O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio Maia, fixou o valor do auxílio-saúde para servidores do Poder Judiciário em R$ 800 mensais. A implantação da medida pelo Decreto Nº 2 está publicada no Diário da Justiça do Tocantins da última terça-feira, 7.

Conforme o texto, o novo auxílio se aplicará aos magistrados e servidores na ativa, sejam efetivos ou comissionados, cedidos ou disponibilizados, desde que em efetivo exercício. Ao todo, 2.052 servidores e juízes do Tocantins serão beneficiados com a medida.

O decreto considera a disponibilidade orçamentária e financeira para atender a nova despesa e também destaca a Resolução nº 102, de 12 de dezembro de 2019, que dispôs sobre a concessão do auxílio.

Na sessão referida, o Tribunal ainda não havia definido o valor para o benefício, mas também reajustou o valor do vale-alimentação dos juízes e servidores de R$ 1,2 mil para R$ 1,7 mil por mês.

Esse aumento é equivalente a 42%, conforme publicado na Antena Ligada ainda no dia 12, e o reajuste do vale somado à criação do auxílio-saúde teria um impacto previsto de R$ 63 milhões.

Pelo diário, o decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, no entanto, não há detalhes de como será feita a implantação.