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Vida Urbana

Sentença determina redução de taxa e término de terceirização de vistorias

A decisão é assinada pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas

Uma sentença proferida em resposta a uma ação popular determina o cancelamento de contratos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com duas empresas  terceirizadas contratadas sem licitação para realização de vistorias veiculares obrigatórias e a redução da taxa de vistoria, que foi  reajustada irregularmente.  A sentença determina ainda a retomada e...

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