A legislação americana de combate ao terrorismo permite que os Estados Unidos investiguem, sancionem e eventualmente processem pessoas físicas ou jurídicas mesmo que estejam fora de seu território.

Também prevê sanções a instituições financeiras que se omitam diante de determinações americanas contra indivíduos ou empresas.

Há mais de uma norma sobre o tema. No geral, elas ampliam os instrumentos jurídicos, financeiros e investigativos à disposição dos EUA para combater aquilo que consideram terrorismo.

Nesta quinta-feira (28), o governo Donald Trump decidiu que <a href="https://opopular.com.br/mundo/apos-visita-de-flavio-bolsonaro-eua-determinam-que-cv-e-pcc-s-o-organizac-es-terroristas-1.3416010" target="_self">as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho</a>, ambas brasileiras, se enquadram nessa classificação.

A medida, anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, deve entrar em vigor no dia 5 de junho. Pelo rito americano, o Executivo notifica o Legislativo e a decisão passa a valer automaticamente, a menos que o Congresso vote para derrubá-la.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/flavio-bolsonaro-se-encontra-com-trump-na-casa-branca-1.3415175" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Flávio Bolsonaro se encontra com Trump na Casa Branca</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/lider-supremo-do-ir-faz-ameacas-apos-ataques-dos-eua-n-o-havera-retorno-1.3414811" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Líder supremo do Irã faz ameaças após ataques dos EUA: 'Não haverá retorno'</a></div>

A partir daí, os EUA poderão instaurar apurações próprias e eventualmente levar à Justiça pessoas que não necessariamente morem no país caso entendam que elas prestaram apoio a organizações terroristas e exista algum elemento de conexão com interesses americanos.

Trata-se de uma exceção: no geral, os países só investigam e punem os crimes cometidos dentro de seu próprio território, como acontece no Brasil.

"Eles se dão esse direito", afirma o professor titular de direito internacional da USP Paulo Borba Casella.

Para ele, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/pcc-e-cv-entenda-principais-caracteristicas-e-como-surgiram-as-maiores-facc-es-do-pais-1.3416074" target="_self">nova definição para o PCC e o CV</a> rompe "princípios básicos da vida coletiva dos Estados no mundo" e abre margem para que atos arbitrários contra cidadãos estrangeiros. "Eles sustentam inclusive o direito de fazer operações armadas em território de um outro país", afirma.

Na prática, diz o advogado Hitalo Silva, sócio da área de compliance do WFaria Advogados, a mudança amplia o escopo da investigação.

"Promotores do Departamento de Justiça, que antes atuavam em casos de corrupção envolvendo empresas brasileiras listadas em Nova York, por exemplo, passam a ter também um novo campo de atuação relacionado ao PCC, agora tratado como terrorista", afirma.

Essa atuação está prevista de maneira expressa em dispositivos do Código de Leis dos Estados Unidos que tratam do apoio material a crimes terroristas específicos ou a uma organização terrorista estrangeira.

Na prática, a legislação alcança quem "fornece, tenta fornecer ou conspira para fornecer suporte material ou recursos" sabendo que eles serão usados para "atentados, assassinatos, sequestros ou destruição de aeronaves".

Também entram na lista "uso de explosivos, ataques contra infraestrutura crítica e financiamento do terrorismo".

A legislação ainda define o que significa fornecer suporte material.

Trata-se de um rol relativamente amplo e inclui dinheiro, serviços financeiros, treinamento, assistência especializada, documentos falsos, abrigo, transporte, equipamentos e pessoal, entre outros aspectos.

O alcance dos dispositivos também é grande. Eles podem atingir desde estrangeiros que estejam em solo americano até pessoas que, fora do território dos EUA, tenham praticado alguma dessas condutas e mantenham algum vínculo considerado suficiente pelas autoridades americanas, como movimentações em dólar, uso do sistema financeiro americano ou impactos sobre o comércio internacional.

A pena para quem comete algum ato previsto nos dois dispositivos do código dos Estados Unidos sobre o apoio ao terrorismo pode chegar a 20 anos de prisão, além do pagamento de multa.

