O Facebook bloqueou o acesso dentro da Tailândia a um grupo de 1 milhão de membros, crítico ao rei do país, mas afirmou que planeja contestar na Justiça a ordem do governo para fazer essa restrição.O episódio ocorre em meio a protestos quase diários de jovens contra o governo e por manifestações sem precedentes por reformas na monarquia.O grupo “Mercado Realista” foi criado em abril por Pavin Chachavalpongpun, um acadêmico e crítico da monarquia autoexilado.Na segunda-feira (24) à noite, apareceu uma mensagem: “O acesso a este grupo foi restrito dentro da Tailândia devido a uma demanda legal do Ministério da Economia Digital e da Sociedade”.Pavin, que mora no Japão, disse que o Facebook cedeu à pressão do governo dominado por militares."Nosso grupo é parte de um processo de democratização, é um espaço para a liberdade de expressão”, disse à Reuters."Ao fazer isso, o Facebook está cooperando com um regime autoritário na obstrução da democracia e cultivando o autoritarismo na Tailândia.”Pavin criou um novo grupo com o mesmo nome que já tem 455 mil membros nesta terça (25).O Facebook afirma que planeja contestar legalmente o governo após ser “compelido” a bloquear o acesso ao grupo."Ordens como essa são severas, violam leis internacionais de direitos humanos e têm um efeito terrível na habilidade de as pessoas se expressarem”, disse um porta-voz da empresa de tecnologia."Trabalhamos para proteger e defender os direitos de todos os usuários de internet e estamos nos preparando para contestar legalmente essa ordem.”A base usada pelo governo para pedir bloqueios como esse às empresas de mídias sociais são as leis de lesa-majestade da Tailândia, que proíbem difamar o rei, com penas de até 15 anos de prisão.No início deste mês, o ministro digital do país asiático acusou o Facebook de não cumprir com requisitos para restringir conteúdos, incluindo insultos à monarquia.No dia 10 de agosto, ele deu à empresa americana 15 dias para cumprir as ordem da Justiça ou estaria sujeito a pagar multas de até US$ 6.000 por dia.O porta-voz do ministério, Putchapong Nodthaisong, disse na segunda-feira (24) que o Facebook cooperou antes do prazo porque entendeu o contexto da sociedade tailandesa.Questionado nesta terça pela Reuters, ele não comentou sobre os planos do Facebook de entrar com uma ação contra a exigência.O ministério também entrou com uma reclamação por cibercrime contra Pavin por criar o grupo.Os protestos ocorridos neste mês na capital, Bancoc, pedem a saída do primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, ex-comandante do Exército tailandês e líder do golpe que instalou um regime militar por cinco anos. Com novas eleições muito contestadas, em 2019, Chan-ocha manteve o cargo, apoiado pelas Forças Armadas.Em fevereiro deste ano, uma decisão judicial baniu um partido de oposição e garantiu maioria confortável para o premiê no Parlamento. Desde então, estudantes têm liderado protestos que ocorrem quase diariamente.

Facebook bloqueia grupo antimonarquia na Tailândia após ordem do governo

Mundo

Mundo - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Mundo - JTO

Um consultor de vendas de 37 anos foi condenado pela morte de um motociclista em um acidente na TO-230, em Pau D’Arco. A pena de cinco anos de prisão foi convertida em prestação de serviços, e ele também deverá pagar uma indenização de R$ 300 mil à família da vítima. Além disso, a sentença suspendeu sua carteira de habilitação por cinco anos.

A sentença é da 1ª Escrivania Criminal de Arapoema, proferida na terça-feira (8). Conforme o documento, o acidente aconteceu no dia 25 de outubro de 2020. O consultor estava sob efeito de álcool e dirigia o veículo a uma velocidade de 150,43 km/h, segundo laudo apresentado no processo. O máximo permitido na via era de 80 km/h e o carro bateu na traseira da moto da vítima, um servidor público que deixou esposa e filhos.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13745208/" target="_blank">Motorista é condenado à prisão, perde a CNH e vai pagar indenização por morte no trânsito</a></li>
</ul>

A defesa do réu informou à&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;que não concorda com a condenação e que a sentença ignorou provas importantes. Também declarou que a decisão parece atender a "uma pressão social por punição" e que vai recorrer. Ele pode recorrer em liberdade pela condenação de homicídio culposo, segundo o Tribunal de Justiça (TJTO).

