A decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que autorizou as buscas e apreensões da Operação “Cama de Tut”, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 18, quebrou o sigilo bancário de membros do alto escalão da Secretaria Estadual da Saúde (SES). A operação apura supostos ilícitos na compra de 590 camas hospitalares automáticas pelo governo estadual pelo valor de R$ 13,3 milhões, com base em investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (GCU). Os órgãos apontam que valor dos produtos 227% superiores aos praticados pelo mercado e pela própria empresa que venceu o certame, a Linet do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos. 

Conforme a determinação, são nove pessoas físicas, entre nomes da SES e da Linet, que tiveram sigilo bancário quebrado, além das contas da própria empresa. O período do levantamento é de julho de 2019 a agosto de 2020. Entre os nomes do alto escalão da Saúde alvos da quebra estão o secretário Luiz Edgar Tolini, a diretora de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos de Saúde, Rosemere Duarte Teodoro, e até mesmo o ex-superintendente de Gestão Administrativa Cícero Oliveira Bandeira, que faleceu em março deste ano após complicações em uma cirurgia.

O antigo superintendente é citado como um dos servidores da pasta que assinou o termo de referência que deu origem ao pregão sobre a aquisição dos leitos investigado, ao lado da diretora Rosemere Teodoro. Em nenhum momento a decisão destaca ter conhecimento da morte do servidor. 

O juiz federal Pablo Zuniga Dourado, que assina a determinação, afirma que não há no inquérito descrição suficiente da ação dele ao ponto de justificar busca e apreensão em relação a Bandeira e na casa de Rosemere. 

Os dois servidores assinaram o termo de referência que deu origem a licitação e promoveram o detalhamento do produto licitado. Esse detalhamento excessivo, segundo a investigação, servia para direcionar a licitação. Mas o juiz entendeu que os atos dos dois são atividades próprias de gestão administrativa. Contudo, os dois estão entre os servidores do alto escalão da SES que tiveram afastamento do sigilo bancário autorizado pelo TRF no período de 1º de julho de 2019 a 31 de agosto de 2020.

Também estão na lista de nomes com quebra de sigilo autorizada o presidente da CPL, Maurício Mattos Mendonça; o responsável pela gerência de Engenharia Clínica Luiz Eduardo Freire; e os pregoeiros Rubisleia Ramos Pereira e Thiago Borges Silva; além dos sócios proprietários da Linet Drasil, Martin e Rafael de Figueiredo Silva Pinheiro, além das próprias contadas da empresa.

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