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<div data-block-id="2" data-block-type="unstyled" data-block-weight="63" style="margin-left:auto;clear:none;">
O&nbsp;Tocantinópolis,&nbsp;que contará com 23 jogadores para a reta final do Tocantinense 2025, revelou mais oito nomes.&nbsp;No total, 14 jogadores tiveram os nomes revelados por meio do Instagram oficial. Os atletas serão mantidos para a temporada 2026, quando a equipe encara o Estadual e o Brasileiro Série D. O Verdão ainda pode ser beneficiado com uma vaga na Copa do Brasil.
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<div data-block-id="4" data-block-type="unstyled" data-block-weight="7" style="margin-left:auto;clear:none;">
<a cmp-ltrk="Artigo - Link no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://ge.globo.com/to/futebol/campeonato-tocantinense/" href="https://ge.globo.com/to/futebol/campeonato-tocantinense/" mrfobservableid="51a143e3-3a8e-4711-8159-ab0af305d96e">+Veja a tabela do Tocantinense 2025</a>

O elenco se apresenta no dia 1º de dezembro sob o comando do técnico Júnior Amorim,&nbsp;que teve o contrato renovado. Segundo a diretoria, são 14 jogadores de federações diferentes. Alguns atletas ainda estão atuando. Até esta quinta-feira, 14 nomes foram divulgados.

Os reforços confirmados via rede social até o momento são:&nbsp;Heitor Gatti (goleiro), de&nbsp;24 anos, ex-Rio Preto-SP, River-PI e Rio Verde-GO;&nbsp;Marcos Wilder (centroavante), de 25 anos, ex-Confiança-SE, Jabaquara-SP e Desportiva Aracaju;&nbsp;João Mariano (zagueiro), de 26 anos, com passagens por Dourado-MS e Labëria, da Albânia;&nbsp;Allan Alencar (atacante),&nbsp;de 22 anos, ex-Cianorte FC e Batalhão-TO;&nbsp;Samuel Barbosa (atacante), de 23 anos, com passagens por Azuriz-PR e Gaúcho de Passo Fundo-RS;&nbsp;Bruno de Moura (lateral-direito),&nbsp;de 33 anos, com passagens por Rio Branco-ES, Comercial-SP, entre outros.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/futuro-do-elenco-e-desafio-no-goias-1.3342746" target="_blank">Futuro do elenco é desafio no Goiás</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/batalh-o-cai-em-grupo-com-palmeiras-e-remo-1.3342412" target="_blank">Batalhão cai em grupo com Palmeiras e Remo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/torcedores-entram-pelo-teto-em-onibus-do-flamengo-no-embarque-para-a-final-1.3342401" target="_blank">Torcedores entram pelo teto em ônibus do Flamengo no embarque para a final</a></div>

José Ramos Ferreira (zagueiro),&nbsp;de 26 anos, ex-Cordino-MA, Cruzeiro-AL e CSA-AL;&nbsp;Luciano Alves (goleiro), de 33 anos, com passagens por Bangu, Treze-PB e Portuguesa-RJ;&nbsp;Henrique Silva (volante), de 34 anos;&nbsp;Robson Nogueira (lateral-esquerdo), de 25 anos, ex-Imperatriz e Cordino-MA;&nbsp;Daniel Bahia (zagueiro),&nbsp;de 23 anos, com passagens por São Francisco-PA e Capitão Poço-PA;&nbsp;Jackson Pereira (meio-campo),&nbsp;de 30 anos, ex-Nova Mutum-MT e Comercial-MS;&nbsp;Murilo Biancardini (atacante),&nbsp;de 22 anos, ex-Pires do Rio; e&nbsp;Arthur Pangaro (zagueiro),&nbsp;de 25 anos, ex-São Bernardo e Anápolis-GO.

<h2>Tocantinense 2025 em dezembro</h2>

<ul>
	<li>Veja vídeo no ge Tocantins: <a href="https://globoplay.globo.com/v/14002620/" target="_blank">STJD julga embargos, volta atrás em rebaixamento do União-TO e mantém apenas uma semi</a></li>
</ul>

A decisão de refazer a competição é determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) após julgar irregularidades por parte do União. Com isso, o Tocantinense fechará o calendário nacional de 2025 em dezembro.