No processo, testemunhas informaram que o consultor havia ingerido bebidas alcoólicas horas antes do acidente e que havia latas de cerveja vazias dentro do carro dele.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-espancar-idoso-de-72-anos-enquanto-ele-dormia-diz-policia-1.3286590" target="_blank">Homem é preso suspeito de espancar idoso de 72 anos enquanto ele dormia, diz polícia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/desaparecimento-de-jovem-completa-60-dias-e-familia-segue-sem-respostas-temos-medo-diz-prima-1.3286446" target="_blank">Desaparecimento de jovem completa 60 dias e família segue sem respostas: 'Temos medo', diz prima</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/condenado-por-assassinato-revela-local-de-ossada-a-policia-1.3286498" target="_blank">Condenado por assassinato revela local de ossada à polícia</a></div>

A decisão é da juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi. A pena foi baseada nos artigos 293 e 302, do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam do homicídio culposo, com agravante porque o réu estava sob influência de álcool ou substância psicoativa, e a suspensão da habilitação.

A pena estipulada ao réu deverá ser cumprida em regime semiaberto, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos, que são o pagamento de quatro salários mínimos à família da vítima e a prestação de serviços gratuitos à comunidade. Mas os detalhes serão determinados após todos os recursos serem esgotados no processo.

Justiça condena motorista a pagar R$ 300 mil por morte de motociclista na TO-230

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Pau D’Arco

O Youtube deverá remover vídeos que utilizaram, sem autorização, a imagem da cantora Gretchen e que são considerados vexatórios, associando-a a figuras demoníacas. A decisão é do Juízo da 45ª Vara Cível de São Paulo, que também obrigou o Google Brasil a fornecer endereços de IP dos responsáveis pelos canais que publicaram os conteúdos.&nbsp;

O portal Metrópoles disse que o conteúdo, feito por IA, associava a vítima a nomes como “imperatriz de Gomorra”, “prefeita de Sodoma” e “profeta da lascívia”. O sigilo dos usuários foi quebrado com base no marco civil da internet (Lei 12.965/14). Na decisão, consignou-se que embora o provedor não tenha o dever de monitorar previamente os conteúdos postados por terceiros, tem a obrigação de agir quando houver ordem judicial. (Processo 1170514-23.2024.8.26.0100).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Vídeos de Gretchen

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

A 2ª Vara da Comarca de Cristalândia condenou Alex Rocha Dias, de 25 anos, e Robson Soares Coelho, de 30, por um assalto cometido em uma fazenda da zona rural de Pium, no oeste do estado. Além de roubar pertences, eles fizeram o dono da propriedade, de 60 anos, e um funcionário reféns, com ameaças. Cada um terá que cumprir 14 anos de prisão, conforme sentença.

O&nbsp;JTo pediu posicionamento à defesa que representou Robson e à Defensoria Pública do Estado (DPE), que atuou defendendo Alex. Até a publicação desta reportagem não houve resposta. A sentença cabe recurso.

O crime aconteceu no dia 5 de abril de 2024. Segundo o processo, a dupla invadiu a fazenda e anunciou o assalto. O idoso estava trabalhando no curral e foi surpreendido pelos homens, que estavam com os rostos cobertos e portavam um revólver e uma faca.

Eles entraram em luta corporal e um tiro foi disparado, chamando a atenção da outra vítima. O idoso e o funcionário foram amarrados enquanto a dupla pegava bens de valor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-condena-cidade-do-jalap-o-a-acabar-com-lix-o-a-ceu-aberto-e-reparar-danos-ambientais-1.3280802" target="_blank">Justiça condena cidade do Jalapão a acabar com lixão a céu aberto e reparar danos ambientais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-assassinar-homem-com-tiros-em-terreno-baldio-e-preso-1.3281271" target="_blank">Suspeito de assassinar homem com tiros em terreno baldio é preso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-a-estudante-que-sofreu-bullying-e-teve-a-cabeca-forcada-contra-vaso-sanitario-1.3281613" target="_blank">Prefeitura é condenada a pagar R$ 10 mil a estudante que sofreu bullying e teve a cabeça forçada contra vaso sanitário</a></div>

Conforme consta no processo, eles invadiram a casa da fazenda dando um tiro na fechadura e levaram R$ 700 em dinheiro, um relógio avaliado em R$ 450 e um celular avaliado em R$ 1,3 mil. Eles fugiram após a chegada de um caminhão boiadeiro à propriedade e&nbsp;foram presos posteriormente, em cidades da região.