De maneira geral, o arcabouço legal permite que agências de inteligência americanas promovam interceptações telefônicas ou coletem dados de inteligência sobre cidadãos estrangeiros mesmo que eles estejam fora do país norte-americano.

Isso se dá a partir da própria infraestrutura de empresas de tecnologia como Google, Meta ou Apple e não depende de mandados judiciais individualizados para cada alvo, segundo o texto legal.

<h2>Sistema financeiro</h2>

As consequências podem também recair sobre instituições financeiras.

Pela lei americana, "qualquer instituição financeira que tome conhecimento de que possui ou controla quaisquer fundos nos quais uma organização terrorista estrangeira, ou seu agente, tenha interesse, deverá manter a posse ou o controle de tais fundos e informar ao secretário [do Tesouro] a existência deles".

Se não o fizerem, poderão receber multa de US$ 50 mil ou no dobro do valor que a instituição era obrigada a bloquear —aplica-se o valor que for maior.

Há também reflexos nas leis de inteligência e vigilância eletrônica dos EUA, como o Fisa (Foreign Intelligence Surveillance Act) e o USA Freedom Act, norma que alterou uma lei mais antiga, a USA Patriot Act, esta editada após os ataques de 11 de setembro.

A decisão dos EUA de classificar o PCC e o CV como terroristas também tem potencial para banir pessoas ou empresas de todo o sistema financeiro de alguma forma relacionado ao dólar.

Isso acontece porque o governo Trump encaminhou o nome das duas facções ao chamado SDGT, a lista de terroristas globais, e pode a partir de agora incluir nesse rol pessoas ou estabelecimentos que acredite manter elos com as organizações criminosas brasileiras.

A inclusão na lista da SDGT implica automaticamente a inscrição do nome do indivíduo no cadastro de sanções da Ofac, mantido pelo Departamento do Tesouro americano.

Aquele que for incluído nessa lista sofre imediatamente bloqueio de bens nos EUA e é excluído de qualquer sistema financeiro que esteja de alguma forma relacionado ao dólar, a principal moeda de reserva no mundo.

Na prática, por exemplo, isso afetaria negociações com todos os bancos que operam no Brasil.

Restaria a essas instituições decidir o que fazer. Para Juliana Segalla, professora de direito internacional da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná), esta será uma deliberação que envolve "muito mais questões econômicas e comerciais do que propriamente jurídicas".

"No Brasil, as empresas têm de respeitar a legislação daqui. Nos EUA, também. Então, quem atuar nos dois terá de sopesar os interesses", afirma ela.

As sanções também atingem o ambiente digital. As sanções também podem levar empresas americanas de tecnologia e meios de pagamento, como Google, Meta, Visa e Mastercard, a suspender serviços ou contas associados a indivíduos sancionados.

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EUA expandem poder contra PCC e Comando Vermelho; entenda o que prevê a legislação americana

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Segurança Pública

O líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, fez ameaças após novos ataques dos Estados Unidos ao seu território na noite desta segunda-feira (25),e afirmou que os países do Golfo Pérsico "não servirão mais de base" para as tropas militares norte-americanas.

Mojtaba reagiu aos bombardeios dos EUA, afirmou que "não haverá retorno". O líder supremo e declarou que as bases americanas não serão mais protegidas pelos países do Golfo. "É certo que não haverá retorno e que as nações e territórios da região não servirão mais de escudo para as bases americanas", disse ele por meio de uma declaração escrita divulgada pela televisão estatal.

