A votação do relatório da CPI da Covid foi assunto também em jornais internacionais. Na cobertura, as mídias norte-americana e europeia destacaram a postura negacionista de um dos maiores alvos da comissão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por desinformação sobre a covid-19, recomendação de medicamentos ineficazes, declaração falsa ligando o imunizante à Aids e por promover aglomeração sem uso de máscara.O canal britânico Sky News disse que Bolsonaro sabotou as medidas de contenção do coronavírus propostas pelos governadores."Ele constantemente recomendou remédio contra malária, mesmo depois de testes demonstrarem que não é eficaz contra a covid-19. Ele mobilizou aglomerações sem usar máscara e incitou dúvidas sobre a vacina." Canal britânico Sky News, sobre BolsonaroA CNN dos Estados Unidos ecoou críticas semelhantes e adicionou."Há muito tempo Bolsonaro minimizou a seriedade do coronavírus e falou ser necessário priorizar a saúde econômica do Brasil." CNN dos Estados UnidosA agência francesa AFP comentou sobre as "várias vezes" em que o presidente brasileiro teve posts apagados nas redes sociais por "espalhar informações falsas e encorajar a população a violar políticas de distanciamento social".O texto da AFP também citou a mentira de que a vacina contra o coronavírus levaria ao desenvolvimento de Aids, dada na live de Bolsonaro na última quinta-feira (21).A reportagem publicada pela agência norte-americana AP apontou as vezes em que o presidente recomendou medicamentos ineficazes."Bolsonaro se defendeu dizendo que ele estava entre os poucos líderes mundiais corajosos o suficiente para desafiar o politicamente correto e recomendações mundiais de saúde." Agência norte-americana APJá a britânica BBC destacou quando, no meio de uma das piores ondas da covid-19, Bolsonaro pediu para os brasileiros pararem de reclamar da doença."Para muitos, é tarde demais. As famílias dos mortos vão querer saber para onde esse relatório vai levar." BBC, do Reino UnidoO texto do canal também reforçou que a postura do presidente não mudou ao longo da pandemia. "Ele continuamente espalha notícias falsas nas redes sociais", disse, ao citar a declaração ligando o imunizante à Aids e a consequente remoção do vídeo pelo Facebook.CPI aponta dez crimes de BolsonaroOntem à noite, a CPI da Covid aprovou, por 7 votos a 4, o texto final do relator Renan Calheiros (MDB), que sugere o indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente da República.Contra Bolsonaro há alegações que apontam o cometimento de dez crimes.Veja quais são: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; crime de responsabilidade devido à "violação de direito social"; crime de responsabilidade devido à "incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Bolsonaro na CPI é assunto internacional, jornais destacam fake news e remédios ineficazes

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&nbsp;O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (25) que decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) estão criando o que chamou de "ambiente" para reeleição do presidente Lula (PT).

De acordo com ele, há um cenário em que não pode haver contestação à campanha petista. Ele relembrou decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022, quando sua candidatura não pode vincular Lula a ditaduras em inserções de rádio e TV.

"Se, de acordo com decisão final do que Supremo já decidiu, realmente vai ser complicado as eleições do ano que vem. Se prepara um ambiente, se Lula vier candidato, ele ser reeleito. Porque não vai ter qualquer contestação", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio bolsonarista AuriVerde Brasil.

Em sua fala, o ex-presidente não deixa claro quais exatamente seriam essas decisões que favoreceriam Lula na campanha. Bolsonaro está inelegível e a disputa na direita pela sucessão já ocorre nos bastidores, ainda que ele publicamente não admita essa possibilidade.

Pesquisa Datafolha do último dia 16 mostra cenário em que Lula lidera intenção de voto para o primeiro turno, e que Bolsonaro seria o adversário mais competitivo.

Em simulações de segundo turno, o petista aparece empatado com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.

