Atualizada às 21/03 às 9:29

Três técnicos em Defesa Social do Tocantins estão movendo uma Ação Popular com pedido de tutela antecipada contra a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) e o secretário Heber Fidelis. Para obter melhores condições de trabalho o trio quer a suspensão judicial de um processo licitatório para compra de três veículos blindados de luxo, no valor de R$ 1 milhão.  A ação está protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas.

No documento, o qual o Jornal do Tocantins teve acesso, é destacada uma série de problemas e irregularidades como coletes e armamentos com datas de vencimento expiradas. Em alguns casos, o prazo de validade já ultrapassou a data de cinco anos, também há pistolas usadas que não efetuam disparos, além de não existirem armas suficientes para a quantidade de servidores, segundo os autores. Devido a isso, os agentes ficam sem proteção pessoal e também sem poder proteger os detentos em situações de escolta, ou ainda “contra linchamentos e tentativas de resgate; [...] realizar a contenção de grandes motins, rebeliões e tentativas de fugas”, diz a ação.

Conforme a ação, a atual situação e falta de assistência da Seciju “beira o absurdo da irresponsabilidade Estatal. Os autores e todos os agentes penitenciários possuem esposas e filhos, e trabalham em local que causa grande estresse emocional”, diz a ação, já que é comum os agentes trabalharem em estado de periculosidade por sofrerem constantes ameaças.

Outra questão destacada pelos agentes no pedido à Justiça é que os técnicos convivem com presos doentes. Há relatos de casos de sarna, tuberculose e viroses já constatadas em vistorias da Defensoria Pública e do Ministério Público. Essa insalubridade nas unidades é causada, pois os ambientes são extremamente sujos, superlotados e falta de prevenção epidemiológica colocando em risco a vida do servidores e também dos reeducandos.

Veículos blindados

O documento ainda cita a aquisição de três veículos blindados no valor de R$ 1 milhão que não leva em consideração a real situação das condições de trabalho. Para os agentes, esse processo licitatório é “fútil no atual momento”, levando em consideração a necessidade equipamentos básico de proteção individual. A aquisição dos veículos não seria prioridade ao analisar os problemas existentes atualmente.

Pedidos

A ação pede a melhoria das condições de trabalho, e de forma específica a realização de algumas ações por parte do Estado como: a anulação do processo para aquisição de veículos blindados; a substituição dos equipamentos de segurança e armamentos vencidos e também a quantidade equivalente ao número de servidores.

Um dos agentes penitenciários, que ingressou a ação, explica que ingressou no sistema prisional em abril de 2017 e até hoje somente recebeu os uniformes de má qualidade da Seciju. “Comprei um colete e minha arma com meus recursos, porque do Estado nunca tivemos um retorno. Estou  me aparelhando sabendo que essa é na verdade uma obrigação da gestão. Aqueles que têm condição de comprar armas estão as adquirindo, mas muitos não podem”, conta o professor Janivaldo Carvalho.

Ele ainda relata que até mesmo os presos admitem que a situação dos agentes pode ser considerada pior da vivida pelos reeducandos. “Estamos pedindo que o estado cumpra com suas obrigações”, explica.

Seciju

Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que ainda não tem conhecimento da ação popular impetrada. Mas, diz que a “gestão zela pelo bem estar e segurança de seus servidores e custodiados e diante disso está reestruturando e aparelhamento o Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (Sispen-TO)”. 

Conforme a pasta, somente nos dois primeiros meses de 2019, espingarda e munições, granadas de pimenta, de lacrimogênio, de efeito moral, sprays com químicos e lançadores com munições foram entregues aos agentes. A Seciju informou ainda que está em fase final do processo para aquisição de coletes balísticos.

Com relação a aquisição de três veículos blindados, a Seciju explica que se faz necessária para utilização de escoltas de alto risco dentro Tocantins e também para remoções interestaduais. O valor veio do Fundo Penitenciário Estadual e é destinado, exclusivamente, ao aparelhamento do Sispen e não pode ser utilizado para outros fins.