O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) requer que o Estado ofereça oito mil vagas para professores no concurso da Educação. Atualmente, segundo a entidade, 16 mil servidores, entre professores, merendeiras, vigias e assistente administrativos compõe o quadro da Educação, Cultura, Juventude e Esportes (Seduc). Ainda conforme o sindicato, em torno de 70% desses servidores atuam em regime de contrato temporário.

“Estamos trabalhando para acompanhar o andamento e legalidade do certame e esperamos que o governo tenha compromisso de fazer um concurso com número de vagas existentes”, afirma o presidente da entidade, José Roque.

Roque também destaca que está intervindo, junto ao Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO), para que o Governo assuma o compromisso de realizar o certame da Educação, com todas as fases, bem como a posse imediata dos aprovados.

Segundo o representante, atualmente o Estado conta com 16 mil professores. “Ainda temos muita preocupação porque o governo deve fazer um certame baseado na transparência e na lei. Precisamos de um concurso que não necessite intervenção jurídica”, pontua.

Nesta segunda-feira, 6, o Jornal do Tocantins publicou uma matéria onde informou que o governo do Tocantins admitiu para a Justiça estadual que há necessidade de realizar concurso público na Secretaria de Educação, Cultura, Juventude e Esportes. A afirmação ocorreu durante audiência judicial realizada pelo juiz Willian Trigilio da Silva, com o promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva, o procurador do Estado Rodrigo Lima Correia e a secretária da pasta, Adriana Aguiar, entre outros.

Na audiência, o juiz homologou o acordo para que em 120 dias – seis meses - o Estado apresente o quantitativo de vagas, os cargos oferecidos no concurso e a data das provas. Antes, em 30 dias, segundo o magistrado, o Estado deve colocar no processo as “informações sobre o quadro funcional da SEDUC, apontando a quantidade de cargos vagos que é objeto da presente demanda e a quantidade de contratos temporários existentes até o presente momento”.

A audiência ocorreu por determinação judicial na ação civil protocolada dia 11 de setembro de 2019 pelo promotor Edson Azambuja para que a Justiça determine a publicação do cronograma de realização do concurso, com edital, e determinação à Seduc para não contratar mais pessoal temporariamente em razão dos mais de 6,9 mil contratos temporários na pasta, sem que haja previsão de concurso.

Naquele ano, um documento assinado pela titular da Adriana Aguiar, que subsidia manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na ação e o texto protocolado procuradora do Estado Nadja Cavalcante Rodrigues de Oliveira, consideram que o concurso era “inviável”.

Para a PGE é incabível conceder decisão provisória e antecipada liberando recurso público, como pede o promotor Edson Azambuja, que assina ação, porque esgotaria o objeto da ação e causaria desequilíbrio orçamentário e financeiro ao Estado.

A Seduc diz, no texto que embasa a defesa da PGE, que "que não se pode exigir, de imediato, a realização de concurso". Segundo a pasta, por mais que o concurso seja uma proposta desejável "é uma medida inviável, no presente momento, sob o aspecto orçamentário-financeiro".

Tanto a Seduc quanto a PGE defenderam as contratações temporárias, criticadas pelo promotor. De acordo com os órgãos, elas são excepcionalmente necessárias para a Educação e Saúde, enquanto não haja "condições favoráveis" para o concurso. Os órgãos defendem que será preciso um "estudo de viabilidade" a ser concluído pelas secretarias da Educação e Administração dentro de seis meses. "Antes desse estudo preliminar, seria imprudente a realização de certame", afirmam.

Processo suspenso

Após o acordo, o juiz suspendeu o processo e o Sintet pediu para atuar na ação, na condição de assistente.

No documento, a promotoria chegou a pedir liminarmente uma determinação para o concurso com 5.644 vagas, dentre as quais 4.882 para professor da Educação Básica; 229 para professor de Educação Física; 454 para assistente administrativo; 10 para analista em Tecnologia da Informação; 7 para engenheiro Civil e  7 para engenheiro eletricista; 10 para arquiteto; 10 para contador; 5 para economista e 30 para nutricionista educacional.

Uma das razões apontadas pela Promotoria é o número elevado de contratos temporários de professores. Em abril daquele ano, a Seduc informou ao órgão que estava prestes a assinar 4.890 contratos temporários e que sequer havia previsão de concurso público. A Promotoria apresenta ainda informações de que em março do ano passado, houve a renovação de 6.956 contratos dessa modalidade. Em janeiro de 2020, a justiça negou o pedido e o governo recontratou 5.715 professores.