O cadastro da Agência Nacional de Águas (ANA) da conta que atualmente no País são cadastradas 24.092 barragens para diferentes finalidades, entre elas o acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia. Do total nacional 634 estão no Tocantins. No entanto, segundo estima a própria ANA esse número pode ser três vezes em todo o território nacional.

Segundo dados da Agência, das 634 barragens existentes no Estado, apenas três oferecem alto risco. São os empreendimentos Reservatório Taboca, Reservatório Calumbi 1 e Reservatório Calumbi 2, todos localizados no município de Formoso do Araguaia e que tem como uso principal a irrigação e a licença dos três barramentos foram fornecidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela política ambiental do Estado. Em 2017, o Relatório de Segurança de Barragens da ANA listou essas três barragens e a do PA Destilaria, o INCRA, como locais com estrutura comprometidas (veja no infográfico os problemas detectados).

A classificação do Programa Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituído por meio da lei 12.334/2010, classifica os empreendimentos pela Categoria de Risco (CRI) nos níveis baixo, médio e alto e ainda pelo Dano Potencial Associado (DPA).

A CRI refere-se a aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente, já o DPA refere-se a possíveis danos causados em caso de acidente ou rompimento e é classificado também nos níveis alto, médio e baixo, de acordo com as infraestruturas e populações localizadas abaixo da barragem. Esses critérios são estabelecidos pela ANA.

Governo
De acordo com nota emitida pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), elaborada em conjunto com o Naturatins, em atendimento à determinação da lei l 12.334/2010, o Instituto criou em 2017 a Supervisão de Segurança de Barragens, ligada à Gerência de Controle de Uso dos Recursos Hídricos da Diretoria de Licenciamento Ambiental, que tem como objetivo inspecionar os barramentos que tenham como objetivo a piscicultura, irrigação, dessedentação de animais, abastecimento humano e geração de energia.

A Secom diz ainda que os números do Naturatins indicam o registro de cerca de 680 barragens no Estado, sendo que dessas 143 já foram vistoriadas e classificadas quanto ao seu risco e dano potencial. Na avaliação do Naturatins, das 143 analisadas quatro foram classificadas com DPA e CRI altos, sendo localizadas no Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia e uma em Darcinópolis.

Segundo o Naturatins a maioria das barragens do Tocantins tem como destinação principal a atividade agropastoril, que inclui a dessedentação de animais e a irrigação de lavouras. As barragens hidrelétricas (geração de energia) são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica e atualmente em operação no Estado são 19, das quais as mais conhecidas são as de São Salvador, em Paranã; Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado e Peixe Angical, em Peixe, além da Usina de Estreito no Maranhão, que faz divisa com Filadélfia, no Tocantins.

Sobre as barragens de rejeito de mineração semelhante à de Brumadinho (MG), que rompeu na última sexta-feira, a única em operação no Tocantins, segundo informações do gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) Fábio Lúcio Martins Júnior é a de Itafos (Itafos Arraias Mineração e Fertilizantes S.A.), em Arraias, que explora o Fosfato. Porém, este é um empreendimento com baixa classificação de risco segundo classificação da ANA confirmada pela Agência Nacional de Mineração. Além da Itafos, em Arraias, o gerente regional da ANM, Fábio Lúcio, disse que existem mais três usinas dessa finalidade em Natividade e uma em Monte do Carmo, mas todas inativas, por não terem atendido requisitos técnicos. “Esses empreendimentos não conseguiram apresentar todos os documentos, cumprir as normas, por isso ainda não estão em operação”, comenta.

O gerente da ANM no Tocantins diz ainda que a fiscalização das usinas de rejeito é realizada pelo próprio empreendimento, que é obrigado a arquivar relatórios no sistema nacional a cada 15 dias. “Estes empreendimentos são auto certificados”, afirma ele, acrescentando que acredita que o Programa Nacional de Segurança de Barragens precisa ser revisto, com o objetivo de evitar acidentes como o que aconteceu em Brumadinho (MG).

Inspeção
Apesar da quantidade de barragens catalogadas no Estado e de admitir que das cerca de 680, apenas 143 são classificadas quanto ao risco, o Naturatins garante que desde 2017 o Estado vem inspecionando todas as barragens identificadas, através do monitoramento de satélite, e que durante a inspeção são verificados todos os aspectos técnicos e ambientais e apontados os possíveis erros e problemas aos proprietários, sendo exigida também a regularização documental, estrutural e técnica quando necessárias.

O Estado diz ainda que conseguiu recursos do Governo Federal para revitalizar as barragens classificadas de alto risco no rio Formoso. “Ainda no ano de 2014, Estado do Tocantins apresentou ao Ministério da Integração Nacional o Termo de Compromisso para implantação das obras de revitalização do Projeto Rio Formoso no valor de R$ 116.388.888,89”, diz a nota da Secom, que informa ainda que o Termo de Compromisso foi aprovado porém, em razão da mudança de governo e falta de tempo hábil para assinatura da documentação, o Ministério da Integração Nacional o tornou sem efeito. Depois disso uma nova solicitação foi formalizada e aprovado, estando vigente até 19 de outubro deste ano.