-Imagem (1.1858653)A Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) abriu prazo até 10 de agosto para receber as sugestões de chamadas públicas para o uso dos recursos disponibilizados ao Tocantins pela Lei 1075, a Lei Aldir Blanc, que prevê ajuda emergencial ao setor cultural por conta dos impactos da pandemia da Covid-19. O Estado tem cerca de R$ 35 milhões previstos para serem recebidos, sendo que 20% serão destinados a chamadas públicas de apoio a projetos culturais, prêmios e aquisições de bens e serviços destinados. Conforme previsto por essa Lei de Emergência Cultural, esse perceptual é destinado a “à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.Essa iniciativa, conforme a Adetuc, atende ao anseio da classe artística tocantinense e as contribuições devem ser enviadas através do formulário disponibilizado aqui para aplicação dos recursos pelos Poderes Executivos locais.Artes Cênicas e AA Federação Tocantinense de Artes Cênicas divulgou carta com diretrizes para a cultura no Tocantins elaborada em meados de julho após debates de mais de 20 horas, que teve 140 artistas e 35 empresas do setor cênico, representantes de grupos, coletivos, artistas e profissionais de diferentes regiões do Estado. O documento, que tem como objetivo nortear a defesa da política cultural no campo do teatro, circo e dança, foi entregue nesta semana pela aos gestores de cultura no Estado e municípios.Mobiliza Tocantins Ainda antes mesmo da sanção presidencial do projeto de Lei 1075, os agentes culturais e artistas tocantinenses se uniram ao movimento político cultural para propor diretrizes e ações emergenciais do setor para aplicação da Lei de Emergência Cultural no Estado e municípios. O movimento, que ganhou o nome de Mobiliza Tocantins, chama os gestores para o diálogo para as ações que possam auxiliar a classe, parada devido a pandemia da Covid-19. Segundo o movimento, após os recursos chegaram ao estado, o Mobiliza Tocantins irá se articular para acompanhar, orientar, fiscalizar e atuar junto aos órgãos públicos a aplicação correta desses valores. A carta traz 13 pontos citados como prioridade pelos representantes da classe artística, como o recolhimento do movimento, a criação de um Comitê Gestor Técnico para a implementação de ações emergenciais e elaboração de das políticas culturais, além de comitês regionais. Também estão entre as medidas à realização de um cadastro de dos trabalhadores da cultura, além de espaços, pontos, cooperativas, instituições, organizações e pequenas empresas do setor. Outro ponto pautado pelo Mobiliza Tocantins é a utilização de um mecanismo que facilite o acesso dos agentes culturais as ações em contexto de emergência cultural. O grupo pede ainda a criação de uma plataforma digital para acompanhamento, transparência, fiscalização, apresentação dos produtos gerados e controle dos recursos em chamamento público para os recursos a serem recebidos pelo Estado. Esse documento assinado por representantes da classe artística, trabalhadores e técnicos de arte e cultura, segmentos não governamentais, agentes culturais, produtores culturais, comunidades tradicionais, de matriz africana e da cultura popular traz 13 pontos considerados prioridade pelos representantes da classe artística. Entre esses pontos está o recolhimento do movimento, a criação de um Comitê Gestor Técnico para a implementação de ações emergenciais e elaboração de das políticas culturais, além de comitês regionais. Outra pauta é a utilização de um mecanismo que facilite o acesso dos agentes culturais as ações em contexto de emergência cultural. Destinação No Tocantins, conforme divulgada anteriormente pela Adetuc, o valor recebido será para amparo para o setor e as atividades culturais e será repassado pelo Governo Federal é dividido em 50% para a gestão estadual e 50% para os municípios. Parte do recurso será aplicado em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços destinados à classe artística, e ainda benefícios mensais. Os resultados e apresentações oriundas do uso desses recursos por agentes culturais deverão ser disponibilizados em plataformas digitais. Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais. Essa Lei que ganhou o nome de Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu em maio, e mais conhecida como Lei de Emergência Cultural, visa distribuir aos estados e municípios R$ 3 bilhões para profissionais da cultura, artistas e pequenas empresas do setor cultural no Brasil.