O juiz federal Leão Aparecido Alves determinou que o governo estadual limite, no período de dez dias, o número de detentos na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia em no máximo 400 presos. O número é três vezes menor que o existente atualmente (1.250). A decisão foi proferida em ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), que perdia a interdição total do semiaberto. O pedido foi deferido parcialmente pelo juiz plantonista.Na decisão, é determinado ainda que o Estado promova a transferência dos presos mais perigosos para o sistema penitenciário federal e que sejam realizados mutirões para apreciar pedidos dos que têm direito à progressão de regime.O descumprimento da decisão implica em multa no valor de R$ 50 mil por dia. O juiz estabelece ainda que o governo realize obras na Colônia Agroindustrial para dotá-la de condições de abrigar os presos em condições de segurança.&nbsp;<link href="//cdn-images.mailchimp.com/embedcode/classic-10_7.css" rel="stylesheet" type="text/css" /><style type="text/css">#mc_embed_signup{background:#fff; clear:left; font:14px Helvetica,Arial,sans-serif; } /* Add your own MailChimp form style overrides in your site stylesheet or in this style block. We recommend moving this block and the preceding CSS link to the HEAD of your HTML file. */</style>

Justiça manda Estado limitar em 400 número de presos no semiaberto em Aparecida

Mundo

Mundo - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Mundo - JTO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e criticou o que chamou de "rebelião" que ocorre quando o governo tenta elevar a tributação dos mais ricos.

<cite>Quando a gente coloca que a pessoa ganha mais de R$1 milhão, tem que pagar um pouco mais, é uma rebelião. Ou seja, nós estamos querendo que 140 mil pessoas paguem mais para beneficiar 10 milhões de pessoas", disse.</cite>

"Dá pra fazer tudo isso sem dar um tiro, sem matar ninguém, sem precisar fazer greve geral. Sentando numa mesa conversando. Para que esse país um dia tenha uma política fiscal justa. É difícil, muito difícil" .

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/apostas-esportivas-da-loteria-estadual-s-o-liberadas-mas-governo-barra-o-jogo-do-tigrinho-1.3283330" target="_blank">Apostas esportivas da loteria estadual são liberadas, mas governo barra o 'jogo do tigrinho'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-lula-prepara-projeto-de-lei-para-garantir-orcamento-fixo-para-universidades-federais-1.3282422" target="_blank">Governo Lula prepara projeto de lei para garantir orçamento fixo para universidades federais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/desemprego-recua-a-6-2-e-tem-menor-taxa-ate-maio-na-serie-historica-1.3281921" target="_blank">Desemprego recua a 6,2% e tem menor taxa até maio na série histórica</a></div>

A declaração foi feita durante lançamento do Plano Safra Empresarial, voltado a médios e grandes produtores, para o biênio de 2025/2026, com um repasse de R$ 516,2 bilhões, um aumento de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior.

O evento acontece uma hora depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para validar o aumento do IOF (Imposto sob Operações Financeiras), pauta derrubada pelo Congresso e de interesse da categoria. O imposto taxa principalmente públicos de maior renda.

O governo têm elevado o tom do discurso de "ricos contra pobres", no qual se apresenta como o ator que tenta fazer com que ricos paguem uma conta maior, mas encontra resistências do Legislativo. Lula voltou a criticar cobranças por responsabilidade fiscal por parte da gestão

<cite>Como alguém tem coragem de falar em responsabilidade fiscal no nosso governo?", questionou. "Vocês acham que as coisas que a gente faz é por interesses eleitorais? [Se fosse] a gente não ia fazer a reforma tributária, que não vai trazer nenhum benefício eleitoral em 2026", disse.</cite>

Governo e Congresso estão em um embate sobre o tema, com a gestão Lula tentando fechar as contas públicas com propostas que elevam a tributação do que vem chamando de "andar de cima".

Motta, por sua vez, diz que o clima entre os parlamentares não é favorável a aumento de impostos e impôs neste mês uma derrota ao Executivo ao derrubar o decreto que aumentaria o IOF (Imposto sob Operações Financeiras).

"Nós vamos continuar fazendo justiça social. Podem gritar, podem falar, mas chegou o momento de fazer justiça pelo Brasil", afirmou Haddad na segunda (30). Em suas falas, o ministro também criticou os chamados "jabutis" (jargão político em referência ao animal que só sobe se alguém o colocou ali, ou seja, por interesse de alguém) inseridos na legislação que beneficiam somente determinados empresários.

Lula diz que, quando tenta tributar milionários, há 'rebelião'

Economia

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

Tributação 

A decisão de um juiz do Tocantins chamou a atenção após um trecho do conteúdo ser divulgado nas redes sociais. No documento, ele determina a citação de uma das partes por "telemetria, telepatia, sinal de fumaça" ou qualquer outro meio eficaz.