Conforme a Federação, a reta final será refeita em dezembro. Gurupi e Tocantinópolis fazem o 1º jogo da semifinal no dia 20, no Resendão, em Gurupi. O jogo de volta será no dia 24, no Ribeirão, em Tocantinópolis (TO). Já o jogo de ida da final está previsto para o dia 27. A volta será realizada no dia 30. O Araguaína já está na final, e aguarda o vencedor de Gurupi e Tocantinópolis. Em horários a serem definidos.

<h2>Entenda</h2>

Em novo julgamento a corte reconheceu erro material no julgamento anterior e reduziu a perda de pontos de seis para três. Isso garantiu a permanência da equipe na elite estadual. A decisão também determina a realização de apenas uma semifinal, entre Tocantinópolis e Gurupi, com o Araguaína já classificado para a final (veja vídeo acima).

<h2>Escalação irregular</h2>

A escalação irregular ocorreu na primeira fase do Campeonato Tocantinense 2025, quando o União-TO escalou o zagueiro Sheik, que estava suspenso por acumular três cartões amarelos, em um jogo atrasado da segunda rodada.

A confusão teria ocorrido devido ao árbitro Fernando Henrique Alcântara ter cometido um erro de comunicação na súmula. O cartão amarelo aplicado a Sheik foi registrado apenas no campo de “advertências”, sem constar no campo “comunicação de penalidades”. Com isso, o defensor participou da partida normalmente e o União venceu o Araguaína por 2 a 0.

Na audiência do dia 10, o relator Sérgio Furtado Coelho justificou a mudança na decisão ao afirmar que a denúncia apresentada se referia somente a uma partida, o que não justificaria a penalização anterior que retirou seis pontos.

O União-TO foi julgado com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Além da perda de três pontos, o clube foi multado em R$ 5 mil.
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Tocantinópolis anuncia goleiro ex-Portuguesa-RJ e mais sete reforços para a temporada

Esporte

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Tocantinense 2025

O programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do governo de Goiás, denominado Cerrado em Pé, um ano após sua efetivação, chegou a 427 propriedades que reservaram um total de 15.917,57 hectares (ha) com mata nativa. Este total, que representa uma área 7,5 vezes o tamanho do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (2.132 ha), localizado em Goiânia, gerou um pagamento de R$ 8,29 milhões aos proprietários a partir do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). Todas as propriedades, nesta primeira etapa do programa, são de dez cidades da região Nordeste, com destaque para Cavalcante, que possui 4.274,67 ha preservados por força da iniciativa.

O Cerrado em Pé concede pagamentos anuais a proprietários de imóveis rurais que mantêm áreas preservadas em suas propriedades mesmo sem a obrigação legal, ou seja, excluindo áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal. Para tal, são concedidos R$ 498 ou R$ 664 por hectare, a depender da modalidade inscrita. O valor maior é pago para a inclusão de áreas que possuem nascente degradada e o proprietário assume o compromisso de repará-la, como com a instalação de cercas, plantio de vegetação nativa e outros. Há um limite de inscrição da área entre 2 e 100 hectares. Neste caso, sete produtores receberam os maiores valores, entre R$ 64.365,83 e R$ 66.418,36.

A maior parte dos produtores teve aprovados entre 2 e 20 ha para a reserva com o custeio do Estado, ou seja, 161 receberam entre R$ 1.001,34 e R$ 9.968,58. Outros 108 tiveram o pagamento anual entre R$10.063,24 e R$19.742,87, o que seria referente a áreas entre 21 e 40 hectares. É válido lembrar que o valor varia a partir da modalidade escolhida. A engenheira ambiental Zildete de Lima Dias e o marido Adão Moura possuem uma área de 8 ha em Minaçu e cadastraram cerca de metade no PSA estadual. “Nossa terra é pequena, mais para agricultura familiar, tenho praticamente uma farmácia natural e temos a intenção de manter essa área preservada”, diz.

Zildete conta que o principal problema do Cerrado em Pé, em seu início, foi a proliferação de informações falsas entre os proprietários de terras rurais. “Em um primeiro momento acharam que o governo ia tomar as terras, que era para tomar cuidado, houve muita desinformação”, diz. Ela relata que conversou com diversos produtores da região sobre o programa e passou a ajudar no cadastro. Isso porque, pela sua formação, foi capaz de auxiliar na elaboração do polígono da área que seria pedida para fazer parte do PSA.

