O senador Romário (PODE-RJ) apresentou nesta quinta-feira (22) ao Senado um projeto de lei para proibir que o sistema desportivo brasileiro puna atletas que se manifestarem politicamente dentro do ambiente esportivo.A proposta vem depois que o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) advertiu a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg por dizer "Fora, Bolsonaro" em entrevista após uma partida.Pela proposta, seria incluído o seguinte artigo na Lei Pelé: "Nenhum atleta poderá ser punido com as penalidades previstas neste artigo ou enquadrado em qualquer infração disciplinar devido a uma manifestação de natureza política, salvo se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores".Romário lembra que a livre manifestação de pensamento é direito garantido na Constituição Federal. "A autonomia de funcionamento conferida pela Constituição às entidades do esporte são para protegê-las de ingerências sobre os campeonatos ou em seus resultados, mas não autoriza que sejam estabelecidas regras competitivas internas que atentem contra direitos e garantias fundamentais, sob pena de ineficácia absoluta", argumenta.No entender dele, nenhum regulamento, como do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, usado para punir Carol Solberg, pode ser utilizado para impedir o exercício e um direito previsto na Constituição."Qualquer mácula ou obstáculo que se oponha de maneira injustificada e absoluta, seja sob a forma de contrato ou por regulamento esportivo vinculante entre as partes, é nula de pleno direito, por ferir de maneira frontal um direito fundamental indisponível e impossível de ser transacionado", escreve ele na justificação do projeto, protocolado sob o número 5004/2020.O projeto não cita Carol Solberg, mas, via assessoria de imprensa, Romário diz que a punição a ela foi uma interpretação jurídica equivocada."Dentro da dinâmica esportiva, apenas deve encontrar respaldo para punição ofensas diretas a atores envolvidos na disputa, organização e patrocínio da própria competição, ação que poderá ensejar infração de natureza disciplinar cingida à esfera desportiva. Punir um atleta por se manifestar contrariamente a um personagem estranho à competição, e que não atrapalhe o seu andamento, é indubitavelmente um constrangimento ao disposto no art. 5° de nossa Carta Maior", pontuou na justificação.

Romário quer proibir punição a manifestação política no esporte

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Aliados de Jair Bolsonaro (PL) passaram a procurar culpados entre si, acentuando rachas já existentes no bolsonarismo após a manifestação deste domingo (29), na avenida Paulista, atrair um público abaixo do esperado para os atos promovidos pelo grupo.

Segundo, o Monitor do Debate Político do Cebrap, o público deste domingo foi de 12,4 mil pessoas. Em abril deste ano, em outro ato bolsonarista, foram contabilizados 44,9 mil manifestantes. Já em fevereiro do ano passado, na mesma Paulista, o monitor estimou que 185 mil pessoas compareceram à manifestação em defesa de Bolsonaro.

Enquanto parte do entorno do ex-presidente apontou falta de lealdade de aliados que faltaram ao ato, outras figuras próximas criticaram a organização da manifestação, que teria sido feita de modo a afastar políticos de centro-direita que orbitam o bolsonarismo.

Auxiliares ligados ao clã Bolsonaro enfatizaram a crítica à ausência de nomes como os dos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda -que se uniram em uma federação partidária-, do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até a noite de sábado, os organizadores davam como certo que Michelle e Nikolas não só participariam do ato como discursariam ao lado de Bolsonaro.

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Além disso, o grupo viu oportunismo nas críticas feitas por Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo Lula. O governador de São Paulo, cotado como possível candidato à Presidência, mas que nega interesse, disse "fora, PT" duas vezes em sua fala e poupou o STF de críticas.

Para o grupo, o discurso não ajudou em nada, por exemplo, a defesa da libertação de presos como o general Walter Braga Netto, detido desde dezembro sob acusação de tentar atrapalhar as investigações sobre a trama golpista que, segundo denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Bolsonaro teria liderado.

Sem citar nomes, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, divulgou um vídeo nas redes sociais comentando as manifestações e pedindo atenção a detalhes como "quem compareceu, quem não compareceu, como é que foram os discursos, quem é que faz o embate".