Durante a entrevista nesta manhã, Bolsonaro busca argumentar que há uma perseguição a possíveis candidatos ao Senado Federal em 2026. Ele cita seus filhos Eduardo, deputado federal licenciado, e Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro. Para Bolsonaro, Eduardo pode ainda ficar inelegível.

"Eduardo Bolsonaro talvez tenha dificuldade, porque ele ta no inquérito. [Entrou no inquérito agora porque] está atentando contra estado democrático de direito, conspirando contra instituições do Brasil. Doze anos de cadeia. Ou seja, não sabe o que vai acontecer com ele, mas pode se tornar inelegível", afirmou.

O ex-presidente também falou que conversou com Carlos Bolsonaro sobre a possibilidade de ser candidato ao Senado por Santa Catarina e, dois dias depois, foi indiciado pela PF (Polícia Federal) na investigação sobre a chamada "Abin paralela".

Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, Bolsonaro já admite a interlocutores que Eduardo não concorrerá ao Senado por São Paulo. E, nessas conversas, demonstra ainda irritação com o fato de a corrida pela vaga já ter sido aberta, com políticos se colocando como pré-candidatos sem consultá-lo —e sem ter nem mesmo certeza de que o filho já abriu mão da disputa.

Bolsonaro soluçou durante toda a entrevista desta quarta. O ex-presidente, na semana passada, se afastou de compromissos públicos, após diagnóstico de pneumonia viral. Mas, na quinta-feira (26), estará em Belo Horizonte para retomar viagens com eventos de apoiadores.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

Bolsonaro diz que decisões do STF criam 'ambiente' para reeleição de Lula

Política

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Eleições 2026

A Polícia Federal entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 12 o relatório final da investigação sobre a chamada "Abin paralela" e indiciou o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da agência, além de outras 33 pessoas.

O nome de Jair Bolsonaro (PL) não consta dessa lista de 36 indiciados, diferentemente do que relataram mais cedo integrantes da PF e do que publicou a Folha de S.Paulo. O documento atribui ao ex-presidente indícios de conduta criminosa, mas aponta que, por já ter sido indiciado em outro inquérito sob suspeita de organização criminosa, não poderia ser alvo de indiciamento novamente por esse crime.

A PF discutia a elaboração de relatórios complementares com possíveis novos indiciamentos por outros crimes ligados ao caso.

O inquérito foi aberto no primeiro ano do governo Lula (PT) para apurar indícios de que a Agência Brasileira de Inteligência tivesse sido aparelhada quando estava sob o comando de Ramagem e usada de forma ilegal pelo ex-presidente.

As investigações começaram a partir de suspeitas do uso do software espião FirstMille para espionar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF durante o governo Bolsonaro.

A estrutura paralela também teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente em processos judiciais, atacar a credibilidade do sistema eleitoral e produzir desinformação.

Em seu perfil no X, Carlos insinuou perseguição. "Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!", disse.

Segundo a PF, o vereador integrava o núcleo político da "Abin paralela" e se beneficiava de informações sigilosas da agência. A quarta fase da operação, deflagrada em julho de 2024, apontou que integrantes da "Abin paralela" marcavam Carlos em publicações falsas contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Os demais indiciados ainda não se pronunciaram. Já o advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, disse que não teve acesso aos autos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/defesa-de-bolsonaro-diz-a-moraes-que-cid-mentiu-e-pede-anulac-o-da-delac-o-1.3277791" target="_blank">Defesa de Bolsonaro diz a Moraes que Cid mentiu e pede anulação da delação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/malucos-ocaso-entubar-crianca-esperanca-veja-frases-de-bolsonaro-em-depoimento-ao-stf-1.3275512" target="_blank">'Malucos', 'ocaso', 'entubar', 'Criança Esperança'; veja frases de Bolsonaro em depoimento ao STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-nega-ac-o-contra-constituic-o-e-diz-que-desconfianca-sobre-urnas-n-o-e-so-dele-assista-interrogatorio-1.3275285" target="_blank">Bolsonaro nega ação contra Constituição e diz que desconfiança sobre urnas não é só dele; assista interrogatório</a></div>

Segundo a investigação da PF, do STF foram alvos da ação clandestina da "Abin paralela" os ministros Alexandre de Moraes, relator de apurações que miram bolsonaristas, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. A lista de alvos no Poder Legislativo incluiu o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu antecessor, Rodrigo Maia.

