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TJ acolhe recurso do MP e processo que requer desocupação de área pública em Gurupi volta a tramitar

Um quiosque teria sido construído indevidamente em área pública

O Tribunal de Justiça declarou nula a sentença que extinguia o processo de ocupação irregular de área pública no centro de Gurupi, onde um quiosque particular foi construído indevidamente. A decisão se baseou no decurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO).  Conforme O MPTO, com a  decisão, o processo volta a tramitar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Gur...

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