Líder iraniano também afirmou que os EUA têm perdido influência na região, "afastando-se a cada dia um pouco mais de seu antigo status". Mojtaba não aparece em público desde o final de fevereiro, quando o Irã foi bombardeado e seu pai, Ali Khamenei, foi morto. Segundo informações, ele está ferido, mas não há uma dimensão oficial da gravidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/papa-le-o-xiv-condena-guerra-justa-e-pede-desacelerac-o-no-desenvolvimento-da-ia-1.3414224" target="_blank">Papa Leão XIV condena 'guerra justa' e pede desaceleração no desenvolvimento da IA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/governo-trump-determina-que-imigrantes-voltem-a-pais-de-origem-para-solicitar-green-card-nos-eua-1.3413557" target="_blank">Governo Trump determina que imigrantes voltem a país de origem para solicitar green card nos EUA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/o-que-e-e-como-se-transmite-o-ebola-responsavel-por-surto-na-africa-1.3412678" target="_blank">O que é e como se transmite o ebola, responsável por surto na África</a></div>

Guarda Revolucionária iraniana abateu drone americano que entrou no espaço aéreo do Irã. O alvo foi um MQ-9, aeronave não tripulada usada pelos EUA. Até o momento, a Casa Branca não comentou o assunto.

Irã também ameaçou responder a novas violações do cessar-fogo. O regime declarou que o país se reserva o direito "legítimo e definitivo" de retaliar caso os EUA descumpram o acordo.

EUA alegam ter agido em "legítima defesa". O comando do Exército americano para o Oriente Médio (Centcom) informou que "os alvos incluíram locais de lançamento de mísseis e embarcações iranianas que tentavam instalar minas".

CESSAR-FOGO FRÁGIL E IMPASSES

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou no sábado que conversou por telefone com líderes dos países do Golfo, Turquia, Egito, Jordânia e Paquistão. Ele também conversou com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em uma ligação "separada" que "correu muito bem", segundo o republicano. Nos últimos dias, veículos de imprensa americanos têm destacado estratégias divergentes entre os dois lados: enquanto Trump defendia a diplomacia, seu aliado israelense favorecia a retomada das hostilidades.

Estados Unidos e o Irã formalizaram um cessar-fogo de duas semanas em 8 de abril. O acordo foi descrito por especialistas como "extremamente frágil" diante dos impasses que têm ocorrido entre os dois países. O cessar-fogo foi unilateralmente estendido pelos EUA no fim do prazo.

As delegações dos dois países se encontraram pessoalmente apenas uma vez, em 11 de abril, para discutir um plano definitivo de paz. Na ocasião, após mais de 20 horas de conversa, os negociadores deixaram a cidade de Islamabade sem um acordo. Desde então, as tratativas entre os dois lados são feitas com a ajuda do Paquistão.

Irã citou avanços em negociações com EUA antes de ataque. "É verdade que chegamos a uma conclusão em grande parte dos temas em discussão (...) Mas afirmar que a assinatura de um acordo é iminente é algo que ninguém pode sustentar", acrescentou", declarou Esmaeil Baqaei, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, em coletiva mais cedo.

NOVAS EXIGÊNCIAS DE TRUMP

Horas antes dos bombardeios americanos, Trump também havia endurecido as condições para um compromisso de paz com o Irã. Ele exigiu que Arábia Saudita, Emirados Árabes, Qatar, Paquistão, Egito, Turquia, Bahrein e Jordânia assinassem os Acordos de Abraão, um conjunto de tratados negociado em 2020, que levou à normalização das relações entre algumas nações historicamente hostis e Israel.

Bahrein e Emirados Árabes já assinaram esses acordos, assim como Marrocos e Sudão. Mas muitos outros países se recusaram até agora a participar desse processo, sobretudo Arábia Saudita, Síria e Líbano, principalmente desde o conflito que devastou a Faixa de Gaza.

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Líder supremo do Irã faz ameaças após ataques dos EUA: 'Não haverá retorno'

CONFLITO

Após se destacar como Dona Sebastiana em "O Agente Secreto", Tânia Maria já tem um novo projeto engatilhado no cinema. A atriz potiguar estará no filme "Sábado Morto", que está sendo filmado no Recife e no interior de Pernambuco.

O filme é dirigido por Leonardo Lacca, que foi assistente de Kleber Mendonça Filho no longa que representou o Brasil no Oscar deste ano. Jesuíta Barbosa vive o protagonista, um médico residente que se vê forçado a voltar a sua cidade natal após um evento inesperado.