Entre jornalistas, Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, ligado ao Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima.

O inquérito para apurar o caso foi instaurado em março de 2023, já durante o mandato de Lula. Em janeiro, a PF afirmou ao STF que "a direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação".

Em abril, Corrêa, que foi indicado por Lula para chefiar a agência, prestou depoimento por cerca de cinco horas à PF. Também foi ouvido, por mais de sete horas, o ex-diretor-adjunto da Abin Alessandro Moretti, demitido por Lula em janeiro do ano passado.

Ao longo da apuração, a PF afirmou ter reunido depoimentos e provas documentais e técnicas que levantam a suspeita de que Corrêa e Moretti agiram para dificultar a apuração do caso.

Investigadores ainda apontam que a Abin agiu fora da lei em suas atividades de inteligência e autorizou o uso de ferramentas que os policiais consideram ilegais.

Um dos pontos levantados é a decisão, tomada pela direção da Abin em abril do ano passado, de formatar computadores usados durante a gestão Bolsonaro.

A partir do indiciamento pela PF, as provas serão então analisadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem cabe decidir se oferece denúncia à Justiça, pede mais apurações ou arquiva o caso.

A agência nega as suspeitas, afirmando ter colaborado no inquérito e atendido a todos os pedidos dos investigadores. Nos bastidores, afirma que a PF adotou uma linha distorcida na tentativa de desgastar politicamente a atual direção do órgão e forçar uma troca no comando.

O encerramento do caso chegou a ser adiado algumas vezes pela PF. A primeira data anunciada, em agosto de 2024, foi informada à imprensa pelo diretor-geral do órgão, Andrei Rodrigues.

Em dezembro, em um balanço sobre o trabalho da corporação, ele afirmou haver um esforço para finalizar o caso ainda em 2024.

Desde que a história do First Mile veio à tona, oficiais de inteligência argumentam que o problema não é a utilização da ferramenta em si, mas o uso dela para atividades ilícitas, como o monitoramento de pessoas sem qualquer justificativa.

Carlos e Ramagem são indiciados por 'Abin paralela'; PF vê crime de Bolsonaro, mas o deixa de fora

Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou nesta terça-feira (10) depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista. Ele negou ter tentado dar um golpe de Estado, mas admitiu ter discutido com chefes das Forças Armadas o que chamou de "alternativas" -dentro da Constituição, segundo ele.

Foi a primeira vez que Bolsonaro esteve diante do ministro Alexandre de Moraes para ser interrogado na condição de réu. Foram duas horas e sete minutos de depoimento, em que o ex-presidente respondeu a perguntas formuladas por Moraes, pelo ministro Luiz Fux, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por advogados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/numeros-de-catolicos-no-tocantins-reduziram-20-e-os-de-evangelicos-aumentaram-24-aponta-ibge-1.3275415" target="_blank">Números de católicos no Tocantins reduziram 20% e os de evangélicos aumentaram 24%, aponta IBGE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/sirenes-alertam-sobre-misseis-em-israel-e-comitiva-do-tocantins-e-levada-para-lugar-seguro-1.3275398" target="_blank">Sirenes alertam sobre mísseis em Israel e comitiva do Tocantins é levada para lugar seguro</a></div>

Veja a seguir frases de destaque do depoimento de Bolsonaro.

VAIA HISTÓRICA

Bolsonaro não esteve presente na posse do presidente Lula (PT), porque, segundo ele, tomaria a maior vaia da história do Brasil. Ao perder as eleições, afirmou que ele e seus aliados tiveram que "entubar o resultado" e que não tinham nada a fazer a não ser aceitar.

