, sem precisar de advogado. É gratuito e funciona bem.

2. Reclame Aqui - É um site privado onde você publica sua reclamação e outras pessoas veem. As empresas costumam responder rápido porque não querem ficar mal na frente de todo mundo. Também é gratuito.

3. Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) Aqui em Palmas, existem o Procon Estadual e Municipal, o Procon atua para proteger você. Você pode ir pessoalmente, ligar ou enviar uma reclamação. Eles investigam, conversam com a empresa e, se necessário, aplicam multas.

4. Ministério Público do Tocantins Se o problema não é só seu, mas afeta muita gente (como uma cobrança indevida em massa ou publicidade enganosa em rede nacional), o Ministério Público pode agir. Você pode fazer uma representação através da Ouvidoria do MPTO (telefone 127) ou protocolar pessoalmente em qualquer Promotoria de Justiça.

5. Justiça Comum Se nada disso resolver, você pode entrar com uma ação na Justiça. Pode fazer isso sozinho (sem advogado) em casos de pequeno valor, através dos Juizados Especiais Cíveis.

O que eu gostaria que você soubesse

Ao longo dos anos, aprendi que a maioria das empresas quer fazer negócio honesto. Mas algumas tentam se aproveitar da falta de informação ou da dificuldade que as pessoas têm em reclamar. Por isso, conhecer seus direitos é o primeiro passo.

Não tenha medo de reclamar. Você não está sendo chato ou exigente. Você está exercendo um direito que a lei lhe garante. E quando você reclama, não está ajudando só a você. Está ajudando outras pessoas que podem sofrer o mesmo problema.

A defesa do consumidor não é um luxo. É uma questão de dignidade e de justiça. Todos nós merecemos ser tratados com respeito quando gastamos nosso dinheiro.

Se você teve um problema com alguma compra ou serviço, não deixe para depois. Reúna os documentos (nota fiscal, prints de conversa, fotos do produto com defeito) e procure um dos canais que mencionei.

E se você conhece alguém que foi prejudicado, compartilhe essa informação. Conhecimento é poder, e nesse caso, é o poder de proteger a si mesmo e aos outros.

No Tocantins, estamos aqui para garantir que o mercado funcione com justiça. Mas precisamos da sua participação. Reclamar não é fraqueza. É cidadania.

Por Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Doutorando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT. Promotor de Justiça Titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital com atribuições em Direitos Humanos Fundamentais e

Minorias; Proteção Cível e Criminal dos idosos, pessoas com deficiência, nos interesses difusos, coletivos e individuais na área do Consumidor.

Lucas Lima de Castro Ferreira é autor do livro “Supervisão Judicial nas Cortes Estaduais de Justiça”. Doutorando e Mestre pela Universidade Federal do Tocantins - UFT/GESPOL. Servidor do Ministério Público do Estado do Tocantins. Pesquisador na área de Direito Constitucional, Processo Penal e Políticas Públicas. E-mail: lucas.castro@uft.edu.br.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Opinião

15 de Março: O Dia que Nos Lembra Que Somos Todos Consumidores

Opiniao - título

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Matéria - Opiniao - JTO

Tendências e Ideias

A arquitetura do poder no Brasil jamais conseguiu se desvencilhar completamente de sua gênese patrimonialista. A análise das instituições contemporâneas, sob a lupa da história do direito, revela que mecanismos supostamente modernos de garantias individuais muitas vezes não passam de rearticulações sofisticadas de velhos privilégios.

Para Raymundo Faoro, o Estado brasileiro é herdeiro do modelo português de apropriação do aparelho estatal, gerindo-o não como uma esfera pública impessoal, mas como extensão da casa do soberano. Nesse cenário, o direito não disciplina relações isonômicas; ele se dirige ao delegado real e, só reflexamente, ao indivíduo, mantendo uma estrutura onde o fidalgo ou o detentor de cargo público possui um status jurídico diferenciado, uma qualidade pessoal que se sobrepõe à lei comumiii, fazendo confusão entre privilégio e prerrogativa, assunto extensamente debatido na doutrina constitucional brasileiraiv.

Nesse sentido, o instituto da supervisão judicialv nas investigações criminais de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função é o mais recente e pernicioso sintoma desta patologia social. Não se trata apenas de uma nova questão procedimental, mas da metamorfose de uma prerrogativa republicana em um escudo estamental, forjado à margem do texto constitucional e em desafio ao sistema acusatório.

