O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que  é ilegal a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia e agentes de segurança sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.  A decisão ocorreu de forma unânime da Sexta Turma do STJ em julgamento no qual concedeu Habeas corpus para trancar a ação...

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