"Trabalhar com Tânia é sempre maravilhoso", disse Lacca à revista Variety. "É ótimo filmar com ela novamente e com uma personagem cujo caminho é tão diferente do que ela já fez antes. É maravilhoso ver como ela é versátil."

"A presença dela ilumina o set e todos ficam encantados e cativados por ela", prosseguiu. "Ganhamos intimidade e construímos uma relação de avó e neto. Há tanta beleza nessa transformação da vida dela, na sua descoberta como atriz, que acaba transbordando para nossas relações pessoais também."

Também estão no elenco Malu Falangola, Múcia Teixeira e Matteus Cardoso. O filme é coproduzido pela Cinemascópio, de Kleber Mendonça Filho e Emilie Lesclaux, com a Trincheira Filmes, de Lacca, e com a chilena Planta (de filmes como "La Perra", de Dominga Sotomayor).

Antes de virar fenômeno mundial com "O Agente Secreto", pelo qual chegou a ser cotada para um Oscar de atriz coadjuvante, Tânia Maria foi figurante em "Bacurau". Ela também participou do filme "Yellow Cake" e da série "Delegado", entre outros trabalhos.

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Após 'O Agente Secreto', Tânia Maria estará em filme com Jesuíta Barbosa

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Celebridades

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Kate Middleton e príncipe William (Chris Floyd/Divulgação)

Taylor Swift ganhou fãs ilustres na família real britânica. Em entrevista recente, o príncipe William contou que os filhos acompanham a carreira da artista -e revelou que também espera receber um convite para o casamento da cantora com o jogador da NFL Travis Kelce, previsto para o mês de julho.

Durante participação no programa de rádio Heart Breakfast, William disse que a princesa Charlotte é a mais entusiasmada com a intérprete de "Shake It Off" e "Love Story" embora o príncipe Louis também seja fã. "Charlotte, particularmente, mas Louis também, para ser justo, são obcecados por Taylor Swift", afirmou o primogênito do rei Charles 3º.

O herdeiro do trono britâncio ainda dedicou à filha a música "Opalite", de Taylor. Charlotte tem 11 anos e é a filha do meio de William e Kate Middleton. O casal também é pai de George, 12, e Louis, 8.

A relação da família real com a artista ganhou repercussão em junho de 2024, quando William levou os filhos a um show da turnê de Taylor Swift em Londres. Após a apresentação, George e Charlotte encontraram a cantora no camarim e tiraram fotos ao lado dela.

Segundo o príncipe, os filhos demonstraram interesse em comparecer ao casamento da cantora, embora o convite ainda não tenha chegado. "Espero que sejamos convidados. Tenho quase certeza disso", disse.

De acordo com o site TMZ, Taylor Swift estaria avisando os convidados da cerimônia por telefone, em uma espécie de "save the date" informal. A estratégia, segundo fontes ouvidas pelo portal, teria como objetivo evitar vazamentos de informações sobre o evento -marcado para 3 de julho, véspera do feriado da Independência dos Estados Unidos --e reduzir o risco de penetras.

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A cantora pop de 34 anos é dona da turnê musical mais lucrativa da história (Divulgação)

Príncipe William diz esperar convite para casamento de Taylor Swift com Travis Kelce

MÚSICA

A influenciadora Deolane Bezerra, presa nesta quinta-feira (21) por suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC, foi transferida na manhã desta sexta-feira (23) para uma penitenciária no interior de São Paulo.

Deolane foi levada para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista às 5h. As informações sobre a transferência foram confirmadas ao UOL por duas fontes diferentes ligadas à Administração Penitenciária e à Segurança Pública de São Paulo.