“É uma parte técnica, muitos produtores não possuem formação ou informação sobre como fazer isso, então eu ajudei muitos aqui na região”, relata. Um dos produtores que receberam o auxílio de Zildete foi Valquir de Assis Junqueira, pecuarista de 49 anos. A intenção dele era cadastrar 100 hectares da sua terra, que seria o máximo permitido pelo programa. “A Zildete quem me falou sobre ele. É uma área que eu tenho intenção de usar mais na frente, mas por enquanto podemos preservar, receber uma ajuda de custo por deixar assim”, conta. Ele reclama, por outro lado, que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) só deferiu 58 ha para participar do programa, já que o restante da área no pedido já faz parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA) do município de Minaçu.

“A gente nem sabia que tinha essa APA aqui, em cima dessa área toda. Só descobrimos quando fomos fazer o processo. Acho também que o governo deveria pagar para a gente manter essas APAs também, porque é da nossa terra e nem podemos usar”, afirma Junqueira.

Segundo a Semad, o Cerrado em Pé “foi criado pelo Governo de Goiás em setembro de 2024 com o objetivo de remunerar proprietários rurais pela conservação da vegetação nativa em áreas que, do ponto de vista legal, poderiam ser usadas para plantio ou criação de gado”. Assim sendo, o programa não abrange áreas de Reserva Legal ou de Preservação Permanente (APP), que já possuem proteção obrigatória e, logo, não poderiam ser alvo de remuneração.

Para Zildete, o uso do programa é benéfico mesmo para produtores em larga escala. “Para produzir é muito caro, tem que investir muito. Hoje compensa mais deixar a mata nativa. Teria que fazer o licenciamento, ver a viabilidade, desmatar, correção de solo, plantar o capim, comprar o gado. Eu acho muito positivo o programa, pois em Minaçu tem muito solo arenoso, dá certo para agricultura familiar, mas para outras produções é mais difícil”, avalia ela, que tem a intenção de manter sua terra dentro do programa em um novo ciclo, que dura um ano.

Já Junqueira, apesar da intenção de renovar o cadastro junto ao governo estadual, avalia que, financeiramente, o valor pago pelo Estado não é o suficiente para competir com os possíveis lucros de uma produção intensiva, como da pecuária. “A vida da gente é de fazenda, o que puder usar, a gente vai usar da terra, resguardando as questões ambientais, é claro. Para competir com o lucro que teríamos com o gado teria que ser pelo menos 80% do valor que a gente receberia.” Ele conta que nos dois ou três primeiros anos de pecuária há um prejuízo em razão do investimento inicial, mas que isso seria compensado nos anos seguintes.

O produtor e empresário Adão Paulino da Silva, de 64 anos, de Cavalcante, teve o deferimento para receber por 99 ha preservados em sua área. “A gente tenta produzir gado, mas aqui é uma região muito restritiva, de difícil acesso. É uma área que a gente não usava para nada, não afeta a gente.” Silva entende que a quantidade paga pela preservação da área é uma boa ajuda para os proprietários, que também ajuda na economia local ao fazer circular dinheiro na região. Durante o primeiro ciclo, segundo a Semad, foram investidos aproximadamente R$ 3,6 milhões. “Em agosto, foi concluído o segundo ciclo, ampliando o número de beneficiários e resultando em novos repasses. Somando as duas etapas, o PSA Cerrado em Pé investiu R$ 8.265.944,28 ao longo de 2025.”

A Semad garante ainda que, ao todo, o programa ajudou a manter 15.917,57 hectares de vegetação nativa em pé, que “são áreas que poderiam ser legalmente desmatadas, mas permaneceram preservadas graças ao incentivo financeiro oferecido pelo Estado”. Outro ponto levantado é em razão do período de apenas um ano de garantia de que a área nativa seja mantida. Isso porque só há a garantia de que a vegetação seja mantida por um ano. Silva afirma que, se o programa fosse permanente, seria melhor para os proprietários. Zildete lembra, por outro lado, que o ciclo de um ano tem relação por se tratar de uma iniciativa ainda experimental, mas que poderia ser ampliado caso seja o interesse do governo. 
 
