Em 2021, a quantidade de áreas queimadas no Estado do Tocantins teve uma redução de 32%, conforme os dados apresentados nesta quarta-feira, 24, durante uma reunião de balanço do Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais - Comitê do Fogo - que é formado por 29 instituições e realizou 14 ações de educação e prevenção, fiscalização, combate e controle de incêndios florestais durante o período mais crítico da estiagem e o uso de fogo é proibido. 

Conforme o monitoramento do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), de julho a outubro, foram registrados incêndios em 1,65 milhão de hectares. No mesmo período do ano passado, a área queimada chegou a 2,44 milhões de hectares. Esses focos contabilizam os detectados em unidades de conservação federais, unidades de conservação estaduais, terras indígenas, imóveis rurais identificados e em áreas não identificadas.

Ainda segundo o levantamento do Caoma e as informações do Instituto Natureza (Naturatins), a maior redução de queimadas verificada foi nas unidades de conservação estaduais. A diferença é de 48,6%, saindo de 25.419 hectares em 2020 para 13.055 em 2021. Ou seja, 12.364,01 há de áreas queimadas em unidades de conservação estaduais a menos. 

Junto com esses dados, o Comitê do Fogo informou pelo Corpo de Bombeiros, que neste ano mais de R$ 70 milhões em multas foram aplicadas por descumprimento de legislação durante as fiscalizações realizadas no Estado. Conforme os Bombeiros, o Estado teve um ano positivo no combate ao fogo, já que saiu da lista dos cinco estados com mais registros de queimadas e ficou em nona posição.

Ações do Comitê 

Neste ano, o Comitê do Fogo visitou mais de 12 mil pessoas em diversas partes do Estado, com ações preventivas e educativas pelo Foco no Fogo, além de fazer a distribuição de 30 toneladas de alimentos às famílias com necessidades e impactadas pela pandemia. Ainda houve mais de 73 mil alunos impactados com aulas de educação ambiental em 331 escolas, com a disponibilização de material interdisciplinar fundamentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). 

Ao todo, a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar treinaram 1.584 pessoas para atuarem nas ações de combate às queimadas durante esse período mais critico de estiagem e focos de fogo. O Estado ainda mantém a contratação permanente de 60 brigadistas para atuarem na proteção dos Parques Estaduais, por meio do Naturatins, outro órgão que faz parte do Comitê Estadual.  Além disso, existem brigadas instituídas em 90 municípios.

No período, o Instituto realizou queimas prescritas em sete Unidades de Conservação, que somaram 195 ações dessa natureza, sendo 43 realizadas em maio, 102 em junho, 36 em julho, 11 em agosto e três em setembro. Dessas ações 41 foram realizadas no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), cinco no Cantão (PEC), 56 no Lajeado (PEL), 36 no Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins (Monaf), 31 na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, oito na APA do Lago de Palmas e 18 na APA do Jalapão.  

No combate aos incêndios florestais, as equipes do Naturatins atuaram em 122 das 2.287 ocorrências atendidas, ao longo do ano, pelas instituições do Comitê do Fogo. As equipes de fiscalização do Instituto registraram 446 autuações, referentes a infrações de diversas naturezas, que ao todo somam R$ 32.811.234,11 em multa, do total de R$ 72.944.048,11 registrados pelo Comitê Estadual.  Entre as autuações houve 192 notificações, 209 termos de embargo e 78 termos de apreensões, sendo 298 autos de infração, 54 notificações, 165 termos de embargo e 34 termos de apreensão, referentes a infrações contra a flora, somando R$ 16.470.138,00 em multas. 

Outro dado apresentado nesta quarta, durante a reunião, é de outra instituição parceira na atuação do combate ao fogo. O  Centro Integrado de Operações Aéreas do Tocantins (Ciopaer) informou que foram quase 31 horas de voo para prevenção e combate a incêndios florestais, sendo realizados aproximadamente 190 lançamentos de água, com helibalde, em ação direta de combate nos focos identificados.  

O Comitê do Fogo, instituído através do decreto nº 645 de 20 agosto de 1998, e alterado pelo decreto nº 3.143, de 17 de setembro de 2007. O órgão desenvolve, anualmente, um plano de ação com foco na prevenção, preparação, mitigação, combate e fiscalização das queimadas e dos incêndios florestais no Estado. A iniciativa adota a estratégia preconizada pelo Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal (Proarco), criado pelo Decreto n° 2.662.