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Tribunal suspende CNH de pai até que pague pensão atrasada desde 2014

Desembargador Ricardo Fontes considerou que a medida era uma 'derradeira tentativa' de fazer com que o homem pagasse sua dívida alimentar, tendo em vista sua 'inércia'

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação de um homem até que ele pague a pensão alimentícia de sua filha – os pagamentos estão atrasados desde agosto de 2014. A dívida também implicou na inclusão do nome do homem nos cadastros de inadimplente. A sentença foi dada de maneira unânime pelos desembargadores da 5.ª...

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