A atriz Regina Duarte demonstra interesse na parte do financiamento à cultura que é relacionado à Lei Rouanet.&nbsp; Segundo a revista Veja, ela foi até a área que cuida dessa política de fomento e afirmou querer entender como funciona. Atriz é dona da empresa A Vida É Sonho Produções Artísticas, e conseguiu três financiamentos com base na Lei de incentivo e que somaram R$ 1,4 milhão.De acordo com a reportagem da revista Veja, em março de 2018, a área técnica do Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um dos projetos, Coração Bazar, peça que Regina Duarte captou R$ 321 mil com base na legislação.Ainda segundo a Veja, os fundamentos são mantidos em sigilo e a atriz terá de restituir R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque houve apresentação de um recurso.Outros projetosOutros dois projetos da atriz que também foram custeados por meio da Lei Rouanet, um teve contas aprovadas e o outro ainda não foi analisado.Regina Duarte disse que fará ‘o que a Justiça determinar’, o seu filho André Duarte, sócio-administrador da empresa da atriz, divulgou que a prestação de contas foi reprovada porque houve um descuido, pela falta de comprovantes de que o monólogo, em cartaz de 2004 a 2005, foi exibido sem a cobrança de ingressos, contrapartida do contrato.

Por irregularidades com a Lei Rouanet, Regina Duarte deve R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional de Cultura

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Matéria - Magazine - JTO

O<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/10/13/homem-morre-apos-ser-esfaqueado-durante-briga-em-posto-de-combustivel.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-matar-empresario-em-posto-de-combustivel-apos-discuss-o-por-dividas-vai-a-juri-popular-1.3179494" mrfobservableid="5bcdb471-1cc3-43bf-b316-223000e6661f" target="_blank">&nbsp;corretor de imóveis Jailson Pacífico de Oliveira, de 41 anos,</a>&nbsp;enfrentou o júri popular nesta segunda-feira (16) e foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pela&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/10/13/homem-morre-apos-ser-esfaqueado-durante-briga-em-posto-de-combustivel.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-assassinado-a-facadas-em-posto-de-combustiveis-no-centro-de-palmas-1.2720882" mrfobservableid="6c13e91e-d695-4d1d-9f17-5789974afe59" target="_blank">morte do empresário Antônio da Luz Arraias, de 52 anos</a>. Eles discutiram em um posto de combustíveis de Palmas e a vítima foi esfaqueada.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13686445/" target="_blank">Corretor é condenado a mais de 9 anos de prisão por matar empresário em posto</a></li>
</ul>

O crime aconteceu no dia 13 de outubro de 2023, no estabelecimento que fica na quadra 204 Sul. Antônio chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Geral de Palmas (HGP), mas morreu na unidade. O corretor foi preso próximo à cidade de Campinorte (GO), enquanto fugia para a casa dos pais.

A defesa de Jailson informou que recebeu a decisão do Júri com respeito, mas que vai recorrer da sentença&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Na época, imagens de câmeras do circuito interno da conveniência do posto registraram a discussão e o ataque. A investigação apurou que o motivo do homicídio foi um empréstimo de R$ 10 mil que Jailson pegou com Antônio, mas quitou. Eles foram até o posto e a vítima foi esfaqueada durante uma discussão.

Jaílson foi julgado na 1ª Vara Criminal de Palmas e além da pena, o juiz Cledson José Dias Nunes determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil para a família da vítima.

Ele responde por homicídio cometido com recurso que dificultou a defesa, já que efetuou golpes de surpresa em Antônio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-matar-empresario-em-posto-de-combustivel-apos-discuss-o-por-dividas-vai-a-juri-popular-1.3179494" target="_blank">Acusado de matar empresário em posto de combustível após discussão por dívidas vai a júri popular</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-assassinado-a-facadas-em-posto-de-combustiveis-no-centro-de-palmas-1.2720882" target="_blank">Empresário é assassinado a facadas em posto de combustíveis no centro de Palmas</a></div>

Para dosar a pena após o Conselho de Sentença determinar que o réu é culpado pelo crime, o juiz considerou a confissão de Jailson em depoimento. O réu alegou que cometeu o homícídio porque Antônio estaria ameaçando seus familiares.