O foro por prerrogativa de função, em sua concepção clássica, visa proteger o cargo de perseguições políticas em instâncias inferiores. Contudo, a supervisão judicial das investigações preliminares — que não se confunde com o foro de julgamento — rompe essa lógica. Ao exigir que o Tribunal autorize o início de uma apuração, transforma-se a prerrogativa em um privilégio de barreira. A prerrogativa de foro não pode se degradar em inaceitável privilégio de caráter pessoalvi. A proteção funcional não pode servir para blindar o agente público da investigação, mas apenas para assegurar que o julgamento, se houver, ocorra em instância adequada.

Destaca-se que a supervisão judicial surge no direito brasileiro não como um princípio geral de processo penal, mas como uma prerrogativa funcional instituída pela Lei Orgânica da Magistratura (1979) para proteger juízes de&nbsp;investigações pelos seus próprios pares, sendo, nesse caso, absolutamente necessária e justificada. Assim, durante décadas, essa prerrogativa se restringiu à magistratura, permitindo que apurações contra todas as demais autoridades com foro especial ocorressem de forma autônoma, conforme o rito da Lei 8.038/90, prevalecendo o sistema acusatório clássico, no qual os órgãos de investigação detinham a titularidade da fase inquisitorial sem a necessidade de qualquer intervenção prévia do Poder Judiciário para a deflagração de investigações.

Ocorre que, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Petição 3.825-QO/MTvii, foi palco de intensos debates que confrontaram duas visões antagônicas sobre o processo penal. De um lado, o saudoso Ministro Sepúlveda Pertenceviii, relator original, sustentava a tese tradicional e restritiva, pautada na literalidade do texto constitucional e no respeito estrito ao sistema acusatório. Em oposição, o Ministro Gilmar Mendes fundamentou sua argumentação na premissa de que a competência constitucional para julgar carrega consigo, implicitamente, a competência para “supervisionar a investigação”, como forma de proteger a dignidade do cargo e a independência do agente público. Ao final da deliberação, prevaleceu o entendimento divergente, sagrando-se vencedora a tese de Gilmar Mendes.

Dessa forma, ao se impor a obrigatoriedade da supervisão judicial para todos os detentores de foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma guinada jurisprudencial que enfraqueceu as prerrogativas dos órgãos de investigação e comprometeu a separação de funções no sistema acusatório.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/sombra-e-qualidade-de-vida-o-papel-das-arvores-na-cidade-1.3381840" target="_blank">Sombra é qualidade de vida: o papel das árvores na cidade</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/onde-esta-o-seu-tesouro-a-importancia-da-literatura-para-a-formac-o-das-criancas-no-brasil-1.3373190" target="_blank">Onde está o seu tesouro: a importância da literatura para a formação das crianças no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-gest-o-centrada-no-paciente-o-home-care-como-pilar-da-inovac-o-no-tocantins-1.3372629" target="_blank">A gestão centrada no paciente: o home care como pilar da inovação no Tocantins</a></div>

Essa ruptura se tornou ainda mais evidente ao observarmos que a tradição constitucional brasileira, desde a primeira Carta Republicana (1891) até a atual (1988), preservou uma redação técnica constante ao definir a competência do Supremo Tribunal Federal através dos comandos normativos "processar e julgar". Essa estabilidade terminológica secular indica que a função precípua da Corte sempre foi delimitada ao exercício da ação penal e ao julgamento propriamente dito, sem que o texto constitucional — em qualquer de suas versões históricas — outorgasse ao Poder Judiciário a prerrogativa de intervir em atos meramente investigatórios que não estivessem sob a cláusula de reserva de jurisdição.

Portanto, a interpretação extensiva do art. 102 da Constituição Federal, operada pelo Supremo Tribunal Federal para extrair o instituto da supervisão judicial, apresenta-se como uma manobra temerária que prescinde de suporte no histórico normativo do país. Ao ignorar o silêncio constitucional sobre a tutela de inquéritos e transformar uma regra de julgamento em um controle onímodo sobre as investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas desfigura o sistema acusatório, mas reitera a persistência de um estamento que utiliza a

técnica jurídica para blindar os ocupantes do poder, distanciando-os da responsabilidade republicana imposta ao cidadão comum.

