O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 11 obras no País por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção do BRT em Palmas. A rodovia BR-242, ligando Peixe, Paranã e Taguatinga, também está entre as obras fiscalizadas citadas no relatório, mas sem indicação de paralisação.

As recomendações estão no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras.  No Fiscobras 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectadas indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, em 72 foram identificados achados considerados graves, o equivalente a 76% das auditorias realizadas.

Sobre a obra do BRT, segundo o acórdão do TCU, "persistem as falhas nos serviços de regularização ambiental, elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras de implantação do corredor de transporte para o BRT e do sistema inteligente de transporte na região sul de Palmas – TO (BRT Sul de Palmas – TO), com o potencial dano ao erário no valor de R$ 227 milhões".

O relatório será encaminhado ao Congresso para subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para a distribuição dos recursos orçamentários para 2018. 

Acerca do assunto, a Prefeitura de Palmas informou que, embora o convênio com o Ministério das Cidades ainda esteja em vigência, não foi dada nenhuma ordem de serviço de obras e nem tão pouco recursos despendidos e que o município de Palmas está refazendo o estudo técnico para futuramente publicar novo edital de licitação para a obra. (Com informações da ABr)

*Atualizado às 20h26