"Curvo-me ao posicionamento que atualmente prevalece no âmbito do c. STJ no sentido de que a confissão perante o Tribunal do Júri, ainda que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida para fins de atenuar a pena, tendo em vista que os jurados não fundamentam suas decisões e, consequentemente, não é possível aferir se utilizaram a confissão para justificar a condenar", explicou, apresentando na sentença precedentes para a decisão.

Como o réu tem condenação definitiva por crime de posse de arma, receptação e furto qualificado, determinou que a pena definitiva é de 9 anos e 6 meses de reclusão, sem o direito de apelar em liberdade. Ele também terá que arcar com o pagamento das custas processuais.

<h2>Relembre</h2>

Segundo a PM informou na época, testemunhas disseram que a vítima chegou alterada xingando o agressor, dizendo que só sairia do estabelecimento se ele o pagasse a dívida ou sairia de lá morto. O agressor ainda tentou deixar o local, mas Antônio tentou impedir enquanto ameaçava o outro homem.

Nesse momento, as testemunhas disseram aos policiais que o autor puxou uma faca da cintura e deu três golpes na vítima. Segundo a PM, Antônio saiu em direção a um carro, onde outra pessoa o esperava.

Jailson fugiu e foi encontrado por autoridades em um posto de combustível no estado de Goiás. Os agentes verificaram que as roupas usadas por ele e o veículo batiam com as informações repassadas pela polícia do Tocantins.

Íntegra da nota da defesa

Defesa recebe a decisão do Júri com respeito e admiração que a Instituição exige. Diante do nosso incoformismo, já manifestamos o interesse em recorrer, visto q acreditamos e confiamos na reforma da decisão pelo Egrégio Tribunal Tocantinense.

&nbsp;

Corretor de imóveis é condenado a mais de nove anos de prisão por matar empresário em posto de combustíveis de Palmas

Cidades

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Júri popular

Começa na próxima segunda-feira (2) e segue até o dia 13 de dezembro o&nbsp; Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) 2024 da Prefeitura de Palmas, uma oportunidade para os contribuintes quitarem ou renegociarem suas dívidas com o município.&nbsp;

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (26). Para conferir o documento acesse <a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3597-26-11-2024-20-28-41.pdf">aqui</a>

A negociação conta com atendimento presencial nas dependências do Edifício Buritis, incluindo o Centro de Atendimento ao Servidor, localizados na Avenida NS-02, e nas unidades do Resolve Palmas (Centro e Taquaralto) e também de forma on-line, no site oficial da prefeitura.&nbsp;

O objetivo do mutirão, segundo a prefeitura, é permitir que os cidadãos regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas, seja com pagamento à vista ou parcelado.&nbsp;

<div class="p-readmore-box" dir="ltr"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vereadores-aprovam-novos-salarios-para-prefeito-vice-e-secretarios-em-palmas-veja-valores-1.3203961">Vereadores aprovam novos salários para prefeito, vice e secretários em Palmas; veja valores</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aposta-de-duere-ganha-mais-de-r-47-mil-na-mega-sena-ao-acertar-cinco-numeros-1.3203889">Aposta de Dueré ganha mais de R$ 47 mil na Mega-Sena ao acertar cinco números</a></div>

A estimativa da Prefeitura é arrecadar o mesmo que em 2023, cerca de R$ 30 milhões.&nbsp;

A ação faz parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

<h2 dir="ltr">Como participar&nbsp;</h2>

Para adesão ao mutirão, os contribuintes deverão comparecer com os seguintes documentos:

<ul style="list-style-type:disc;">
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	Pessoa Física: Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço.
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	Pessoa Jurídica: Contrato social, CNPJ e os documentos listados para pessoa física.
	</li>
</ul>

Para quem optar pelo atendimento on-line, será necessário enviar fotos dos documentos para autenticação.&nbsp;

Representação por procuração 
O contribuinte também pode ser representado por procuração (pública ou particular), com poderes para tratativas junto ao Município de Palmas, no que se refere à demanda do mutirão.

