Inspirado no conceito norte-americano de Fresh Start, o novo livro da juíza Clarissa Somesom Tauk busca romper com o estigma da falência no Brasil. A obra será lançada nesta sexta-feira (31), em Palmas, durante o GIIR Agro, evento voltado à inovação e ao futuro do agronegócio que reúne produtores, empresários e startups, e propõe uma reflexão sobre o papel do Direito na reconstrução de trajetórias empresariais.

O livro apresenta uma leitura humanista da falência, rompendo com a visão histórica de fracasso e punição que ainda marca o sistema jurídico brasileiro, divulgou a assessoria de imprensa. A autora defende que oferecer uma segunda chance a empresários de boa-fé é essencial para a vitalidade da economia e para a justiça social.

<cite>Permitir o recomeço não é premiar o insucesso, e sim reconhecer o valor da honestidade e da transparência na atividade empresarial”, afirmou a autora.</cite>

O lançamento integra a programação do GIIR Agro, realizado na Chácara Recantto do Petrel, a partir das 17 horas. O encontro tem foco em construir um agronegócio mais tecnológico, sustentável e colaborativo.

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Idealizado pela advogada e administradora judicial Jéssica Farias, o evento tem como objetivo aproximar o setor produtivo e o Judiciário, estimulando a inovação e fortalecendo soluções inteligentes para os desafios do campo.

O GIIR Agro se consolida como um dos principais fóruns de diálogo sobre inovação, gestão e sustentabilidade no agronegócio, promovendo debates sobre tecnologia, gestão e políticas públicas voltadas ao setor.

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Livro Fresh Start: rompendo o estigma da falência empresarial (Divulgação/GIIR Agro)

Juíza lança livro em Palmas e desafia visão tradicional sobre falência no Brasil

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Direito e sociedade

O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma clínica terapêutica para idosos não deve pagar adicional de insalubridade a um cuidador, mesmo que essa parcela tivesse sido deferida em instâncias inferiores. Para a Corte, essa função não consta da lista de atividades insalubres do Ministério do Trabalho, não se permitindo o pagamento.&nbsp;

O cuidador disse que cuidava de dez idosos e incluía dar banho, trocar roupas, conduzir e ajudar nas refeições, fazer curativos e outras coisas mais. Ele alega que tinha contato com doentes e, além disso, perícia constatou a insalubridade, mas a relatora entendeu que não basta o laudo pericial para que o empregado tenha o direito, sendo necessário que a atividade seja classificada na relação oficial do Ministério do Trabalho. (Processo 0010235-24.2022.5.15.0095).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Insalubridade e cuidador

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota no último domingo afirmando a “perplexidade” ante a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Legislativo a mensagem indicando o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a Corte Suprema.&nbsp;

Para ele, essa demorar sugere tentativa de interferência no cronograma definido pelo Senado para a análise e votação da indicação. Alcolumbre, na verdade, está inconformado pela não indicação do seu candidato, Rodrigo Pacheco, também senador. Ele está chateado com Lula, por ter indicado Messias, o famoso “Bessias” de Dilma Rousseff. Mas a indicação é prerrogativa exclusiva do presidente da República.&nbsp;

Cabe ao Senador promover a sabatina do indicado e, por enquanto, o Governo está com medo de que o indicado por Lula não consiga os votos necessários, por isso está demorando a enviar a mensagem. Coisas da nossa pequena República, onde os interesses pessoais se sobrepõem aos da coletividade.

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Alcolumbre inconformado

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma loja de materiais de construção a indenizar um vendedor em 10 mil reais por ofensas praticadas por uma&nbsp; gerente da unidade. Consta que o empregado era constrangido com gritos e situações de evidente desrespeito, o que gerava insegurança e clima de tensão entre os subordinados.

O trabalhador disse que o comportamento da superiora fazia parte da rotina, versão que foi corroborada por testemunhas. Uma delas disse ter presenciado o colega ser chamado de “burro, ignorante e sem intelecto para o cargo”. Outro disse que a gerente se excedia e tinha dificuldade de comunicação.&nbsp;

A empresa alegou que não houve assédio moral, mas os relatos testemunhais foram levados em conta e comprovam a conduta abusiva da gerente, tendo sido a condenação mantida, final cabe ao empregador garantir condições laborais saudáveis e respeitosas entre os seus empregados. O número do processo não foi divulgado.

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'Burro e ignorante'

Flávio Bolsonaro, senador, divulgou vídeo nas redes sociais em que responsabiliza o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por qualquer dano que vier a ocorrer com a saúde do seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.

De forma exaltada, o parlamentar diz que não sabe em quais condições o seu pai se encontra na PF e acusa o ministro de colocá-lo em risco. “Se acontecer alguma coisa com o meu pai nesse lugar, a culpa é sua”, declarou se referindo ao ministro. Ele comparou a situação do genitor com a de Clézio, conhecido como “Clezão”, cujo óbito teria ocorrido por falta de atendimento médico enquanto estava sob custódia estatal.

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