"Conforme falou o general Freire Gomes [comandante do Exército na época], talvez foi nessa reunião, nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas."

OCASO DO GOVENRO

Ao negar a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro afirmou que, em poucas reuniões, abandonou o ímpeto de tentar uma ação inconstitucional. Foi por isso, segundo ele, que seu governo conheceu o "ocaso".

"Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma de uma ação constitucional. Abandonamos e enfrentamos aí o ocaso do nosso governo. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

MALUCOS

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de "malucos" os apoiadores que montaram acampamentos golpistas em frente a unidades militares após as eleições de 2022 e que pediam intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula na Presidência da República.

"Agora, tem sempre uns malucos ali que ficam com aquela ideia, de AI-5, intervenção militar, que as Forças Armadas, os chefes militares jamais iam embarcar nessa, porque o pessoal estava pedindo ali, até porque não cabia isso aí e nós tocamos o barco. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

CRIANÇA ESPERANÇA

Bolsonaro afirmou que arrecadou mais dinheiro que as campanhas do Criança Esperança. De acordo com o ex-presidente, as doações financeiras de seus apoiares, realizadas via Pix, foram fundamentais para que pudesse arcar com os gastos de sua defesa.

"Se não fosse a campanha de Pix, que eu não fiz, eu não sei como estaria sobrevivendo hoje em dia. R$ 17 milhões, depois teve um pingado, chegou a R$ 18 milhões. E a gente gasta [olha sorrindo para seus advogados, que riem de volta]. Não pode trabalhar de graça. [...] Não teria como ajudar meu filho que está nos Estados Unidos também. Eu arrecadei mais dinheiro do que o Criança Esperança, inclusive. Sinal que o pessoal gosta da gente. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

NAS QUATRO LINHAS

Embora tenha negado um plano de golpe de Estado, Bolsonaro admitiu ter estudado possibilidades alternativas, depois das eleições. Mesmo assim, afirmou que todas as "possibilidades" respeitavam a Constituição.

"Conforme falou o general Freire Gomes [comandante do Exército na época], talvez foi nessa reunião, nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

MORAES VICE?

Apesar de ter sido declarado inelegível pela Justiça, o ex-presidente ainda se considera o candidato da direita para 2026. Em seu depoimento, fez uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, convidando-o a ser seu vice. Moraes recusou.

"Poderia fazer uma brincadeira? Gostaria de convidá-lo [Alexandre de Moraes] para ser meu vice em 2026. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

DESMOBILIZANDO A QUESTÃO

Durante o depoimento, Bolsonaro ressaltou ter feito um vídeo para desmobilizar os caminhoneiros, que protestavam contra o resultado das eleições de 2022.

"Se eu quisesse tumultuar o Brasil era só virar as costas. Tínhamos quase mil pontos de paralisação pelo Brasil. E eu não me omiti. Eu fui, fiz o vídeo, gostaria de passá-lo aqui, não é possível, justamente para desmobilizar essa questão e tivemos sucesso. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

POBRES COITADOS

Além de malucos, Bolsonaro chamou seus apoiadores de "pobres coitados". O ex-presidente negou que essas pessoas tenham participado de atos antidemocráticos. "Depois da baderna", disse Bolsonaro, eles invadiram a sede dos Três Poderes e logo foram embora.

"Fico até arrepiado quando se fala que o 8 de Janeiro foi um golpe. Aquelas 1.500 pessoas, pobres coitados... cem ônibus, né? Chegaram na região do Setor Militar Urbano na madrugada de domingo e o pessoal foi embora logo depois da baderna e sobrou para quem estava acampado aqui. Quem realmente fez foi embora. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

VAZIO

Bolsonaro refletiu sobre o momento político depois da derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente afirmou que muitas pessoas que o procuravam, durante o mandato, passaram a querer distância dele. O ex-presidente afirmou ter enfrentado um sentimento de vazio.

