O primeiro lote do pagamento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc aos artistas tocantinenses começou nesta quinta-feira, 22, conforme a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). Ao todo, serão seis lotes pagos pela gestão estadual e as cinco parcelas de R$ 600,00 cada serão pagas em um depósito único, que soma R$ 3 mil.Neste primeiro momento recebem os artistas tocantinenses que se inscreveram até 15 de outubro e tiveram seus cadastros aprovados pela Adetuc. Segundo a Agência, o Tocantins optou em realizar os pagamentos em seis lotes mensais com o valor das cinco parcelas em depósito único. A escolha ocorreu com o objetivo de dar celeridade ao processo e beneficiar o maior número possível de profissionais da classe. Além disso, as solicitações de cadastro junto a Adetuc continuam e podem ser realizadas até 30 de novembro por meio do site Mapa Cultural do Tocantins. A Superintendência de Cultura do Estado ainda responde os artistas com dúvidas pelo telefone (63) 3218-1370 ou pelo e-mail leiemergencial@cultura.to.gov.br. Também é realizado atendimento presencial agendado na sede da Adetuc, na Praça dos Girassóis, em Palmas.Pode e não podeSegundo a Adetuc, o auxílio emergencial é destinado a artistas considerados pessoa física, sem emprego formal. Os interessados precisam comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Já os artistas que estejam com um emprego ativo ou recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou estejam cadastradas no auxílio emergencial geral têm esse benefício vedado. Além disso, esse auxílio da Lei Aldir Blanc pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma família e mães solteiras recebem o dobro do valor. Outra regra do benefício é que a renda familiar mensal per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50, e a renda familiar mensal total três salários mínimos, no valor de R$ 3.135.Já os artistas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 ou não conseguir comprovar sua atuação no setor cultural terão a solicitação negada.