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<img attr-cid="policy:1.3349479" attr-version="policy:1.3349479:1765593438" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3349479/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Valor maior é pago para áreas que possuem nascentes e proprietários assumem o compromisso de repará-las (Deivison Moura / Semad)

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61% da área requerida teve pagamento aprovado

Neste primeiro ciclo de um ano do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé, do Governo de Goiás, um total de 61,33% da área requerida pelos proprietários de terrenos rurais em dez municípios da região Nordeste de Goiás foi aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para receber o pagamento anual da iniciativa. Ao todo, os produtores tentaram receber por 25.952,55 hectares (ha), mas a aprovação se deu a 15.917,57 ha que se enquadraram nas exigências do programa estadual.

A cidade de Damianópolis foi onde a proporção entre a área requerida e a aprovada foi maior com 88,08%, ou seja, dentre os 1108,80 ha pedidos, foram aceitos 976,74 ha para o pagamento da área nativa. Por outro lado, em Cavalcante, apenas 43,97% dos hectares pedidos tiveram o pagamento aprovado, sendo que de 9.719,82 ha, um total de 4.274,67 ha participam do Cerrado em Pé. Se for considerada a área total dos imóveis onde estão as reservas participantes do programa, o destaque positivo é do município de Mambaí, em que 2.211,61 ha (23,36%) estão preservados sem a obrigação legal dentro de 9.467,07 ha de área total.

Neste quesito, Cavalcante, embora seja a cidade com maior quantidade de área participante do programa e também em valor recebido, tem a menor proporção. No município, os 4.274,67 ha preservados representam 8,16% dos 52.342,35 ha de área total dos imóveis dos proprietários que participam do programa. A cidade também é a que teve maior número de inscrições, sendo 183, e também de deferimentos de processos, com 84. O menor número de inscrições foi em Alvorada do Norte (30), enquanto que de aprovações foi em São Domingos (12).

A Semad avalia que os resultados são expressivos e, em razão disso, ampliou o programa e lançou, em novembro, o edital destinado a comunidades tradicionais. “Essa nova etapa mantém a lógica de conservação remunerada da vegetação nativa e passa a apoiar também projetos de sociobiodiversidade e fortalecimento comunitário”, informa. “O PSA é financiado pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e prioriza imóveis em áreas ambientalmente estratégicas, como zonas de corredores ecológicos, unidades de conservação, campos úmidos e murundus, além de pequenos produtores e pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explica a pasta. A escolha da região Nordeste para o primeiro ciclo do programa experimental porque é o local onde existe uma maior quantidade de área nativa remanescente.

<img attr-cid="policy:1.3349484" attr-version="policy:1.3349484:1765593959" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3349484/131225-vidt_preservado.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
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Estado paga 8,2 milhões a proprietários que não derrubaram mata nativa

Cidades

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Cerrado em pé

Depois do afastamento no início do ano, a cúpula do governo estadual passou a nutrir otimismo em relação à possibilidade de aliança com o PL para a disputa da eleição estadual de 2026, com apoio ao pleito do vice-governador Daniel Vilela (MDB). O novo movimento de aproximação passa pelo contato direto entre o governador Ronaldo Caiado (UB) e o deputado federal e pré-candidato ao Senado, Gustavo Gayer (PL), e ocorre ao mesmo tempo em que o senador Wilder Morais (PL) inicia as <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitos-do-pl-citam-duvida-sobre-wilder-pre-candidato-1.3233889" target="_self">primeiras ações da pré-candidatura ao governo pelo interior</a>.

A avaliação no Palácio das Esmeraldas é de que as conversas com o deputado têm encontrado avanço e aliados do governador relatam que o parlamentar tem, mais que defendido a composição, demonstrado “empenho” para a definição.

