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STF forma maioria para declarar inconstitucional proibir homens gays de doarem sangue

Na semana passada, Suprema Corte já tinha alcançado votos suficientes para derrubar regra específica que proíbe doações por 12 meses após a última relação sexual

O Supremo Tribunal Federal já considera inconstitucional as regras do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem “homens que fazem sexo com homens” de doarem sangue por um ano após a última relação sexual. Até então, havia maioria favorável apenas à suspensão do período de 12 meses de abstinência sexual, mas não sobre a inconstitucionalidade d...

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