<h2 dir="ltr">Boletos</h2>

Os boletos dos débitos fiscais incluídos no Mutirão serão emitidos para pagamento à vista ou da primeira parcela, com vencimento para o primeiro dia útil após a respectiva adesão.

Dívidas com a Prefeitura de Palmas poderão ser negociadas e parceladas; veja regras

Economia

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Refis 2024

Até a próxima segunda-feira (15) quem está com dívidas em atraso com instituições financeiras pode participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira, segundo divulgou a Agência Brasil.Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.Leia mais:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/tribunal-de-justi%C3%A7a-abre-sele%C3%A7%C3%A3o-para-assessor-jur%C3%ADdico-com-sal%C3%A1rio-de-r-10-8-mil-veja-edital-1.2782821" target="_blank">Tribunal de Justiça abre seleção para assessor jurídico com salário de R$ 10,8 mil; veja edital&nbsp;</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/prefeitura-abre-inscri%C3%A7%C3%B5es-para-concurso-com-sal%C3%A1rios-de-at%C3%A9-r-8-mil-veja-vagas-1.2782647" target="_blank">Prefeitura abre inscrições para concurso com salários de até R$ 8 mil; veja vagas&nbsp;</a>Conforme o site, podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. O mutirão também tem como alvo, dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras.&nbsp;Além disso, dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.Interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.A renegociação também pode ser pedida por meio do portal <a href="https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1712840081530" target="_blank">Consumidor.gov.br</a> ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Demais informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/mutirao-da-negociacao" target="_blank">Meu Bolso em Dia</a>, segundo a agência.Para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação o Banco Central fornece dicas. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o <a href="https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato" target="_blank">Registrato</a>, para saber quais são as suas dívidas em atraso.&nbsp;Em seguida, deve acessar as dicas da <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/prepare-se-para-negociar-e-fechar-acordo" target="_blank">Febraban</a> para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.Ainda de acordo com o site, outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia.&nbsp;A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de <a href="https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira" target="_blank">educação financeira</a>.<h2>Veja as restrições</h2>O mutirão não é recomendado para todos segundo esclarece O Banco Central. Conforme a agência, os cidadãos que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na <a href="https://desenrola.gov.br/novahome" target="_blank">página oficial do Desenrola</a>.Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores.&nbsp;Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.Quem está em situação de superendividamento deve buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Mutirão promove negociação de dívidas com bancos; veja como acessar