A imposição da supervisão judicial gerou uma tensão insolúvel com o princípio republicano e o sistema acusatório. O sistema acusatório, pilar do processo penal democrático, exige a separação rígida entre as funções de investigar, acusar e julgarix. Quando o magistrado (ou Ministro) supervisiona o inquérito, autorizando diligências rotineiras ou o próprio início da apuração, ele se contamina com a prova e compromete sua imparcialidade, aproximando-se perigosamente do modelo inquisitório e do juiz instrutor.x

Ademais, a expansão desse entendimento para os Estados, via efeito cascata decorrente da aplicação do princípio da simetria — validada recentemente pelo STF nas ADIs 7.083 e 6.732 —, agrava o cenário. Cria-se um "indevido alargamento do elenco de atos de investigação submetidos a controle judicial prévio", derrogando a legislação processual penal e violando a competência privativa da Uniãoxi.

A supervisão judicial, ao condicionar a investigação das autoridades brasileiras a uma autorização prévia inexistente para o cidadão comum, fere de morte o art. 5º, caput, da Constituição. Estabelece-se uma justiça de duas velocidades: uma, célere e dura para os governados; outra, burocratizada e controlada para os governantes. Assim, extrair da regra secular de competência a possibilidade de supervisão judicial dos atos investigatórios, sem controle da juridicidade do tema pela doutrina é menoscabar a grandeza da Suprema Corte brasileira.

Logo, a atual configuração do instituto da supervisão judicial não serve à proteção do cargo, mas à blindagem do ocupante. Ela é a manifestação jurídica da persistência do estamento descrito pelo imortal Raymundo Faoroxii: uma elite que, capturando as instituições, reescreve as regras do jogo para assegurar que a lei, embora vigente, não os alcance com a mesma severidade que recai sobre o restante da nação.

Lucas Lima de Castro Ferreira é autor do livro “Supervisão Judicial nas Cortes Estaduais de Justiça”. Doutorando e Mestre pela Universidade Federal do Tocantins - UFT/GESPOL. Servidor do Ministério Público do Estado do Tocantins. Pesquisador na área de Direito Constitucional, Processo Penal e Políticas Públicas. E-mail: lucas.castro@uft.edu.br.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Investigação criminal de autoridades sob a tutela do Poder Judiciário

Quando Nelson Rodrigues cunhou a expressão “complexo de vira-lata”, após a derrota brasileira na Copa de 1950, ele não estava apenas comentando futebol. Intuía algo mais profundo, quase estrutural: um estado de espírito nacional marcado pela tendência a se sentir inferior diante do estrangeiro. Para ele, o brasileiro não perdia apenas partidas — perdia antes de entrar em campo, derrotado por uma convicção íntima de insuficiência.

A metáfora era poderosa. O “vira-lata” não é o cão altivo de pedigree reconhecido; é o animal sem raça definida, frequentemente visto como inferior. Décadas depois, o economista e filósofo Eduardo Giannetti retomaria a imagem no livro O elogio do vira-lata, sistematizando seus sentidos. Giannetti identifica três acepções distintas: a primeira, literal, refere-se ao cão ou cadela sem raça definida; a segunda, de caráter moral depreciativo, aponta para a pessoa sem classe ou sem vergonha; a terceira — e mais relevante para o debate intelectual — designa o estado de alma de um país que se sente inferiorizado ao comparar seu modo de vida ao das nações do chamado mundo desenvolvido. 
É este terceiro significado que revela a profundidade da intuição rodrigueana. O complexo não é apenas autocrítica; é autodepreciação crônica. Trata-se de um padrão psicológico coletivo no qual o Brasil mede sua realidade por parâmetros externos — Europa, Estados Unidos — e conclui quase sempre por sua própria insuficiência. A comparação é assimétrica: valorizam-se as virtudes alheias e exageram-se as próprias falhas.

