-Imagem (1.1613012)Após toda a polêmica com relação aos recursos da Lei Aldir Blanc no Tocantins, a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) empenhou recursos para 387 projetos com execução de R$ 17.489.858,99, que corresponde a 94% do valor recebido pelo Tocantins pelo Governo Federal. Os demais 6% foram devolvidos. O valor total, conforme a Adetuc, era m R$ 18.698.667,80, destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19. “Apesar da devolução de 6%, temos muito que comemorar”, ressalta o presidente Adetuc e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra. O gestor disse que o índice de aproveitamento da verba federal foi alto.Em contrapartida, a classe artística não se mostrou contente com essa situação. Desde a data de publicação dos aprovados, o Mobiliza Tocantins, questionou os recursos restantes e também os suplentes que ficaram de fora. Na época, o Estado divulgou 380 aprovados e a classe artística afirmou ter 200 suplentes. Posteriormente, a Adetuc informou publicou o empenho com nomes de suplentes, entretanto, os artistas afirmaram que poucos nomes de suplentes estavam na lista de empenho. O Jornal do Tocantins vem acompanhando o caso, confira aqui mais matérias. Ainda nesta terça-feira, 5, quando a Adetuc divulgou os valores executados e devolvidos, a classe artística divulgou uma manifesto cobrando os esclarecimentos e também a urgência nos pagamentos da Lei Aldir Blanc. A classe artística afirma que o mais de R$ 1 milhão em recursos devolvidos deixou dúvidas sobre o critério de escolha de suplentes, que foram beneficiados de última hora. A nova lista de chamamentos trouxe apenas nove suplentes das áreas de Audiovisual; Cultura, Tradicional, Popular e Urbana; Literatura e Música com os maiores valores. A classe afirmou que, inclusive, um dos projetos empenhados era inabilitado em editais anteriores. “O que mais me entristece é saber que trata-se de um recurso que veio para socorrer os artistas que vivem exclusivamente da arte em tempos de pandemia, que assim como eu, que não tem outra renda. E é justamente esses artistas que acabaram ficando de fora”, desabafou o músico Dorivan.Outro problema relatado pelas entidades artísticas era o motivo que a Adetuc deixou de fora os primeiros suplentes de outras áreas. “O problema não é só não ter sido empenhada mesmo sendo 1ª suplente das Artes Cênicas, são os questionamentos que ficam. Por que não chamaram por ordem todos os suplentes de todos os editais para depois seguirem chamando um de cada área? Por que não usaram o recurso todo? ”, questiona Karla Oliveira, atriz. Os artistas cobram do Estado explicações sobre os critérios de escolha desses suplentes chamados. Ainda na terça, em material enviado a imprensa pelo Estado, a Adetuc explicou que: “Em um esforço da Pasta para aumentar o número de beneficiados, o valor de R$ 1.095.882,39 será distribuído entre 15 projetos. Outros projetos suplentes não puderam ser beneficiados por não haver previsão legal que autorize o remanejamento de um edital para outro. Tiveram saldo residual, por falta de inscrições ou qualificação técnica dos projetos, os editais voltados aos segmentos de Comunidade Afro e Quilombola, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Mestres e Mestras, Povos Indígenas e Música. Os valores variam entre R$ 4.872,21 (Dança) e R$ 435.500,00 (Povos Indígenas). Quanto ao Auxílio Emergencial, o valor total destinado diretamente aos artistas era de R$ 1.198.667,80. Como boa parte dos artistas já havia sido beneficiada no Auxílio Emergencial Geral ou não se enquadrava nas exigências do Governo Federal para recebimento da parcela única de R$ 3 mil, foram pagos R$ 39 mil. O montante de R$ 1.091.811,40 foi remanejado para os projetos suplentes acima citados”.PagamentoA classe artística ainda cobra um cronograma sobre o desembolso dos valores para os projetos aprovados já que o dinheiro tem caráter emergencial. Os empenhos foram publicados no último dia de 2020, mas até a terça não havia ocorrido nenhum pagamento. A Adetuc havia divulgado anteriormente, que devido à Medida Provisória publicada pelo Governo Federal, a data de pagamento está estendida até o final de 2021. Já nesta terça, a Adetuc disse que o recurso será destinado ao pagamento dos proponentes a partir de 20 de janeiro. EditaisConforme a Adetuc, para os recursos da Lei Aldir Blanc o Estado elaborou 13 editais distintos para premiar a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural. Eram R$ 7,5 milhões para projetos de Patrimônio Cultural, Linguagens Artísticas e Áreas Técnicas, e os demais distribuíram R$ 10 milhões para as áreas de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro.