Instaurado em 2019 para investigar a comercialização clandestina de leite e derivados no comércio de Gurupi, sem controle sanitário, um inquérito do Ministério Público do Tocantins ganhou novo impulso na semana passada em Gurupi, sul do Estado.

Desde a década de 1970 é proibida a venda de leite cru para consumo direto da população, em todo o território nacional, mas em Gurupi, à época da abertura da investigação, o órgão ministerial apontava omissão dos órgãos municipais na fiscalização sobre essa venda.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes abriu diligência junto à Vigilância Sanitária de Gurupi ao requerer, no prazo máximo de 30 dias todos os relatórios das operações que o órgão municipal deveria ter realizado para impedir a venda de leite in natura (sem pasteurização).

Lima Nunes também requereu do Procon naquela cidade que realize fiscalização em comércio varejista, como restaurantes, padarias e feiras livres de leite cru e derivados em Gurupil Lima deu 30 dias par o órgão coibir a comercialização ilegal dos produtos e enviar para a promotoria os relatórios das ações. 

O promotor afirma que o município informou oficialmente à promotoria que não realizou a 4ª Fase da operação para coibir a venda clandestina de leite e, por isto, requereu oficialmente toda a documentação sobre o caso. 

“Cumpre salientar que o não atendimento às requisições ministeriais, sem justificativa, importará no ajuizamento das competentes medidas judiciais cabíveis, inclusive, ação civil pública por improbidade administrativa”, afirma o promotor, no ofício enviado ao coordenador da Vigilância Sanitária de Gurupi, Ronaldo Valadares Veras.

No dia 14 deste mês, o promotor prorrogou por mais um ano o inquérito que apura omissão do município no cumprimento da legislação federal sobre a comercialização de leite cru. Segundo o promotor, ainda há necessidade de conclusão das diligências do inquérito civil. 

O Conselho Superior do Ministério Público recebeu a informação da prorrogação do inquérito no dia 28 de julho.

A Vigilância Sanitária do município ainda não respondeu ao promotor.