O governo federal, por meio de uma portaria do Ministério da Saúde, prorrogou a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estados e o Distrito Federal. O investimento, com teto de R$ 150 milhões, será disponibilizado pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

Apesar da portaria ter sido publicada e já estar em vigor desde o dia 6 de fevereiro, o Ministério da Saúde destacou que o documento tem efeitos financeiros entre os meses de janeiro a julho deste ano.

Ao Estado do Tocantins, o limite financeiro do repasse é de R$ 1.119.753,73. O montante representa 0,75% do orçamento destinado a todos os estados. Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição dos recursos é proporcional à população do ano de 2017, de acordo com as estimativas para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os procedimentos cirúrgicos eletivos contemplados pela estratégia de expansão do acesso são pequenas cirurgias de pele, tecido subcutâneo, mucosa; cirurgias de glândulas endócrinas; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço; cirurgias do aparelho da visão; cirurgias do aparelho circulatório; cirurgias do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal; cirurgias do aparelho osteomuscular; cirurgias do aparelho geniturinário e cirurgias de mama.

Valores

O Tocantins é o quarto estado que receberá o menor valor do recurso. Ficam atrás dele apenas o Acre, que receberá R$ 599.259,82 (0,40% do repasse), Amapá R$ 576.219,61 (0,38%) e Roraima R$ 377.516,37 (0,25%).

Os estados que mais se beneficiaram com o investimento serão São Paulo em primeiro lugar, com R$ 32.573.435,61 (21,72% do repasse), em segundo Minas Gerais, com R$ 15.255.303,03 (10,17%), Rio de Janeiro em terceiro, com R$ 12.076.626,12 (8,05%) e em quarto, a Bahia, com R$ 11.083.775,18 (7,39%)

Em julho do ano passado, o governador Mauro Carlesse (PHS) sancionou a lei que criava o programa Opera Tocantins, com o objetivo de ampliar o acesso dos pacientes aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade.

No mesmo mês o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, em entrevista ao Jornal do Tocantins, informou que a meta do programa era realizar pelo menos 11 mil cirurgias em 2018. Porém, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2018 foram realizadas apenas 5.141 cirurgias.

Atualmente, a fila de espera do programa tem 5.547 pessoas para realizar cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade. Há pacientes que aguardam para realizar procedimentos cirúrgicos desde 2009.

O Jornal do Tocantins procurou a SES para saber qual será o direcionamento do recurso repassado pelo governo federal e aguarda resposta.