O Tocantins registrou um aumento de 11% nos casos de injúria racial no período de 2018 a 2021. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e analisados pelo Jornal do Tocantins.

No ano de 2018 foram registrados 94 casos de injúria racial, no ano de 2019 o número subiu para 132, o que representa um crescimento de 40% nos casos.

No ano seguinte, em 2020, os casos aumentaram para 133, um acréscimo de 1% em comparação com o ano anterior. E no ano de 2021, o último coletado pelo fórum, foram totalizados 104 casos, o que representa uma queda de 22%. Porém se comparamos o total de casos em 2018 com o de 2021 percebe-se um aumento de 11%.

Com relação aos casos de racismo, o estado não apresenta dados em 2018, 2019 e 2020. Somente em 2021 que aponta o total de 17 crimes de racismo cometidos no estado do Tocantins.

O advogado Henrique Araújo Zukowski aponta algumas diferenças do crime de injúria racial para o racismo. “Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível”, argumenta.

O anuário complementa sobre a distinção dos dois crimes. “O crime de injúria racial é, portanto, referente ao racismo relacional, isto é, àquele que se faz presente nas relações interpessoais, afetando os indivíduos em escala individual. O crime de racismo, por sua vez, refere-se à coletividade difusa, sendo intermediário entre o racismo relacional e o estrutural, fazendo referência a esforços de desumanização da coletividade racial em questão, bem como aqueles empreendidos no sentido de negar emprego, fazer diferenciação salarial, impedir acesso ou recusar-se a prestar serviço em função de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero, bem como fazer apologia a simbologias nazistas”.

O advogado e assessor jurídico da Coordenação das Entidades Quilombolas do Tocantins Cristian Ribas, argumenta sobre as possíveis causas que justificam esse aumento de casos no estado. “O significativo aumento dos registros de casos de injúria racial e racismo refletem dois aspectos da ampliação do debate público sobre as temáticas raciais: uma população que tem cada vez mais acesso à informação e disposição para denunciar, e por outro lado, uma parcela da população mais encorajada para expressar manifestações de cunho racistas, por um incentivo oriundo de posturas e discursos de autoridades públicas”, informa.

O anuário reforça que são necessárias políticas públicas para enfrentar essa crescente de crimes raciais. “O racismo é um fenômeno social que só pode ser superado com uma ampliação das políticas públicas de promoção de igualdade racial e o combate a todas as condutas de ordem discriminatórias”.

A integrante do Grupo Somos, Thamires Lima aponta a relevância de debater o racismo na sociedade. "O racismo é fomentado por toda uma estrutura social que chancela seus atos, heranças de um Brasil que escravizou a população negra por tantos anos e após a escravidão, não subsidiou formas desses escravos libertos terem condições de se manterem na sociedade. Debater o racismo, a valorização da cultura e das pessoas negras, denunciar casos de violências físicas e/ou verbais, e termos pessoas negras ocupando espaços decisórios de poder, são algumas formas de combatermos esse sistema racista que se alimenta com a desgraça de toda a população negra", disse.

A ativista Jéssica Rosanne sugere que temáticas que envolvam as populações negras devem ser discutidas no dia a dia.  “Somos potências negras! Somos potências negras e essa questão necessita em pauta diariamente. Enquanto ativista, vejo que temos inúmeras alternativas para continuarmos vivos com plenitude, e fundamental que nos conheçamos, e expandimos a nossa consciência, busque se conectar com seus próprios valores, suas raízes e identidade.  Somente nos fortalecendo, que vamos  com o tempo romper com os resquícios da  perversão da escravização. Isso vale para todos!”, informa.

Jéssica discute a importância de  políticas públicas voltadas a essas demandas.  “É importante implementar  as leis. Para, além disso, precisamos mesmo e ampliar nossa visão de mundo enquanto seres humanos em respeitar e desenvolver  o espírito de solidariedade. Tenho plena convicção que não tem indenização que pague  a forma como as pessoas não brancas são tratadas em nosso país, isso é um fato.  A situação cultural e estrutural  é tão degradante que precisamos  recorrer a uma lei defasada para tentar valer um direito básico, o respeito e a cidadania”, complementa.

De acordo com a integrante do Coletivo Mulheres Negras do Tocantins (Ajunta Preta), Janaina Costa, o grupo contribui para combater atos de injúria racial e racismo. "O Ajunta Preta tem contribuído no combate ao racismo levando aos mais diversos espaços da sociedade tocantinense o debate sobre as situações cotidianas de preconceito e discriminação contra mulheres negras. No período pandêmico pautamos o tema em palestras online e na divulgação de conteúdo antirracista nas redes sociais. Tal divulgação online continua até hoje no Instagram e Facebook e além disso, temos pautado o tema em escolas e outros espaços da comunidade, sobretudo nas periferias da cidade, onde somos maioria", disse. 

Crimes contra LGBTQIA+

No que se refere aos crimes cometidos contra a população LGBTQIA +, o estado também apresenta aumento no número de casos.

O crime de lesão corporal dolosa contra LGBT  no estado teve o total de 12 casos registrados em 2018, enquanto que no ano de 2021 teve o total de 14 crimes, isso representa um aumento de 17%. Os crimes que apresentaram queda no estado foram o homicídio doloso e o estupro. No ano de 2018 foram registrados o total 2 casos de homicídio doloso, no ano de 2021 foram contabilizados 1 homicídio, o que representa  uma queda de (-50%). Por sua vez, o crime de estupro teve 3 casos em 2018 e 1 caso cometido em 2021, o que equivale uma queda de (-67%).

De acordo com as informações do anuário os dados contra a população LGBTQIA + possuem barreiras. “De modo análogo ao que ocorre com dados de racismo e injúria racial, dados relativos a violência contra a população LGBTQI+ possuem um imenso déficit de captação e publicização por parte do setor de Segurança Pública”.

O  representante do segmento LGBTQIA + Dilson Júnior, que integra o Coletivo Somos, informa que em alguns casos com indícios de conduta criminosa, o coletivo direciona o Ministério Público (MP) de forma eletrônica com indicação das provas disponíveis. 

O ativista diz que muitos casos chegam até o grupo que atua para que os casos sejam investigados. “Procedemos a uma descrição concisa dos fatos, com a indicação das provas disponíveis e também a indicação jurídica que, na avaliação da nossa equipe, possa ser adequada ao caso, com a finalidade de apresentar a demanda da população de uma forma mais direta ao MP, na tentativa de colaborar com a atuação do órgão e os direitos coletivos”.