Ainda não tem nova data definida o julgamento do recurso de um agricultor rural em uma ação possessória de terras no município de Campos Lindos, a 491 km da Capital, que estava marcado para acontecer na última quarta-feira e foi tirado da pauta de votação da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ). O Jornal do Tocantins questionou o TJ sobre o motivo da ação ter saído da pauta, mas a assessoria do órgão disse que não conseguiu resposta junto à desembargadora Maysa Vendramini Rosal, relatora do processo.

Perito

A ação inicial de posse de terras foi proposta ainda em 2002 por Iakov Kalungin, dono de uma área que teria sido invadida pelo agricultor rural, Daniel Clemente. Anos depois, a Justiça designou um perito agrário para apurar os espaços demarcados de cada proprietário. Após julgamento, Kalungin teve decisão favorável do juízo de primeiro grau. No entanto, Clemente entrou com um recurso em segundo grau, no TJ, questionando a capacidade técnica do perito nomeado, alegando que o profissional é engenheiro mecânico e não sendo credenciado para fazer perícia.

Adiamento

As duas partes interessadas no processo ficaram surpresos e insatisfeitos com a retirada da ação da pauta de votação do TJ na última terça-feira. “Na hora do julgamento foi comunicado que iriam tirar de pauta porque como foi juntado os documentos de justificativa do perito, a relatora precisava de mais tempo para apreciar”, explicou Tenório Cesar da Fonseca, advogado de defesa de Clemente. Entretanto, consta no processo que os documentos do perito foram apresentados ainda outubro do ano passado.

Para o advogado de Kalungin, Mayk Henrique Ribeiro, o comunicado não teve justificativa. “A informação que eu obtive é que esse processo foi retirado de pauta a pedido da própria relatora, segundo ela, para analisar melhor o processo. Eu imaginei que já tivessem analisado, mas pelo jeito não analisaram”, informou.

efeitos

A ação corre na justiça há quase 16 anos e poderá refletir na anulação de mais de duzentas perícias agrárias, já que quase 300 processos de disputa de terras tiveram a atuação desse mesmo profissional, nomeado pela Justiça em 2010, para realizar as perícias.

ação tramita há 16 anos e resultado pode influenciar mais de 300 processos de disputa de terras