Os exemplos são numerosos. Na cultura, por muito tempo a literatura brasileira buscou legitimação externa antes de ser plenamente reconhecida internamente. A consagração internacional de Machado de Assis ou de Guimarães Rosa frequentemente foi utilizada como selo de qualidade, como se o valor intrínseco de suas obras dependesse de chancela estrangeira. Na economia, ciclos de crescimento são tratados como “milagres” episódicos, e não como resultado de capacidades estruturais acumuladas. Na ciência, quando pesquisadores brasileiros alcançam projeção internacional, o feito é recebido com surpresa, como se fosse exceção improvável.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/porque-a-argentina-n-o-adota-o-vestibular-1.3361435" target="_blank">Porque a Argentina não adota o vestibular</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/as-tres-filhas-do-rei-lear-e-o-espelho-do-poder-1.3351998" target="_blank">As três filhas do Rei Lear e o espelho do poder</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/o-verdadeiro-espirito-do-natal-1.3349932" target="_blank">O verdadeiro espírito do Natal</a></div>

No cotidiano, o complexo manifesta-se em gestos banais: a crença de que “lá fora tudo funciona melhor”, a valorização automática de produtos importados, a suposição de que instituições estrangeiras são intrinsecamente superiores. Essa disposição mental produz um círculo vicioso: a desconfiança em relação às próprias potencialidades corrói a autoestima coletiva e dificulta projetos de longo prazo.

Giannetti, contudo, propõe um deslocamento conceitual ao falar em “elogio” do vira-lata. No primeiro sentido — o da mistura, da ausência de pedigree — reside uma força: a capacidade de adaptação, a diversidade cultural, a criatividade que nasce do hibridismo. O problema não está na condição mestiça ou periférica, mas na internalização da inferioridade como destino.

Nelson Rodrigues captou esse traço com a intuição do grande cronista; Giannetti o examinou com as ferramentas da reflexão filosófica e econômica. Ambos convergem na mesma constatação: o maior obstáculo brasileiro não é apenas institucional ou material, mas simbólico. Superar o complexo de vira-lata não significa negar problemas reais — desigualdade, ineficiência, corrupção —, mas abandonar a crença de que tais problemas derivam de uma incapacidade essencial.

Quando o país deixa de se perceber como coadjuvante inevitável da história e passa a reconhecer sua potência criadora, o vira-lata deixa de ser metáfora de humilhação e transforma-se em símbolo de resistência e vitalidade. É nesse ponto que a ironia rodrigueana encontra a sobriedade analítica de Giannetti: a superação do complexo começa no campo invisível da consciência coletiva.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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O complexo do vira-lata e alma dos brasileiros

A ciência brasileira já tem rosto de mulher. Hoje, elas são a maioria entre estudantes e titulados em mestrado e doutorado no Brasil e representam 54% dos pesquisadores do País. Porém, a nossa presença em áreas como Tecnologia, Engenharias e Matemática ainda é limitada, assim como as oportunidades de progressão na carreira científica e de acesso a uma remuneração justa e equivalente à dos homens.&nbsp;

Apesar dos avanços nos últimos anos, o chamado “efeito tesoura”, que reduz a participação feminina ao longo da progressão na carreira, nos mostra que o desafio não é apenas de oportunidade, mas de permanência, de reconhecimento e de valorização dos nossos talentos. Historicamente, a desigualdade não está apenas na distribuição da renda salarial. Ela também aparece na dificuldade de acesso a financiamento para pesquisas. Projetos liderados por pesquisadoras têm recebido menos recursos. A diferença entre as oportunidades nas regiões do País agrava esse panorama. Pesquisadoras do Norte e do Nordeste enfrentam barreiras ainda maiores quando o assunto é financiamento público de pesquisas científicas.&nbsp;

A diversidade é condição fundamental para a democratização da ciência e para ampliar a qualidade da produção científica. Por isso,&nbsp;esta&nbsp;gestão do Governo do Brasil, mais precisamente por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tem trabalhado em uma agenda integrada de políticas para fortalecer a participação das mulheres. Nossa atuação vai do estímulo às vocações científicas na educação básica à formação avançada. Abrange também a inserção em áreas tecnológicas estratégicas, o empreendedorismo&nbsp;inovador, o reconhecimento e a presença feminina em espaços de decisão.&nbsp;

Mais do que isso, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, formulamos e implementamos políticas afirmativas e programas de incentivo à diversidade fundamentais para enriquecer a ciência e tecnologia brasileiras com a participação plena das mulheres na produção científica. Essa é uma ação estratégica de governo, uma política que busca excelência. É a compreensão de que a excelência científica, a inovação de impacto e o desenvolvimento sustentável do Brasil dependem, necessariamente, do aproveitamento dos nossos próprios talentos.&nbsp;