Além disso, há avaliação no PL de que o projeto prioritário de eleger ao menos um senador no estado pode ser frustrado em caso de lançamento de chapa na oposição, por conta da possível baixa escolha de Gayer para o segundo voto. A leitura é de que, em projeto isolado, o PL poderia ser derrotado por um nome governista que entre na disputa ao lado da primeira-dama Gracinha Caiado (UB), que dividiria com o deputado a escolha de primeiro voto dos eleitores conservadores no estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitos-do-pl-citam-duvida-sobre-wilder-pre-candidato-1.3233889" target="_self">Prefeitos do PL citam dúvida sobre Wilder pré-candidato</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-deixa-em-aberto-fechar-alianca-com-pl-em-2026-1.3232134" target="_self">Daniel Vilela deixa em aberto fechar aliança com PL em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pre-candidatos-avancam-em-aliancas-partidarias-1.3159995" target="_self">Pré-candidatos avançam em alianças partidárias</a></div>

Gayer esteve presencialmente com Caiado “algumas vezes”, segundo interlocutores do governo. Os caiadistas ainda enxergam falta de firmeza no projeto de Wilder e citam declaração do senador ao Giro, logo após o anúncio do lançamento da pré-candidatura própria, em novembro, em que considera a possibilidade de composição com Caiado em nível nacional, o que teria impacto no estado.

O foco nacional para ampliar a bancada bolsonarista no Senado foi confirmado ao POPULAR pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA). O parlamentar evitou comentar sobre a viabilidade do pleito de Wilder no estado, mas define a “preferência” da direção partidária. “A preferência, até pela fala do Bolsonaro, é a eleição para o Senado, mas pode ter candidato ao governo nos lugares onde tiver nome forte”, disse.

“Ninguém está proibido de disputar o governo e cada estado vai debater a sua realidade. Se movimentar é normal. Quem é filiado ao partido pode se movimentar sem problema, mas a decisão partidária vai sair depois”, indicou o deputado.

Caiado reforçou, na terça-feira (10), a <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-deixa-em-aberto-fechar-alianca-com-pl-em-2026-1.3232134" target="_self">intenção de contar com o PL na aliança em torno de Daniel Vilela</a>. “Eu não sei responder sobre uma coisa interna do PL. Sem dúvida alguma, nós jamais deixamos de declarar o interesse nosso em ter na coligação de 2026 o PL. Isso aí sempre foi uma posição muito declarada por mim o tempo todo em buscar essa aliança”, afirmou.

A definição, a partir de decisão nacional do partido, seria buscada pelo governador Ronaldo Caiado na reunião que teria com Jair Bolsonaro, no dia 9 de dezembro. A agenda, no entanto, foi cancelada pela decretação da prisão preventiva do ex-presidente, que passou a cumprir a pena definida na condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo por tentativa de golpe de Estado. A articulação passou a ser realizada com foco no senador Flávio Bolsonaro, escolhido pelo pai para assumir o projeto presidencial.

Mesmo lideranças que têm apoio definido ao projeto próprio ao governo, como o ex-deputado estadual e vice-presidente estadual da sigla, Fred Rodrigues, e o vereador Oséias Varão, admitem ao POPULAR a possibilidade de composição no próximo ano. Apesar disso, garantem que Wilder iniciou movimentos para consolidar a pré-campanha, depois da apatia ao longo do ano, e acreditam na tendência de que o projeto se confirme para favorecer o crescimento da legenda no estado.

<h2>Movimentos</h2>

Wilder Morais lançou a pré-candidatura ao governo depois de nova rodada de pressão dos aliados, em reunião realizada em sua casa, em Goiânia, no dia 17 de novembro. Como informado pelo Giro, o anúncio serviu para dar tempo para que o PL decida qual será o efetivo projeto para o pleito estadual, já que a própria reunião foi permeada por divergências sobre o posicionamento do partido.

Desde o lançamento, o senador intensificou as reuniões políticas e visitas a cidades do interior do estado, que passaram a ser direcionadas nas últimas duas semanas pelo projeto “Rota 22”. O seminário é resultado de iniciativa da direção nacional e é baseado na figura de Jair Bolsonaro e nas metas do partido em todo o país, com foco na mobilização de apoiadores, lideranças e políticos das regiões.

Aliados do senador, no entanto, apontam que a estratégia das agendas em Goiás foi traçada pelo comando estadual e representa o início de ações práticas da pré-candidatura ao governo. Os movimentos de Wilder também buscam a viabilização do pleito, com a intenção de apresentar o discurso de que o parlamentar, ao contrário de Daniel Vilela, tem experiências bem sucedidas como gestor.

A rota passou pelos municípios de Caçu, Rio Verde e Palmeiras, antes de chegar a Jataí, nesta sexta-feira (12). Em entrevista à Rádio Rio Verde FM, Wilder apontou que pretende visitar os 246 municípios “para ouvir as pessoas e as demandas das cidades”. Segundo ele, o foco é ter “relatório completo das necessidades e quais são as ações de cada região”.