"Ministro, quando o senhor perde uma eleição, ministro, é um vazio que o senhor não imagina. A gente conhece os amigos exatamente nesse momento, né? Pouca gente te procura, pessoal quer distância e eu aproveitava nem falava com muitos para não importuná-los. Então esse vazio muitas vezes era preenchido aqui com a conversa amigável entre eu e alguns oficiais generais das Forças Armadas. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

APAIXONADO

Bolsonaro, em tom de brincadeira, afirmou ser apaixonado pelo general Heleno. A declaração foi dada quando Moraes perguntou ao ex-presidente sobre o telefonema que deu ao seu então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), convocando-o para uma reunião de emergência. Heleno participava da formatura de seu neto no ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica).

"Senhor ministro, eu sou apaixonado pelo general Heleno, confesso. Por vezes também eu estava em eventos e dava uma desculpa. Olha, minha sogra está me chamando, eu vou ter que ir embora agora, tá? Eu não me lembro de ter telefonado para o general Heleno. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

'Malucos', 'ocaso', 'entubar', 'Criança Esperança'; veja frases de Bolsonaro em depoimento ao STF

Interrogatório 

Ajudar financeiramente um parente no exterior -como no caso do envio de um Pix de R$ 2 milhões pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao filho Eduardo- pode resultar em cobrança de imposto, mas apenas se a transferência for caracterizada como uma doação.

Mesmo que o imposto não seja devido, valores expressivos como esses devem ser declarados à Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos.

Nesse caso, esse tributo é o ITCMD, aquele cobrado pelos estados na transmissão de patrimônio entre vivos ou por meio de herança. A arrecadação desse imposto bateu recorde no ano passado.

Uma doação nesse valor renderia R$ 160 mil para o governo do Rio de Janeiro, pois o montante se enquadra na alíquota mais elevada (8%) que é cobrada no estado administrado pelo governador Cláudio Castro (PL). Se tivesse domicílio fiscal em São Paulo, o ex-presidente pagaria metade desse valor -aqui é cobrada alíquota única de 4%.

Se o valor declarado fosse menor, poderia se enquadrar na faixa de isenção, que varia de acordo com o estado, mas normalmente não chega a R$ 100 mil por ano para cada beneficiado. Mesmo no caso de isenção, é recomendável que a doação seja declarada às autoridades fiscais (receitas federal e estadual).

O simples envio do dinheiro não caracteriza doação. A transferência pode ser declarada como empréstimo ou pagamento de uma dívida, por exemplo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-praticar-crimes-contra-clientes-1.3274017" target="_blank">Advogado é preso suspeito de praticar crimes contra clientes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-envolvimento-no-assassinato-do-filho-de-ex-prefeito-e-preso-com-armas-de-fogo-diz-policia-1.3274090" target="_blank">Suspeito de envolvimento no assassinato do filho de ex-prefeito é preso com armas de fogo, diz polícia</a></div>

Ana Claudia Argenta, advogada tributarista na Innocenti Advogados, afirma que, para que uma transferência de valores entre pai e filho seja caracterizada como empréstimo ou pagamento de dívida, é necessário, além da comprovação da movimentação bancária, a existência de contrato formal, especificando valores, prazos, formas de pagamento e juros.

Além disso, essa operação deve ser lançada tanto na declaração de Imposto de Renda do pai quanto na do filho. Na do pai, enquanto credor, o valor deverá ser incluído na ficha "bens e direitos". Na do filho, enquanto devedor, o valor deverá ser incluído na ficha "dívida e ônus reais".

"A ausência de documentos formais pode levar o fisco a classificar a operação como uma doação ou antecipação de herança disfarçada, sujeitando-a à tributação aplicável à herança, além de eventuais penalidades", afirma.