Desde 2023, o acesso às bolsas de formação por pesquisadoras, da iniciação científica ao doutorado, cresceu. Iniciativas como o programa Futuras Cientistas; a chamada Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação; o programa Mulheres Inovadoras; o Centelha; e o Conecta Startup Brasil atuam nas mais diversas frentes. São ações que incentivam desde meninas a ingressar nas mais diversas áreas de pesquisa até cientistas e empreendedoras que já têm experiência suficiente para contribuir e ampliar a pluralidade do ecossistema de inovação. Essas medidas&nbsp;atuam no sentido de enfrentar desigualdades históricas de gênero e raça.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/sombra-e-qualidade-de-vida-o-papel-das-arvores-na-cidade-1.3381840" target="_blank">Sombra é qualidade de vida: o papel das árvores na cidade</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/onde-esta-o-seu-tesouro-a-importancia-da-literatura-para-a-formac-o-das-criancas-no-brasil-1.3373190" target="_blank">Onde está o seu tesouro: a importância da literatura para a formação das crianças no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-gest-o-centrada-no-paciente-o-home-care-como-pilar-da-inovac-o-no-tocantins-1.3372629" target="_blank">A gestão centrada no paciente: o home care como pilar da inovação no Tocantins</a></div>

Há, ainda, bolsas de estudo exclusivas para mulheres, programas de mentoria e incentivos para a ocupação de espaços estratégicos. Os editais do CNPq, por exemplo, estão adaptados para as especificidades femininas, como o impacto da maternidade na produtividade acadêmica e a necessária prorrogação de prazos.&nbsp;

O caminho ainda é longo, mas a determinação de superar essa desigualdade é imensa. Nos últimos três anos organizamos uma política robusta, que além de atuar nos eixos normativos e de reconhecimento, valorizou e insistiu no fomento. Nesse período, foram investidos cerca de R$ 1,7 bilhão em ações, políticas e programas voltados à participação feminina. O resultado disso é o sucesso de projetos importantes como o Programa Futuras Cientistas, as chamadas Meninas nas Ciências Exatas e Atlânticas – Beatriz Nascimento, e o Prêmio Mulheres e Ciência, entre tantas outras.&nbsp;

A ciência voltou e está do lado da mulher brasileira. Trabalhamos para consolidar esse conjunto de ações da Política de Empoderamento de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação como uma política de Estado. Queremos que cada menina brasileira possa olhar para a ciência e se enxergar ali, não como uma exceção, mas como protagonista. Porque lugar de mulher é onde ela quiser. E, principalmente, na Ciência, Tecnologia e Inovação.&nbsp;

Luciana Santos é ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.

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O lugar da mulher brasileira é na ciência

No dia 21 de março, celebra-se o Dia Internacional das Florestas, data instituída 
pela Organização das Nações Unidas com o propósito de reforçar a importância 
desses ecossistemas para a vida no planeta. Tradicionalmente associadas a 
grandes áreas naturais, as florestas também se manifestam de forma silenciosa, 
porém essencial, no interior das cidades. É nesse contexto que se inserem as 
chamadas florestas urbanas — um conceito que nos convida a olhar com mais 
atenção para as árvores que habitam o espaço urbano e para o papel que 
desempenham na qualidade de vida da população.

Em termos técnicos, as florestas urbanas podem ser compreendidas como o 
conjunto de árvores e demais formas de vegetação inseridas no tecido urbano, 
abrangendo diferentes tipos de cobertura vegetal presentes no perímetro das 
cidades (BIONDI, 2015). Mais do que elementos paisagísticos, essas estruturas 
constituem uma verdadeira infraestrutura ambiental, capaz de produzir benefícios 
ecológicos, sociais e até econômicos. Árvores não são apenas ornamento: são 
parte fundamental do funcionamento da cidade.

Em cidades de clima quente, como Palmas, essa compreensão se torna ainda mais 
urgente. Estudos realizados no plano diretor, evidenciam que áreas com maior 
cobertura vegetal apresentam temperaturas significativamente mais amenas quando 
comparadas a regiões com predominância de superfícies impermeabilizadas, como 
asfalto e concreto (RIBEIRO; PINHEIRO, 2022). Trata-se de um dado técnico que 
confirma aquilo que a experiência cotidiana já revela: onde há sombra, há conforto. 
Onde há árvores, há qualidade de vida.

