Atualizada às 11h19

Servidores do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) participam de uma manifestação na manhã desta segunda-feira, 16, para pedir pelo pagamento da data-base de acordo com o índice de inflação, indenização de férias, atualização do valor do auxílio-alimentação, dentre outros que, segundo os funcionários, não estariam sendo respeitados pela gestão. O Ministério encaminhou nota explicando algumas medidas de contenção e o trabalho feito atualmente. Confira na íntegra abaixo.

 “Nossa maior reivindicação é que o Ministério Público valorize mais o servidor, porque nada que se aprova pelo Colégio de Procuradores está sendo acatado pela gestão, alguns benefícios que vem sendo tirado constantemente do servidor e está encolhendo nosso salário. Então estamos mobilizados pelos nossos direitos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do MPE (Sindsempto), Carlos Rogério Ferreira.

O Sindsempto explicou ainda que o percentual de férias de 50% teria sido diminuído para 33,3%, bem como o percentual de reajuste da data-base, que costumava acompanhar o índice oficial da inflação, em 2019 teve a proposição da gestão de 1%, sob justificativa de contingenciamento e falta de recursos.

Conforme o Sindicato, a previsão é que servidores de Paraíso e Porto Nacional possam aderir a mobilização. Em Colinas e Araguaína as manifestações ocorreram na última sexta-feira, 13.

Confira posicionamento do MPE-TO na íntegra.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que, diante do atual quadro socioeconômico do Estado, a atual gestão tem se pautado pela austeridade, adotando medidas que priorizaram o reequilibro fiscal da instituição e os investimentos que garantam uma prestação de serviços adequada aos cidadãos, o que inclui a reforma e construção de sedes de promotorias de Justiça no interior do Estado.

Entre as ações de ajuste já adotadas está o corte de gratificações, que afetou tanto membros quanto servidores; a redução do adicional de férias pagas aos membros e servidores; e a diminuição do quadro de servidores gratificados e com funções de confiança.

Apesar deste quadro, os direitos de todos os integrantes estão sendo cumpridos. No que se refere aos servidores, uma proposta de data-base com índice de 3,43% foi encaminhada à Assembleia Legislativa, além de um projeto de lei que prevê o pagamento de indenização por férias não usufruídas.

Os promotores e procuradores de Justiça já vêm fazendo jus à indenização pelas férias não usufruídas, uma vez que este benefício se encontra previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar nº 51).