O trecho do documento foi publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (7), e o conteúdo confirmado pelo JTo. O Tribunal de Justiça foi procurado para comentar o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A decisão faz parte de um processo que envolve um inventário de R$ 3 milhões e foi publicada no dia 9 de janeiro de 2025 pelo juiz Jacobine Leonardo, da 1ª Vara de Família Sucessões, Infância e Juventude de Colinas do Tocantins.

“Cite-se ou intime-se o inventariante (nos autos principais), por telemetria, telepatia, sinal de fumaça, mandado, carta precatória ou qualquer outro meio eficaz, para que se manifeste sobre as pretensões do autor”, diz o documento. 
O inventariante citado no documento é a pessoa que fica responsável por administrar os bens deixados por um falecido, durante todo o processo de inventário e partilha.

O assunto repercutiu na internet, com muitos internautas elogiando o “senso de humor” do juiz e comentando que as partes não poderão reclamar que “não tentaram todos os meios para tentar comunicar”.

Intimação de morto e cerveja em audiência

A Justiça do Tocantins já protagonizou outras decisões curiosas. Em 2023, por exemplo, um oficial de Justiça foi até um cemitério tentar intimar uma pessoa morta, vítima de um latrocínio, após receber a ordem de intimação de um juiz.

Na devolutiva, o oficial ainda disse que foi ao cemitério e chamou o morto pelo nome “por duas ou três vezes” e não tendo obtido resposta ficou deduzido que o "intimado encontra-se mesmo morto”.

Em 2024, um julgamento acabou repercutindo na internet depois que a ré de um processo criminal abriu uma garrafa de cerveja durante uma audiência virtual. O juiz do caso acabou encerrando a audiência.

“Doutores, doutores. É o seguinte, doutores. Eu estou vendo que a ré acabou de abrir uma cerveja. Está gravado aqui. Doutores, eu não vou fazer interrogatório de uma pessoa que está bebendo em um ato – que é um ato sério – de julgamento", afirmou o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva.

Juiz manda citar participante de processo por 'telepatia, sinal de fumaça' ou qualquer meio eficaz

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Judiciário

Um corretor de imóveis de 40 anos, acusado de matar a facadas o<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-assassinado-a-facadas-em-posto-de-combustiveis-no-centro-de-palmas-1.2720882" target="_blank"> empresário Antônio da Luz Arraes Filho, de 52 anos</a>, vai a júri popular. O crime aconteceu em um posto de combustível de Palmas após discussão por dívida de R$ 10 mil, no dia 13 de outubro de 2023.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o réu responde por homicídio cometido por motivo torpe, por ter se recusado a pagar a dívida, e dificultado a defesa da vítima, que foi esfaqueada com golpes de surpresa.

O JTo tentou contato da defesa do acusado, mas não conseguiu. O corretor ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça contra a sentença que o manda a júri.

Segundo o TJTO, o réu teria recebido um empréstimo de R$ 10 mil do empresário, mas não conseguiu pagar conforme o acertado e os dois discutiram durante um encontro combinado na convivência no posto de combustível.&nbsp;

Após a discussão, o corretor de imóveis saiu do local em direção ao carro, mas foi seguido pela vítima, que exigia o pagamento da dívida. O acusado pegou uma faca no carro e a esfaqueou.&nbsp;

A vítima ainda foi levada ao hospital, onde morreu. O corretor foi preso quando se dirigia para a casa dos pais, em Goiás (GO). Ele responde o processo em regime fechado na Unidade Prisional de Palmas.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-autoriza-acesso-a-conversas-entre-acusado-e-empresario-morto-a-facadas-por-causa-de-divida-1.2792304" target="_blank">Juiz autoriza acesso a conversas entre acusado e empresário morto a facadas por causa de dívida</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-assassinado-a-facadas-em-posto-de-combustiveis-no-centro-de-palmas-1.2720882" target="_blank">Empresário é assassinado a facadas em posto de combustíveis no centro de Palmas</a>
</div>

Análise do juiz&nbsp;

De acordo com a decisão da 1ª Vara Criminal de Palmas, publicada pelo TJTO, nesta terça-feira (24), o juiz Cledson José Dias Nunes cita decidiu levar o réu ao júri popular.&nbsp;

“Convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação” do acusado, após o fim da instrução processual (todas as diligências para produção de provas da acusação e da defesa), destacou o juiz.&nbsp;

Cledson José Dias também citou, durante a decisão, laudos periciais que comprovam a morte de Antônio da Luz Arraes Filho e que há indícios suficientes de que o acusado foi o autor destes golpes.