O senador garantiu que não há possibilidade de voltar atrás na pré-candidatura e passou a apresentar o discurso de campanha. “A gente não faz retrocesso nem para pegar embalo. Pode ter certeza de que estamos firmes, vamos ser candidato a governo com toda a certeza e, se Deus quiser, vamos ser governador de Goiás. Eu quero ser governador porque tenho uma experiência muito grande na vida empresarial”, afirmou, ao citar também as passagens como secretário de Indústria e Comércio e de Infraestrutura. “Acho que estou preparado para discutir o estado em todas as áreas”.

O pré-candidato também avaliou que o lançamento de Flávio Bolsonaro favorece o projeto próprio ao governo estadual. “Isso, para nós em Goiás, fortalece mais ainda o partido. Nós temos um candidato a presidente e isso fortalece a nossa pré-campanha para o governo e já estamos com as chapas praticamente montadas tanto a deputado estadual quanto federal. O PL é o maior partido do Brasil e, com certeza, vai ser também o maior partido de Goiás”, apontou.

“Nossa ideia era lançar a pré-campanha a partir de abril, assim que iniciasse um novo governo, mas, em consenso com a nossa turma e as lideranças do PL, achamos por bem até pela especulação que tinha se haveria candidato ou não. Isso é importante porque os deputados federais e estaduais dependem da candidatura ao governo. Isso fortalece”, definiu.

Wilder ainda esboçou críticas à atual gestão e garantiu que não vai manter a cobrança da taxa do agro. “A taxa termina no ano que vem e não vamos criar outra. Não vou pegar a taxa que o governo está utilizando. O que a gente viu e presenciou foi que arrecadou muitos bilhões e não fez nenhuma entrega para o setor do agronegócio. Não vamos criar mais imposto porque ninguém aguenta mais. Vamos resolver isso aumentando a produção”, defendeu.

Questionado sobre sua avaliação do governo, o senador respondeu: “O nosso balanço é o seguinte: o que está dando certo, nós vamos continuar. E o que está dando errado, nós não vamos seguir. Esse seria o nosso comentário sobre o governo”.

Governo de Goiás se anima com aliança com o PL, enquanto Wilder inicia ações

Política

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Matéria - Política

Eleições 2026

O Congresso Nacional é inimigo do povo?

A indagação se deve à hashtag #congressoinimigodopovo (há também #congressoprotegebandidos) que embala a campanha de governistas e da esquerda contra decisões da Câmara dos Deputados nesta semana. E retoma a mobilização de setembro último, quando houve protestos em todo o país contra a PEC da Blindagem, levando o Senado, na época, a arquivar a proposta que protegia os parlamentares de serem processados pela Justiça.

As críticas ressurgiram agora por conta das aprovações do projeto de lei chamado de PL da Dosimetria, para redução da pena de prisão e do tempo para progressão de regime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e da suspensão da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL/PB). Paralelamente, o Senado aprovou o PL Antifacção. Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), este projeto estabelece punição máxima e restrição de direitos (como visitas) para indivíduos cujos crimes são motivados por ganho financeiro e violência estruturada (facções criminosas), uma pauta relevante para a sociedade que clama contra a violência urbana.

Apesar das diferenças entre os projetos, as três votações revelam um movimento só, o de punição mais branda para quem atenta contra a estabilidade democrática e endurecimento de pena para criminosos comuns. O advogado criminalista Pedro Paulo Medeiros explica que o projeto da Dosimetria tem dois blocos. No primeiro ele altera o Código Penal, na parte que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (golpe de Estado, abolição violenta etc.), mudança feita sob encomenda para o CPF de Jair Bolsonaro. No segundo bloco, ele altera a Lei de Execução Penal (art. 112 e art. 126).

Essa segunda mudança é geral e beneficiará qualquer pessoa condenada à pena privativa de liberdade, segundo Medeiros, porque mexe na regra de progressão de regime. “Volta a regra geral de 1/6, com exceções de 25%, 30%, 40%, 50%, 55%, 60% e 70%, a depender do tipo de crime e da reincidência. E deixa claro que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição”, explica. Ainda de acordo com o criminalista, se esse projeto virar lei, a tendência das defesas será a de pedir a aplicação retroativa para quem já cumpre pena.