Em autoexílio nos Estados Unidos desde março, ele é cotado como possível sucessor do pai em uma disputa presidencial em 2026.

"Essa é uma grande oportunidade para você aprender, porque foi ali um palco, não somente por um grito de liberdade, mas também um evento que não deixa de ser político. Então é para você acompanhar a política de perto, porque quem não escuta 'cuidado', depois ouve 'coitado'", disse Eduardo.

O filho e a mulher de Bolsonaro travam uma disputa familiar pela indicação do ex-presidente para sucedê-lo nas urnas, uma vez que ele está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Enquanto o deputado está no exterior, a ex-primeira-dama justificou a ausência dizendo que tinha um evento do PL Mulher em Roraima.

Organizadores do ato de domingo alegaram, reservadamente, terem sido surpreendidos pela viagem de Michelle e disseram que o encontro em Roraima não foi sequer divulgado em redes sociais. Além disso, houve outro evento do PL Mulher em Boa Vista, capital roraimense, no dia 1º de junho. Em comunicado publicado no próprio site do PL Mulher à ocasião, constava que os próximos estados a serem visitados por Michelle seriam Tocantins e Piauí -sem referência a um retorno a Roraima no mesmo mês.

A reportagem enviou mensagens para Nogueira e Rueda, mas nenhum deles respondeu. Também não conseguiu contato com Michelle.

Por meio de sua assessoria, Nikolas Ferreira afirmou que não foi à manifestação porque compareceu a um casamento de sua família.

"Fui padrinho de casamento de uma prima, que morou comigo minha infância toda. Casamento marcado há meses. Não faltei a nenhuma outra manifestação. E com discursos contundentes", disse.

CHAMADO

O ato deste domingo foi a primeira manifestação chamada pelo ex-presidente após ele ser ouvido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito da trama golpista.

No depoimento, no último dia 10, Bolsonaro adotou um tom ameno diante do ministro, que é alvo constante de críticas de seu grupo político, e chegou a chamar os apoiadores acampados em frente aos quartéis do Exército, no fim de seu mandato, de "malucos".

Para dois dos presentes no ato ouvidos pela Folha, a conduta de Bolsonaro diante de Moraes pode ter contribuído para afastar parte do público, já que apoiadores esperavam uma postura mais reativa por parte do ex-presidente, além de uma defesa daqueles que foram às portas dos quartéis insuflados por ele após a derrota nas eleições.

Aliados mais próximos de Bolsonaro, contudo, avaliam que o quórum menor neste domingo não tem relação com o episódio e também não indicaria uma diminuição de sua popularidade.

Para esse grupo, além da ausência de aliados políticos, o baixo público tem relação com uma divulgação que teria sido mal feita nas redes sociais.

Eles criticam apoiadores com muitos seguidores que não teriam falado sobre o protesto, embora o pastor Silas Malafaia, organizador do ato, tenha mais de 4 milhões de seguidores no Instagram e tenha publicado chamadas nas redes com semanas de antecedência.

Um integrante do PL afirmou que expoentes políticos que poderiam ter comparecido ao ato, e que estiveram presentes em manifestações anteriores, não têm encontrado sentido em se deslocar até a Paulista para ficar longe de Bolsonaro -pois não conseguem produzir conteúdo com o ex-presidente em suas redes. O acesso ao trio elétrico onde fica o ex-presidente é controlado por Malafaia, que também foi criticado.

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Bolsonaristas caçam culpados por ato esvaziado na Paulista e acirram disputas internas

Política

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Avenida Paulista

O presidente Lula (PT) ligou para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e disse que ela agiu certo ao deixar a Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (27).

Segundo relatos, Marina perguntou como o presidente estava, por conta da crise de labirintite que ele teve na véspera. Lula respondeu que ficou melhor ao ver que a ministra tinha deixado a comissão porque ela havia feito o certo.

A primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, mandou uma mensagem para Marina e saiu em defesa dela nas redes sociais. Janja afirmou ser impossível não se indignar com os desrespeitos sofridos por Marina durante a sessão.

Marina abandonou a comissão depois que o líder do PSDB, senador Plínio Valério (AM), afirmar querer separar a figura da mulher da figura da ministra porque a primeira merecia respeito e a segunda, não.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/senado-aprova-texto-base-de-pec-que-transforma-guardas-em-policia-municipal-1.3269282" target="_blank">Senado aprova texto-base de PEC que transforma guardas em polícia municipal</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministra-marina-silva-abandona-sess-o-no-senado-apos-bate-boca-sobre-rodovia-na-amazonia-1.3269011" target="_blank">Ministra Marina Silva abandona sessão no Senado após bate-boca sobre rodovia na amazônia</a>
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A sessão foi marcada por provocações, interrupções e embates. Em outro momento tenso, o presidente, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a ministra deveria se pôr no lugar dela. "O que o senhor gostaria é que eu fosse uma mulher submissa. Eu não sou", reagiu Marina.

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) classificou o comportamento de Plínio e Rogério como "inadmissível": "Totalmente ofensivos e desrespeitosos com a ministra, a mulher e a cidadã. Manifestamos repúdio aos agressores e total solidariedade do governo do presidente Lula à ministra Marina Silva".

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Lula liga para Marina e diz que ministra agiu certo em deixar comissão no Senado

Congresso Nacional

O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de "polícia municipal".

Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministro-flavio-dino-indica-investida-contra-emendas-impositivas-e-abre-novo-foco-de-embate-com-congresso-1.3268898">Ministro Flávio Dino indica investida contra emendas impositivas e abre novo foco de embate com Congresso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministra-marina-silva-abandona-sess-o-no-senado-apos-bate-boca-sobre-rodovia-na-amazonia-1.3269011">Ministra Marina Silva abandona sessão no Senado após bate-boca sobre rodovia na amazônia</a></div>

Normalmente, a votação de uma PEC ocorre em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo entre eles. No entanto, a Casa aprovou um rito especial para acelerar a tramitação e a segunda votação deve ocorrer ainda nesta sessão.

A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já havia sido aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o texto, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".

O preenchimento do quadro de servidores das guardas que optarem pela mudança de nomenclatura deverá ser feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais guardas municipais.

Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ser possível que guardas municipais atuem como polícia. Os magistrados entenderam que as guardas municipais não têm poder de investigar, mas ampliaram os limites de atuação delas.

Com a decisão, elas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.

Com a decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC da Segurança, outro projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Com a mudança proposta, as guardas municipais passarão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta prevê que sua atuação seja voltada para a segurança urbana, sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar, garantindo a cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.

O texto também ressalta que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer funções de polícia judiciária. Além disso, estabelece que essas corporações estarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em uma série de reportagens, a função da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na proteção do patrimônio público, passou a atuar como força policial, criando unidades especializadas e equipadas até com fuzis.

Levantamento realizado nas capitais do país revela que há guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 21 elas estão armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já possuem fuzil.

Em abril, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza o armamento da Guarda Municipal. Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas.

Senado aprova texto-base de PEC que transforma guardas em polícia municipal

Segurança

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição e unifica futuramente as disputas em intervalos de cinco anos foi aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sofre resistência nas duas Casas do Congresso Nacional, o que torna sua aprovação final incerta.

Apesar de o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos ter apoio entre congressistas, uma parte deles critica as confusas regras de transição e a unificação de todas as eleições em um único ano, o que vai obrigar o cidadão a escolher nove candidatos de uma vez só, em uma campanha que vai misturar assuntos municipais, estaduais e federais.

A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-pode-nomeia-subprefeito-para-regi-o-norte-de-palmas-confira-1.3267014">Eduardo Siqueira (Pode) nomeia subprefeito para região norte de Palmas; confira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/ordem-dos-advogados-do-brasil-repudia-ameaca-de-trump-a-moraes-e-defende-soberania-1.3267245">Ordem dos Advogados do Brasil repudia ameaça de Trump a Moraes e defende soberania</a></div>

O texto aprovado na comissão precisa ser votado ainda no plenário em dois turnos e depois ser analisado na Câmara.