O juiz José Eustáquio de Melo Júnior considerou as provas, como Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, a perícia e os depoimento de testemunhas, suficientes para a condenação dos réus.

<cite>A grave ameaça, elemento objetivo do roubo, se deu por meio do anúncio do assalto e a intimidação das vítimas com a utilização de arma de fogo e faca, circunstância mais do que suficiente para diminuir a capacidade de resistência das vítimas que, obviamente, se sentiram impotentes", citou o juiz na sentença.</cite>

O juiz manteve a prisão preventiva da dupla e cada um terá que cumprir, ao todo, mais de 14 anos de prisão, em regime fechado inicialmente. Também foram condenados ao pagamento de multa.

Acusados de manter reféns e assaltar fazenda são condenados a penas que somam 28 anos de prisão

Justiça

O Município de&nbsp;Palmas&nbsp;foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um ex-aluno da rede municipal de ensino. O menino, que não teve a idade divulgada, sofreu&nbsp;bullying&nbsp;e teve a cabeça forçada contra o vaso sanitário no banheiro de uma escola.

A decisão é do juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, e cabe recurso. Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que ainda não recebeu notificação sobre a sentença. Além disso, a Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) reforçou que tem trabalhado constantemente na conscientização dos alunos e servidores.&nbsp;Veja a íntegra da nota no fim da reportagem.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13712876/" target="_blank">Prefeitura de Palmas deve pagar R$ 10 mil para aluno que sofreu bullyng em escola; entenda</a></li>
</ul>

Conforme o Tribunal de Justiça, o processo aponta que o aluno foi surpreendido por três colegas maiores no banheiro da escola, em abril de 2019. Ele foi imobilizado e teve a cabeça forçada contra o vaso sanitário, enquanto os agressores o humilhavam.

O aluno procurou a coordenação da escola, mas nenhuma providência teria sido tomada. Ele contou para a mãe, que procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência.

O caso foi julgado na terça-feira (24). Ainda conforme o TJ, o município argumentou que não tinha responsabilidade, alegou ausência de culpa e que não haveria ligação entre uma possível omissão dos agentes educacionais e o dano sofrido pelo estudante.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-condena-cidade-do-jalap-o-a-acabar-com-lix-o-a-ceu-aberto-e-reparar-danos-ambientais-1.3280802" target="_blank">Justiça condena cidade do Jalapão a acabar com lixão a céu aberto e reparar danos ambientais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pix-por-engano-moradora-de-guarulhos-sp-tera-que-devolver-r-1-mil-a-idoso-de-gurupi-1.3278566" target="_blank">Pix por engano: moradora de Guarulhos (SP) terá que devolver R$ 1 mil a idoso de Gurupi</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-morre-e-dois-ficam-feridos-em-ac-o-da-policia-civil-para-cumprir-mandado-na-capital-1.3278473" target="_blank">Homem morre e dois ficam feridos em ação da Polícia Civil para cumprir mandado na capital</a></div>

De acordo com o Tribunal de Justiça, a sentença reconheceu a responsabilidade da gestão municipal pela omissão. Para o juiz, ao receber um aluno, a instituição de ensino assume o dever de zelar por sua integridade física e mental.

“Portanto, nos casos de omissão específica (dever de agir), a responsabilidade do Estado é objetiva e independe da presença de culpa, bastando que estejam presentes o fato administrativo danoso, o dano efetivo e o nexo causal”, disse o juiz na sentença.

Conforme o juiz, os cuidados que se deve ter no ambiente escolar vão além da sala de aula e alcançam todos os cômodos da escola, inclusive o banheiro, com o fim de “coibir, de maneira enérgica e imediata, a prática de atos que exacerbem a ética, a moral, o respeito e, sobretudo, a razoabilidade e proporcionalidade, ferindo a dignidade humana”.

O valor da indenização deverá ser atualizado. Além disso, o município também foi condenado a arcar com os custos processuais e honorários do advogado da família do estudante.

<h2>O que diz a Prefeitura de Palmas</h2>

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed), informa que ainda não recebeu notificação sobre a sentença.

Esclarece que a gestão municipal tem trabalhado constantemente na conscientização dos alunos e servidores para evitar qualquer tipo de comportamentos que tenham o objetivo de intimidar ou causar dor aos alunos da rede municipal de ensino, seja física ou psicologicamente.