Ainda conforme o Tribunal, há a prova oral coletada pela Justiça, durante audiência de instrução, com pelo menos seis testemunhas, e a confirmação do réu em interrogatório judicial, como “autor de golpes de faca contra a vítima, alegando que assim agira para se defender”.

Julgamento

De acordo com o TJTO, a defesa do réu teria feito um pedido de absolvição por legítima defesa ou a desclassificação para homicídio simples, mas o juiz afirma que só pode haver absolvição sumária e a desclassificação nos crimes dolosos contra a vida diante de “prova inequívoca de sua ocorrência”.&nbsp;

Em caso de quaisquer dúvidas cabe ao Conselho de Sentença decidir a respeito do pedido final, por ser o juiz competente para julgar casos de crimes contra a vida.

O juiz manteve o réu preso preventivamente. Conforme a decisão, permanece a necessidade da prisão decretada ao longo do processo, com base nos fundamentos de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.&nbsp;

Além do corretor de imóveis ter fugido de Palmas para Goiás (GO), o réu possuía cerca de&nbsp; 60% de outra pena a ser cumprida quando cometeu este novo crime, de maior gravidade.

O corretor pode recorrer ao Tribunal de Justiça contra a sentença que o manda a júri.

Acusado de matar empresário em posto de combustível após discussão por dívidas vai a júri popular

Decisão

Na noite desta quinta-feira, 16, a Secretaria Estadual da Saúde (SES), a partir de contrato, retomou os serviços de vigilância armada e desarmada nos Hospitais do Tocantins. O serviço será prestado nas maiores unidades de saúde e os profissionais estão nos seus postos desde a data. O contrato prevê a vigilância armada e desarmada 24 horas por dia, além disso, as unidades contam com serviço de videomonitoramento.Conforme a SES, atualmente, estão sendo contempladas as unidades que concentram maior fluxo de pessoas e maior índice de ocorrências como Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), Hospital Geral de Palmas (HGP), Centro Estadual de Distribuição de Medicamentos e Hospital Regional de Araguaína (HRA).Ainda segundo a SES, as demais unidades estaduais serão contempladas com os serviços de forma gradual. “Essa era uma demanda antiga que, graças ao esforço de toda equipe da Secretaria, foi sanada. Já tivemos, infelizmente, diversos episódios e reclamações quanto à falta de segurança. Mas, agora, pacientes e funcionários podem trabalhar com mais tranquilidade”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.O Estado não contava com essa segurança há cerca de seis anos. O primeiro contrato da licitação da SES para contratar serviços de segurança e vigilância armada e desarmada foi assinado no início de dezembro. Essa licitação teve empresas vencedoras e um valor total de R$ 14,2 milhões.ContrataçãoNeste mês, a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/servi%C3%A7o-de-vigil%C3%A2ncia-e-seguran%C3%A7a-armada-para-hospitais-tem-custo-autorizado-de-r-14-2-milh%C3%B5es-1.2364819" target="_blank">Secretaria de Saúde contratou cerca de R$ 4 milhões, conforme extrato do contrato, de nº 132/2021</a>. A empresa contratada é a Convig Vigilância e Segurança Eireli e o contrato tem vigência de 12 meses consecutivos e ininterruptos, que pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para administração. O limite da renovação é de até 60 meses.&nbsp;&nbsp;O contrato diz que o serviço compreende o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes, materiais e insumos adequados à execução dos trabalhos, no prazo e nas condições do Pregão Eletrônico nº 087/2021.&nbsp; O pregão prevê serviço de vigilância ainda nas dependências e instalações da secretaria, unidades anexas e estabelecimentos assistenciais de saúde, incluindo os hospitais regionais.Na data, em nota , ao Jornal do Tocantins, a SES disse que, "em que pese a licitação ter sido realizada para atender todas as unidades, os contratos com as empresas de Segurança e Vigilância Armada e Desarmada serão pactuados gradativamente, mediante recursos".Anteriormente, em fevereiro, a SES chegou a prorrogar a licitação para o serviço. O edital da SES prevê que a empresa escolhida irá fornecer postos armados e desarmados com funcionamento de 12 x 36 horas todos os dias, inclusive domingos e feriados. Seriam 125 postos de vigilância previstos, o que daria um total de 1.500 postos por ano, distribuídos em 31 postos armados diurnos e 42 postos armados noturnos, 38 postos desarmados diurnos, mais 14 postos desarmados noturnos.<div attr-cid="policy:1.2373446" attr-version="policy:1.2373446" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2373446" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2373446', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2373446">Imagem (1.2373446)</a></div><div attr-cid="policy:1.2373447" attr-version="policy:1.2373447" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2373447" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2373447', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2373447">Imagem (1.2373447)</a></div>