No caso de prefeitos, por exemplo: os atuais têm mandato de quatro anos. Os eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos, dois a mais. A partir de então, cinco anos.

Senadores, por sua vez, manteriam os atuais mandatos de oito anos em 2026. Em 2030, os eleitos teriam mandato excepcional de nove anos e, em 2034, de cinco, o que criaria, a partir de 2034, uma convivência entre parlamentares com prazos distintos -alguns com cinco anos de mandato, outros com nove.

Hoje a Casa renova cadeiras de quatro em quatro anos, um terço em uma eleição e dois terços em outra.

No caso da reeleição, pelo projeto, permite-se a modalidade em 2026, para presidentes e governadores, e em 2028 para prefeitos. Depois disso, ela fica proibida.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com líderes partidários nesta quinta-feira (22) e, segundo relatos, assegurou a votação da PEC em plenário na próxima semana.

No dia anterior, ele disse publicamente que iria defender a votação imediata.

"A votação no dia de hoje [quarta] reflete o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral, no que diz respeito às eleições majoritárias no Brasil e, logicamente, à coincidência das eleições. Acho que será, com certeza absoluta, a mais profunda mudança no arcabouço eleitoral do Brasil nos últimos anos", disse Alcolumbre.

"Tenho todo o desejo e interesse de que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no plenário do Senado Federal. Eu quero ouvir os líderes partidários e eu tenho certeza absoluta de que a maioria vai apoiar essa decisão", completou.

Alguns senadores criticaram nos bastidores a medida, afirmando não apoiar mandato de cinco anos a partir de 2034 para uns e a partir de 2039 para todos. A redução dos mandatos em três anos a partir desta data não é bem vista por boa parte deles.

Uma proposta alternativa seria ampliar de oito para dez anos os mandatos de senadores, o que poderia gerar resistência na opinião pública.

Já entre deputados, apesar do aumento de um ano no atual prazo de quatro anos de mandato, a unificação de todas as disputas -prefeito, vereador, deputado estadual, federal, senador, governador e presidente- em um único ano não é bem vista entre alguns.

Se isso ocorrer, o eleitor terá que escolher nove nomes de uma vez: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, três candidatos ao Senado, deputado federal e presidente da República.

Para ser aprovada no plenário do Senado, é preciso o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.

A proposta saiu da gaveta dos senadores após a Câmara ter aprovado o aumento de 18 cadeiras na Câmara, rejeitando uma equação que apenas remodelasse as atuais vagas de acordo com os novos dados do Censo 2022. O texto está em análise no Senado.

ENTENDA A PROPOSTA DE FIM DA REELEIÇÃO E DE UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES

PREFEITOS E VEREADORES

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição para prefeitos e de reeleições sucessivas para vereadores

- Como ficaria: a partir de 2028 os prefeitos eleitos não poderão se candidatar a reeleição. Vereadores continuam a poder se reeleger sucessivamente. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos

DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de sucessivas reeleições

- Como ficaria: os eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos. Continuam podendo se reeleger indefinidamente

SENADORES

- Como é hoje: mandatos de oito anos, com possibilidade de sucessivas reeleições. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, com um terço e dois terços da Casa entrando em disputa a cada eleição

- Como ficaria: eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos. Eleitos em 2034 e 2039, de cinco. Continua a possibilidade de reeleição.

GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição

- Como ficaria: a partir de 2030 os eleitos não poderão mais se candidatar à reeleição. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos

DATA DAS ELEIÇÕES

- Como é hoje: ocorrem a cada dois anos, divididas entre municipais (prefeitos e vereadores) e gerais (deputados, senadores, governadores e presidente da República)

- Como ficaria: a partir de 2034 seriam unificadas em um único ano, ocorrendo a cada cinco anos.

Fim da reeleição e mudança na duração de mandatos têm resistências no Congresso