A lógica de proteger um aliado político, acrescido ao sentimento de corporativismo, salvou o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 15 anos de prisão em duas ações e hoje presa na Itália, à espera de julgamento de seu processo de extradição. A bancada federal de Goiás deu 13 de seus 17 votos para reduzir a pena de Bolsonaro e 14 votos contra a cassação da deputada presidiária, em claro entrosamento com a maioria da Câmara.

Essa pauta legislativa foi a manifestação clara de uma dupla moral: rigor máximo para a criminalidade comum e organizada, mas flexibilização e proteção para criminosos de natureza política e para aliados partidários. O paradoxo é evidente. No mundo ideal os dois tipos de crime deviam ser adequadamente punidos, um porque atenta contra a vida e o patrimônio de pessoas, e o outro por atentar contra o bem jurídico mais valioso do Estado. No entanto, esse bem jurídico parece não ter valor para quem reduz a sua punição.

A maioria dos deputados votou a favor de pôr em liberdade presos políticos violentos, ignorando os riscos para a estabilidade democrática. Afinal – a julgar pelo critério da direita de que preso comum deve mofar na cadeia para não voltar a cometer crimes –, o criminoso político que igualmente não ficar mais tempo na prisão poderá reincidir contra o Estado Democrático de Direto.

Ao legislar com a balança da Justiça inclinada pela conveniência política, o Congresso confunde a sociedade. A sua prioridade não é a coerência política ou a segurança jurídica, mas, sim, a sobrevivência de seus membros e a garantia de impunidade a aliados. Não é de se estranhar que a hashtag #congressoinimigodopovo tenha voltado, assim como a convocação de manifestações populares para este domingo (14).

O Congresso não é inimigo do povo, mas não o representa. Sua pauta é determinada só pela sobrevivência política e pelo cálculo eleitoral. Com certeza não é a favor do país e de sua população.

A dupla moral do Congresso

Opinião

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

A regra do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que determina apuração individualizada do teto de gastos dos poderes e órgãos autônomos, em vez da análise do valor global, provocou uma corrida de seus representantes em <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-inclus-o-de-fundo-no-abatimento-do-propag-1.3348937" target="_self">articulações para definir a repartição do novo limite</a>. O Propag, a que Goiás está prestes a aderir, garante teto maior que do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas exige comprovação de cumprimento de cada instituição.

O governo estadual afirma não ter ainda previsão de quando enviará à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei que define a distribuição do teto, como exige a lei do Propag (Lcp nº 212/2025). Diante das pressões, há possibilidade, segundo informações de bastidores, de envio apenas em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos.

A exposição de descumprimento de teto de forma individualizada gerou crise entre Executivo e os demais poderes no ano passado, e culminou com a queda da titular da Secretaria Estadual da Economia, Selene Peres Nunes. É que, embora o RRF só exigisse a conta global, ela apontou, em nota técnica enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), Alego e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) haviam fechado o ano de 2023 com despesas primárias acima do limite.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça mais sobre o programa na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/propag-e-aprovado-em-primeira-votac-o-na-alego-1.3281252" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Propag é aprovado em primeira votação na Alego</a></li>
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Mesmo com o descumprimento dos quatro órgãos, no valor global, especialmente coberto pelo Executivo, houve respeito ao teto naquele ano. Judiciário e Legislativo, então, se queixaram da exposição.

Agora a definição dos valores deve render nova polêmica, em meio a articulações de poderes e órgãos autônomos já iniciadas desde o mês passado. O movimento tem ocorrido no sentido de elevar os gastos na reta final de 2025 e solicitar suplementação considerando que não precisam mais cumprir o teto, além de justificar a necessidade de maior orçamento a partir de 2026.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-calcula-beneficio-de-r-26-bilh-es-com-o-propag-1.3348354" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Estado calcula benefício de R$ 26 bilhões com o Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/governo-lula-autoriza-transic-o-de-goias-do-rrf-para-o-propag-1.3347925" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo Lula autoriza transição de Goiás do RRF para o Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-envia-pec-para-ajustar-despesas-ao-propag-1.3338899" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo envia PEC para ajustar despesas ao Propag</a></div>

O RRF permitia aumento de despesas corrigido apenas pela inflação, tendo como base o ano de 2021, quando houve o pedido de adesão ao regime. Já o Propag permite considerar o crescimento da receita primária com <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-calcula-beneficio-de-r-26-bilh-es-com-o-propag-1.3348354" target="_self">acréscimo de até 70%</a>.

