Neste domingo, 6, das 8 às 17 horas, estados do Brasil inteiro realizam a eleição unificada para a escolha dos novos conselheiros tutelares que vão atuar nos próximos quatro anos. Para essa eleição, o voto é facultativo e secreto. No entanto, existem várias atribuições consideradas importantes para esses profissionais que são responsáveis por orientar e zelar pelos direitos das famílias, crianças e adolescentes.

As eleições são realizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e fiscalizadas pelo Ministérios Públicos Estaduais. Esses conselhos são responsáveis por montar as comissões eleitorais, registrar candidatos e apurar os votos.

Neste ano, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) além de fiscalizar as eleições, auxilia os conselhos em todo o processo eleitoral. No Tocantins, pela segunda vez, as eleições para conselheiros tutelares ocorrerá nos 139 municípios por meio de voto eletrônico. Qualquer cidadão brasileiro com Título de Eleitor regular tem direito ao voto. No próximo domingo, cada eleitor interessado no processo eleitoral, para votar, deve comparecer com o Título de Eleitor e documento de identificação com foto.

Segundo o promotor Sidinei Fiori Júnior, que também é coordenador do Centro de Apoio das Promotorias da Infância e Juventude, o voto eletrônico passou a ocorrer no Estado e em diversos outros do país, após promotores do Brasileiro inteiro terem diálogo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para abertura de seções de votação com urnas eletrônicas. “Conseguimos urnas para quase todos os estados, um ou outro não conseguiu porque teve algum problema com o Tribunal Regional Eleitoral”, afirma. Segundo ele, no Tocantins, o TRE é um parceiro nas eleições.

Quais são as atribuições dos conselheiros tutelares?

Os conselheiros tutelares responsáveis pela fiscalização do cumprimento dos direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, os conselheiros atuam como orientadores da família e apoiadores das crianças e adolescentes, e aplicam, na prática os direitos preconizados pelo estatuto. Podem solicitar serviços em diversas áreas e, ainda, acompanhar prefeituras no orçamento municipal, solicitando programas que garantam a qualidade de vida da população.

Mesmo que o voto para conselheiro tutelar não seja obrigatório, segundo o coordenador, é essencial que a população saiba sobre o processo e entenda a importância dos conselheiros tutelares. Fiori Júnior afirma que o dever de um conselheiro tutelar é identificar crianças e adolescentes em situação de risco. “Estando em situação de risco, o conselheiro pode atuar com medidas de proteção aplicadas as crianças ou até aos pais”, destaca.

Questionado sobre qual perfil um conselheiro deve ter, o coordenador afirmou que é o bom conselheiro precisa sair do seu local de trabalho, ir à comunidade, ouvir as demandas nos bairros, trabalhar de forma independente e autônoma. “Ficar em uma repartição não é que a gente espera do conselheiro, a atividade dele precisa ser proativa. Precisamos de um agente político, que realmente possa discutir questões com a comunidade”, diz.

O coordenador explica que as regras parar compor o Conselho Tutelar são estabelecidas por leis municipais, no entanto, a regra geral é que podem participar pessoas maiores de 21 anos, com idoneidade moral reconhecida, ensino médio completo e residir na cidade onde irá concorrer por pelo menos dois anos.

No Tocantins, em cada cidade podem ser eleitos até cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes. Exceto nas cidades maiores como Araguaína e Palmas. Em Araguaína serão eleitos 10 conselheiros titulares e 10 suplentes. Já em Palmas serão eleitos 20 conselheiros tutelares e 20 suplentes.

O local de votação é definido por cada conselho municipal. A lista de locais de votação pode ser conferida aqui (lista com locações de votação). A lista de candidatos deve ser disponibilizada por cada município. Segundo Fiori Júnior, a escola de votação não é a mesma que as eleições gerais. “Cada morador deve consultar ao município sobre onde serão as votações, porque dessa vez são menos urnas, menos eleitores, menos locais de votação”, completa.

Votação

No Tocantins, nos 139 municípios o processo eleitoral ocorrerá por meio de urnas eletrônicas. Ao todo, 2.445 candidatos concorrem às vagas e participaram por uma seleção rigorosa com prova escrita, comprovação de experiências em trabalhos com crianças e adolescentes, além de boa conduta moral, comprovada por certidão de antecedentes criminais.

No Tocantins, só estão aptos ao voto os eleitores que regularizaram a sua situação até o dia 5 de julho de 2019. A expectativa do MPE-TO é que compareçam 20% do eleitorado do Estado. Para essas eleições, as seções e as zonas foram aglutinadas e concentram-se praticamente em escolas municipais. Confira a lista de candidatos e locais de votação nos documentos abaixo.