Esse fenômeno está diretamente relacionado ao chamado efeito de ilha de calor 
urbana, caracterizado pelo aumento da temperatura em áreas densamente 
construídas e com baixa presença de vegetação. Em Palmas, cidade planejada, 
mas fortemente marcada pela intensa exposição solar ao longo de todo o ano, a 
arborização urbana exerce papel estratégico na regulação microclimática, 
contribuindo para a redução da temperatura do ar, a melhoria da umidade relativa e 
a diminuição da sensação térmica.

No entanto, a distribuição dessa vegetação no espaço urbano está longe de ser 
homogênea. Em Palmas, não há um padrão claro que associe maior arborização a 
regiões centrais ou periféricas. O que se observa, na prática, é uma distribuição 
desigual e, muitas vezes, desconectada de critérios ambientais. Há áreas com 
presença significativa de árvores e outras marcadas por extensos trechos sem 
qualquer sombreamento. Soma-se a isso a presença recorrente de avenidas e 
rotatórias com vegetação predominantemente paisagística, como palmeiras, que, 
embora contribuam para a estética urbana, oferecem baixa eficiência em termos de 
sombreamento e conforto térmico.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/sombra-e-qualidade-de-vida-o-papel-das-arvores-na-cidade-1.3381840" target="_blank">Sombra é qualidade de vida: o papel das árvores na cidade</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/onde-esta-o-seu-tesouro-a-importancia-da-literatura-para-a-formac-o-das-criancas-no-brasil-1.3373190" target="_blank">Onde está o seu tesouro: a importância da literatura para a formação das crianças no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-gest-o-centrada-no-paciente-o-home-care-como-pilar-da-inovac-o-no-tocantins-1.3372629" target="_blank">A gestão centrada no paciente: o home care como pilar da inovação no Tocantins</a></div>

Essa realidade revela um aspecto relevante, ainda pouco enfrentado no debate 
público: a arborização urbana não pode ser pensada apenas sob a lógica do 
embelezamento da cidade. Trata-se, na verdade, de uma questão de justiça 
ambiental. Onde há menos árvores, há mais calor, mais desconforto e maior 
exposição a condições ambientais adversas, o que afeta de forma mais intensa 
populações em situação de vulnerabilidade.

Sob o ponto de vista jurídico, essa discussão ganha densidade ainda maior. A 
Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 225, o direito de todos a um 
meio ambiente ecologicamente equilibrado. A doutrina contemporânea tem 
ampliado a compreensão desse direito para além da proteção de ecossistemas 
naturais, reconhecendo sua dimensão urbana e sua relação direta com a qualidade 
de vida nas cidades (SARLET; FENSTERSEIFER, 2014). Nesse sentido, a 
arborização urbana passa a integrar o próprio conteúdo do direito fundamental ao 
meio ambiente, na medida em que contribui concretamente para condições dignas 
de existência no espaço urbano.

Nesse contexto, a arborização urbana deve ser compreendida como infraestrutura 
verde essencial, componente estratégico do planejamento urbano e territorial, com 
capacidade de promover resiliência climática e qualidade ambiental (BRASIL, 2025). 
Mais do que uma escolha estética, trata-se de uma política pública estruturante, 
diretamente relacionada à saúde, ao bem-estar e à dignidade da população. 
No âmbito local, Palmas dispõe de instrumentos normativos voltados à política 
ambiental urbana e à arborização, como o Plano Diretor Participativo e o Plano 
Municipal de Arborização Urbana (PALMAS, 2016). Tais instrumentos estabelecem 
diretrizes importantes para o planejamento e a gestão das áreas verdes. Contudo, a 
efetividade dessas normas ainda depende de implementação contínua, 
monitoramento e, sobretudo, integração entre planejamento urbano e política 
ambiental. Não basta prever a arborização em planos e leis; é preciso incorporá-la 
como elemento estruturante da cidade.

Pensar a cidade a partir da sombra pode parecer, à primeira vista, um exercício 
poético. Mas é, na verdade, um imperativo técnico, jurídico e ético. Em uma cidade 
como Palmas, plantar árvores não é apenas uma ação ambiental — é uma 
estratégia de adaptação climática, uma política pública de saúde urbana e uma 
forma concreta de promover dignidade.

Porque, no fim, a cidade que cuida de suas árvores é também a cidade que cuida 
de sua gente.

Patricia Grimm&nbsp;é analista do MPTO.

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