O fato de o governo goiano evitar divulgar o cálculo do novo teto e admitir adiar para o próximo ano legislativo o envio do projeto teria a ver com estratégia para evitar as pressões.

Nos bastidores, a informação é de que pelo menos dois órgãos fizeram pedidos informais de suplementação para deixar de usar recursos de fundos que estavam sendo utilizados para não desrespeitar o teto.

A lei do Propag (Lcp 212/2025) estabelece no § 5º do artigo 7º que “lei estadual definirá a repartição do limite global anual de despesas do Estado, observando-se, enquanto não editada, as despesas de cada Poder ou órgão no exercício de referência para a base de cálculo”.

O governo já enviou em novembro à Alego proposta de emenda à Constituição (PEC) que indica a apuração individualizada, conforme as regras do Propag. A PEC, que institui o Marco Fiscal da Sustentabilidade (MFS), deve começar a ser apreciada na terça-feira (16), sem previsão de alterações. A proposta também já estabelece que precisa haver lei complementar sobre a distribuição do teto.

Tanto representantes da Alego como do Judiciário e dos órgãos autônomos (além de DPE e TCM, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual) se movimentam nos bastidores para cobrar mais recursos.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), diz que deve haver diálogo com todos os órgãos para definição conjunta, mas antecipa a principal proposta. “Vou defender que considerem o que gastamos em 2025 mais a inflação e o crescimento da receita. É o justo. Tem de considerar o gasto deste ano”, diz. O governo defende a referência do ano de 2021.

<h2>Cálculos</h2>

Nas articulações de bastidores, Bruno também defende a inclusão do fundo especial do Legislativo no cálculo de despesas, apesar de a PEC estabelecer que não é considerado para apuração do limite.

Em nota, a Secretaria Estadual da Economia disse que o Propag concede prazo de até 12 meses para definição do novo teto e não deu previsão de envio do projeto de lei. “Nesse período, o governo de Goiás conduzirá as discussões necessárias para o alinhamento institucional, e os valores e cálculos serão definidos após a conclusão das tratativas”, diz.

Enquanto a norma não for editada, deve ser levado em consideração o gasto de cada Poder e órgão autônomo no exercício de 2021, conforme o texto da PEC.

O Ministério da Fazenda reforçou que o Estado tem um ano, a partir da data da assinatura do contrato de refinanciamento do Propag, para limitar o crescimento das despesas conforme as novas regras e disse não ter o cálculo do novo teto. “No momento, não é possível estabelecer qual o valor de referência para a limitação do crescimento das despesas primárias a que estará submetido Goiás, já que o estado ainda não assinou o termo aditivo do Propag”, diz..

A previsão é que a assinatura ocorra nos próximos dias, depois da publicação de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/governo-lula-autoriza-transic-o-de-goias-do-rrf-para-o-propag-1.3347925" target="_self">despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) na última quarta-feira (10). O documento determina a saída de Goiás do RRF, condicionada à adesão oficial ao Propag.

Essa oficialização ocorre com a assinatura do primeiro termo aditivo da renegociação da dívida com a União - cerca de R$ 20,5 bilhões. O documento é assinado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Banco do Brasil, Caixa Econômica e pelo governador Ronaldo Caiado (UB). As informações em Brasília são de que falta apenas um despacho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os termos do aditivo.

O Propag tem três principais vantagens ao Estado, o que fez com que Goiás fosse o primeiro a protocolar o pedido de adesão, em junho: a ampliação do teto de gastos, o diminuição do indexador da dívida (sai de taxa Selic mais juros para IPCA e zero de juro) e a amortização de 20% do saldo devedor (R$ 4,1 bilhões) com a oferta de ativos - no caso de Goiás, recursos hídricos e minerais, dívida ativa e possivelmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Como mostrou o POPULAR na quinta-feira (11), o governo de Goiás calcula em R$ 26 bilhões os ganhos da renegociação pelos próximos 30 anos para o estado.

Novo teto de gastos com o Propag mobiliza Poderes

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