No ano passado, o governo Lula deu aval para 10.786 projetos culturais captarem recursos por meio da Lei Rouanet, o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil. É um aumento de 265% em comparação com 2022, quando a gestão do ex-presidente Bolsonaro deu sinal verde a 2.954 projetos.Os valores solicitados por todas as propostas aprovadas em 2023 totalizam R$ 16 bilhões, cifra que deve ser captada junto a empresas ou pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar as iniciativas.Leia também: <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/shein-lan%C3%A7a-no-brasil-projeto-que-paga-r-25-mil-a-quem-desenhar-cole%C3%A7%C3%A3o-de-moda-1.2760047" target="_blank">- Shein lança no Brasil projeto que paga R$ 25 mil a quem desenhar coleção de moda</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/gestores-brasileiros-acreditam-que-ia-transformar%C3%A1-economia-mas-s%C3%B3-23-investiram-na-tecnologia-1.2758143" target="_blank">-&nbsp;Gestores brasileiros acreditam que IA transformará economia, mas só 23% investiram na tecnologia</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/governo-e-congresso-discutem-taxar-compras-internacionais-at%C3%A9-us-50-para-compensar-desonera%C3%A7%C3%A3o-1.2757805" target="_blank">-&nbsp;Governo e Congresso discutem taxar compras internacionais até US$ 50 para compensar desoneração</a>Efetivamente, foram captados R$ 2 bilhões. É um valor menor do que aquele aprovado porque o aval para um projeto buscar recursos não significa necessariamente que ele conseguirá a totalidade dos valores pleiteados.O proponente precisa bater na porta dos patrocinadores, que nem sempre estão dispostos a pagar a quantia de forma integral. Há ainda casos em que o projeto recebe autorização para captar recursos, mas não consegue patrocínio.De acordo com dados do Ministério da Cultura, o maior valor solicitado foi de R$ 263 milhões pela Fundação Bienal de São Paulo.O dinheiro será usado para manter o Pavilhão Ciccillo Matarazzo, onde a Bienal acontece, realizar mostras itinerantes e para a participação do Brasil na Bienal de Veneza, entre outras ações. Até agora, a entidade conseguiu captar R$ 1,5 milhão com 13 patrocinadores.O segundo maior valor foi solicitado pelo Museu de Arte de São Paulo, o Masp. A instituição poderá captar até R$ 144 milhões, valor que deve ser usado para preservar o prédio do museu, realizar exposições e atividades educativas. Já a TV Cultura solicitou R$ 133 milhões para a compra e produção de conteúdo televisivo.As três instituições têm sua sede em São Paulo, estado que mais captou recursos, com R$ 943 milhões. Logo depois, vêm Rio de Janeiro (R$ 416 milhões) e Minas Gerais (R$ 260 milhões).A maior parte dos valores captados via Lei Rouanet está concentrada no Sudeste (R$ 1,6 bilhão), seguido por Sul (R$ 341 milhões), Nordeste (R$ 145 milhões), Norte (R$ 64 milhões) e Centro-Oeste (R$ 63 milhões).A centralização do dinheiro é um problema crônico que persiste a despeito das tentativas do Ministério da Cultura de acabar com esse gargalo. No ano passado, a pasta criou a possibilidade de repassar os recursos por meio de editais públicos.Desse modo, o governo poderia atuar junto aos patrocinadores, estabelecendo diretrizes e critérios. Exemplo disso é a Rouanet no Norte, edital que destinou R$ 24 milhões para propostas dessa região.ENTENDA COMO A LEI ROUANET FUNCIONASancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal.Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural, setor que empregava em 2020 quase 5 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.Já de acordo com o Observatório Itaú Cultural, a economia criativa movimentou R$ 230 milhões em 2020 e representou 3,1% do PIB, isto é, a soma das riquezas que o país produziu nesse período. A título de comparação, a indústria automotiva respondeu por 2,1% do PIB em 2020, um ponto percentual a menos em comparação com a cultura.Esse setor, aliás, não é a única área da economia beneficiada por políticas de fomento. Em 2020, o Senado aprovou uma medida provisória concedendo incentivos fiscais para empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.VEJA OS 20 PROJETOS QUE FORAM AUTORIZADOS A CAPTAR MAIS RECURSOS EM 2023Lista inclui Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e Orquestra Sinfônica do Estado de São PauloFundação Bienal de São PauloR$ 263 milhõesMaspR$ 144 milhõesTV CulturaR$ 133 milhõesOrquestra Sinfônica AstifevaR$ 99 milhõesMuseu NacionalR$ 90 milhõesTeatro Villa LobosR$ 88 milhõesOrquestra Sinfônica BrasileiraR$ 74 milhõesMAM RioR$ 69 milhõesOrquestra Sinfônica do Estado de São PauloR$ 64 milhõesAssociação Casa AzulR$ 62 milhõesOrquestra Petrobras SinfônicaR$ 60 milhõesInstituto Artium de CulturaR$ 59 milhõesObservatório MartinelliR$ 58 milhõesOrquestra Ouro PretoR$ 54 milhõesMAM São PauloR$ 51 milhõesRestauração do Real Forte Príncipe da BeiraR$ 51 milhõesCentro Cultural Palácio da SéR$ 50 milhõesOrquestra Filarmônica de Minas GeraisR$ 49 milhõesJockey Club de São PauloR$ 48 milhõesSolar do Barão de ItapuraR$ 48 milhões