O Tribunal de Justiça do Tocantins prorrogou até 3 de setembro o regime de teletrabalho compulsório na sede do órgão e seus anexos, além da Corregedoria Geral da Justiça. O horário de expediente das 12 às 18 horas está mantido. Essa medida leva em consideração o quadro preocupante e os números da pandemia da Covid-19 no Tocantins. 

Conforme ao TJTO, a Portaria Conjunta Nº 30/2020 determina que a medida pode ser alterada em caso de "justificativa para tratamento diverso, a ser comunicada à Presidência, e desde que não exponham a risco de contágio os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais profissionais e cidadãos, que se vejam envolvidos nessas atividades". 

Já sobre as atividades essenciais e urgentes, conforme o documento, devem ser atendidas pelos servidores dentro dos protocolos sanitários e estabelecidos pela chefias imediatas após comunicação à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Geral da Justiça. Além disso, as comarcas têm autonomia de avançar ou retroceder o percentual de 25% das atividades presenciais de acordo com o quadro epidemiológico na localidade. 

A Portaria está assinada pelo presidente do TJTO, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador João Rigo Guimarães.