Nesta terça-feira, 2, a Câmara Municipal de Palmas retomou suas atividades e sessões presenciais no plenário, que estavam suspensas desde o início de maio, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Uma das primeiras votações pautadas na Casa de Leis da Capital envolveu uma Medida Provisória, de autoria do executivo municipal, sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura de Palmas.

Os vereadores aprovaram o texto que estabelece o reajuste de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019. De acordo com o parlamento municipal: “a propositura de reposição salarial dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais cumpre o disposto no inciso X do artigo nº. 37 da Constituição Federal, assim como o inciso II do artigo nº. 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.”

 A câmara também informa que as atividades ainda serão realizadas com número limitado de servidores e o distanciamento deve ser seguido, além da utilização de equipamentos de proteção individual.