Argenta diz que o valor doado também precisa respeitar alguns critérios sobre antecipação de herança, como reserva de patrimônio suficiente para sua própria subsistência e a parcela dos demais herdeiros que não pode ser livremente movimentada.

Jaylton Lopes Jr., advogado especialista em direito patrimonial de família e inventários, afirma que, mesmo que o filho tenha encerrado oficialmente a sua residência fiscal no Brasil, via comunicação de saída definitiva do país, a Receita ainda o considera residente fiscal brasileiro. Portanto, os valores devem ser lançados em declaração de Imposto de Renda.

Ele afirma que, em tese, é possível declarar à Receita que a transferência é um empréstimo ou um pagamento de dívida, mas não havendo contrato de empréstimo ou negócio jurídico prévio que comprove o pagamento da dívida, a Fazenda pública estadual poderá entender que houve fraude.

"Se ficar configurada a fraude, o fisco poderá desconsiderar o contrato de empréstimo, requalificar a operação como doação, exigir o ITCMD com multa e juros e, eventualmente, até mesmo representar ao Ministério Público por eventual crime contra a ordem tributária, se houver dolo", diz o advogado.

Henrique Rodrigues e Silva, sócio do Coletta Rodrigues Advogados, afirma que, se a transferência de valores que Bolsonaro fez ao filho for classificada como doação, há obrigação de pagar o ITCMD ao estado de residência do doador, mesmo que o recebedor esteja domiciliado no exterior.

"Em sendo empréstimo, não incide o ITCMD, mas a natureza jurídica de empréstimo tem que se confirmar com a futura devolução dos valores por Eduardo ao pai. Caso as autoridades identifiquem que uma transação que foi declarada como empréstimo era, na verdade, doação, tende a haver autuação fiscal", afirma.

Christiane Valese, sócia da área tributária do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados, afirma que o caso envolvendo o ex-presidente levanta discussões não apenas sobre o enquadramento jurídico da operação, mas também sobre a transparência na origem dos recursos e a sua destinação.

Segundo ela, o fato de parte desses valores ter origem em doações feitas por apoiadores amplia a complexidade da análise jurídica e fiscal. Ela lembra que transferências para o exterior exigem cuidados adicionais, pois valores superiores a US$ 100 mil (cerca de R$ 560 mil) exigem registro no Banco Central.

"Mesmo em relações familiares, o ideal é tratar transferências patrimoniais com o mesmo grau de formalismo que se esperaria em relações entre partes independentes. Isso inclui formalização documental, declaração correta no Imposto de Renda, e atenção às obrigações acessórias junto ao Banco Central e à Receita Federal", afirma.

"Se não houver documentação idônea que comprove que se trata de um mútuo ou de ressarcimento de despesas, há o risco de que a operação seja qualificada como doação, sujeita à tributação pelo ITCMD e, eventualmente, a outras consequências fiscais e criminais, dependendo do contexto."

Segundo um especialista, se despesas do filho como faculdade, aluguel ou plano de saúde forem pagas diretamente pelos pais, em nome próprio, pode-se argumentar que não houve transmissão patrimonial direta, e sim custeio de despesas por liberalidade.

Se os valores forem repassados ao filho com essa finalidade e ele arcar com os custos, trata-se de doação indireta, especialmente se os valores forem significativos ou recorrentes, com incidência do ITCMD, caso superem o valor da isenção.

A ausência de tratados internacionais para evitar a bitributação em doações e heranças implica que o filho também pode ser obrigado a declarar ou até a pagar tributo no país de destino, segundo esse especialista.

Nos Estados Unidos, doações recebidas de pessoas físicas estrangeiras são isentas, mas devem ser informadas via Form 3520 caso superem US$ 100 mil (R$ 560 mil) no ano-calendário. A omissão pode gerar multas de até 25% do valor recebido, ainda que não haja tributação.

Ele afirma que, quando o doador e o filho possuem conta no exterior, os estados não têm competência para cobrar o ITCMD no Brasil, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação; entenda os motivos