Expectativa é de que ela chegue à cidade do interior de São Paulo às 12h. A unidade prisional para qual Deolane foi enviada fica a 671 quilômetros da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, onde ela dormiu hoje.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-que-levou-deolane-a-pris-o-comecou-com-bilhetes-encontrados-em-cela-de-presidio-1.3412973" target="_blank">Operação que levou Deolane à prisão começou com bilhetes encontrados em cela de presídio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-atraido-para-falsa-capina-e-morto-e-enterrado-em-cova-rasa-dupla-e-condenada-no-bico-do-papagaio-1.3413322" target="_blank">Homem atraído para falsa 'capina' é morto e enterrado em cova rasa; dupla é condenada no Bico do Papagaio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mpto-pede-juri-popular-para-motorista-acusado-de-matar-dupla-de-motociclistas-na-br-153-1.3413200" target="_blank">MPTO pede júri popular para motorista acusado de matar dupla de motociclistas na BR-153</a></div>

Local onde Deolane vai ficar está com ocupação acima da capacidade. A penitenciária foi inaugurada em 2011 com capacidade para 714 detentas e, segundo dados atualizados pela Secretaria de Administração Penitenciária ontem, tem 872 pessoas.

Unidade prisional fica a cerca de 20 km de distância da divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. A expectativa é de que o delegado responsável pela investigação vá até a cidade para ouvir a influenciadora após a análise do material apreendido ontem.

Deolane teve a prisão validada em audiência de custódia ontem. Depois disso, ela passou a noite em uma prisão feminina na zona norte de São Paulo.

A defesa dela alega que a prisão da influenciadora foi uma "medida desproporcional". Em nota, assinada pela irmã de Deolane, Daniele Bezerra, e por outros cinco advogados, eles afirmam que a mulher é "absolutamente inocente".

RELEMBRE O CASO

Deolane foi presa ontem por suspeita de operar um esquema milionário de lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital). Denominada de Vérnix, a operação que prendeu a influenciadora foi deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo com o Ministério Público. Além dela, familiares de Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e o próprio foram alvos de mandados de prisão preventiva.

Investigação teve origem na troca de bilhetes e manuscritos ligados ao PCC. Material foi apreendido há sete anos em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

Bilhetes apreendidos em 2019 levaram a abertura de três inquéritos policiais. A polícia descobriu detalhes da estrutura financeira do PCC e identificou operadores financeiros da facção. As informações foram apresentadas em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje.

Manuscritos foram encontrados com dois presos e continham ordens internas da facção. Além disso, bilhetes também mostravam contatos com integrantes do alto escalão do PCC e referências a ações violentas contra servidores públicos. Um dos bilhetes, encontrado na cela de Gilmar Pinheiro Feitoza, o Cigano, afirmava que "aquela mulher da transportadora já entregou tudo certinho até o endereço novo do Bizzoto", ex-diretor de uma unidade prisional alvo de plano de atentado.

Tal menção levou a polícia a investigar transportadoras próximas à penitenciária. No inquérito, as autoridades identificaram Elidiane Saldanha Lopes Lemos, sócia da Lopes Lemos Transportes Ltda. Segundo a polícia, a apuração avançou a partir dessa transportadora e descobriu que a empresa não era apenas uma prestadora de serviços, mas uma "criação da própria facção".

Bilhetes não mencionaram o nome de Deolane diretamente. No entanto, eles foram o pontapé inicial que permitiu às autoridades chegarem até ela em fases posteriores.

Deolane foi identificada como beneficiária de vultosos valores oriundos da transportadora. Segundo os autos, ela teria recebido valores da empresa, descrita pelas autoridades como criada para operar o "branqueamento de recursos ilícitos".

Para os investigadores, ela era um "caixa do crime organizado". Segundo as apurações, o dinheiro do crime era depositado na conta dela para se misturar com outros valores e ser devolvido em momentos oportunos.

Fontes da Polícia Civil afirmaram que Deolane "sentiu o baque" ao descobrir que os mandados tinham relação com uma transportadora. Uma das maiores evidências de que ela tinha conhecimento da ação criminosa para a polícia é a inexistência de qualquer contrato, mesmo com a grande movimentação financeiro.

A irmã dela, Daniele Bezerra, afirmou que "tentam transformar suposições em verdades e manchetes em condenações". Em publicação nas redes sociais, ela disse que a prisão nasce de alegações "cercadas de ilações, narrativas e perseguições".

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